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Integração efetiva com os parceiros. Essa foi uma das propostas apresentadas na quarta-feira, 16, pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, em São Bernardo dos Campos, aos gestores municipais de educação.

No 5º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (5º FNEx), Freitas falou da importância da aproximação do FNDE com os municípios. “Queremos trabalhar em conjunto com os municípios pela melhoria da qualidade da educação pública” e enfatizou que “só é possível uma boa implementação dos programas quando há aproximação de quem executa.” 

Rede – Para viabilizar essa integração com os parceiros, o FNDE, por meio da criação de uma rede de relacionamento virtual, vai capacitar técnicos municipais para atuarem como interlocutores dos programas do órgão nas prefeituras e para participarem de um canal direto e mais ágil com as áreas técnicas da autarquia.

Freitas apresentou como uma das ferramentas de aproximação a plataforma e-FNDE, que poderá ser utilizada para disseminar informações como também para facilitar a troca de experiências. A proposta é transformar esse instrumento, já existente no FNDE, numa grande rede social da educação. Cada município indicará um colaborador técnico para participar da rede.

Transparência – O presidente do FNDE falou ainda de outras três ações do órgão: O Registro de Preços Nacional (RPN), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sobre o RPN, Freitas destacou a importância da transparência no modelo de compras do órgão. RPN é uma modalidade de licitação que permite o órgão realizar um único processo de compra sem necessariamente efetivar qualquer contrato. Antes de abrir uma licitação de compra, os produtos demandados são definidos com base em critérios técnicos. Esse modelo de compras garante economia de tempo e de recursos aos cofres públicos.

Já o novo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), segundo Freitas, representa um salto de qualidade na gestão e no acompanhamento dos recursos públicos destinados à educação. 

A adaptação ao novo sistema está acontecendo de forma gradual. Para ele, o SIGPC vai garantir uma maior transparência e eficiência aos gastos públicos. “O sistema nos mostra em tempo real o que está acontecendo na ponta”, disse.

O presidente apresentou também a Rede Brasil Rural, uma nova forma de comprar os produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Criado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a rede vai auxiliar, por meio da internet, os gestores municipais nessa compra. Para isso, é importante o gestor local se cadastrar na página www.redebrasilrural.mda.gov.br

Participantes - O painel Construindo redes: a educação municipal, as políticas públicas educacionais do governo federal e a transição dos governos municipais contou ainda com a participação dos secretários do MEC, de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques; de Educação Básica, Cesar Callegari; de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Cláudia Pereira Dutra; da coordenadora geral de Apoio a Formação e Capacitação Docente da Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Isabel Lima Pessoa, e do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Claudio Costa.

Esse foi um dos temas apresentados durante o 5º FNEx, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), nesta semana, em São Bernardo dos Campos.

 

Presidentes e vice-presidentes do Conselho da Alimentação Escolar (CAE) têm até o dia 1º de junho para atualizar dados cadastrais junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além dos dados cadastrais, o presidente do Conselho precisa também informar sobre o andamento da prestação de contas no módulo online pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Essas informações deverão ser repassadas para o FNDE por meio da Central de Atendimento (0800 616161) ou por e-mail cae@fnde.gov.br.

Senha - Após atualização dos dados, o presidente do CAE receberá um e-mail contendo uma senha provisória, para a confirmação de alguns dados pessoais, como CPF, filiação entre outras informações. Em seguida, ele receberá a senha definitiva também por email, que permitirá o acesso aos dados da prestação de contas elaborada pelo gestor do município, estado ou Distrito Federal, para emissão do Parecer Conclusivo pelo CAE.

Prorrogação - O prazo para prestação de contas neste ano teve prorrogação para todos os programas e convênios. No caso da alimentação escolar, a prefeitura deve encaminhar ao CAE a documentação pertinente à execução financeira para análise. Para o CAE encaminhar parecer conclusivo por meio do SIGPC, o prazo será após 100 dias a partir do seu funcionamento. Estas alterações estão previstas na Resolução CD/FNDE nº 02/2012, disponível em site do FNDE.

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participa a partir desta terça-feira, 15, do 5º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (5º FNEx), encontro de gestores educacionais promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em São Bernardo do Campo (SP).

Com o tema 25 anos construindo redes, o Fórum vai ser realizado no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), até sexta-feira, dia 18. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participa da abertura do evento.

Na quarta-feira, 16, o presidente do FNDE, José Carlos Freitas, será um dos debatedores do painel Construindo redes: a educação municipal, as políticas públicas educacionais do governo federal e a transição dos governos municipais, ao lado de representantes do Ministério da Educação e de outras entidades ligadas ao MEC.

Atendimento – O FNDE também vai prestar atendimento aos dirigentes educacionais presentes no encontro. Técnicos da autarquia vão sanar dúvidas e esclarecer os gestores municipais sobre programas e ações do FNDE, como alimentação escolar, transporte e infraestrutura educacional. Os dirigentes também serão orientados sobre o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do FNDE, que informatiza todo o processo de prestação de contas dos recursos repassados pela autarquia.

Durante o encontro, os gestores poderão ainda conhecer uma série de itens ligados à educação que podem ser adquiridos por meio de Registro de Preços Nacional (RPN), modelo de compras do FNDE que garante transparência nas licitações, rapidez na contratação, padronização, controle de qualidade e economia aos cofres públicos. Serão expostos diversos produtos, como uniformes escolares, computadores, laptops educacionais e mobiliário escolar, que podem ser adquiridos por municípios e estados que aderirem aos registros de preços da autarquia.

Essa nova sistemática, feita apenas por pregão eletrônico, permite ao FNDE realizar um único processo licitatório sem necessariamente efetivar qualquer contrato. Funciona como um leilão reverso e o vencedor é aquele que oferece o menor preço. E como a previsão é de aquisição de grandes quantidades, o ganho de escala faz com que os preços sejam mais baixos. Essa medida permitiu, no período de 2008 a 2011, uma economia de cerca de R$ 1,40 bilhão aos cofres públicos.

SERVIÇO

Local: Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe) - Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, 201, Planalto, São Bernardo do Campo
Data: 15 a 18 de maio de 2012

 

Altera os valores per capita da educação infantil PNAE

A partir desta segunda-feira, 30, estarão disponíveis nas contas de estados e municípios os recursos referentes às parcelas deste mês da merenda e do transporte escolar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 269,5 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e R$ 64,2 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Esta foi a terceira parcela da alimentação escolar e deve beneficiar 43,5 milhões de alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. Do total repassado, R$ 170,9 milhões foram para as redes municipais e R$ 98,6 milhões, para as estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. O recurso é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos.

Transporte – Os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) são feitas em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, de 9 a 13 de abril, em Brasília, o curso Horta Escolar como Estratégia de Educação Alimentar no Âmbito de Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis. A capacitação vai reunir representantes de 16 países da África, América Latina e Caribe. O objetivo é capacitar os participantes sobre a melhor forma de utilizar a implantação de hortas nas escolas como ferramenta de educação alimentar.

 Responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende 45 milhões de alunos diariamente no Brasil, o FNDE promove o curso em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Durante a capacitação, os participantes vão conhecer a experiência brasileira na implantação de hortas em escolas públicas e de como esse instrumento pode servir para aprimorar a educação alimentar dos estudantes.

“A horta é uma ferramenta que pode ser utilizada nas escolas como um projeto pedagógico para a formação de hábitos alimentares saudáveis”, afirma Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Pnae.

Experiência brasileira – Criado em 2005 numa parceria entre FNDE e FAO, o projeto Educando com a Horta Escolar foi implantado em escolas de mais de 70 municípios brasileiros. Voltado para alunos do ensino fundamental da rede pública, o projeto proporcionou o plantio de hortas nas unidades de ensino e focou no aprendizado interdisciplinar a ser desenvolvido em torno da atividade, seja na formação de hábitos alimentares saudáveis, na conscientização sobre a preservação do meio ambiente ou no ensino de forma lúdica e prática de disciplinas como português, matemática e biologia.

“O projeto brasileiro virou referência na FAO e serviu como base para a implantação de iniciativas similares em outros países da América Latina e Caribe”, informa Albaneide. Este ano, em parceria com a Universidade de Brasília, o projeto será ampliado e terá a inclusão de um novo eixo, a gastronomia. O intuito é investir em cardápios mais elaborados para promover a adoção de hábitos alimentares saudáveis.

Terça, 03 Abril 2012 14:59

Sai segunda parcela da merenda escolar

A segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal a partir desta terça-feira, 3 de abril. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu o valor de R$ 268.899.924,00.

Este ano, o orçamento para o programa é de R$ 3,3 bilhões para atender de forma suplementar 43,5 milhões de alunos matriculados no ensino básico, desde a creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, incluindo os alunos residentes em áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas, além de alunos da educação de jovens e adultos (EJA). O recurso é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, recomendando-se o investimento de 30% na compra direta de produtos da agricultura familiar (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).

O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado por estudante é de R$ 0,30 por dia para a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creches e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 0,60. Já aqueles que estudam no regime integral por meio do Programa Mais Educação apresentam per capita de R$ 0,90.

Para saber o valor do repasse específico de cada município ou estado, consulte o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Está disponível a partir desta quarta-feira, 28, a primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às escolas do ensino básico. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 256.348.704,00. Desse valor, R$ 157.166.454,00 são para a aquisição de produtos para a merenda escolar das escolas municipais e R$ 99.182.250,00 para as escolas estaduais e do Distrito Federal. O recurso é depositado na conta corrente das secretarias de educação.

Este ano, o orçamento para o programa é de R$ 3 bilhões e 350 milhões para atender de forma suplementar 43,5 milhões de alunos matriculados no ensino básico, desde a creche, pré-escolar, ensino fundamental e médio, incluindo os alunos residentes em áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas, além de alunos da educação de jovens e adultos (EJA). O recurso é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, recomendando-se o investimento de 30% na compra direta de produtos da agricultura familiar (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).

O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado mensalmente por aluno é de R$ 30 centavos por dia para o pré-escolar, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creche e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 60 centavos. Já os alunos que estudam no regime integral por meio do Programa Mais Educação têm cálculo diferenciado, porque além dos R$ 30 centavos são acrescidos mais R$ 60 centavos, totalizando um per capita de R$ 90 centavos.

Para saber o valor do repasse específico de cada município ou Unidade da Federação (UF), consulte o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Sexta, 27 Janeiro 2012 13:56

FNDE retoma projeto Horta Escolar

O Projeto Educando com a Horta Escolar será retomado a partir deste ano com novo enfoque. Desta vez, a vedete é a gastronomia como instrumento de valorização dos ingredientes e receitas regionais, das técnicas culinárias de preparo de alimentos e da experiência de sabores e aromas das refeições preparadas para os alunos beneficiados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para coordenar o projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia – formação de agentes para dinamização da alimentação escolar no espaço educativo a partir da gastronomia e sustentabilidade, o FNDE fechou parceria com o Núcleo de Referência em Gastronomia e Alimentação Regional do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB).

O primeiro passo já foi dado: o CET já publicou o edital, disponível em www.cet.unb.br e www.rebrae.com.br chamando prefeitos e secretários de educação de todas as regiões brasileiras a inscreverem até o próximo dia 2 de fevereiro cinco candidatos por município, os quais passarão por um curso de formação com 80 horas presenciais e 32 horas a distância. A inscrição deverá ser feita pela internet e enviada para gastronomia@unb.br.

Os cinco candidatos a serem indicados pelos municípios para receberem a formação de agentes multiplicadores devem ser um nutricionista, um coordenador de alimentação escolar, um coordenador pedagógico, um representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e um coordenador local da área de agricultura e/ou meio-ambiente. 

Ao todo serão 200 municípios selecionados que arcarão com as despesas dos seus técnicos com deslocamento, alimentação e hospedagem, uma vez que as aulas presenciais serão realizadas em três encontros a serem realizados entre março e novembro deste ano, em nove pólos de formação situados nas cinco regiões do país.  Os dois primeiros encontros terão duração de quatro dias e o último de apenas um dia.

Multiplicadores – os mil técnicos dos 200 municípios que se submeterão ao curso de formação terão que promover no município de origem um curso de 48 horas de duração para diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, merendeiras e professores. A formação continuada será realizada por consultores nas áreas de educação, nutrição, meio ambiente, hortas e gastronomia. Além do suporte dos consultores, o CET/UnB vai fornecer material didático, vídeos metodológicos e documentos de mapeamento de processos. Outras informações, acesse a chamada pública nº 01/2012-CET UnB/FNDE.

Memória – O projeto Educando com a Horta Escolar (PEHE) foi elaborado em 2004, em uma parceria entre o FNDE e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Durante a vigência, foi aplicado em três edições (2005, 2007 e 2008) e teve como experiências-piloto três municípios brasileiros: Bagé (RS), Saubara (BA) e Santo Antônio do Descoberto (GO). Em 2012, o FNDE se junta a um novo parceiro, o CET-UnB, para revisar a metodologia e introduzir um novo campo de conhecimento: a gastronomia.

A República do Mali quer o apoio do governo brasileiro para aprimorar seu programa de alimentação escolar. Essa foi a mensagem trazida pelo ministro da Educação do país africano, Salikou Sanogo, na tarde de ontem (13), em visita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Queremos saber as dificuldades que o Brasil encontrou e aproveitar a experiência brasileira para aplicarmos no Mali”, afirmou Sanogo. “Nós já temos um programa de cantinas escolares, mas precisamos melhorar e atrair os alunos para as escolas”, completou.

Ao receber a comitiva, o presidente do FNDE, José Carlos Freitas, lembrou a larga experiência do Brasil na área de alimentação escolar. “O programa brasileiro atua há mais de 50 anos e serve refeições diariamente a 47 milhões de estudantes”, disse. “Precisamos agora firmar um acordo de cooperação técnica para que possamos contribuir para melhorar a alimentação escolar no Mali”, completou.

Também presente ao encontro, o diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA), Daniel Balaban, ex-presidente do FNDE, afirmou que o PMA e o governo do Mali promoverão um workshop na capital do país africano em 2012 sobre o tema. “Vamos convidar representantes de diversas áreas do governo brasileiro e eles poderão mostrar como podem ajudar o governo do Mali no combate à fome e à desnutrição por meio da alimentação escolar.”

Durante o encontro, a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho, ressaltou a importância de ter uma base legal para que o programa africano alcance o sucesso esperado. “Isso faz com que seja um programa de Estado e não de governo”, disse Albaneide.

A comitiva do Mali está no Brasil desde a semana passada e já visitou escolas públicas na Bahia para conhecer de perto a execução do programa de merenda escolar.

Exemplo – Considerado pela Organização das Nações Unidas como exemplo bem sucedido de política pública na área de alimentação escolar, o PNAE atende diariamente 47 milhões de estudantes no Brasil.     Atualmente, 18 países mantêm acordos de cooperação técnica com o FNDE em torno da alimentação escolar, como Cabo Verde, Moçambique, Timor Leste, Colômbia e Suriname. O intuito é promover a criação de programas específicos em cada país, a partir da realidade de cada nação, mas baseados na experiência brasileira.

Além da alimentação escolar, o ministro Salikou Sanogo mostrou interesse sobre as fontes de recursos utilizadas no Brasil para o desenvolvimento da educação. “Também queremos criar um fundo para financiar a educação”, afirmou Sanogo.

O presidente do FNDE citou a norma constitucional que obriga que estados e municípios apliquem 25% de sua arrecadação com impostos em educação e explicou como funciona o salário-educação, outra fonte importante para financiar a educação básica pública no Brasil. “O salário-educação é um percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de todas as empresas no Brasil. E o valor arrecadado é todo revertido no desenvolvimento da educação”, disse Freitas.

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Assessoria de Comunicação Social

 

 

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