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  • Dispõe sobre a análise e aprovação das prestações de contas referentes aos repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência – PAED e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA no exercício de 2006.
    Sexta, 28 Dezembro 2007 00:00

    Informações adicionais

    • Url https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000072&seq_ato=000&vlr_ano=2007&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC
  • Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, para ano de 2005.
    Sexta, 30 Dezembro 2005 05:00

    Informações adicionais

    • Url https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000060&seq_ato=000&vlr_ano=2005&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC
  • Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, para ano de 2005.
    Segunda, 12 Dezembro 2005 00:00

    Informações adicionais

    • Url https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000049&seq_ato=000&vlr_ano=2005&sgl_orgao=FNDE/MEC
  • Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
    Quarta, 09 Junho 2004 00:00

    Informações adicionais

    • Url https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=LEI&num_ato=00010880&seq_ato=000&vlr_ano=2004&sgl_orgao=NI
  • Estabelecer os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
    Quinta, 22 Abril 2004 00:00

    Informações adicionais

    • Url https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000017&seq_ato=000&vlr_ano=2004&sgl_orgao=CD/FNDE
  • Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4 o da Lei n o 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
    Terça, 16 Março 2004 00:00

    Informações adicionais

    • Url https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=MPV&num_ato=00000173&seq_ato=000&vlr_ano=2004&sgl_orgao=NI
  • Aprova Assistência Financeira Suplementar a projeto educacional no âmbito da Educação de |Jovens e Adultos para a Fundação São Paulo para os exercícios de 2003 e 2004.
    Segunda, 01 Dezembro 2003 00:00

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    • Url https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000052&seq_ato=000&vlr_ano=2003&sgl_orgao=CD/FNDE
  • Orienta os sistemas de ensino que se encontram em situação irregular na execução do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos Fazendo Escola, aprovado pela Resolução CD/FNDE nº 05, de 2 de abril de 2003, e dá outras providências.
    Quinta, 04 Setembro 2003 00:00

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    • Url https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000028&seq_ato=000&vlr_ano=2003&sgl_orgao=CD/FNDE
  • Aprova a assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, para o ano de 2002.
    Quarta, 24 Julho 2002 00:00

    Informações adicionais

    • Url https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000033&seq_ato=000&vlr_ano=2002&sgl_orgao=CD/FNDE

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