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Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Informações adicionais

  • Url: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=LEI&num_ato=00009394&seq_ato=000&vlr_ano=1996&sgl_orgao=NI
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