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“Deixar de plantar fumo para cultivar frutas e verduras mudou todo o meu perfil de vida”, afirma o agricultor Jacó Horn, que há cerca de 10 anos decidiu dar mais sentido ao seu trabalho. Hoje, além de sustentar a família com o cultivo e venda de legumes, frutas e hortaliças, ele é um dos produtores que contribui para uma alimentação saudável e de qualidade nas escolas do município Porto Vera Cruz, no Rio Grande do Sul.

Conhecida por seus campos tomados por lavouras de fumo, Porto Vera Cruz já apresenta um cenário diferente. De acordo com dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Sul (Emater/RS–Ascar), em 2009 o município tinha cerca de 210 hectares de plantação de fumo. Hoje, essas lavouras ocupam em torno de 45 hectares, uma redução de quase 80%.

Assim como Jacó, muitos agricultores da região, que também eram produtores de fumo, migraram para a fruticultura e produção de hortigranjeiros. A mudança no município começou em 2000 e ganhou força em 2006, quando 20 lavradores decidiram formar a Cooperativa de Agricultores Familiares de Porto Vera Cruz (Coopovec).

Em 2009, a Lei nº 11.947 abriu espaço para que mais famílias investissem na produção de alimentos. O texto garante que, pelo menos, 30% dos recursos financeiros repassados aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

“A Coopovec já conta com mais de 100 associados. No último projeto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)nós tínhamos 82 agricultores que plantavam apenas gêneros alimentícios. Desses, eu posso afirmar com certeza que pelo menos 75 eram plantadores de fumo. Para a nossa cidade, que é muito pequena, esse número é muito significativo”, disse Jacó, que é o atual presidente da cooperativa.

O cardápio da merenda escolar em Porto Vera Cruz é variado. As escolas estaduais e municipais recebem dos agricultores familiares cenoura, beterraba, tomate, repolho, couve-flor e outros legumes e hortaliças. As frutas da estação também saem direto das lavouras para as escolas, o que permite aos alunos o acesso a alimentos nutritivos e à cultura de hábitos alimentares saudáveis.

Para Gilberto Barbaro, extensionista da Emater/RS–Ascar, a mudança trouxe benefícios para vários setores do município. “Além de promover a segurança alimentar e nutricional dos alunos, o fomento à agricultura familiar permite a geração de trabalho e renda com sustentabilidade”, afirmou. O técnico, que participou do processo de transformação na matriz produtiva em Porto Vera Cruz, ainda destacou a melhoria na qualidade de vida dos produtores. “Para estes agricultores, a venda para a merenda escolar traz uma segurança de comercialização e garantia de pagamento da sua produção.”

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O assentamento da reforma agrária Filhos de Sepé, criado em 1998, em Viamão, a 30 km de Porto Alegre, passou por maus bocados nos primeiros tempos. As 376 famílias assentadas se envolveram até em disputa judicial.

O motivo da polêmica era o modelo econômico a ser adotado na área de 9.600 hectares, incluindo uma unidade de conservação do Estado: o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Parte dos assentados queria se dedicar à produção orgânica. Outra parte, à produção convencional.

O grupo dos orgânicos acabou prevalecendo, mas os anos de peleia prejudicaram a estrutura produtiva do assentamento. Embora na região metropolitana da capital gaúcha, os assentados encontravam dificuldades para escoar a produção.

As coisas começaram a mudar em 2009, com a aprovação da Lei 11.947/2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar. A lei ainda estabelece prioridade para  assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

A partir de então, o que parecia uma utopia passou a se tornar realidade: estudantes da rede pública passaram a receber produtos fresquinhos, direto da agricultura familiar e produzidos sem a utilização de agrotóxicos ou qualquer insumo químico, de acordo com as regras da produção orgânica.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), executado pelo FNDE, passou a ser o maior cliente do assentamento, junto com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social.

Organizados na Cooperativa dos Produtores Orgânicos da Reforma Agrária de Viamão (Coperav) e ajudados pela lei, os assentados do Filhos de Sepé entregam a cada mês para as escolas da região uma produção que se conta e milhares de quilos: dez mil quilos de arroz orgânico, dois mil quilos de legumes – batata-doce, cenoura, beterraba, abóboras – frutas e folhas, tudo orgânico, além de quatro mil quilos de pães e biscoitos. Um panifício industrial foi montado dentro do assentamento. 

Para dar conta das encomendas, funciona em três turnos de seis horas. De lá, saem vários tipos de pães, incluindo o pão de cachorro quente, além de biscoitos coloniais e as famosas cucas – tudo para a mesa de milhares de crianças da rede pública de ensino.

“O panifício começou pequeno, na casa de um dos cooperados”, conta Sidinei Pietroski, que faz parte do Conselho de Administração. “Como as vendas cresceram, pudemos construir o prédio. Isso tudo já é resultado das vendas do Pnae”, conta.

O assentado Huli Marcos Zang, que também integra o Conselho de Administração da cooperativa, adianta que o próximo passo do assentamento é a inauguração de uma agroindústria de processamento de vegetais, em fase final de montagem, que vai entregar para o Pnae e para o PAA alimentos descascados e congelados – mandioca, batata doce, moranga e outros.

Segundo Huli, os dois grandes clientes do assentamento, Pnae e PAA, rendem cerca de R$ 800 a cada cooperado por mês, absorvendo metade da jornada de trabalho de cada um.

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A diretora da Escola Cirne Lima, Lourdes Alves da Silva, tem tempo de serviço suficiente para se aposentar, mas não gosta da ideia de deixar de trabalhar. “Ficar em casa fazendo nada não dá”, diz. São 34 anos dedicados à Educação, que se iniciaram em 1980. Só como diretora da escola, no município de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre (RS), já são 23 anos e ela se prepara para encarar um novo mandato.

Ao longo das décadas, a diretora acompanhou a evolução do ensino no Brasil. A realidade dos primeiros anos, segundo ela, não se parece em nada com as condições atuais. “Tudo melhorou mil por cento”, resume. “Não tínhamos livro, não tínhamos merenda, não tínhamos transporte. As cartilhas éramos nós mesmas que montávamos. Os avanços foram muito grandes”, diz.

As ausências e a evasão eram muito altas, conta a professora, e as novas condições facilitaram a permanência dos alunos na escola. “As crianças são melhor atendidas. Antes, o aluno vinha quando queria. Agora, os pais estão mais preocupados com isso. Se a criança não pode vir, os pais ligam, avisam, justificam a falta. Há mais controle”, diz.

Não muito longe dali, no município de Novo Hamburgo, a diretora da escola Monteiro Lobato, Cintia Patrícia Kretzer, é outra observadora. À frente do colégio há 24 anos, ela também acompanhou as mudanças.

“No começo, a merenda ia em baldes para a sala de aula. Não havia refeitório”, lembra. Hoje, a escola tem amplo espaço para as refeições, balcão térmico com cubas de aço inox e oferece duas refeições em cada turno. “A criança tem rendimento muito maior quando está bem alimentada”, constata a diretora.

Desde 1995, os recursos repassados pelo FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aumentaram em quase 600%, passando de R$ 590 milhões naquele ano para R$ 3,5 bilhões em 2013.

A vice-diretora, Veluvia Susana da Costa Sperafico, diz que para muitos alunos as refeições servidas na escola são as mais importantes do dia. “Em muitos casos, a alimentação em casa não é equilibrada. Aqui, eles também aprendem a fazer refeições mais saudáveis”, diz.

A qualidade das refeições é controlada por uma equipe que conta com merendeiras e nutricionistas, que fazem as solicitações de compra e especificações. “Trabalhamos a redução de sal, de óleo e de açúcar. Fazemos a capacitação das merendeiras e conscientizamos as crianças para elas levarem esses conhecimentos para casa”, conta a nutricionista Michele Blankehheim. “Queremos prevenir que no futuro as crianças desenvolvam doenças como hipertensão e diabetes. É preciso controlar para criar o hábito, diz.”

Na busca por alimentos mais saudáveis, o município de Novo Hamburgo apostou na aquisição de produtos da agricultura familiar, que já fica com mais da metade do investimento – 51% em 2013. “As crianças têm acesso diariamente a verdura, saladas, frutas da estação, como bergamota, maçã, pera, pêssego, caqui, uva e banana. No almoço, servimos batata doce, aipim, alface, rúcula, brócolis, couve chinesa, carne, arroz, feijão, polenta, massa”, conta. “Temos que oferecer qualidade”, diz.

Na Escola Cirne Lima, a qualidade das refeições tem contribuição da horta escolar. O espaço para o cultivo de hortaliças também serve para exercitar conteúdo aprendido em sala de aula e para conscientizar os alunos em relação à alimentação saudável. “Só usamos adubação orgânica, da nossa própria composteira. Nada de agrotóxicos”, conta a professora Lenice Jung. “Uma vez por semana, os alunos cuidam da horta, plantam e preparam o composto. Daqui, colhemos alface, couve, tomate, rúcula, batata, aipim e cebola. Tudo muito gostoso. E é um aprendizado para o resto da vida”, diz a professora.

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Produtos fresquinhos, vindos direto da agricultura familiar, são um prato cheio para nutricionistas e merendeiras, que conseguem melhorar a condição nutricional dos alunos, pela ampla variedade de alimentos. “Sempre me preocupo com os hábitos alimentares dos alunos e também com a rejeição dos alimentos”, conta a nutricionista Paola Bertoldo Jacinto, de Arinos (MG).

O sucesso das refeições servidas nas escolas do município não seria possível sem o empenho das merendeiras. “Elas são muito interessadas e participam muito, fazendo perguntas e cobrando resultados”, conta a nutricionista.

Na Escola Municipal João Gontijo, os produtos adquiridos com recursos do Pnae são complementados com a produção de uma horta escolar, orgulho do diretor Edson Geraldo Alves. Tudo vai para as mãos das merendeiras Maria Elenice Cardoso e Maria Silva Ribeiro: rúcula, alface, cebolinha, cenoura e plantas medicinais.

“Os meninos tomam suco de couve e não reclamam”, disse o diretor, sorrindo. Depois do sucesso da horta, o diretor plantou um pomar na escola, que já conta com 90 mudas de diversas espécies de frutas. Segundo o diretor, a participação dos alunos nas atividades da horta e do pomar ajudou a diminuir a evasão na escola.

“Sem falsa modéstia, aqui os meninos gostam de tudo que nós preparamos, desde o café da manhã até a última refeição”, disse Elenice. Na Escola João Gontijo, são servidas quatro refeições: o café da manhã, dois lanches e o almoço. Segundo Elenice, tem criança que chega para ela e diz que detesta feijão, detesta rúcula, odeia chuchu. Com o seu jeito despachado, a cantineira resolve isso em dois tempos.

Ela usa uma estratégia infalível, que é mexer com a vaidade dos alunos. Convencidos de que determinado alimento faz crescer, melhora o desempenho e que é ótimo para a pele e para os cabelos, todos comem com satisfação tudo que põem no prato. Galinhada, feijão, salada de rúcula com tomate, couve, repolho e cheiro verde hoje são bem aceitos por essa turma.

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O agricultor familiar Hamilton Geraldo Heredia, de 73 anos, leva uma vida modesta em sua chácara, no município de Arinos (MG). Mas a situação dele nunca foi tão boa. “Antes, eu não tinha para quem vender, perdia muitos produtos”, conta. “Agora, tenho comprador certo. Isso me ajudou demais. Pude até comprar um caminhãozinho para entregar as caixas de legumes e verduras”, comemora.

O comprador certo de Hamilton é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o programa, 30% de todo o recurso repassado pelo FNDE para alimentação escolar deve se destinar à aquisição de produtos da agricultura familiar. A regra, implementada há cinco anos, foi a salvação da lavoura do agricultor, que fornece às escolas públicas do município batata, banana, mamão, cebola e abóbora.

Hamilton não é o único da região a se beneficiar do Pnae. No município vizinho de Buritis (MG), o agricultor Luiz Nei de Andrade, mais conhecido como Neguinho, entrega todos os meses mais de duas toneladas de produtos para a alimentação escolar.

O agricultor foi capataz de fazenda durante 17 anos e sempre alimentou o sonho de ter sua própria terra. Pediu demissão e juntou todas as economias para comprar sua terra. “Vendi até a bicicleta dos meninos para inteirar o dinheiro”, conta, às gargalhadas. No começo, as coisas pareciam difíceis. Comercializava a produção nas feiras da cidade. Há quatro anos, passou a vender para a merenda escolar. “Aí, melhorou demais da conta”, disse. Diferentemente da venda em feiras, em que não há garantia de venda, a aquisição para a alimentação escolar dá mais segurança aos agricultores.

Com o recurso do Pnae, Neguinho investiu na produção e comprou oito vacas de leite. Os próximos passos são adquirir uma ordenhadeira e passar a entregar queijo de qualidade para o Pnae.

Os filhos de Neguinho, que perderam a bicicleta, são agora duplamente beneficiados: a melhora no orçamento familiar permite mais gastos com os filhos e eles ainda desfrutam dos produtos fresquinhos nas refeições que fazem na escola, para onde vão a bordo de um ônibus do programa Caminho da Escola.

Se depender da prefeitura de Buritis, mais agricultores serão beneficiados. “Pretendemos adquirir tudo diretamente dos agricultores familiares, porque queremos ser referência nessa área”, informa o secretário de Ação Social do município, João Flávio Apolinário Braga.

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Cenoura, beterraba, repolho abobrinha, alface, couve, acelga, brócolis, mandioca, milho, tangerina, manga e banana. Tudo isso sai do campo e chega fresquinho nas despensas e cozinhas das escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental de Trindade (GO). E os gêneros vêm direto da produção de agricultores familiares, a maioria do próprio município, o que impulsiona a economia local.

Todo esse círculo virtuoso foi possibilitado pela Lei 11.947/2009. A norma determina que os municípios utilizem pelo menos 30% dos recursos recebidos do governo federal para a alimentação escolar na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Em Trindade, essa determinação garante alimentação nutritiva para os estudantes da rede pública, os agricultores reforçam a produção e boa parte dos recursos fica no próprio município.

“É gratificante vender para o consumo nas escolas, pelas crianças”, afirma o agricultor familiar João Batista Pereira, que aponta outra vantagem de vender para a alimentação escolar. “Nós dobramos a produção desde que começamos a vender para a merenda.”

Seu filho, Wanderson Batista Pereira, também agricultor familiar, explica que apareceram outros compradores depois que iniciaram as vendas para a Secretaria de Educação. “Depois da merenda escolar, surgiram alguns restaurantes que ficaram interessados e começaram a comprar parte da nossa produção também”, conta.

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O Estado do Rio Grande do Norte conseguiu ultrapassar em 2013 a marca de 30% dos recursos da alimentação escolar usados para aquisição de produtos da agricultura familiar. Foram 32%, segundo informações do governo do Estado. A meta, porém, é chegar a 70%.

Para isso, o governo desenvolve, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pesquisas para mapear a aptidão agrícola dos solos da região e a oferta existente de produtos da agricultura familiar. “Os agricultores não conhecem a lei. Estamos tentando dar condições para que eles possam entregar para a alimentação escolar”, conta a chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, Yragaucy Araújo, referindo-se à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. O texto garante que, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.

Hortaliças, frutas, carne de bode e de ovelha estão entre os produtos entregues por agricultores familiares às escolas, segundo Maria Luíza de Sousa Maia, uma das dez nutricionistas da Secretaria da Educação do Estado. Segundo ela, a maior dificuldade para a ampliação das aquisições da agricultura familiar é o enquadramento dos produtores nas exigências sanitárias.

O foco na aquisição de produtos da agricultura familiar é parte de um esforço do governo do Estado para melhorar a alimentação escolar oferecida aos alunos da rede pública. Esse trabalho inclui a contratação de nutricionistas e de estudantes de nutrição, que atuam diretamente nas escolas, acompanhando o preparo das refeições e a aceitabilidade dos cardápios.

Também foi elaborada uma cartilha de alimentação saudável e foram realizadas mais de 400 entrevistas com alunos, pais, professores, diretores e equipe pedagógica, para avaliar a prestação do serviço. Mais merendeiras foram contratadas e capacitadas. “Hoje, atuamos como preconiza o FNDE e melhoramos a segurança alimentar nas escolas”, avalia Maria Luíza.

De acordo com a responsável técnica pela alimentação escolar no estado, Watsana Kleiba de Oliveira Franklin, a regionalização da gestão da merenda também foi importante para garantir os avanços. “O Estado conta hoje com oito diretorias regionais, oito polos, com pelo menos uma nutricionista em cada um deles. Esta equipe orienta o trabalho e faz o monitoramento”, conta.

A equipe conseguiu, ainda, estabelecer cardápios para alunos com necessidades específicas ou intolerâncias, de acordo com a nutricionista Sankya Silva Saraiva.“Temos cardápios específicos para aqueles que têm colesterol alto, diabetes, intolerância a glúten”, diz.

A diretora da escola Clara Camarão, em Natal, Rosângela Maria de Lima Filgueira, é testemunha das melhorias registradas na alimentação escolar no estado. “Com recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola, adquirimos balcão térmico, louça de vidro, talheres em aço inoxidável”, conta. “Agora, com as aquisições da agricultura familiar, a alimentação ficou ainda mais saudável, mais nutritiva”, diz.

A escola tem 868 alunos do primeiro ao quinto ano, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Os programas executados pelo FNDE melhoraram consideravelmente as condições de ensino. Esta escola não tinha nada. Hoje é uma das mais equipadas. Tudo o que o professor precisa ele tem. Temos aparelhos multimídia, Datashow, todas as salas têm aparelho de som, tudo com recursos do FNDE”, conta a diretora.

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Quinta, 29 Maio 2014 00:00

Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

Estados e municípios que já enviaram a prestação de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem fazer alteração ou inclusão de dados até o fim de junho. Como o prazo para o envio das informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi estendido para 30 de junho, a autarquia habilitou uma função no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online)que permite o cancelamento do envio. Após efetuar o cancelamento, os entes podem alterar as informações antes de encaminhar novamente via sistema.

O prazo para enviar as prestações de contas de 2013 do Pnae foi alterado no início do mês. Anteriormente, estados e municípios tinham até 30 de abril para encaminhar os dados. A medida foi tomada para não causar possíveis prejuízos aos entes federativos, que ainda estão em processo de adaptação à nova sistemática de prestação de contas dos programas do FNDE. Atualmente, os dados sobre a execução dos recursos devem ser enviados por meio eletrônico.

As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão até 14 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

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