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Financiamento

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou R$ 28.624.845,97 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) referente ao mês de julho. Os recursos já estão disponíveis nas contas das prefeituras e secretarias estaduais de Educação. Para consultar o total destinado a cada rede pública de ensino fundamental, basta entrar no sitio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - www.fnde.gov.br - e clicar no ícone Consulta a liberações de recursos.

Em 2006, o Pnate conta com R$ 318 milhões para atender 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais. O valor per capita foi reajustado este ano e varia de R$ 81,00 a R$ 116,32, conforme a necessidade de recursos do município a ser contemplado. O cálculo do repasse é feito de acordo com o número de alunos transportados e informados no censo escolar feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) no ano anterior ao do atendimento.

Criado em 2004 para atender a necessidade dos estados e municípios, que não dispunham de recursos para manutenção e custeio dos veículos escolares, o Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros - sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere - para essas despesas e para a contratação de serviços terceirizados de transporte para os alunos residentes na zona rural.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

ASCOM-FNDE (Brasília) - A respeito de notícias veiculadas nesta quarta-feira, dia 5, sobre eventuais irregularidades na compra de veículos escolares, o Ministério da Educação esclarece que:

1. Levantamento realizado pelo Ministério da Educação demonstra que, no período 2000-2006, apenas em 2001 foram liberadas emendas parlamentares para aquisição de veículo escolar por municípios. Naquele ano, foram firmados 87 convênios, sendo 57 com municípios do Mato Grosso, no valor de R$ 2.850.000,00, e 30 com municípios do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 1.433.515,00.

2. Tais convênios foram firmados a partir da liberação de recursos de duas emendas de bancada, uma de cada Estado, e de uma emenda proposta pelo relator geral do Orçamento.

3. Desde então, não houve qualquer liberação de recursos para o transporte escolar, via emenda parlamentar, a municípios.

4. O Ministério da Educação entende que esses esclarecimentos são fundamentais para que a opinião pública seja devidamente informada sobre o que está sendo investigado.

5. O MEC vai continuar acompanhando as investigações e coloca-se, desde já, à disposição dos órgãos responsáveis para colaborar no que for necessário.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação

ASCOM-FNDE (Brasília) - De 30 de maio a 2 de junho, uma equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai ao estado do Pará para promover a capacitação de 43 conselheiros de alimentação escolar, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O treinamento será no Auditório Inocêncio Oliveira, Rodovia PA 125, s/nº, Parque de Exposições Amílcar Tocantins, Paragominas (PA).

Na ocasião, serão treinados também 33 conselheiros que acompanham a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

Confira a programação:

Encontro Intermunicipal de Agentes de Controle Social dos Programas PNAE, PDDE, FUNDEF, PNATE e PEJA

Data: 30 de maio a 2 de julho
Local: Auditório Inocêncio Oliveira- Rodovia PA125, s/n - Parque de Exposições Amílcar Tocantins - Paragominas
Telefax 91-37291212-1781-1030

31/5/2006

8h - Credenciamento dos conselheiros do CAE, PDDE e FUNDEF e entrega de questionário de avaliação cognitiva (CAE)
8h30 - Abertura oficial com autoridades do município de Paragominas e do FNDE
9h - Apresentação dos programas do FNDE
9h30 - Alimentação escolar como um direito humano, do ponto de vista legal e nutricional.
10h15 - Intervalo
10h30 - Apresentação do Inep/MEC
11h - Discussão
11h20 - Apresentação do Pnate
12h - Almoço
13h45 - Apresentação do Pnae
14h30 - Apresentação do PDDE
15h15 - Intervalo
15h30 - Apresentação do Fundef
16h30 - Discussão dos programas apresentados
17h45 - Encerramento

1/6/2006

8h30 - Apresentação do Peja
9h15 - Licitação Pública / Procuradoria Federal do FNDE
10h15 - Intervalo
10h30 - Prestação de Contas
11h30 - Oficina da Prestação de Contas
12h - Almoço
13h30 - Dinâmica
13h45 às 18hs - Oficinas do CAE, PDDE, Fundef, Pnate e Peja

Oficina do CAE

Execução do Pnae
Vigilância Sanitária
Exercícios sobre a oficina do Pnae

Oficina do PDDE

Execução do PDDE
Exercícios sobre a execução do PDDE
Tira dúvidas

Oficina do Fundef

Execução do Fundef, Pnate e Peja
Exercícios sobre a execução dos três programas
Tira dúvidas

2/6/2006

8h30 - A importância do controle social nos programas sociais da Educação
9h15 - Discussão
10h - Intervalo
10h20 - O papel dos órgãos de controle interno e externo: TCU, CGU e Auditoria do FNDE
12h - Almoço
15h - Entrega de certificado e encerramento

Repórter: Lucy Cardoso

ASCOM-FNDE (Brasília) - Em parceria com o município de Teresina (PI), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), promove, até amanhã, 18, o Encontro Intermunicipal de Agentes de Controle Social dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).

O evento acontece no Instituto Superior de Educação Antônio Freire e conta com a presença do governador do Estado, Welington Dias, e do secretário municipal de Educação de Teresina (PI). Participam do treinamento aproximadamente 200 pessoas.

O encontro visa a capacitar os conselheiros dos referidos programas e abordará temas relativos a planejamento, execução, licitações, contratos e prestação de contas dos referidos programas.

Assessoria de Comunicação do FNDE

A partir de hoje, 20, e pelos próximos 30 dias, as entidades sem fins lucrativos que não foram contempladas com recursos do Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNTE) nos anos de 2003, 2004 e 2005 e as entidades mantenedoras de escolas especializadas do ensino fundamental com até cem alunos beneficiados podem apresentar documento de habilitação e projeto específico ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), pleiteando recursos financeiros para aquisição de veículo para o transporte de alunos.

O valor do recurso a ser liberado para cada convênio é de R$ 35 mil, para aquisição de veículo automotor de transporte coletivo zero quilômetro, com capacidade mínima de nove passageiros. Se o valor do veículo ultrapassar R$ 35 mil, a entidade filantrópica e sem fins lucrativos mantenedora de escolas especializadas do ensino fundamental deve arcar com a diferença e apresentar as devidas justificativas por ocasião da prestação de contas.

O veículo deve obedecer às disposições gerais do Código Brasileiro de Trânsito e específicas para o transporte escolar e às eventuais legislações complementares, nos âmbitos municipal e estadual, dentro das exigência de segurança.

Outra exigência do FNDE é que a impressão de uma faixa horizontal amarela, com quarenta centímetros de largura, em toda a extensão das laterais e da traseira da carroceria do veículo, com o dístico ESCOLAR em preto. No caso de o veículo possuir carroceria amarela, as cores indicadas devem ser invertidas. Também é necessário que o veículo traga impresso, nas partes laterais e traseira da carroceria, o seguinte texto:

MEC/FNDE/APAE de...
USO EXLCUSIVO DO ESCOLAR
DISQUE DENÚNCIA 0800 61 61 61

O endereço para a entrega dos documentos é Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap), Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, Térreo, Sala 7, CEP 70070-929 - Brasília (DF). Quem quiser, poderá optar pelo serviço de postagem nas agências dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento (AR) ou encaminhar por empresa de transporte de encomendas. Outra alternativa é o meio eletrônico, pelo Sistema de Acompanhamento de Projetos Educacionais (Sapenet), disponível no sítio www.fnde.gov.br.

Estabelece as diretrizes e orientações para o apoio financeiro suplementar ao Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNTE, no âmbito da Educação Especial, em 2006.

O prazo final para as prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal prestarem conta dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) termina no próximo dia 15 de abril. A Coordenação-Geral de Programas de Saúde, Transporte e Uniforme Escolar - CGSUT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), lembra que quem não apresentar a prestação de contas no prazo e na forma estabelecidos no Art. 11 da Resolução nº 5 do Conselho Diretor do FNDE, de 22 de abril de 2005, poderá ficar sem receber as próximas parcelas.

O orçamento previsto do Pnate para este ano é de R$ 318 milhões, para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos. O FNDE já transferiu duas parcelas este ano.

O Ministério da Educação vai divulgar, no final de abril, a pesquisa mais abrangente já realizada sobre o transporte escolar, a partir de dados colhidos em cerca de 60% dos municípios do país. O estudo conterá uma série de informações, como a dimensão do custo do transporte por estudante dependendo da região, a situação da frota de veículos e se o serviço é próprio do município ou terceirizado.

De acordo com o coordenador de execução dos programas de saúde, uniforme e transporte escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Maria Rodrigues de Souza, o trabalho também vai mostrar qual serviço de transporte é mais barato para o município. "A pesquisa vai fornecer dados que serão usados para aprimorar e baratear o transporte escolar não só para o governo federal, mas também para os estados e municípios", explica.

A pesquisa anterior sobre o assunto foi feita em 218 municípios e revelou que 36% dos veículos que transportam crianças não são recomendados, como caminhões, carros de passeio, motos e até carroças. Grande parte do problema decorre da terceirização do serviço, como o aluguel de veículos irregulares.

Programas - Para facilitar a ida dos estudantes à escola pública, o Ministério da Educação tem dois programas: o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O serviço é fundamental para que milhões de crianças e jovens com necessidades especiais ou residentes em áreas rurais cheguem até a escola.

Criado em 2004 para atender alunos do ensino fundamental público residentes em áreas rurais, o Pnate investiu, até o ano passado, R$ 441 milhões e atendeu 3,3 milhões de estudantes em 5.427 cidades com escolas rurais. O orçamento para este ano é de 270 milhões. Em 2002, o governo investiu R$ 44 milhões no transporte escolar.

O programa repassa automaticamente aos estados e municípios recursos para custeio, manutenção de veículos e contratação de serviços terceirizados de transporte escolar. Ao implantar o Pnate, o MEC atendeu a uma antiga reivindicação dos estados e municípios, que dispunham de veículos escolares, mas não tinham recursos para manter o serviço.

Já o Programa Nacional de Transporte Escolar, implantado em 1994, foi modificado em 2004. Agora, o PNTE repassa recursos somente às organizações não-governamentais sem fins lucrativos que mantenham escolas especializadas de ensino fundamental, atendendo até cem alunos com necessidades educacionais especiais. As entidades recebem, em uma única parcela, o valor máximo de R$ 35.000,00, mediante celebração de convênio, para compra de veículo escolar zero quilômetro, com capacidade mínima para nove passageiros.

Reporter: Flavia Nery

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação liberou as duas primeiras parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) referentes aos meses de março e abril somente para as prefeituras que estão adimplentes com a prestação de contas do exercício de 2004, e que também constituíram a equipe coordenadora para gerir os recursos do programa. Ao todo, o Fundo transferiu R$ 58 milhões. O recurso estará disponível a partir de segunda-feira, 10 de abril.

Ficaram sem receber essas duas primeiras parcelas 182 prefeituras que não encaminharam o nome dos representantes da equipe coordenadora e 193 municípios que não fizeram sua prestação de contas de 2004.

São duas as situações que levam à suspensão do repasse do recurso do transporte escolar: quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do recurso recebido no ano anterior e quando a Secretaria Estadual de Educação ou a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local. A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar. O documento deve ser encaminhado ao FNDE, acompanhado do CPF e do número de telefone para contato, providência que deve ser tomada pelo municípios, para que não percam as próximas parcelas.

O orçamento previsto do Pnate para este ano é de R$ 318 milhões, para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.

Per capita - O valor per capita para este ano varia entre R$ 81,56 e R$ 116,36 e está na Resolução nº 12, de 5 de abril de 2006. De acordo com a resolução vigente, o índice foi calculado considerando a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza. Os dois primeiros índices são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o terceiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Serviço: A lista dos municípios que não prestaram contas e a relação dos que não enviaram os nomes das equipes coordenadoras podem ser consultadas no sítio do FNDE - www.fnde.gov.br - em Transporte Escolar / Consultas.

Repórter: Lucy Cardoso

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, no exercício de 2006.

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