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Altera a Resolução/CD/FNDE nº 5, de 7 de março de 2013.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de envio das prestações de contas do  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes às competências de 2011 e 2012 por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br).

Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos desses três programas enquanto não regularizar a situação. “O prazo foi alterado para que nenhum ente federativo seja prejudicado, já que se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico”, afirmou Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios deverão ser analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

 

Até a manhã desta quinta-feira, 7, 3.307 municípios e 21 estados ainda não prestaram contas dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo termina no próximo sábado, dia 9.

Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.

Muitos municípios e estados estão incluindo seus dados no sistema de Contas Online nesses últimos dias do prazo. Por isso o número de entidades pendentes pode ser modificado a qualquer momento, à medida que novas prestações de contas são enviadas.

Após o final do prazo, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado ao FNDE, que vai então analisar as informações. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800616161.

O FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível no portal eletrônico da autarquia (www.fnde.gov.br).

Veja alista das entidades que não haviam enviado as prestações de contas até a manhã desta quinta-feira, 7 de março.

Dispõe sobre o recebimento das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), relativas às competências de 2011 e 2012, e dá outras providências.

Termina no próximo sábado, dia 9, o prazo para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.

Até o fim da tarde de ontem, 28 de fevereiro, mais de 3.900 prefeituras e 22 estados ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no Contas Online. É bom frisar que o número pode ser modificado a qualquer momento, bastando que os entes enviem suas prestações de contas.

“A nossa expectativa é que os gestores municipais e estaduais possam enviar as prestações de contas até o dia 9, para que não haja suspensão dos repasses. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800616161”, disse Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Após o dia 9 de março, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.

O FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível no portal eletrônico da autarquia (www.fnde.gov.br).


Veja a lista de entidades que não haviam enviado as prestações de contas até 17h30 do dia 28 de fevereiro.

Premiação do Gestor Eficiente da Merenda Escolar, na imagens há mesas com cadeiras à esquerda para o centro com alguns convidados nelas e ao fundo, um palco decorado com flores à frente, com alguns participantes nele. No fundo do palco há um grande painel com o desenho do menino maluquinho com a panela na cabeça, grafo e faca na mão, pronto para saborear a comida que está na mesa com um copo de leite. Do lado do painel há uma tela onde é exibida a filmagem do evento, para ser visto por pessoas que estavam longe do palco.O governo federal vai repassar recursos, no próximo ano, para equipar e modernizar as cozinhas de mil creches em todo o Brasil. O anúncio foi feito, ontem, durante a cerimônia de premiação da nona edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, em Brasília.

A modernização dessas unidades de ensino infantil foi formalizada com a assinatura de um termo de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Serão investidos R$ 25 milhões para a compra de equipamentos para contemplar as cozinhas de mil creches de 100 municípios com mais de 80 mil habitantes.

O FNDE vai realizar um pregão eletrônico para registrar os preços dos itens que vão compor as cozinhas e repassar os recursos, oriundos do MDS, para que os municípios selecionados possam comprar os equipamentos ao aderir à ata de registro de preços do FNDE. Com o ganho de demanda, já que devem ser adquiridos mil kits de equipamentos, o FNDE deve garantir preços mais baixos por produtos de qualidade.

Prêmio – Iniciativa da organização não-governamental Ação Fome Zero, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar selecionou, nesta nona edição, 29 prefeituras por suas práticas exemplares na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo FNDE. Foram premiadas ações em diversas categorias, como Eficiência e Educação Alimentar e Nutricional, Valorização Profissional das Merendeiras, Desenvolvimento Local, entre outras.

“Esse prêmio é um indutor de boas práticas, pois conseguimos transmitir essas ações positivas para outros prefeitos”, afirmou Antoninho Trevisan, integrante do comitê gestor da ONG Ação Fome Zero.

O presidente do FNDE, José Carlos Freitas, ressaltou que o próprio Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o principal beneficiado pela iniciativa. “O Prêmio Gestor propaga uma ação positiva entre os municípios que traz um retorno benéfico ao programa. As boas práticas são disseminadas pelas diferentes localidades e isso qualifica a execução do PNAE e a oferta de alimentação saudável aos estudantes”, completou.

Desenvolvimento – A união entre a alimentação escolar e a agricultura familiar foi um dos principais temas abordados durante a cerimônia de premiação. A Lei nº 11.947/2009 determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar sejam destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar.

“A compra da agricultura familiar para a merenda escolar dinamiza a economia local”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Também presente na cerimônia, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, concordou com o raciocínio e lembrou que a experiência brasileira é exemplo para outros países. “Gente do mundo todo vem conhecer essa união entre a alimentação escolar e a agricultura familiar”, disse.

Prefeituras que se destacaram na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011 recebem amanhã, dia 5, em Brasília, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Iniciativa da organização não-governamental Ação Fome Zero, o prêmio visa identificar e disseminar as práticas exitosas na execução do PNAE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Esta é a nona edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Neste ano, 929 prefeituras se inscreveram para participar e 29 municípios foram selecionados como vencedores.

História – Referência internacional na área de alimentação escolar, o PNAE atua há 57 anos, atende 45 milhões de alunos da educação básica e tem papel fundamental no desenvolvimento da agricultura familiar no país, pois 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a merenda têm de ser investidos na compra de gêneros alimentícios desses produtores – algo em torno de R$ 990 milhões em 2012.

Serviço
Cerimônia de premiação do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar
Data: 5 de dezembro, às 11h
Local: Royal Tulip Brasília Alvorada

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, nesta semana, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (Contas Online), a funcionalidade que contempla o Demonstrativo Sintético Anual (DSA) das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com isso, os beneficiários do programa já podem registrar no demonstrativo sintético os dados da execução do PNAE em 2011.

Caso tenha havido descentralização da Entidade Executora (EEx) para suas Unidades Executoras (UEx), será necessário informar os valores descentralizados a cada uma delas, mesmo que a descentralização tenha sido parcial, o que exigirá o registro das duas formas de execução. 

Porém, independente da forma de execução – direta ou descentralizada –, será necessário detalhar os valores das aquisições de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, informando os dados de cada fornecedor. Em breve, será disponibilizada a funcionalidade de registro das descentralizações para conclusão das informações do Demonstrativo Sintético Anual.

Para auxiliar os responsáveis pelo envio das prestações de contas do PNAE, o FNDE disponibiliza um roteiro que facilita o registro das informações. O documento traz um passo a passo completo sobre a utilização do sistema e vai ajudar os beneficiários do programa na hora de registrar os dados de execução.

Está disponível a partir desta segunda-feira, 5 de novembro, o recurso referente à oitava parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou cerca de R$ 376,6 milhões para os dois programas.

O valor destinado à merenda da rede pública de ensino municipal foi de R$ 192.909.012,00 e para a rede estadual R$ 116.120.882,00, totalizando R$ 309.029.894,00 disponibilizados nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para o transporte escolar de alunos que residem na zona rural, o valor transferido foi da ordem de R$ 67.603.003,90. Desse total, R$ 65.136.910,48 foram para as secretarias municipais e R$ 2.466.093,42 para as secretaria estaduais de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. Confira o valor específico da sua cidade pelo portal www.fnde.gov.br/liberações de recursos.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, José Carlos Wanderley de Freitas, recebeu nesta sexta-feira, 26, a visita do representante Regional da FAO para América Latina e Caribe, Raúl Benítez.

No encontro, Freitas apresentou os números do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende mais de 40 milhões de alunos da educação básica matriculados na rede pública de ensino. Segundo Freitas, são mais de 140 milhões de refeições por dia. Refeições com cardápio elaborado para cobrir as necessidades nutricionais dos alunos durante o período letivo.

Essa é a primeira visita oficial de Benítez ao país para uma série de reuniões com o governo brasileiro com o objetivo de reforçar a importância da cooperação do Brasil no combate à fome.

FAO – A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) foi criada em 1945, para atuar como um fórum neutro, onde todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, se reúnem em igualdade para negociar acordos, debater políticas e impulsionar iniciativas estratégicas. A FAO lidera os esforços internacionais de erradicação da fome e da insegurança alimentar.

Com representação no Brasil desde 1979, a FAO desenvolve diversas atividades em parceria com o governo federal como o apoio no projeto Educando com a Horta Escolar.

O projeto, criado em 2004, é uma parceria entre o FNDE e a FAO/ONU. Aplicado em três edições (2005, 2007 e 2008), teve como experiências-piloto três municípios brasileiros: Bagé (RS), Saubara (BA) e Santo Antônio do Descoberto (GO). Em 2012, o FNDE uniu-se a um novo parceiro, o CET/UnB, para revisar a metodologia e introduzir um novo campo de conhecimento: a gastronomia.

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