Desenvolvimento da Educação

Senhores Conselheiros, O FNDE notifica os Conselhos do Fundeb acerca do teor do Acórdão n. 2866/2018-TCU-Plenário, prolatado no TC 020.079/2018-4, originado de Representação sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos ao Fundo…

Prezados Senhores (as) Secretários(as) de Educação e Presidentes do CACS-Fundeb, O FNDE vem apresentar a Vossas Senhorias o Módulo de Acompanhamento e Avaliação do SIOPE – MAVS, ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da…

Atenção Senhores Gestores! Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de janeiro de 2018, a Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 28 de janeiro de 2018, que dispõe sobre os critérios e…

  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AFASTA A SUBVINCULAÇÃO DE 60% EM RELAÇÃO AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF E PROIBE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE RATEIOS, ABONOS INDENIZATÓRIOS, PASSIVOS TRABALHISTAS E REMUNERAÇÕES ORDINÁRIAS AOS…

TCU determina, cautelarmente, que estados e municípios se abstenham de utilizar recursos de precatórios do FUNDEF para pagamento de profissionais do magistério. Saiba Mais.

Para obter a senha de transmissão dos dados ao sistema CACS-FUNDE, será necessário digitalizar e enviar um ofício em papel timbrado devidamente assinado pela Prefeitura, pela Secretaria Municipal ou pela Secretaria de Educação Estadual, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., contendo o e-mail institucional do solicitante (Prefeitura, Secretaria Municipal ou Secretaria de Educação Estadual para onde será enviada a senha); o contato telefônico e a justificativa da solicitação. O envio da senha ocorrerá no prazo de até 48 horas úteis.

Repasse Consolidado (Por UF, esfera de governo, origem e mês)VOLTAR 2016 Janeiro(download em Excel) Fevereiro (download em Excel) Março (download em Excel) Abril (download em Excel) Maio (download em Excel) Junho (download em Excel) Julho (download em Excel) 2015 TOTAL 2015 (download em Excel) 2014 TOTAL 2014 (download em Excel) 2013 TOTAL 2013 (download em Excel) 2012 TOTAL 2012 (download em Excel) 2011 TOTAL 2011 (download em Excel) 2010 Janeiro (download em Excel) {phocadownload…

Contatos - Ministérios Públicos Estaduais Contatos - Tribunais de Contas Estaduais Modelo de lei de criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Modelo de Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição dos recursos do Fundeb Consulta por ano (baixe o arquivo) Conselhos Irregulares Entes federados com situação irregular no cadastro do sistema CACS-FUNDEB Cadastro dos Conselhos Consulta ao cadastro dos conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Matrículas da educação básica, consideradas no Fundeb, estimativa da receita anual do fundo e…

Nota de esclarecimento Portaria nº 380/2011 Planilha de ajuste do Fundeb - Portaria nº 380/2011

Fale Conosco Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita) 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Atendimento Institucional (presencial) Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Nota de Esclarecimento DIGEF/FNDE Nº 001/2013 Distribuição dos recursos do Ajuste por Ente Governamental (Portaria/MEC Nº 344, de 24/04/2013) AL AM BA CE MA PA PB PE PI RN  

Definição, composição, caracterização e vigência do Fundeb Repasses e movimentação dos recursos Censo escolar e valor por aluno/ano Acesso a dados sobre o Fundeb Aplicação dos recursos Capacitação profissional Remuneração do magistério Controle social do Fundeb Fiscalização Entidades conveniadas Versão para impressão

Nota da Esclarecimento nº 2/2010 Nota de esclarecimento nº 2/2010 - Acerto financeiro anual da distribuição dos recursos do Fundeb 2010 Demonstrativos Financeiros por município Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso Mato Grosso do Sul Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Roraima Rondônia Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins

Orientações para os Conselheiros do CACS-FUNDEB Manual de Orientação do Fundeb Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do Fundeb

Nota de esclarecimento n° 1/2010 - Acerto financeiro anual da distribuição dos recursos do Fundeb 2009 Demonstrativos Financeiros por município Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso do Sul Pará Paraíba Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Sergipe São Paulo Tocantins

Matrículas, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2019 (com base na Portaria Interministerial nº 07, de 28/12/2018) Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2018 (com base na Portaria Interministerial nº 06, de 26/12/2018) Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2018 (com base na Portaria Interministerial nº 10, de 28/12/2017) Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por…

Nota de esclarecimento sobre acertos financeiros no Fundeb 2007 Demonstrativos Financeiros por município Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins

Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino. Criado em dezembro de 1996, no ano seguinte o Fundef foi implantado de forma experimental no estado do…

Nota de esclarecimento nº 1/2008 - Acertos financeiros no Fundeb 2008 e Demonstrativos Financeiros por município Demonstrativos Financeiros por município Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins

Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados – FPE. Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp. Desoneração das Exportações (LC nº 87/96). Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios. Também compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas. Ainda, no âmbito…