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Financiamento
Terça, 05 Dezembro 2006 01:00

Sai última parcela da merenda escolar

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou a última parcela de 2006 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no valor de R$ 161.988.587,58. Ela está disponível nas contas de estados e municípios a partir de hoje.

Exatos R$ 155.399.580,88 foram destinados à merenda escolar de alunos do ensino fundamental e da educação infantil. Para creches públicas e filantrópicas, foram transferidos R$ 4.690.458,30, além de R$ 676.060,00 para escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos e R$ 1.222.488,40 para escolas indígenas.

Com um orçamento de R$ 1,5 bilhão em 2006, o Pnae atende cerca de 36 milhões de estudantes matriculados em escolas públicas de ensino fundamental e de educação infantil, além de creches públicas e filantrópicas. O valor per capita/dia em 2006 foi de R$ 0,22 para alunos de creches, pré-escola e ensino fundamental e de R$ 0,44 para crianças matriculadas em escolas quilombolas e indígenas.

EJA e transporte – Foram transferidos, ainda, R$ 34.579.151,73, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A última parcela do programa será repassada até o dia 31 de dezembro.

Estados e municípios também receberam, nesta data, R$ 41.316.382,45, do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Quinta, 16 Novembro 2006 01:00

Começa pesquisa sobre o transporte escolar

ASCOM-FNDE (Brasília) - Estados e municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm até o dia 20 de dezembro para participar do Levantamento Nacional do Transporte Escolar. O questionário já está disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). A autarquia enviou correspondência para os 27 estados e 5.430 municípios que recebem recursos do programa, informando a senha de acesso ao sistema. A pesquisa irá subsidiar a decisão sobre os valores a serem pagos em 2007. "Queremos melhorar ainda mais a distribuição dos recursos do programa para o próximo ano", explica o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Luiz Silveira Rangel .

Entre as perguntas do Levantamento estão o tipo de transporte utilizado no município (aqüaviário ou terrestre, em veículo próprio ou serviço terceirizado, tipo de veículo etc), os alunos que usam o transporte (se do ensino regular ou especial e de qual nível de ensino), número de alunos e escolas atendidas e os recursos utilizados. Para agilizar o envio das respostas pela Internet, quatro pessoas estão trabalhando no atendimento às dúvidas dos responsáveis pelo preenchimento dos questionários, pelos telefones 61-3212-4420 e 61-3212-4208.
Além das respostas do questionário, também vai subsidiar o Levantamento uma pesquisa de campo em 16 municípios brasileiros com realidades diversas. Quatro equipes, com três técnicos, estão percorrendo estes municípios, para verificar as condições locais do transporte e colhendo depoimentos de alunos, pais, professores, gestores, motoristas etc.

Os valores per capita diferenciados do Pnate passaram a ser utilizados em 2006. "A definição destes critérios fez com que o valor aumentasse significativamente nas regiões mais pobres, que precisam mais do recurso - na região Norte, por exemplo, o repasse aumentou em 42%", explica Rangel. Para este ano, o valor varia de R$ 81,56 a R$ 116,36 por aluno transportado, de acordo com a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

ASCOM-FNDE (Brasília) - A partir desta segunda-feira, 6, as prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal poderão utilizar os recursos referentes a outubro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a setembro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Os R$ 154,4 milhões da alimentação escolar são destinados às seguintes ações: R$ 148.526.096,20 para os alunos do pré-escolar ensino fundamental, R$ 38.033,60 para os alunos moradores nas áreas remanescentes de quilombos, R$ 1.216.372,96 para os alunos das comunidades indígenas, R$ 4.678.948,72 para as crianças matriculadas em creches públicas e filantrópicas. O valor per capita estabelecido para a pré-escola, o ensino fundamental e as creches públicas e filantrópicas é R$ 0,22. Já para os quilombolas e indígenas é de R$ 0,44. Esta é a penúltima parcela do ano para este programa, para o qual foram destinados R$ 1,5 bilhão em 2006.

Para o transporte escolar, o FNDE transferiu a sétima parcela, no valor de R$ 34.502.478,84. O Pnate dispõe de R$ 318 milhões no orçamento deste ano, para beneficiar 3,5 milhões de estudantes de escolas públicas do ensino fundamental, situadas em 4.900 municípios.

Criado em 2004, o Pnate consiste na transferência automática de recursos, em nove parcelas, a estados e municípios com estudantes residentes em áreas rurais. O recurso deve ser empregado no custeio e na manutenção de veículos escolares, bem como na contratação de serviços terceirizados de transporte. O repasse é feito de acordo com o número de alunos transportados e o per capita varia de R$ 81,00 a R$ 116,32, dependendo da área rural do município, da população moradora no campo e da posição do município na linha de pobreza.

PDDE - Também foram repassados R$ 9.171.998,00 para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Com isso, mais de 85% do orçamento do programa, que é de R$ 350 milhões, já foram transferidos para as escolas beneficiárias. Os recursos são destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos na escola, exceto gastos com pessoal, devendo ser empregados na aquisição de material permanente (quando receberem recursos de capital); na manutenção, conservação e pequenos reparos no prédio escolar; na aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; na avaliação de aprendizagem; na implementação de projeto pedagógico; e no desenvolvimento de atividades educacionais.

Para apoio aos sistemas de ensino, por intermédio de projetos educacionais, foram transferidos ainda R$ 8.788.950,00, referentes a diversos convênios firmados no primeiro semestre deste ano e que estavam aguardando o encerramento do período eleitoral para serem pagos.

Repórter: Lucy Cardoso

Quarta, 01 Novembro 2006 00:00

Convênios com o FNDE podem ser prorrogados

ASCOM-FNDE (Brasília) - Com o período eleitoral, muitas ações previstas em convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) tiveram que ser suspensas, o que pode ter acarretado a necessidade de prorrogação destes contratos. Por isso, gestores estaduais e municipais de Educação, bem como os responsáveis por entidades sem fins lucrativos, devem estar atentos ao fim dos prazos dos convênios e, se for o caso, pedir mais tempo para a conclusão. "Isso deve ser feito até 30 dias antes da data limite, porque não podemos reabrir convênios já encerrados", explica o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Luiz Silveira Rangel .

Com o vencimento do prazo, sem que haja o pedido de prorrogação, o gestor não pode mais efetuar nenhuma das ações previstas, deve restituir ao FNDE os recursos não aplicados e prestar contas em um prazo de 60 dias. Segundo Rangel, boa parte dos 3,5 mil convênios firmados pelo FNDE em 2005, para execução das mais diversas ações, está vencendo nos próximos dois meses.

O prazo pode ser prorrogado pelo tempo necessário à execução das ações previstas do projeto apresentado pelo convenente ao FNDE. O pedido pode ser encaminhado à Diretoria de Programas e Projetos Educacionais do FNDE por meio de ofício, onde devem constar os dados do convênio a ser prorrogado e uma fundamentação para a necessidade de adiamento do prazo.

Ações - Os convênios assinados com o FNDE têm por objetivo dar assistência financeira a projetos educacionais que contribuam para melhorar a qualidade da educação brasileira. Os recursos são do salário-educação e destinam-se ao ensino fundamental, incluindo a educação infantil (creche e pré-escola), educação de jovens e adultos, educação especial, em áreas remanescentes de quilombos e educação indígena. Destinam-se também a programas como Saúde e Transporte de Escolar (PNSE e PNTE) e outros que visam à inclusão educacional. Os recursos podem ser aplicados na qualificação de docentes, aquisição de material didático-pedagógico, compra de equipamentos, adaptação de escolas com classes de educação especial etc.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) informa que o formulário para preenchimento das informações sobre o Levantamento Nacional de Transporte do Escolar está em fase de produção e somente quando o documento estiver disponível no sítio da autarquia - www.fnde.gov.br - é que começará a ser contado o prazo de 30 dias para seu preenchimento.

Para dirimir qualquer dúvida nesse sentido, o FNDE publicou, no último dia 27 de setembro, a Resolução nº 36, estabelecendo que a equipe coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) acompanhará o órgão executor (OEx) do programa nas prefeituras durante o preenchimento do Levantamento Nacional de Transporte do Escolar.

De acordo com a Resolução, a equipe coordenadora atua como interlocutora entre a OEx e os demais participantes do programa e como assessora na gestão financeira dos recursos, entre outras atribuições.

Repórter: Lucy Cardoso

ASCOM-FNDE (Brasília) - Estão disponíveis nas contas bancárias de estados e municípios, a partir de hoje, os recursos referentes à sexta parcela anual do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Com os quase R$ 33 milhões depositados hoje, chega a mais de R$ 171 milhões o montante de recursos liberados pelo FNDE em 2006 para este programa. A previsão orçamentária do Pnate para 2006 é de R$ 318 milhões e vai beneficiar 3,5 milhões de alunos de escolas públicas localizadas em 4.900 municípios brasileiros.

Criado em 2004, o Pnate consiste na transferência automática de recursos a estados e municípios com estudantes residentes das áreas rurais para custeio e manutenção de veículos escolares e contratação de serviços terceirizados de transporte. O repasse é feito de acordo com o número de alunos transportados e o per capita varia de R$ 81,00 a R$ 116,32, dependendo da área rural município, da população moradora no campo e da posição do município na linha de pobreza.

EJA e alfabetização - Também foram liberados hoje os recursos referentes à oitava parcela anual do programa de educação de jovens e adultos, no valor de R$ 36,65 milhões, e R$ 29,1 milhões do programa Brasil Alfabetizado. O orçamento do PEJA para 2006 é de R$ 498 milhões para atender 3.327.307 alunos moradores de 4.305 municípios brasileiros. O programa Brasil Alfabetizado tem um orçamento previsto para 2006 de R$ 217,1 milhões, dos quais R$ 45,1 milhões já foram repassados. A assistência financeira pode ser investida na formação de alfabetizadores e na alfabetização de jovens e adultos.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Altera o disposto nos artigos 21 e 22 da Resolução/CD/FNDE nº 12, de 05 de abril de 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE.

ASCOM-FNDE (Brasília) - A partir de hoje, 10, estão disponíveis nas contas correntes das secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios R $ 176.048.815,27 referentes à parcela do salário-educação e R$ 16.258.047,40 do Programa Brasil Alfabetizado . Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou R$ 2.066,176,58 de transferência voluntária, para três convênios firmados com o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) .

O salário-educação é uma contribuição social das empresas instaladas no Brasil, que recolhem mensalmente 2,5% de sua folha de pagamento. Da arrecadação líquida, 10% são destinados ao financiamento dos Programas Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Fazendo Escola, antigo Recomeço), administrados pelo FNDE. Os 90% restantes constituem as cotas estadual e municipal (2/3) e a cota federal (1/3).

Os 2/3 transferidos mensalmente para estados e municípios devem ser aplicados no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares e na capacitação de professores. Podem ser utilizados, ainda, na aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial.

Brasil Alfabetizado - Os R$ 16.258.047,40 do Programa Brasil Alfabetizado foi transferido aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Esta é a primeira das cinco parcelas automáticas previstas para este ano, de acordo com a Resolução nº 22, que regulamenta o programa, gerido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

Com esta parcela, serão beneficiados 643.272 alunos de 305 prefeituras e secretarias estaduais de Educação, inclusive o Distrito Federal. O valor também contempla a formação de 32.492 alfabetizadores.

O programa tem por objetivo capacitar alfabetizadores e alfabetizar alunos com 15 anos ou mais que não tiveram oportunidade ou foram excluídos da escola antes de aprender a ler e escrever. Os interessados devem procurar as instituições alfabetizadoras conveniadas com o Ministério da Educação na região onde moram.

Proep - O valor de R$ 2.066.176,58 refere-se a três convênios, firmados com a Secretaria Estadual de Educação do Amapá, com o Cefet do Espírito Santo e com a Fundação do Asseio e Conservação de Curitiba (PR). O Amapá recebeu R$ 416,5 mil; o Cefet do ES, R$ 149,8 mil, e a fundação paranaense, R$ 1,6 milhão.

O Proep tem por objetivo a implantação de novas metodologias para a reforma da educação profissional, especialmente no que diz respeito às inovações introduzidas pela legislação. Abrange aspectos técnico-pedagógicos, como flexibilização curricular, gestão escolar que contemple a autonomia, flexibilidade, captação de recursos e parcerias, garantindo a expansão da rede de educação profissional.

Repórter: Lucy Cardoso

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou R$ 28.624.845,97 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) referente ao mês de julho. Os recursos já estão disponíveis nas contas das prefeituras e secretarias estaduais de Educação. Para consultar o total destinado a cada rede pública de ensino fundamental, basta entrar no sitio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - www.fnde.gov.br - e clicar no ícone Consulta a liberações de recursos.

Em 2006, o Pnate conta com R$ 318 milhões para atender 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais. O valor per capita foi reajustado este ano e varia de R$ 81,00 a R$ 116,32, conforme a necessidade de recursos do município a ser contemplado. O cálculo do repasse é feito de acordo com o número de alunos transportados e informados no censo escolar feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) no ano anterior ao do atendimento.

Criado em 2004 para atender a necessidade dos estados e municípios, que não dispunham de recursos para manutenção e custeio dos veículos escolares, o Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros - sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere - para essas despesas e para a contratação de serviços terceirizados de transporte para os alunos residentes na zona rural.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

ASCOM-FNDE (Brasília) - A respeito de notícias veiculadas nesta quarta-feira, dia 5, sobre eventuais irregularidades na compra de veículos escolares, o Ministério da Educação esclarece que:

1. Levantamento realizado pelo Ministério da Educação demonstra que, no período 2000-2006, apenas em 2001 foram liberadas emendas parlamentares para aquisição de veículo escolar por municípios. Naquele ano, foram firmados 87 convênios, sendo 57 com municípios do Mato Grosso, no valor de R$ 2.850.000,00, e 30 com municípios do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 1.433.515,00.

2. Tais convênios foram firmados a partir da liberação de recursos de duas emendas de bancada, uma de cada Estado, e de uma emenda proposta pelo relator geral do Orçamento.

3. Desde então, não houve qualquer liberação de recursos para o transporte escolar, via emenda parlamentar, a municípios.

4. O Ministério da Educação entende que esses esclarecimentos são fundamentais para que a opinião pública seja devidamente informada sobre o que está sendo investigado.

5. O MEC vai continuar acompanhando as investigações e coloca-se, desde já, à disposição dos órgãos responsáveis para colaborar no que for necessário.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação

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