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Fundeb

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Fundeb

  • 13/11/2009
  • 10:41

Consultas

Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição dos recursos do Fundeb Consulta por ano (baixe o arquivo) Conselhos Irregulares Entes federados com situação irregular no cadastro do sistema CACS-FUNDEB Cadastro dos Conselhos Consulta ao cadastro dos conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Matrículas da educação básica, consideradas no Fundeb, estimativa da receita anual do fundo e…

  • 13/11/2009
  • 10:34

Contatos

Fale Conosco Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita) 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Atendimento Institucional (presencial) Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

  • 13/11/2009
  • 10:39

Dados estatísticos

Matrículas, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2017 (com base na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/2016) Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2016 (com base na Portaria Interministerial nº 11, de 30/12/2015) Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por Estado e Município - 2015 (com base na Portaria Interministerial nº 8, de 05/11/2015) Matrícula, coeficientes de distribuição de recursos e receita anual prevista por…

  • 13/11/2009
  • 10:39

Histórico

Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino. Criado em dezembro de 1996, no ano seguinte o Fundef foi implantado de forma experimental no estado do…

  • 13/11/2009
  • 10:40

Funcionamento

Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados – FPE. Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp. Desoneração das Exportações (LC nº 87/96). Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios. Também compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas. Ainda, no âmbito…

  • 13/11/2009
  • 10:44

Sobre o Fundeb

O que é? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu…

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