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Resoluções

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 2, de 30 de março de 2015

Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 15, de 10 de julho de 2014, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e de suas ações agregadas.

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 25, de 12 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros na categoria de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas do ensino fundamental, participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas.

Resolução CD/FNDE/MEC nº 19, de 29 de setembro de 2014

Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento de crianças de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, a partir do exercício de 2014.

Resolução/CD/FNDE/MEC nº 16, de 20 de agosto de 2014

Altera os arts. 3º a 12 da Resolução CD/FNDE nº 55, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece orientações, diretrizes e define critérios e procedimentos para a concessão e pagamento de bolsas aos integrantes da rede de tutoria dos cursos de formação continuada de conselheiros escolares e conselheiros municipais de educação, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação - Pró-Conselho.

Resolução/CD/FNDE nº 14, de 9 de junho de 2014

Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação.

Resolução/SE/FNDE nº 2, de 15 de dezembro de 1997

Estabelece as normas a serem observadas pelo estabelecimento particular de ensino, como prestador de serviços ao FNDE, para atendimento dos alunos beneficiários da aplicação realizada em favor do ensino fundamental dos empregados e dependentes da empresa contribuinte do Salário-Educação, e aprova Contrato-Padrão.

Resolução/CD/FNDE nº 3, de 4 de março de 1997

Estabelece os critérios e formas de transferências de recurso financeiros às escolas públicas do ensino fundamental das redes estadual, do Distritos e municipal e às escolas de educação especial mantidas por organização não governamental, sem fins lucrativos, à conta do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - PMDE, em 1997.

Resolução/CD/FNDE nº 21, de 25 de novembro de 1998

Prove as escolas do ensino fundamental das redes federal, estadual, do Distrito Federal e municipal de livros didáticos de qualidade, para uso dos alunos, abrangendo os componentes curriculares de Português, inclusive cartilha de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Estudos Sociais, Historia e Geografia, por meio do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.

Resolução/CD/FNDE nº 32, de 15 de dezembro de 1999

Dispõe sobre os débitos para com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação oriundos de contratos administrativos em cobrança judicial ou não, poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e sucessivas, nunca inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais).

Resolução/CD/FNDE nº 8, de 23 de março de 1999

Prove as escolas do ensino fundamental das redes federal, estadual, do Distrito Federal e municipal de acervos compostos de livros de literatura, pesquisa e de referência, além de outros materiais didático-pedagógicos, por meio do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.

Resolução/CD/FNDE nº 21, de 28 de julho de 1999

Convalida as ações desenvolvidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pela Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação, referentes ao Programa Nacional do Livro Didático PNLD/2000, concernentes ao processo de inscrição, triagem e avaliação pedagógica para o PNLD/2001.

Resolução/CD/FNDE nº 33, de 16 de dezembro de 1999

Autoriza, excepcionalmente, a prorrogação "DE OFÍCIO", do período de execução do objeto dos convênios firmados no exercício de 1999 com os Estados, Distrito Federal, Municípios, Órgãos Federais e Organização Não Governamentais, destinados à execução dos programas/projetos educacionais financiados pelo FNDE.

Resolução/CD/FNDE nº 8, de 08 de março de 2000

O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE consiste na transferência, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de recursos financeiros, consignados em seu orçamento, em favor das escolas públicas do ensino fundamental das redes estadual, do Distrito Federal e municipal e escolas de educação especial.

Resolução/CD/FNDE nº 10, de 21 de março de 2000

Na execução da atividade de assistência financeira de que trata a , o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação exigirá das entidades estaduais, municipais, e do Distrito Federal contrapartida em recursos financeiros e, das organizações não-governamentais, contrapartida em recursos financeiros ou em bens e serviços economicamente mensuráveis.

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