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Financiamento

Estabelece as diretrizes e orientações para o apoio financeiro suplementar ao Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNTE, no âmbito da Educação Especial, em 2006.

O prazo final para as prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal prestarem conta dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) termina no próximo dia 15 de abril. A Coordenação-Geral de Programas de Saúde, Transporte e Uniforme Escolar - CGSUT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), lembra que quem não apresentar a prestação de contas no prazo e na forma estabelecidos no Art. 11 da Resolução nº 5 do Conselho Diretor do FNDE, de 22 de abril de 2005, poderá ficar sem receber as próximas parcelas.

O orçamento previsto do Pnate para este ano é de R$ 318 milhões, para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos. O FNDE já transferiu duas parcelas este ano.

O Ministério da Educação vai divulgar, no final de abril, a pesquisa mais abrangente já realizada sobre o transporte escolar, a partir de dados colhidos em cerca de 60% dos municípios do país. O estudo conterá uma série de informações, como a dimensão do custo do transporte por estudante dependendo da região, a situação da frota de veículos e se o serviço é próprio do município ou terceirizado.

De acordo com o coordenador de execução dos programas de saúde, uniforme e transporte escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Maria Rodrigues de Souza, o trabalho também vai mostrar qual serviço de transporte é mais barato para o município. "A pesquisa vai fornecer dados que serão usados para aprimorar e baratear o transporte escolar não só para o governo federal, mas também para os estados e municípios", explica.

A pesquisa anterior sobre o assunto foi feita em 218 municípios e revelou que 36% dos veículos que transportam crianças não são recomendados, como caminhões, carros de passeio, motos e até carroças. Grande parte do problema decorre da terceirização do serviço, como o aluguel de veículos irregulares.

Programas - Para facilitar a ida dos estudantes à escola pública, o Ministério da Educação tem dois programas: o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O serviço é fundamental para que milhões de crianças e jovens com necessidades especiais ou residentes em áreas rurais cheguem até a escola.

Criado em 2004 para atender alunos do ensino fundamental público residentes em áreas rurais, o Pnate investiu, até o ano passado, R$ 441 milhões e atendeu 3,3 milhões de estudantes em 5.427 cidades com escolas rurais. O orçamento para este ano é de 270 milhões. Em 2002, o governo investiu R$ 44 milhões no transporte escolar.

O programa repassa automaticamente aos estados e municípios recursos para custeio, manutenção de veículos e contratação de serviços terceirizados de transporte escolar. Ao implantar o Pnate, o MEC atendeu a uma antiga reivindicação dos estados e municípios, que dispunham de veículos escolares, mas não tinham recursos para manter o serviço.

Já o Programa Nacional de Transporte Escolar, implantado em 1994, foi modificado em 2004. Agora, o PNTE repassa recursos somente às organizações não-governamentais sem fins lucrativos que mantenham escolas especializadas de ensino fundamental, atendendo até cem alunos com necessidades educacionais especiais. As entidades recebem, em uma única parcela, o valor máximo de R$ 35.000,00, mediante celebração de convênio, para compra de veículo escolar zero quilômetro, com capacidade mínima para nove passageiros.

Reporter: Flavia Nery

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação liberou as duas primeiras parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) referentes aos meses de março e abril somente para as prefeituras que estão adimplentes com a prestação de contas do exercício de 2004, e que também constituíram a equipe coordenadora para gerir os recursos do programa. Ao todo, o Fundo transferiu R$ 58 milhões. O recurso estará disponível a partir de segunda-feira, 10 de abril.

Ficaram sem receber essas duas primeiras parcelas 182 prefeituras que não encaminharam o nome dos representantes da equipe coordenadora e 193 municípios que não fizeram sua prestação de contas de 2004.

São duas as situações que levam à suspensão do repasse do recurso do transporte escolar: quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do recurso recebido no ano anterior e quando a Secretaria Estadual de Educação ou a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local. A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar. O documento deve ser encaminhado ao FNDE, acompanhado do CPF e do número de telefone para contato, providência que deve ser tomada pelo municípios, para que não percam as próximas parcelas.

O orçamento previsto do Pnate para este ano é de R$ 318 milhões, para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.

Per capita - O valor per capita para este ano varia entre R$ 81,56 e R$ 116,36 e está na Resolução nº 12, de 5 de abril de 2006. De acordo com a resolução vigente, o índice foi calculado considerando a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza. Os dois primeiros índices são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o terceiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Serviço: A lista dos municípios que não prestaram contas e a relação dos que não enviaram os nomes das equipes coordenadoras podem ser consultadas no sítio do FNDE - www.fnde.gov.br - em Transporte Escolar / Consultas.

Repórter: Lucy Cardoso

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, no exercício de 2006.

Sexta, 17 Março 2006 00:00

Nota à imprensa

ASCOM-FNDE (Brasília) A fim de esclarecer notícias publicadas esta semana sobre inspeções da Controladoria Geral da União (CGU) em diversos estados e municípios, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) informa que:

• As prestações de contas dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) são apreciadas não pelo FNDE, mas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de cada município ou estado. A secretaria de Educação do estado ou município deve enviar a prestação de contas ao Conselho de Alimentação Escolar até 15 de janeiro. Depois de avaliar a documentação, o CAE a remete para o FNDE, com seu parecer. Caso o Conselho não aprove as contas, o FNDE avalia os documentos apresentados e, se constatada irregularidade (prejuízo ao Erário), solicita o ressarcimento dos valores utilizados indevidamente.

• Na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), as unidades executoras das escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal encaminham para as prefeituras ou secretarias de Educação dos estados ou do Distrito Federal, conforme sua vinculação, a prestação de contas dos recursos que lhes foram transferidos até 31 de dezembro do ano do repasse ou nas datas antecipadas pelas respectivas esferas de governo.

• De posse da prestação de contas, as prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal analisam, consolidam e emitem parecer conclusivo, encaminhando-o ao FNDE até 28 de fevereiro do ano subseqüente ao do repasse.

• No Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (CACS/Fundef) é o responsável pelo acompanhamento e controle social, recebimento, análise e encaminhamento da prestação de contas do programa ao FNDE.

• A prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) segue os seguintes trâmites:

• O órgão executor deve elaborar e remeter ao Conselho do Fundef, até 28 de fevereiro do exercício seguinte, a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos à conta do Pnate;

• o Conselho do Fundef, após análise e emissão de parecer conclusivo acerca da prestação de contas, deve apresentar, até o dia 15 de abril do mesmo ano, a prestação de contas ao FNDE.

• Em todos os casos, quando constatado prejuízo ao Erário, o FNDE solicita o ressarcimento dos valores usados indevidamente. Se este procedimento não surtir efeito, instaura Tomada de Contas Especial e a encaminha à CGU, que analisa o processo e o envia ao Tribunal de Contas da União, para julgamento.

• Medidas de natureza penal são de competência do Ministério Público.




Assessoria de Comunicação Social do FNDE

ASCOM-MEC (Brasília) Os municípios mais pobres, que têm grande área rural e população residente no campo, receberão este ano mais dinheiro do governo federal para custear o transporte dos alunos do ensino fundamental. Os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que serão transferidos em nove parcelas, de março a novembro, variam de R$ 81,00 a R$ 116,32 por aluno/ano.

O novo critério de distribuição das verbas federais para o transporte de estudantes do ensino fundamental residentes no campo leva em conta a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza. Os dois primeiros índices são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o terceiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "O cruzamento destes dados permite ao Ministério da Educação promover uma distribuição justa dos recursos, com apoio direto àqueles que mais precisam", explica o diretor de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Luiz Silveira Rangel.

Por este critério, os municípios de cinco estados da região Norte (Roraima, Amapá, Acre, Amazonas e Pará) serão os mais beneficiados. Os maiores valores, de R$ 116,32 por aluno, vão para os municípios de Serra do Navio, Oiapoque, Pedra Branca do Ar e Mazagão, todos do Amapá. Estes municípios tiveram um reajuste de 31% com relação a 2005. "Mas nenhum município será prejudicado", explica Rangel. "Em 2005, o valor do repasse foi de R$ 80,00 por aluno. Em 2006, o menor valor será de R$ 81,00."

Mudanças - Criado em 2004, o Pnate complementou o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), de 1995. Pelo PNTE, o governo federal transferia recursos para a compra de veículos aos municípios para o transporte escolar dos alunos das áreas rurais e a entidades filantrópicas que mantinham escolas de educação especial. Com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, os recursos transferidos pelo Ministério da Educação aos municípios podem ser usados no custeio, manutenção e mesmo terceirização do transporte escolar dos estudantes das áreas rurais, o que era uma histórica reivindicação dos prefeitos.

Com o crescimento das matrículas da população escolar rural do ensino fundamental em 300 mil alunos, verificado pelo censo escolar em 2005, o FNDE estima transferir aos municípios R$ 270 milhões este ano para apoiar as redes públicas estaduais e municipais. "O censo escolar aponta que 3,5 milhões de alunos do ensino fundamental residem no campo", diz Rangel.



Repórter: Ionice Lorenzoni

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu mais de R$ 2 milhões para 43 prefeituras municipais de 18 estados referentes a convênios do Programa Nacional Saúde do Escolar (PNSE) e nove convênios do Programa Nacional Transporte do Escolar (PNTE) com entidades filantrópicas, celebrados ano passado. Os estados beneficiados são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais,Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Os 43 municípios que receberam recursos do PNSE (confira na tabela abaixo) irão beneficiar 25.137 alunos em três ações: alunos do ensino fundamental que se submeteram ao teste de acuidade visual e que necessitam de óculos de correção de grau; estudantes com baixa visão, matriculados nas séries iniciais do ensino fundamental; e alunos com deficiência auditiva cursando da 1ª à 3ª série do ensino fundamental. Os municípios contemplados vão receber R$ 60,00 por estudante para garantir o pagamento das consultas oftalmológicas, a aquisição e distribuição de óculos. O valor para os alunos com deficiência auditiva será de mais R$ 120,00, sendo R$ 60,00 para a consulta médica (avaliação clínica) e R$ 60,00 para a consulta fonoaudiológica.

Para o PNTE, cada entidade recebeu R$ 35 mil. Com o dinheiro, poderão adquirir automóveis zero quilômetro destinados a entidades mantenedoras de escolas do ensino fundamental que atendam alunos portadores de necessidades especiais. As entidades beneficiadas foram: Associação Pestalozzi de Alto Rio Novo (ES), Apae de Salina e Apae de Santa Rosa da Serra (MG), Apae de Barra das Garças e Apae de Vera (MT), Apae de São João do Triunfo (PR), Apae de Espigão do Oeste (RO), Apae de Palma Sola (SC), e Apae de Itaquaquecetuba (SP), totalizando nove entidades com 569 alunos contemplados.

PNSE - Municípios pagos

UF

MUNICÍPIO

N° DE ALUNOS

VALOR*

AC

CRUZEIRO DO SUL

365

30.591,00

AL

UNIAO DOS PALMARES

485

28.809,00

AM

TEFE

294

17.463,60

BA

BARREIRAS

350

29.700,00

BA

JUAZEIRO

954

65.577,60

CE

CRATO

588

34.927,20

CE

QUIXERAMOBIM

579

34.392,60

CE

SOBRAL

350

29.700,00

ES

CARIACICA

671

39.857,40

ES

LINHARES

422

25.066,80

GO

GOIANIA

300

35.640,00

MG

BELO HORIZONTE

500

59.400,00

MG

CONTAGEM

1171

68.844,60

MG

MONTES CLAROS

350

29.700,00

MT

SINOP

222

13.186,80

PA

ABAETETUBA

554

32.907,60

PA

ANANINDEUA

892

52.984,80

PA

CAMETA

546

32.432,40

PA

CASTANHAL

672

39.916,80

PI

CAMPO MAIOR

169

10.038,60

PR

CASCAVEL

872

60.706,80

PR

CURITIBA

300

35.640,00

PR

MARINGA

350

29.700,00

PR

PONTA GROSSA

350

29.700,00

RJ

SAO GONCALO

1254

74.487,60

RN

PAU DOS FERROS

350

29.700,00

RN

SAO GONCALO DO AMARANTE

208

12.355,20

RR

CARACARAI

350

29.700,00

RR

SAO LUIZ DO ANAUA

350

29.700,00

RS

CANOAS

945

56.133,00

RS

PELOTAS

350

29.700,00

RS

SANTO ANGELO

350

29.700,00

RS

VIAMAO

598

35.521,20

SE

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

334

19.839,60

SE

PROPRIA

350

29.700,00

SP

CAMPINAS

1702

110.008,80

SP

ITAQUAQUECETUBA

756

44.906,40

SP

MOGI DAS CRUZES

897

53.281,80

SP

OSASCO

1657

98.425,80

SP

OURINHOS

350

29.700,00

SP

PIRACICABA

541

32.135,40

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

1245

73.953,00

TO

PORTO NACIONAL

244

14.493,60

43

 

TOTAL

25.137

1.700.325,00



Repórter: Lucy Cardoso

Segunda, 21 Novembro 2005 01:00

Transporte escolar tem grupo de trabalho

ASCOM-FNDE (Brasília) - Na próxima segunda-feira, 28, será instalado, em Brasília, o grupo de trabalho do transporte escolar que irá identificar falhas e propor soluções para otimizar os recursos destinados ao transporte dos estudantes e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Segundo o diretor de Programas e Projetos Educacionais, Luis Silveira Rangel, "a idéia central é procurar alternativas, possibilidades e caminhos para determinar novos critérios para a distribuição dos recursos do Pnate, além do número de alunos no censo escolar, de forma a que o repasse seja feito de uma forma socialmente mais justa".

A instalação do GT será feita pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Henrique Paim Fernandes, às 14 horas, na sede da autarquia, no Setor Bancário Sul da capital federal. "O objetivo do grupo é buscar soluções para aperfeiçoarmos, cada vez mais, a execução dos programas de transporte do escolar", afirma Paim.

A iniciativa atende determinação do Ministério da Educação, que publicou no Diário Oficial da União de 25 de outubro a Portaria nº 3.763, constituindo o GT.

Alternativas
- Após a cerimônia, o grupo vai definir o calendário de reuniões, já que tem até o dia 24 de fevereiro de 2006 para apresentar um relatório conclusivo. Nesse período, os membros vão discutir e propor medidas alternativas para a distribuição dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), conhecer o sistema para a realização do Levantamento Nacional do Transporte Escolar e, ainda, assistir à apresentação e debater os resultados de pesquisa sobre o transporte escolar realizada no município cearense de Aquiraz.

O GT do transporte escolar é constituído por representantes do FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e das secretarias de Educação Básica, Educação Especial e Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, além de membros do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).


Repórter: Lucy Cardoso

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou, no dia 1º de novembro, R$ 136.189.445,15 referentes ao montante de uma das parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA - Fazendo Escola). Devido ao feriado, o dinheiro estará disponível a partir desta sexta-feira nas contas das secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A parcela da merenda para o pré-escolar e o ensino fundamental é de R$ 124.361.916,06. Os alunos das creches receberão R$ 4.270.684,86 e os da educação escolar indígena, R$ 1.139.988,04.

O valor referente ao EJA é R$ 3.632.557,14. Com um orçamento de R$ 460 milhões em 2005, o programa serve para a formação continuada de docentes, aquisição, impressão ou produção de livro didático, remuneração de professores e aquisição de gêneros alimentícios para atendimento exclusivo da alimentação escolar dos alunos que estão freqüentando a sala de aula do EJA-Fazendo Escola.

Já para o transporte escolar, foram depositados R$ 2.784.299,05. O orçamento desse programa para este ano é de R$ 265,19 milhões, transferidos em nove parcelas, beneficiando 3,3 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. O dinheiro deve ser utilizado no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar ou na terceirização do transporte dos alunos.



Repórter: Lucy Cardoso  

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