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Dados Abertos

Apresentação

O Plano de Dados Abertos do FNDE – biênio 2016/2017 – lançado em 20 de dezembro de 2016, foi construído de forma colaborativa, envolvendo o Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e Tribunal de Contas da União (TCU), considerando os princípios da publicidade, da transparência da administração pública e a ampliação das possibilidades de participação social, tendo em vista a constante evolução da oferta de melhores serviços, que respondam às exigências de prestação de contas à sociedade.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb;  o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES formam o primeiro conjunto de dados disponibilizados na plataforma de dados abertos do FNDE. A publicação atende aos Acórdãos do TCU 3022/2015 e 1007/2016, considerando a relevância das informações para a sociedade, o grau de maturidade dos conjuntos de dados dentro da instituição, o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico e a capacidade de operacionalização das ações necessárias dentro do prazo previsto.

O plano de dados abertos possui periodicidade bienal, com possiblidade de revisões a qualquer tempo, e o cidadão poderá usar os canais de comunicação do FNDE, propostos em seu sítio na internet e no portal de dados abertos, para relatar problemas técnicos ou inconsistências, como também fazer sugestões que serão insumo para eventuais aperfeiçoamentos.