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Resolução/CD/FNDE nº 17, de 22 de abril de 2004

Estabelecer os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal – art. 208
Código Civil Brasileiro
Lei Complementar nº 101, de 4 de dezembro de 2000
Medida Provisória nº 173, de 16 de março de 2004
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 12, do anexo I do Decreto nº 4.626, de 21 de março de 2003 e os artigos 3º, 5º e 6º do Regimento Interno/CD/FNDE, aprovado pela Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações integradas, que permitam a execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos;

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o atendimento à população excluída precocemente da escola, com 15 anos de idade ou mais, bem assim assegurar a qualidade da oferta de vagas;

CONSIDERANDO a necessidade de envidar esforços para promover a ampliação da oferta de vagas aos alunos da educação de jovens e adultos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos estudos dos alunos egressos dos programas de alfabetização de jovens e adultos; e,

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a melhoria da formação continuada dos professores da educação de jovens e adultos;

RESOLVE, “AD REFERENDUM”

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, visando executar ações voltadas para o atendimento educacional aos jovens e adultos, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

I - DOS OBJETIVOS E DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA

Art. 2º O Programa de que trata esta Resolução consiste na transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros em favor dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, destinados a ampliar a oferta de vagas no ensino fundamental público de jovens e adultos e propiciar o atendimento educacional, com qualidade e aproveitamento, aos alunos matriculados nessa modalidade de ensino.

Parágrafo Único . São beneficiários do Programa:

  1. os alunos de escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, matriculados nos cursos da modalidade educação de jovens e adultos presencial com avaliação no processo, que pertençam aos estados e municípios que, em 2003, foram contemplados pelo Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos, instituído pela Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e que apresentaram matrículas no Censo Escolar 2003;
  2. os alunos, não contemplados no critério anterior, cadastrados pelos estados, Distrito Federal e municípios que, por meio de suas secretarias de educação ou prefeituras municipais, conveniaram com o Programa Brasil Alfabetizado e apresentaram matrículas nos cursos da modalidade educação de jovens e adultos, presencial com avaliação no processo no Censo Escolar 2003.

II – DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA

Art. 3º São órgãos e entidades do Programa:

  1. o Ministério da Educação – MEC, como órgão responsável por formular políticas para melhoria da qualidade da educação de jovens e adultos, estimular o aperfeiçoamento da gestão do programa nos sistemas estaduais, do Distrito Federal e municipais de ensino e subsidiar o processo de tomada de decisões pelos órgãos executores, referentes à utilização dos recursos financeiros;
  2. o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, como entidade responsável pela assistência financeira, normatização, coordenação, monitoramento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da aplicação dos recursos, diretamente ou por delegação;
  3. o Órgão Executor - OEx – responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros, transferidos pelo FNDE, à conta do Programa, sendo:
    1. o Estado e o Distrito Federal representados pela secretaria de educação ou similar – responsável pelo atendimento às escolas públicas de seu sistema de ensino;
    2. o Município – responsável pelo atendimento às escolas públicas do sistema municipal de ensino;
  4. a Equipe Coordenadora – responsável pela comunicação direta entre o OEx e os demais participantes do Programa, pelo assessoramento ao OEx na gestão financeira, técnica e operacional do Programa, e o desempenho de outras atribuições que lhes forem conferidas pelos participantes do Programa;
  5. o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF – CACS-FUNDEF, de que trata a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 - responsável pelo acompanhamento e controle social, assim como pelo recebimento, análise e encaminhamento da prestação de contas do Programa, conforme estabelecido pela Medida Provisória n.º 173, de 16 de março de 2004.

III – DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

Art. 4º A transferência de recursos financeiros será feita, automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere e sua operacionalização processar-se-á da seguinte forma:

  1. o montante de recursos a ser transferido aos estados e municípios de que trata o inciso I do parágrafo único do artigo 2º desta Resolução, no exercício de 2004, será calculado multiplicando-se o valor anual de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por aluno, pelo total de matrículas nos cursos da modalidade educação de jovens e adultos, presencial com avaliação no processo do respectivo sistema de ensino, tendo por base o censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, no ano anterior ao das transferências e repassado em 10 (dez) parcelas;
  2. o montante de recursos a ser transferido aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do artigo 2º desta Resolução, no exercício de 2004, será calculado multiplicando-se o valor anual de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por aluno cadastrado no Programa Brasil Alfabetizado até 19.03.2004, e repassado a partir de julho de 2004, em seis parcelas mensais, à razão de um duodécimo do valor previsto para o exercício;
  3. os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão creditados e mantidos, até sua destinação final, em conta corrente específica, a ser aberta pelo FNDE, e sua utilização estará restrita ao pagamento de despesas admitidas pelo Programa, definidas no art. 5º desta Resolução, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária;
  4. será deduzido dos recursos a serem repassados na forma do inciso I, quando for o caso, o saldo dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE à conta do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos, instituído pela Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e incorporados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, conforme dispõe o § 4º do artigo 3º da Medida Provisória nº 173, de 16 de março de 2004;
  5. considera-se saldo, para efeito do inciso IV, o montante existente, em 31.12.2003, na conta corrente do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos, acrescido dos valores repassados à conta daquele Programa, pelo FNDE, em 2003, cujos créditos foram efetivados em 2004, bem assim dos rendimentos auferidos com a aplicação financeira desses recursos até a data da sua efetiva transferência, na forma prevista no inciso VI deste artigo;
  6. o saldo apurado, na forma do inciso V, a ser incorporado ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, deverá ser transferido para a nova conta corrente aberta pelo FNDE, no prazo máximo de 30 dias, a contar da publicação desta Resolução;
  7. o total da dedução de que trata o inciso IV, poderá sofrer ajustes compensatórios quando da aprovação da prestação de contas do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos, na forma prevista no artigo 9º da Resolução CD/FNDE nº 005, de 02/04/2003;
  8. a aplicação dos recursos financeiros, dos recursos recebidos à conta do Programa, deverá ser feita, obrigatoriamente, em caderneta de poupança, se sua previsão de uso for igual ou superior a 01 (um) mês;
  9. quando a utilização dos recursos financeiros estiver prevista para prazos inferiores a 01 (um) mês, serão, obrigatoriamente, aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto, lastreada em título de dívida pública federal, caso seja mais rentável;
  10. as aplicações financeiras de que tratam os incisos VIII e IX deste artigo, deverão ocorrer na mesma instituição bancária em que os recursos financeiros do Programa foram creditados, pelo FNDE, devendo as receitas obtidas, em função das aplicações efetuadas, ser, obrigatoriamente, computadas a crédito na conta específica da transferência e utilizadas, exclusivamente, em sua finalidade, na forma definida no art. 5º desta Resolução;
  11. as operações a que se refere o inciso anterior deverão ser registradas nos documentos e demonstrativos que integrarão a prestação de contas;
  12. o saldo dos recursos financeiros, existente em 31 de dezembro de 2004, deverá ser reprogramado para o exercício subseqüente e sua aplicação será, obrigatoriamente, em ações previstas pelo Programa;
  13. o OEx elaborará e remeterá, ao FNDE, o Demonstrativo Sintético de Transferência de Recursos - Anexo V desta Resolução, até 15 de junho de 2004, acompanhado do comprovante da transferência dos recursos para a nova conta aberta na forma do inciso III deste artigo;
  14. sanadas as irregularidades, descritas no inciso anterior, será restabelecida a participação do OEx no programa, sendo que os recursos financeiros serão creditados à conta do OEx, restringindo-se apenas aos valores não repassados no exercício em que se deram as ocorrências;
  15. quando os recursos forem aplicados em desacordo com o art. 5º desta Resolução, o OEx deverá restituí-los ao FNDE, por meio de depósito na conta n.º 170500-8, Banco do Brasil, Agência do Ministério da Fazenda, código 4201-3, indicando no campo favorecido do formulário: “FNDE – 15317315253039-2”, e no campo do segundo código identificador, a inscrição no CNPJ/MF correspondente ao depositante;
  16. ao FNDE é facultado rever, independentemente de autorização dos OEx, os valores liberados indevidamente, procedendo à correção da seguinte forma:
    1. durante o período de vigência do Programa, os valores serão descontados dos próximos repasses de recursos;
    2. no final da vigência do programa, o OEx deverá efetuar a devolução destes valores, na forma descrita no inciso anterior;
  17. o FNDE divulgará a transferência dos recursos financeiros, destinados ao Programa, na Internet (www.fnde.gov.br) e enviará correspondência para:
    1. o CACS-FUNDEF, a que se refere o inciso V, do art. 3º;
    2. a Assembléia Legislativa, em se tratando de estado e do Distrito Federal;
    3. a Câmara Municipal, em se tratando de município;
    4. a Equipe Coordenadora do Programa, de que tratam os art. 19 e 20 desta Resolução.
  18. os valores financeiros transferidos, na forma prevista neste artigo, não poderão ser considerados, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios beneficiados, no cômputo dos vinte e cinco por cento de impostos e transferências devidos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

IV – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

Art. 5º A utilização destes recursos destinar-se-á:

  1. à formação continuada de docentes do quadro permanente e dos contratados temporariamente pelo município, pelo Distrito Federal ou pelo estado, que atuam nas classes presenciais de educação de jovens e adultos, observados os seguintes aspectos:
    1. os programas de formação deverão ter duração mínima de 80 (oitenta) horas, em encontros periódicos, utilizando o horário de estudos coletivos ao longo do ano;
    2. poderão ser incluídos, como despesas, o pagamento de hora/aula para o(s) professor(es) ministrante(s), a aquisição e/ou impressão de material didático específico para o curso e, se necessário, os custos referentes à alimentação, transporte e hospedagem de professores cursistas e professor(es) ministrante(s);
    3. os conteúdos desses programas deverão estar articulados com o trabalho desenvolvido pelo professor, tematizando a relação de ensino e aprendizagem que ocorre em sala de aula, visando elevar a qualidade da aprendizagem dos alunos e abranger as diversas áreas de conhecimento (Matemática, Português, Geografia, História, Ciências Naturais, Educação Física, Arte e Língua Estrangeira Moderna), as metodologias mais adequadas, a avaliação, os recursos didáticos e os temas transversais à realidade da comunidade escolar;
  2. à aquisição ou impressão de livro didático, adequado à educação de jovens e adultos do ensino fundamental (1ª a 8ª séries). O OEx, respeitando a Lei de Direitos Autorais, Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, poderá reproduzir livros didáticos para o aluno e o professor que atua nas classes presenciais de educação de jovens e adultos, cujos resultados tenham sido comprovados na prática pedagógica;
  3. à aquisição de kit básico por aluno/ano, composto de:
    1. dois cadernos de até dez matérias
    2. quatro lápis;
    3. duas borrachas para lápis;
    4. duas canetas;
    5. uma régua;
    6. um apontador para lápis;
  4. à contratação temporária de docentes, na forma do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, para exercer atividades na educação fundamental pública de jovens e adultos, quando se fizer necessária a ampliação do quadro de professores, para o alcance do objetivo do programa;
  5. à remuneração, utilizando-se até 50% (cinqüenta por cento) dos recursos financeiros repassados pelo Programa, dos profissionais do magistério, do quadro permanente que atuam nas classes presenciais de educação de jovens e adultos, observado o disposto nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal e o art. 27, inciso VIII da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 – LDO para 2004.
  6. à aquisição, exclusivamente, de gêneros alimentícios, para atendimento à necessidade de alimentação escolar dos alunos referidos no art. 2º, Parágrafo Único desta Resolução;

Parágrafo Único. A utilização dos recursos deste programa deverá considerar, dentre as ações referidas nos incisos de I a VI deste artigo, as reais necessidades de cada OEx, podendo executar todas ou parte delas, necessárias ao atendimento dos objetivos propostos.

Art. 6º Na utilização dos recursos do Programa, os OEx deverão observar os procedimentos previstos na Lei nº. 8.666/93.

V - DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO

Art. 7º O acompanhamento e o controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos do Programa serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos CACS-FUNDEF constituídos de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.424, de 1996.

Art. 8º São competências do CACS-FUNDEF, relacionadas ao Programa:

  1. acompanhar e controlar a aplicação dos recursos federais transferidos;
  2. verificar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais, mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados;
  3. receber e analisar a prestação de contas do Programa - anexos I e II desta Resolução - enviada pelo OEx, e remetê-la ao FNDE, acompanhada do parecer conclusivo–anexo III - resultante da análise e do extrato bancário da conta única e específica do Programa ;
  4. notificar ao OEx, formalmente, sobre a ocorrência de irregularidade na aplicação dos recursos do Programa para que sejam tomadas as providências saneadoras;
  5. comunicar, ao FNDE, quando for o caso, a ocorrência de irregularidades na utilização dos recursos públicos transferidos.

Art. 9º Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais, mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Programa, a que se refere o art. 2º desta Resolução, ficarão, permanentemente, à disposição do CACSFUNDEF, no âmbito do estado, do Distrito Federal, do município e dos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais de controle interno e externo.

VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA

Art.10. O OEx elaborará e remeterá, ao CACS-FUNDEF, a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos à conta do Programa, até 10 de fevereiro do exercício subseqüente.

§ 1º A prestação de contas será constituída do Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa de Pagamentos Efetuados e da Conciliação Bancária - respectivamente, anexos I e II desta Resolução, acompanhados do extrato bancário da conta única e específica do Programa.

§ 2º Na hipótese de não apresentação ou de qualquer irregularidade na prestação de contas, o CACS-FUNDEF solicitará ao OEx esclarecimentos e, se for o caso, a regularização da situação.

§ 3º O CACS-FUNDEF, após análise dos anexos I e II desta Resolução, emitirá parecer conclusivo – anexo III desta Resolução - acerca da prestação de contas e apresentará ao FNDE, até o dia 31 de março do mesmo ano, os anexos I, II e III desta Resolução, acompanhados do extrato bancário da conta única e específica do Programa.

§ 4º O FNDE, ao receber a prestação de contas - anexos I, II e III desta Resolução - apresentada em conformidade com o § 3º deste artigo, fará a análise e adotará os seguintes procedimentos:

  1. na hipótese de parecer favorável do CACS-FUNDEF, homologará a prestação de contas;
  2. na hipótese de parecer desfavorável do CACS-FUNDEF, ou discordância com a posição firmada no parecer ou, ainda, com os dados informados nos formulários, notificará o OEx para, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação e, sob pena de bloqueio dos repasses financeiros à conta do Programa, apresentar recurso ao FNDE, com a correção e novo parecer.

§ 5º Caso seja provido o recurso, a que se refere a alínea “b” do § 4º deste artigo, a prestação de contas do OEx será considerada aprovada pelo FNDE, que comunicará a decisão ao CACS-FUNDEF e ao recorrente.

§ 6º Caso não seja provido o recurso, a que se refere a alínea “b” do § 4º deste artigo, a prestação de contas do OEx será considerada não aprovada pelo FNDE, que providenciará, de imediato, a suspensão dos repasses financeiros à conta do Programa.

§ 7º Na hipótese de indeferimento do recurso, o OEx terá 45 dias para restituição ao FNDE, na forma do inciso XV do art. 4º desta Resolução, dos valores impugnados na prestação de contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

Art. 11. O FNDE suspenderá o repasse financeiro, à conta do Programa, para o OEx, quando não receber do CACS-FUNDEF, até 31 de março do exercício seguinte, a respectiva prestação de contas - anexos I, II e III desta Resolução, caso em que dará ciência do fato ao OEx, ao CACS-FUNDEF e à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal, para as providências que julgarem necessárias.

Parágrafo Único. O repasse financeiro será restabelecido após o recebimento da prestação de contas e parecer conclusivo, na forma do § 3º do Art. 10 desta Resolução, excluindo-se as parcelas do período de inadimplência.

Art. 12. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, relativos ao Programa, é de competência do FNDE, do Tribunal de Contas da União-TCU e do CACSFUNDEF, mediante a realização de auditorias, de inspeção e de análise dos processos que originarem as prestações de contas.

Parágrafo Único. O FNDE realizará, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a cada exercício financeiro, auditagem da aplicação dos recursos do programa, por sistema de amostragem, podendo requisitar documentos e demais elementos que julgar necessários, bem assim realizar fiscalização in loco ou, ainda, delegar competência a outro órgão ou entidade estatal para fazê-lo.

Art. 13 Os documentos comprobatórios das despesas efetuadas na execução do Programa deverão conter, entre outras informações, o nome do OEx e a denominação "Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos", e serão arquivados no OEx, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data da aprovação da prestação de contas do FNDE, pelo TCU, ficando à disposição do TCU, do FNDE, do Sistema de Controle Interno do Executivo e do CACS-FUNDEF.

VII – DA SUSPENSÃO DOS RECURSOS

Art. 14 – O FNDE suspenderá o repasse dos recursos do Programa, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, nos termos do § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 173, de 16 de março de 2004, quando esses entes:

  1. utilizarem os recursos em desacordo com as normas estabelecidas para a execução do Programa; ou
  2. apresentarem a prestação de contas em desacordo com a forma e prazo estabelecidos.

VII – DA DENÚNCIA

Art. 15. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá apresentar denúncia ao FNDE, ao TCU, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CACS-FUNDEF, quanto a irregularidades identificadas na aplicação dos recursos do Programa, contendo, necessariamente:

  1. uma exposição sumária do ato ou fato censurável, que possibilite sua perfeita determinação;
  2. a identificação do órgão da Administração Pública e do responsável por sua prática, bem assim a data do ocorrido.

§ 1º Quando a denúncia for apresentada por pessoa física, deverão ser fornecidos o nome legível, o endereço e cópia autenticada de documento que ateste a sua identificação.

§ 2º Quando o denunciante for pessoa jurídica (partido político, associação civil, entidade sindical etc), deverá encaminhar cópia de documento que ateste sua constituição jurídica e fornecer, além dos elementos referidos no §1º deste artigo, o endereço da sede da representada.

Art. 16. As denúncias encaminhadas ao FNDE deverão ser dirigidas ao Grupo Gestor do Programa, na Coordenação Geral dos Programas de Transporte, Saúde, EJA e Uniforme do Escolar, da Diretoria de Programas e Projetos Educacionais - DIRPE, no seguinte endereço:

  1. Se via postal, Setor Bancário Sul – Quadra “02” – Bloco “F” -Edifício Áurea - Sobreloja , Sala “10”, Brasília – DF , CEP: 70070-929;
  2. Se via eletrônica, dirpe@fnde.gov.br

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. A Equipe Coordenadora do Programa enviará ao FNDE o Relatório de Monitoramento do Programa – anexo IV desta Resolução, até 10 de dezembro de 2004, com informações referentes à execução do Programa em 2004.

Art. 18. Observados o disposto no art. 4º desta Resolução e as normas aplicáveis às transferências financeiras entre entes públicos, em caso de desmembramento de municípios, o município de origem criará mecanismos de repasse e controle da pertinente cota de recursos ao município novo, permanecendo responsável pela prestação de contas dos recursos transferidos.

Parágrafo Único. O cálculo da cota de recursos será feito de acordo com o total de alunos da educação de jovens e adultos que o município novo passará a atender em seu sistema de ensino, conforme o censo educacional do ano anterior ou cadastro do Programa Brasil Alfabetizado.

Art. 19. Os OEx deverão designar, formalmente, mediante ato do Poder Executivo, a Equipe Coordenadora do Programa, composta por, no mínimo, 2 membros e informar ao FNDE, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Resolução, a sua composição, bem assim o endereço para correspondência.

Art. 20. Compete à Equipe Coordenadora do Programa:

  1. enviar o Relatório de Monitoramento, Anexo IV desta Resolução, ao FNDE na forma e data previstas no art. 17 desta Resolução;
  2. servir de canal direto de comunicação do OEx com os demais participantes do Programa;
  3. assessorar os OEx na gestão financeira, técnica e operacional do Programa;
  4. exercer outras atribuições que lhes forem conferidas pelos participantes do Programa.

Art. 21. Em caso de não cumprimento do estabelecido no art. 19 desta Resolução, o OEx será objeto de auditoria específica por parte do FNDE.

Art. 22. Ficam aprovados os formulários que constituem os Anexos I a V desta Resolução, divulgados no site da Internet: www.fnde.gov.br.

Art. 23. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO


ANEXO I

PRESTAÇÃO DE CONTAS

EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS

BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO
01 – Razão Social: 02 – Número do CNPJ 03 – Período de Execução 04 - Exercício
    _____/_____/_____ a _____/_____/_____  
05 – Endereço: 06 – Município 07 - UF
      
 
BLOCO 2 – SÍNTESE DA RECEITA E DA DESPESA (R$ 1,00)
08 – Saldo do Exerc. Anterior 10 – Rend. Aplic. Financeira 11 – Devolução 12 – Valor Total 13 – Despesa Realizada 14 – Saldo a Reprogramar
            
 
BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS
15 - Item 16 – Nome do Favorecido e CNPJ ou CPF 17 – Especificação dos Bens ou Serviços 18 - Documento 19 - Pagamento 20 - Valor
(R$ 1,00)
Tipo Número Data Nº Ch/OB Data
                  
21 – TOTAL                
                 
BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO



________________________________________________
Local e Data


_________________________________________________________
Nome do(a) Dirigente ou do Representante Legal


____________________________________________________________
Assinatura do(a) Dirigente ou do Representante Legal



ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS

BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO

CAMPO 01 Razão Social

Informar o nome da Prefeitura Municipal e município ou Secretaria de Educação do Estado ou do Distrito Federal.

CAMPO 02 - N.º do CNPJ

Informar o número de inscrição no CNPJ da Entidade informada no campo 01.

CAMPO 03 – Período de Execução

Informar a data de início e término do período de execução dos recursos. Deverá ser informado da seguinte forma: - se não houve reprogramação de saldo no ano anterior, deverão ser informadas como o início e o término do período de execução, respectivamente, as datas de crédito do dinheiro pelo FNDE e 31 de dezembro; - se houve reprogramação de saldo no ano anterior deverão ser informadas como o início e o término do período de execução, respectivamente, as datas de realização da primeira despesa e 31 de dezembro.

CAMPO 04 – Exercício

Informar o ano correspondente ao da prestação de contas.

- Se os recursos e as despesas referem-se, por exemplo, ao exercício de 2004, o ano a ser informado será 2004.

CAMPOS 05 a 07 - Endereço, Município e UF

Informar o endereço completo (nome da rua, avenida ou praça), o nome do município e a respectiva sigla da unidade da federação.

BLOCO 2 – SÍNTESE DA RECEITA E DA DESPESA

CAMPO 08 – Saldo do Exercício Anterior

Informar o valor reprogramado proveniente do exercício anterior.

CAMPO 09 – Valor Rec. No Exercício

Informar o valor recebido do FNDE no exercício correspondente ao da prestação de contas.

CAMPO 10 – Rend. Aplic. Financeira

Informar o valor dos rendimentos auferidos com aplicações financeiras.

CAMPO 11 – Devolução

Informar os valores porventura devolvidos ao FNDE.

CAMPO 12 – Valor total

Informar o valor total da receita (soma dos valores correspondentes ao saldo do exercício anterior, valor recebido no exercício e rendimentos de aplicação financeira, subtraindo, se for o caso, o valor referente à devolução feita ao FNDE).

CAMPO 13 - Despesa Realizada

Informar o valor das despesas realizadas no exercício a que se refere a prestação de contas, conforme indicado no campo 21.

CAMPO 14 – Saldo a ser Reprog.

Informar o saldo apurado, no encerramento do exercício, ou seja, a diferença entre o valor total (Campo 12) menos a soma da despesa realizada (Campo 13), lembrando-se de que a devolução ao FNDE não constitui parcela reprogramável.

BLOCO 03 – PAGAMENTOS EFETUADOS

CAMPO 15 - Item

Informar o número seqüencial dos pagamentos efetuados.

CAMPO 16 – Nome do Favorecido e CNPJ ou CPF

Informar o nome ou a razão social dos fornecedores ou prestadores de serviços pagos com recursos do PDDE, bem como os respectivos CNPJ ou CPF.

CAMPO 17 – Especificação dos Bens ou Serviços

Informar o material, bem adquirido e/ou serviço contratado referente ao pagamento efetuado.

CAMPO 18 – Documento (Tipo, Número e Data)

Informar o tipo (recibo, fatura ou nota fiscal), o número e a data do documento que comprove o pagamento efetuado, utilizando as seguintes abreviaturas: · RB para recibo · FT para fatura · NF para nota fiscal

CAMPO 19 – Pagamento (N.º Ch/OB e Data)

Informar o número do cheque (CH) ou da ordem bancária (OB) e a respectiva data em que ocorreu o pagamento aos fornecedores ou prestadores de serviços.

CAMPO 20 - Valor

Informar o valor do pagamento efetuado.

CAMPO 21 - Total

Informar o valor total correspondente ao somatório dos pagamentos efetuados na coluna do Campo 20.

BLOCO 4 - AUTENTICAÇÃO

Informar o local (município) e a data de preenchimento do formulário, bem como o nome legível e assinatura do(a) dirigente ou do representante legal da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Educação do Estado ou do Distrito Federal.


ANEXO II

PRESTAÇÃO DE CONTAS

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO

01 – Razão Social 02 – N.º do CNPJ 03 – Município 04- UF 05 – Exercício
          
 

BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA E SALDO

06 – Banco 07 – Cód. da Agência 08 – Nº da Conta Corrente 09 – Saldo do Extrato Bancário
      Data:

__________/___________/___________

Valor (R$)
 

BLOCO 3 – DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL / FINANCEIRA

10 – Créditos não Demonstrados no Extrato 11 – Débitos não Demonstrados no Extrato

12 – Restos a Pagar Processados

13 – Saldo Contábil (09+10) – (11+12)

Histórico Valor (R$) Histórico Valor (R$) Histórico Valor (R$)
              
14 – Total            
 

BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO




_______________________________________________
Local e Data


____________________________________________________________
Nome Legível do Dirigente ou do Representante Legal da PM


________________________________________________________
Assinatura do Dirigente ou do Representante legal



ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

BLOCO 1 - IDENTIFICAÇÃO

CAMPO 01 – Razão Social

Informar o nome da Prefeitura Municipal ou Secretaria de Educação do Estado ou do Distrito Federal.

CAMPO 02 - Nº do CNPJ

Informar o número de inscrição da Prefeitura ou Secretaria de Educação do Estado ou do Distrito Federal no CNPJ.

CAMPOS 03 e 04 - Município e UF

Informar o nome do município onde se localiza a sede da Prefeitura ou a Secretaria de Educação do Estado ou do Distrito Federal e a sigla da unidade da federação.

CAMPO 05 – Exercício

Informar o ano a que se refere a conciliação bancária.

BLOCO 2 – IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA E SALDO

CAMPOS 06 a 08 – Banco, Cód da Agência e Nº da Conta Corrente

Informar o nome do banco, o código da agência e o número da conta corrente, onde os recursos do Programa foram depositados.

CAMPO 09 – Saldo do Extrato Bancário (Data, Valor R$)

Informar a data do último lançamento e o valor do salto constante no extrato bancário apresentado.

BLOCO 03 – DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL/ FINANCEIRA

CAMPO 10 – Créditos não Demonstrados no Extrato (Histórico e Valor R$)

Informar os créditos não constantes do extrato, indicando a origem dos mesmos e o valor.

CAMPO 11 – Débitos não Demonstrados no Extrato (Histórico e Valor R$)

Informar os débitos não constantes do extrato, indicando a destinação dos mesmos e o valor.

CAMPO 12 – Restos a Pagar Processados (Histórico e Valor R$)

Informar os débitos processados, indicando o nome do favorecido, o número da Nota Fiscal e o valor.

CAMPO 13 – Saldo Contábil (09+10) – (11+12)

Informar o saldo contábil, ou seja, a soma dos campos 09 e 10, menos a soma dos campos 11 e 12.

CAMPO 14 - Total

Informar a soma das colunas dos campos 10 a 13.

BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO

Informar o local (município) e a data de preenchimento do formulário, bem como o nome legível e assinatura do(a) dirigente ou do representante legal da Prefeitura ou Secretaria de Educação do Estado ou do Distrito Federal.


ANEXO III

PARECER CONCLUSIVO

Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

IDENTIFICAÇÃO

01. ESTADO/MUNICÍPIO 02. UF
    
03. CNJP 04. EXERCÍCIO
   2004

PARECER

 05. PARECER DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA
  
 06. CONCLUSÃO DA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
(   ) REGULAR        (   ) REGULAR COM RESSALVAS        (   ) IRREGULAR

Caso o quadro acima seja insuficiente para o parecer, favor anexar folhas de continuação com TIMBRE do Conselho.

AUTENTICAÇÃO

 07. AUTENTICAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.



________________________________________________________________________
LOCAL, UF E DATA


________________________________________________________________________
NOME DO PRESIDENTE DO CONSELHO OU DO REPRESENTANTE LEGAL


________________________________________________________________________
ASSINATURA DO PRESIDENTE DO CONSELHO OU DO REPRESENTANTE LEGAL

FORMULÁRIO ANEXO III (ANÁLISE E PARECER DO CONSELHO)– Recomendamos usar papel A4 para impressão desteformulário

FAVOR LER AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO NO VERSO


 ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE ANÁLISE E PARECER CONCLUSIVO DO CONSELHO

Campo 01 - ESTADO/MUNICÍPIO

Preencher este campo com o nome do Órgão Executor do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação Fundamental de Jovens e Adultos – FAZENDO ESCOLA.

CASO:

1. De Prefeitura, preencher o campo com o nome do órgão, igual ao nome que consta no cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

2. De Secretaria Estadual de Educação, proceder de forma análoga ao 1º caso.

Campo 02 - UF

Preencher este campo com a sigla da Unidade da Federação – UF na qual o órgão Executor esteja localizado.

EXEMPLO: No caso de estar localizado no Estado do Ceará = “CE”, Estado do Acre = “AC”, Estado de Tocantins “TO”, assim sucessivamente...

Campo 03 - CNPJ

Preencher este campo com o número que consta no cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Inserir obrigatoriamente 14 (catorze) dígitos.

EXEMPLO:

Caso fosse o FNDE, seria preenchido da seguinte forma: 00.378.257/0001-81

Campo 04 - EXERCÍCIO

Preencher este campo com o ano relativo à prestação de contas. Inserir obrigatoriamente 4 (quatro) dígitos.

Campo 05 - PARECER DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Preencher este campo, após análise da documentação apresent ada pelo órgão Executor - OEx, com o posicionamento conclusivo do CONSELHO relativo a execução do EJA.

Campo 06 - CONCLUSÃO DA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Preencher o retângulo (REGULAR, REGULAR COM RESSALVAS, IRREGULAR) correspondente ao posicionamento do CONSLEHO, diante da análise da prestação de contas elaborada e apresentada pelo órgão Executor do EJA.

Campo 07 -AUTENTICAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Preencher este campo conforme as solicitações existentes. Veja os exemplos:

Para local e a data:

Itapipoca – CE, 10 de janeiro de 2004.

Para o nome do presidente do Conselho do FUNDEF do Estado/Município ou do representante legal:

Maria João da Silva e assinar

OBSERVAÇÃO: Caso este formulário seja assinado pelo represent ante do Presidente do Conselho do Estado/Município, deverá ser anexado ao mesmo, documento legal de nomeação/designação ou procuração.

SIGLAS UTILIZADAS NESTE FORMULÁRIO

UF – Unidade da Federação

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

É IMPRESCINDÍVEL A LEITURA DESTA ORIENTAÇÃO PARA O CORRETO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO


 ANEXO IV

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO

1 - IDENTIFICAÇÃO

Órgão Executor CNPJ UF
      

2 - ALUNOS ATENDIDOS

  1ª série 2ª série 3º série 4ª série 5ª série 6ª série 7ª série 8ª série
Alunos Atendidos                
Alunos egressos de programas de alfabetização                

3 - MOVIMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR

  1ª série 2ª série 3º série 4ª série 5ª série 6ª série 7ª série 8ª série
Alunos Aprovados                
Alunos Reprovados                
Alunos Evadidos                

4 - TURMAS ATENDIDAS / TURNOS

   1ª a 4ª séries 5ª a 8ª série
Seriadas Multisseriadas Seriadas Multisseriadas
Manhã        
Tarde        
Noite        

5 - FORMAS DE AVALIAÇÃO

(   ) Dissertativa
(   ) Objetiva
(   ) Trabalho em Grupo
(   ) Trabalho Individual
(   ) Auto-avaliação
Outros ___________________________________

6 - PROFESSORES (listar, em anexo, todos os professores com nome completo e CPF)

Professores atuantes em salas de educação de jovens e adultos                                        

7 – FORMAÇÃO CONTINUADA

7.1 – Professores Ministrantes 7.2 Professores Capacitados
    
7.3 – Materiais utilizados
(   ) Livro
(   ) Apostila
(   ) Material de Consumo
Outros____________________________________________________
7.4 - Conteúdo Horas
    
    
    
    
    
    
    
7.5 - A capacitação foi desenvolvida por
(   ) Instituição de ensino superior privada? Qual?
(   ) Instituição de ensino superior pública? Qual?
(   ) Ong? Qual?
(   ) Sindicato? Qual?
(   ) Secretaria Municipal de Educação? Qual?
(   ) Secretaria Estadual de Educação? Qual?
(   ) Outros

8 - LIVRO DIDÁTICO

Título do Livro Didático Adotado para 1ª a 4ª Série Título do Livro Didático Adotado para 5ª a 8ª Série
    

9 - KIT BÁSICO

Caderno Lápis Caneta Borracha Régua Apontador
            

10 - FORMAS DE ORGANIZAÇÃO

Formas de Organização Regime Anual Regime Semestral
Em Série (   ) (   )
Em Fases/Etapas (   ) (   )
Em Ciclos (   ) (   )
Por Disciplinas (   ) (   )
Outros ________________________________________________________________________________________________

11 - RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

(   ) Sala de Aula
(   ) Biblioteca
(   ) Quadra de Esportes
(   ) Computador
(   ) TV / Vídeo
(   ) Gravador / Cd
(   ) Copiadora / Mimeografo
(   ) Laboratório de Informática
(   ) Material Esportivo
(   ) Laboratório de Ciências/ Física/ Química/ Biologia
(   ) Materiais para Artes

12 - RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

(   ) Professor
(   ) Diretor
(   ) Coordenador Pedagógico
(   ) Bibliotecário
(   ) Merendeira
(   ) Vigia
(   ) Auxiliar de Serviço
(   ) Secretária

13 - DURAÇÃO MÍNIMA DO ENSINO FUNDAMENTAL

(   ) 4 Anos
(   ) 4 Anos e Meio
Outros _____________________________________________________________________________________________

14 - UTILIZAÇÃO DO RECURSO (%)

Professores Aquisição de Merenda Aquisição de Kit Básico Aquisição de Livro Didático Impressão de Livro Didático Formação Continuada de Professores Total
              

Data ___/___ /2004

Equipe Coordenadora do Programa


Nome Legível:_____________________________  Assinatura:___________________________

 

Nome Legível:_____________________________  Assinatura:___________________________


____________________________________________
Coordenador do Programa


 

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO

CAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO

Preencher este campo com o nome do Órgão Executor do Programa, indicando o número que consta no cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Inserir obrigatoriamente 14 dígitos.

CAMPO 2- ALUNOS ATENDIDOS

Alunos atendidos: Preencher este campo com o número de alunos atendidos nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental em 2004,de acordo com a série. ( O número de alunos atendidos não é, necessariamente, igual ao número de alunos informado no Censo Escolar de 2003) Alunos egressos de programas de alfabetização: Preencher este campo com o número de alunos atendidos em 2004 nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental, de acordo com a série, os quais participaram de programas de alfabetização no ano de 2003 ou 2004.

Obs.: Os Estados e Municípios que implantaram a forma de organização em ciclos, fases, etapas ou por disciplinas devem fazer a correspondência com as séries.

Os Estados e Municípios que implantaram o regime semestral devem preencher este campo com o resultado da soma do número de alunos atendidos nos dois semestres de acordo com a série.

CAMPO 3- MOVIMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR

Preencher este campo com o número de alunos atendidos nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental aprovados, reprovados e evadidos em 2004, de acordo com a série.

Aprovados: número de alunos em cada série, etapa, fase, que preencheram os requisitos mínimos de aproveitamento e freqüência, previsto em legislação.

Reprovados: número de alunos em cada série, etapa, fase, que não preencheram os requisitos mínimos de aproveitamento e freqüência, previsto em legislação.

Evadidos: número de alunos em cada série, etapa, fase, que deixaram de freqüentar a escola tendo sua matrícula cancelada.

Obs.: Os Estados e Municípios que implantaram a forma de organização em ciclos, fases, etapas ou por disciplinas devem fazer a correspondência com as séries.

Os Estados e Municípios que implantaram o regime semestral devem preencher este campo com o resultado da soma do número de alunos aprovados, reprovados e evadidos nos dois semestres de acordo com a série.

CAMPO 4- TURMAS ATENDIDAS / TURNOS

Preencher este campo com o número turmas dos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental, especificando o turno em que as mesmas funcionaram em 2004.

CAMPO 5- AVALIAÇÃO

Assinalar a(s) forma(s) de avaliação das aprendizagens dos alunos utilizada(s) nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental.

CAMPO 6- PROFESSORES

Preencher este campo com o número de professores que atuaram nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental em 2004.

Obs.: Anexar o nome e CPF de todos os professores que atuaram nas referidas classes.

CAMPO 7- FORMAÇÃO CONTINUADA

7.1 - Preencher este campo com o número de professores ministrantes que desenvolveram a formação continuada dos professores que atuaram nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental.

7.2 - Preencher este campo com o número de professores que atuaram nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental beneficiados pela formação continuada.

7.3 – Assinalar o(s) material(is) utilizado(s) na formação continuada dos professores que atuaram nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental.

7.4 – Discriminar os conteúdos da formação continuada dos professores, especificando o número de horas dedicadas ao estudo de cada conteúdo.

7.5 – Assinalar e identificar a instituição que desenvolveu a formação continuada dos professores que atuaram nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental.

CAMPO 8 – LIVRO DIDÁTICO

Preencher este campo com o título do livro didático adotado pelos professores que atuaram nos cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental em 2004.

Obs.: Os Estados e Municípios que elaboraram apostilas ou similar para educação de jovens e adultos devem indicálos da mesma forma. Ex.: Apostila elaborada pelos professores

CAMPO 9 – KIT BÁSICO

Preencher este campo com a quantidade de cada item que compõe o kit básico para o aluno adquirida em 2004

CAMPO 10 – FORMAS DE ORGANIZAÇÃO

Assinalar a forma como os cursos presenciais da educação de jovens e adultos do ensino fundamental foram organizados ,mesmo que o Estado ou Município não tenha oferecido todas as séries/ciclos para a sua conclusão.

Em série: curso organizado em séries, incluindo as classes multisseridas.

Em fases/etapas: curso organizado em etapas ou fases.

Em ciclos: forma de organização que distribui os anos de escolaridade em grupos.

Por disciplina: forma de organização que permite ao aluno matricular-se em determinadas disciplinas distribuídas ao longo do curso de acordo com a proposta pedagógica da escola.

Outros: descrever a forma de organização da educação de jovens e adultos do ensino fundamental não contemplada nos itens elencados.

Obs.: O Estado ou Município pode apresentar mais de uma forma de organização da educação de jovens e adultos do ensino fundamental.

CAMPO 11 – RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Assinalar o(s) recurso(s) disponível(is) na escola para alunos e professores dos cursos presenciais da educação de jovens e adultos do ensino fundamental.

CAMPO 12 – RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Assinalar os profissionais que aturam nas escolas no período em que foram oferecidos os cursos presenciais da educação de jovens e adultos do ensino fundamental em 2004.

CAMPO 13 – DURAÇÃO MÍNIMA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Preencher este cam po com o número de anos (duração mínima) para concluir os cursos presenciais de educação de jovens e adultos do ensino fundamental, mesmo que o Estado ou Município não tenha oferecido todas as séries/ciclos para a sua conclusão.

CAMPO 14 – UTILIZAÇÃO DO RECURSO (%)

Preencher este campo com as porcentagens de utilização dos recursos para cada um dos fins: Professores: Soma dos recursos utilizados para pagamento de professores (efetivos e temporários) X 100 Soma dos recursos utilizados até a data do preenchimento Merenda: Soma dos recursos utilizados para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar X 100 Soma dos recursos utilizados até a data do preenchimento Kit Básico: Soma dos recursos utilizados para aquisição do kit básico para cada aluno X 100 Soma dos recursos utilizados até a data do preenchimento Impressão/aquisição : Soma dos recursos utilizados para impressão/aquisição de livros didáticos X 100 de livros didático Soma dos recursos utilizados até a data do preenchimento Formação continuada : Soma dos recursos utilizados na formação continuada dos professores X 100 de docente Soma dos recursos utilizados até a data do preenchimento Total: Soma de recursos utilizados pelo Programa até a data de preenchimento X 100 Soma dos recursos disponibilizados pelo Programa até a data de preenchimento


ANEXO V

DEMONSTRATIVO SINTETICO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

IDENTIFICAÇÃO

02. UF
  
04. EXERCÍCIO
2004

I. EXECUÇÃO FINANCEIRA (EM REAL)

05. SALDO EM 31.12.2003                                               
06. Recursos Financeiros Transferidos Pelo FNDE, À Conta do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos, em 2003, e creditados em 2004  
07. RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE À CONTA DO PROGRAMA  
08. Valor a Ser Transferido (05 + 06 + 07)  

09. Declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas são a expressão da verdade e que a documentação referente à execução do Programa encontra-se sob a guarda deste órgão, em cumprimento ao disposto nas Medidas Provisórias nº 2.178-36, de 24/08/2001 e n.º 173, de 16/03/2004.



______________________________________________________________________

LOCAL, UF E DATA

 

______________________________________________________________________

NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE DO ESTADO/MUNICÍPIO

 

______________________________________________________________________

ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE DO ESTADO/MUNICÍPIO


ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Campo 01 – Estado / Município

Preencher este campo com o nome do órgão executor(OEx) do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

Campo 02 – UF

Preencher este campo com a sigla da Unidade da Federação - UF na qual o Órgão Executor esteja localizado.

EXEMPLO: No caso de estar localizado no Estado do Ceará = “CE”, Estado do Acre = “AC”, Estado do Tocantins = “TO”, assim sucessivamente...

Campo 03 – CNPJ

Preencher este campo com o número que consta no cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Inserir obrigatoriamente 14 (catorze) dígitos.

EXEMPLO: Caso fosse o FNDE, seria preenchido da seguinte forma: 00.378.257/0001-81.

Campo 04 - Exercício

Indicar o exercício de 2004.

Campo 05 – Saldo em 31.12.2003

Preencher este campo com o saldo existente, em 31.12.2003, do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos, instituído pela Medida Provisória Nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001.

Campo 06 – Recursos Financeiros Transferidos Pelo FNDE à Conta do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos, em 2003, e creditados em 2004

Preencher este campo com os valores transferidos à conta do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos, em 2003, cujos créditos, na conta corrente, foram efetivados, apenas, em 2004.

Campo 07 – Rendimento de Aplicações Financeiras Dos Recursos Transferidos Pelo FNDE à Conta Do Programa

Preencher este campo com o resultado da soma dos rendimentos das aplicações financeiras realizadas com os recursos do Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos, no período de 01/01/2004 até a data da efetiva transferência dos recursos para a conta corrente do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

Campo 08 – Valor a Ser Transferido (05+06+07)

Preencher este campo com o resultado da soma do campo 05 mais o campo 06 mais o campo 07, considerando ser este o valor a ser transferido para a conta corrente do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

EXEMPLO Campo nº Valor 05 1.000,00 06 45.000,00 07 675,00 08 46.675,00

Campo 09 – Local, Data, Nome e Assinatura

Preencher este campo conforme as solicitações existentes. Veja os exemplos: EXEMPLO para cada local e a data: Itapipoca – CE, 10 de janeiro de 2003.

EXEMPLO para o nome do dirigente ou do representante do Estado / Município: José Silva João de Silveira e assinar

OBSERVAÇÃO: Caso este formulário seja assinado pelo representante do dirigente do Estado/Município, deverá ser anexada ao mesmo, documento legal de nomeação/ designação.


Municípios Contemplados no Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos em 2004 de acordo com o inciso I do Parágrafo Único do artigo 2º da Resolução nº 17, de 22/04/2004

UF Cód
Município
no IBGE
 Nome do Município Quantidade Alunos Censo Escolar 2003
 Estadual  Municipal  Total
1 AC 1200054 ASSIS BRASIL 183 241 424
2 AC 1200104 BRASILEIA 413 1.299 1.712
3 AC 1200203 CRUZEIRO DO SUL 3.097 1.292 4.389
4 AC 1200302 FEIJO 643 1.508 2.151
5 AC 1200336 MANCIO LIMA 435 302 737
6 AC 1200344 MANOEL URBANO 0 572 572
7 AC 1200385 PLACIDO DE CASTRO 726 453 1.179
8 AC 1200401 RIO BRANCO 14.830 1.688 16.518
9 AC 1200450 SENADOR GUIOMARD 451 446 897
10 AC 1200500 SENA MADUREIRA 570 486 1.056
11 AC 1200609 TARAUACA 711 912 1.623
12 AC 1200708 XAPURI 416 507 923
13 AC 1200807 PORTO ACRE 473 0 473
14 AC 1200393 PORTO WALTER 109 175 284
15 AC 1200427 RODRIGUES ALVES 489 1.816 2.305
16 AC 1200138 BUJARI 441 31 472
17 AC 1200252 EPITACIOLANDIA 185 1.283 1.468
18 AC 1200179 CAPIXABA 47 583 630
19 AC 1200351 MARECHAL THAUMATURGO 0 1.079 1.079
20 AC 1200013 ACRELANDIA 376 196 572
21 AC 1200328 JORDAO 31 0 31
22 AC 1200435 SANTA ROSA DO PURUS 0 45 45
23 AL 2700102 AGUA BRANCA 0 486 486
24 AL 2700201 ANADIA 0 288 288
25 AL 2700300 ARAPIRACA 1.697 3.643 5.340
26 AL 2700409 ATALAIA 0 1.137 1.137
27 AL 2700508 BARRA DE SANTO ANTONIO 58 490 548
28 AL 2700607 BARRA DE SAO MIGUEL 12 219 231
29 AL 2700706 BATALHA 233 567 800
30 AL 2700805 BELEM 0 658 658
31 AL 2700904 BELO MONTE 0 114 114
32 AL 2701001 BOCA DA MATA 0 182 182
33 AL 2701100 BRANQUINHA 145 299 444
34 AL 2701209 CACIMBINHAS 0 85 85
35 AL 2701308 CAJUEIRO 0 256 256
36 AL 2701407 CAMPO ALEGRE 327 463 790
37 AL 2701506 CAMPO GRANDE 0 448 448
38 AL 2701605 CANAPI 0 558 558
39 AL 2701704 CAPELA 212 487 699
40 AL 2701902 CHA PRETA 233 226 459
41 AL 2702009 COITE DO NOIA 0 217 217
42 AL 2702108 COLONIA LEOPOLDINA 0 59 59
43 AL 2702207 COQUEIRO SECO 0 168 168
44 AL 2702306 CORURIPE 0 827 827
45 AL 2702355 CRAIBAS 0 739 739
46 AL 2702405 DELMIRO GOUVEIA 251 222 473
47 AL 2702504 DOIS RIACHOS 860 437 1.297
48 AL 2702603 FEIRA GRANDE 173 310 483
49 AL 2702702 FELIZ DESERTO 18 177 195
50 AL 2702801 FLEXEIRAS 0 775 775
51 AL 2702900 GIRAU DO PONCIANO 0 1.111 1.111
52 AL 2703007 IBATEGUARA 121 542 663
53 AL 2703106 IGACI 186 1.152 1.338
54 AL 2703205 IGREJA NOVA 50 316 366
55 AL 2703304 INHAPI 0 779 779
56 AL 2703403 JACARE DOS HOMENS 0 278 278
57 AL 2703601 JAPARATINGA 64 368 432
58 AL 2703700 JARAMATAIA 0 403 403
59 AL 2703759 JEQUIA DA PRAIA 0 579 579
60 AL 2703809 JOAQUIM GOMES 0 786 786
61 AL 2703908 JUNDIA 0 145 145
62 AL 2704005 JUNQUEIRO 130 939 1.069
63 AL 2704104 LAGOA DA CANOA 267 179 446
64 AL 2704203 LIMOEIRO DE ANADIA 95 456 551
65 AL 2704302 MACEIO 9.624 7.302 16.926
66 AL 2704401 MAJOR ISIDORO 0 659 659
67 AL 2704500 MARAGOGI 60 727 787
68 AL 2704609 MARAVILHA 141 763 904
69 AL 2704708 MARECHAL DEODORO 0 1.363 1.363
70 AL 2704807 MARIBONDO 388 448 836
71 AL 2704906 MAR VERMELHO 0 88 88
72 AL 2705002 MATA GRANDE 913 0 913
73 AL 2705101 MATRIZ DE CAMARAGIBE 360 449 809
74 AL 2705200 MESSIAS 523 461 984
75 AL 2705309 MINADOR DO NEGRAO 168 99 267
76 AL 2705408 MONTEIROPOLIS 316 467 783
77 AL 2705507 MURICI 74 1.087 1.161
78 AL 2705606 NOVO LINO 0 441 441
79 AL 2705705 OLHO D'AGUA DAS FLORES 110 0 110
80 AL 2705804 OLHO D'AGUA DO CASADO 134 324 458
81 AL 2705903 OLHO D'AGUA GRANDE 0 444 444
82 AL 2706000 OLIVENCA 70 243 313
83 AL 2706109 OURO BRANCO 0 384 384
84 AL 2706208 PALESTINA 82 132 214
85 AL 2706307 PALMEIRA DOS INDIOS 1.999 1.547 3.546
86 AL 2706406 PAO DE ACUCAR 617 918 1.535
87 AL 2706505 PASSO DE CAMARAGIBE 33 554 587
88 AL 2706604 PAULO JACINTO 240 207 447
89 AL 2706703 PENEDO 1.088 1.673 2.761
90 AL 2706802 PIACABUCU 298 219 517
91 AL 2706901 PILAR 100 449 549
92 AL 2707008 PINDOBA 94 245 339
93 AL 2707107 PIRANHAS 898 208 1.106
94 AL 2707206 POCO DAS TRINCHEIRAS 143 378 521
95 AL 2707305 PORTO CALVO 225 1.548 1.773
96 AL 2707404 PORTO DE PEDRAS 107 26 133
97 AL 2707503 PORTO REAL DO COLEGIO 105 331 436
98 AL 2707602 QUEBRANGULO 231 384 615
99 AL 2707701 RIO LARGO 314 1.330 1.644
100 AL 2707800 ROTEIRO 0 205 205
101 AL 2707909 SANTA LUZIA DO NORTE 0 128 128
102 AL 2708006 SANTANA DO IPANEMA 1.021 185 1.206
103 AL 2708105 SANTANA DO MUNDAU 210 359 569
104 AL 2708204 SAO BRAS 0 33 33
105 AL 2708303 SAO JOSE DA LAJE 173 412 585
106 AL 2708402 SAO JOSE DA TAPERA 492 239 731
107 AL 2708501 SAO LUIS DO QUITUNDE 280 0 280
108 AL 2708600 SAO MIGUEL DOS CAMPOS 159 1.101 1.260
109 AL 2708709 SAO MIGUEL DOS MILAGRES 88 182 270
110 AL 2708808 SAO SEBASTIAO 25 1.504 1.529
111 AL 2708907 SATUBA 0 99 99
112 AL 2708956 SENADOR RUI PALMEIRA 133 460 593
113 AL 2709004 TANQUE D'ARCA 392 53 445
114 AL 2709103 TAQUARANA 0 506 506
115 AL 2709152 TEOTONIO VILELA 247 2.413 2.660
116 AL 2709202 TRAIPU 194 932 1.126
117 AL 2709301 UNIAO DOS PALMARES 759 1.161 1.920
118 AL 2709400 VICOSA 528 833 1.361
119 AL 2702553 ESTRELA DE ALAGOAS 361 1.502 1.863
120 AL 2706422 PARICONHA 0 50 50
121 AL 2701357 CAMPESTRE 30 130 160
122 AM 1300029 ALVARAES 324 224 548
123 AM 1300060 AMATURA 188 0 188
124 AM 1300086 ANAMA 97 321 418
125 AM 1300102 ANORI 73 755 828
126 AM 1300144 APUI 219 0 219
127 AM 1300201 ATALAIA DO NORTE 211 1.003 1.214
128 AM 1300409 BARCELOS 200 705 905
129 AM 1300508 BARREIRINHA 293 542 835
130 AM 1300607 BENJAMIN CONSTANT 35 1.706 1.741
131 AM 1300631 BERURI 166 282 448
132 AM 1300680 BOA VISTA DO RAMOS 93 914 1.007
133 AM 1300706 BOCA DO ACRE 543 417 960
134 AM 1300805 BORBA 296 1.078 1.374
135 AM 1300839 CAAPIRANGA 77 106 183
136 AM 1300904 CANUTAMA 95 0 95
137 AM 1301001 CARAUARI 679 806 1.485
138 AM 1301159 CAREIRO DA VARZEA 158 397 555
139 AM 1301209 COARI 1.152 1.418 2.570
140 AM 1301308 CODAJAS 575 55 630
141 AM 1301407 EIRUNEPE 507 1.897 2.404
142 AM 1301506 ENVIRA 557 0 557
143 AM 1301605 FONTE BOA 658 506 1.164
144 AM 1301654 GUAJARA 132 170 302
145 AM 1301704 HUMAITA 616 673 1.289
146 AM 1301803 IPIXUNA 151 239 390
147 AM 1301951 ITAMARATI 226 487 713
148 AM 1302108 JAPURA 66 0 66
149 AM 1302207 JURUA 147 200 347
150 AM 1302306 JUTAI 618 0 618
151 AM 1302405 LABREA 458 726 1.184
152 AM 1302553 MANAQUIRI 0 163 163
153 AM 1302702 MANICORE 838 540 1.378
154 AM 1302801 MARAA 192 790 982
155 AM 1303007 NHAMUNDA 157 413 570
156 AM 1303106 NOVA OLINDA DO NORTE 248 462 710
157 AM 1303205 NOVO AIRAO 84 69 153
158 AM 1303304 NOVO ARIPUANA 337 121 458
159 AM 1303502 PAUINI 160 395 555
160 AM 1303601 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 50 52 102
161 AM 1303700 SANTO ANTONIO DO ICA 364 269 633
162 AM 1303809 SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 353 312 665
163 AM 1303908 SAO PAULO DE OLIVENCA 710 40 750
164 AM 1304062 TABATINGA 412 730 1.142
165 AM 1304104 TAPAUA 214 925 1.139
166 AM 1304237 TONANTINS 138 179 317
167 AM 1304401 URUCURITUBA 189 180 369
168 AP 1600238 FERREIRA GOMES 238 62 300
169 AP 1600402 MAZAGAO 395 77 472
170 AP 1600709 TARTARUGALZINHO 304 63 367
171 AP 1600535 PORTO GRANDE 208 229 437
172 BA 2900504 ERICO CARDOSO 0 704 704
173 BA 2900702 ALAGOINHAS 0 1.056 1.056
174 BA 2900801 ALCOBACA 0 407 407
175 BA 2900900 ALMADINA 0 218 218
176 BA 2901106 AMELIA RODRIGUES 0 778 778
177 BA 2901155 AMERICA DOURADA 0 190 190
178 BA 2901304 ANDARAI 0 183 183
179 BA 2901353 ANDORINHA 0 422 422
180 BA 2901601 ANTAS 0 335 335
181 BA 2901700 ANTONIO CARDOSO 0 228 228
182 BA 2901908 APORA 0 514 514
183 BA 2902005 ARACATU 0 190 190
184 BA 2902054 ARACAS 0 185 185
185 BA 2902203 ARAMARI 0 371 371
186 BA 2902302 ARATUIPE 0 257 257
187 BA 2902609 BAIXA GRANDE 0 86 86
188 BA 2902708 BARRA 0 523 523
189 BA 2902807 BARRA DA ESTIVA 0 457 457
190 BA 2902906 BARRA DO CHOCA 0 571 571
191 BA 2903201 BARREIRAS 964 0 964
192 BA 2903235 BARRO ALTO 0 67 67
193 BA 2903607 BIRITINGA 0 496 496
194 BA 2903706 BOA NOVA 0 172 172
195 BA 2904050 BONITO 0 831 831
196 BA 2904209 BOTUPORA 0 272 272
197 BA 2904852 CABACEIRAS DO PARAGUACU 0 705 705
198 BA 2905008 CACULE 0 281 281
199 BA 2905206 CAETITE 0 237 237
200 BA 2905305 CAFARNAUM 0 432 432
201 BA 2906006 CAMPO FORMOSO 0 358 358
202 BA 2906204 CANARANA 0 451 451
203 BA 2906303 CANAVIEIRAS 0 471 471
204 BA 2906501 CANDEIAS 0 859 859
205 BA 2906709 CANDIDO SALES 0 25 25
206 BA 2906808 CANSANCAO 0 308 308
207 BA 2906873 CAPIM GROSSO 0 619 619
208 BA 2906899 CARAIBAS 0 25 25
209 BA 2906907 CARAVELAS 0 235 235
210 BA 2907004 CARDEAL DA SILVA 0 77 77
211 BA 2907103 CARINHANHA 0 666 666
212 BA 2907558 CATURAMA 0 224 224
213 BA 2907608 CENTRAL 0 770 770
214 BA 2907905 CIPO 0 146 146
215 BA 2908200 CONCEICAO DA FEIRA 0 420 420
216 BA 2908309 CONCEICAO DO ALMEIDA 0 209 209
217 BA 2908606 CONDE 0 789 789
218 BA 2908705 CONDEUBA 0 77 77
219 BA 2909000 CORDEIROS 0 74 74
220 BA 2909208 CORONEL JOAO SA 0 266 266
221 BA 2909307 CORRENTINA 0 1.168 1.168
222 BA 2909604 CRISOPOLIS 0 315 315
223 BA 2910602 ESPLANADA 0 792 792
224 BA 2910750 FATIMA 0 171 171
225 BA 2910800 FEIRA DE SANTANA 0 7.190 7.190
226 BA 2911600 GOVERNADOR MANGABEIRA 0 73 73
227 BA 2911808 GUARATINGA 0 98 98
228 BA 2911857 HELIOPOLIS 0 405 405
229 BA 2912400 IBIPEBA 0 211 211
230 BA 2913200 IBOTIRAMA 0 161 161
231 BA 2913309 ICHU 0 105 105
232 BA 2913457 IGRAPIUNA 0 622 622
233 BA 2913606 ILHEUS 4.307 2.419 6.726
234 BA 2913705 INHAMBUPE 0 288 288
235 BA 2913804 IPECAETA 0 897 897
236 BA 2913903 IPIAU 0 28 28
237 BA 2914000 IPIRA 0 1.349 1.349
238 BA 2914307 IRAMAIA 0 280 280
239 BA 2914604 IRECE 0 1.679 1.679
240 BA 2914802 ITABUNA 3.953 0 3.953
241 BA 2915106 ITAGI 0 320 320
242 BA 2915205 ITAGIBA 0 31 31
243 BA 2916005 ITANHEM 0 286 286
244 BA 2916500 ITAPICURU 0 789 789
245 BA 2916708 ITAQUARA 0 16 16
246 BA 2917003 ITIUBA 0 653 653
247 BA 2917201 ITUACU 0 775 775
248 BA 2917300 ITUBERA 0 1.226 1.226
249 BA 2917334 IUIU 0 289 289
250 BA 2917409 JACARACI 0 46 46
251 BA 2917508 JACOBINA 0 657 657
252 BA 2917805 JAGUARIPE 0 299 299
253 BA 2917904 JANDAIRA 0 326 326
254 BA 2918100 JEREMOABO 0 606 606
255 BA 2918357 JOAO DOURADO 0 215 215
256 BA 2918407 JUAZEIRO 0 2.644 2.644
257 BA 2918704 LAFAIETE COUTINHO 0 166 166
258 BA 2918803 LAJE 0 680 680
259 BA 2919058 LAJEDO DO TABOCAL 0 517 517
260 BA 2919108 LAMARAO 0 782 782
261 BA 2919157 LAPAO 0 376 376
262 BA 2919801 MACAUBAS 0 1.159 1.159
263 BA 2920106 MAIRI 0 265 265
264 BA 2921005 MATA DE SAO JOAO 0 1.442 1.442
265 BA 2921401 MIRANGABA 0 338 338
266 BA 2921450 MIRANTE 0 151 151
267 BA 2921708 MORRO DO CHAPEU 0 782 782
268 BA 2921807 MORTUGABA 0 126 126
269 BA 2922003 MUCURI 0 1.664 1.664
270 BA 2922300 MURITIBA 0 52 52
271 BA 2922508 NAZARE 0 871 871
272 BA 2922904 NOVA SOURE 0 228 228
273 BA 2923050 NOVO TRIUNFO 0 481 481
274 BA 2923100 OLINDINA 0 976 976
275 BA 2923357 OUROLANDIA 0 191 191
276 BA 2923407 PALMAS DE MONTE ALTO 0 272 272
277 BA 2923803 PARIPIRANGA 0 208 208
278 BA 2924009 PAULO AFONSO 0 2.502 2.502
279 BA 2924405 PILAO ARCADO 0 801 801
280 BA 2924900 PLANALTINO 0 627 627
281 BA 2925006 PLANALTO 0 272 272
282 BA 2925204 POJUCA 0 278 278
283 BA 2925253 PONTO NOVO 0 1.243 1.243
284 BA 2925303 PORTO SEGURO 0 5.954 5.954
285 BA 2925501 PRADO 0 447 447
286 BA 2925600 PRESIDENTE DUTRA 0 228 228
287 BA 2925758 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 0 364 364
288 BA 2926004 REMANSO 0 204 204
289 BA 2926400 RIACHO DE SANTANA 0 141 141
290 BA 2926608 RIBEIRA DO POMBAL 0 490 490
291 BA 2926707 RIO DE CONTAS 0 147 147
292 BA 2927002 RIO REAL 0 203 203
293 BA 2927408 SALVADOR 0 2.390 2.390
294 BA 2927705 SANTA CRUZ CABRALIA 0 526 526
295 BA 2928000 SANTALUZ 0 72 72
296 BA 2928059 SANTA LUZIA 0 175 175
297 BA 2928604 SANTO AMARO 0 1.637 1.637
298 BA 2928703 SANTO ANTONIO DE JESUS 0 251 251
299 BA 2928802 SANTO ESTEVAO 0 565 565
300 BA 2929206 SAO FRANCISCO DO CONDE 0 427 427
301 BA 2929255 SAO GABRIEL 0 664 664
302 BA 2929503 SAO SEBASTIAO DO PASSE 0 1.340 1.340
303 BA 2929701 SATIRO DIAS 0 523 523
304 BA 2929750 SAUBARA 0 257 257
305 BA 2929800 SAUDE 0 787 787
306 BA 2930204 SENTO SE 0 674 674
307 BA 2930402 SERRA PRETA 0 167 167
308 BA 2930501 SERRINHA 0 1.456 1.456
309 BA 2930600 SERROLANDIA 0 137 137
310 BA 2930766 SITIO DO QUINTO 0 219 219
311 BA 2931004 TANHACU 0 2.296 2.296
312 BA 2931202 TAPEROA 0 402 402
313 BA 2931608 TEOLANDIA 0 474 474
314 BA 2931806 TREMEDAL 0 72 72
315 BA 2931905 TUCANO 0 120 120
316 BA 2932002 UAUA 0 818 818
317 BA 2932101 UBAIRA 0 373 373
318 BA 2932457 UMBURANAS 0 288 288
319 BA 2932705 URUCUCA 0 822 822
320 BA 2933158 VARZEA NOVA 0 91 91
321 BA 2933257 VEREDA 0 84 84
322 BA 2933604 XIQUE-XIQUE 0 1.727 1.727
323 CE 2300101 ABAIARA 128 30 158
324 CE 2300150 ACARAPE 0 160 160
325 CE 2300200 ACARAU 366 1.351 1.717
326 CE 2300309 ACOPIARA 90 1.654 1.744
327 CE 2300408 AIUABA 0 813 813
328 CE 2300507 ALCANTARAS 21 458 479
329 CE 2300606 ALTANEIRA 0 199 199
330 CE 2300705 ALTO SANTO 35 445 480
331 CE 2300754 AMONTADA 0 1.885 1.885
332 CE 2300804 ANTONINA DO NORTE 0 81 81
333 CE 2300903 APUIARES 0 734 734
334 CE 2301000 AQUIRAZ 903 2.674 3.577
335 CE 2301109 ARACATI 53 1.086 1.139
336 CE 2301208 ARACOIABA 82 1.111 1.193
337 CE 2301307 ARARIPE 29 0 29
338 CE 2301406 ARATUBA 45 504 549
339 CE 2301505 ARNEIROZ 0 829 829
340 CE 2301604 ASSARE 0 344 344
341 CE 2301703 AURORA 0 1.064 1.064
342 CE 2301802 BAIXIO 0 80 80
343 CE 2301851 BANABUIU 0 534 534
344 CE 2301901 BARBALHA 79 2.746 2.825
345 CE 2301950 BARREIRA 0 261 261
346 CE 2302008 BARRO 301 394 695
347 CE 2302057 BARROQUINHA 0 508 508
348 CE 2302107 BATURITE 822 676 1.498
349 CE 2302206 BEBERIBE 0 878 878
350 CE 2302305 BELA CRUZ 0 604 604
351 CE 2302404 BOA VIAGEM 136 1.827 1.963
352 CE 2302503 BREJO SANTO 159 1.778 1.937
353 CE 2302602 CAMOCIM 81 1.742 1.823
354 CE 2302701 CAMPOS SALES 0 329 329
355 CE 2302800 CANINDE 133 2.616 2.749
356 CE 2302909 CAPISTRANO 76 446 522
357 CE 2303006 CARIDADE 0 621 621
358 CE 2303105 CARIRE 82 828 910
359 CE 2303204 CARIRIACU 0 664 664
360 CE 2303303 CARIUS 0 293 293
361 CE 2303402 CARNAUBAL 27 280 307
362 CE 2303501 CASCAVEL 0 1.826 1.826
363 CE 2303709 CAUCAIA 555 10.150 10.705
364 CE 2303808 CEDRO 60 833 893
365 CE 2303907 CHAVAL 0 135 135
366 CE 2303956 CHOROZINHO 0 935 935
367 CE 2304004 COREAU 195 887 1.082
368 CE 2304103 CRATEUS 1.172 723 1.895
369 CE 2304202 CRATO 471 3.046 3.517
370 CE 2304236 CROATA 0 169 169
371 CE 2304251 CRUZ 0 218 218
372 CE 2304269 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 0 422 422
373 CE 2304277 ERERE 0 582 582
374 CE 2304285 EUSEBIO 22 911 933
375 CE 2304301 FARIAS BRITO 0 945 945
376 CE 2304350 FORQUILHA 0 1.866 1.866
377 CE 2304400 FORTALEZA 11.861 18.586 30.447
378 CE 2304509 FRECHEIRINHA 59 287 346
379 CE 2304608 GENERAL SAMPAIO 0 245 245
380 CE 2304657 GRACA 0 560 560
381 CE 2304707 GRANJA 124 1.008 1.132
382 CE 2304806 GRANJEIRO 0 242 242
383 CE 2304905 GROAIRAS 49 116 165
384 CE 2304954 GUAIUBA 0 892 892
385 CE 2305001 GUARACIABA DO NORTE 0 2.257 2.257
386 CE 2305100 GUARAMIRANGA 0 35 35
387 CE 2305233 HORIZONTE 0 661 661
388 CE 2305266 IBARETAMA 20 627 647
389 CE 2305308 IBIAPINA 0 897 897
390 CE 2305332 IBICUITINGA 0 1.024 1.024
391 CE 2305357 ICAPUI 0 363 363
392 CE 2305407 ICO 0 1.926 1.926
393 CE 2305506 IGUATU 354 901 1.255
394 CE 2305605 INDEPENDENCIA 0 924 924
395 CE 2305654 IPAPORANGA 0 395 395
396 CE 2305704 IPAUMIRIM 56 273 329
397 CE 2305803 IPU 402 876 1.278
398 CE 2305902 IPUEIRAS 0 823 823
399 CE 2306009 IRACEMA 0 361 361
400 CE 2306108 IRAUCUBA 118 603 721
401 CE 2306207 ITAICABA 0 200 200
402 CE 2306306 ITAPAGE 169 656 825
403 CE 2306405 ITAPIPOCA 626 3.385 4.011
404 CE 2306504 ITAPIUNA 0 891 891
405 CE 2306553 ITAREMA 161 1.017 1.178
406 CE 2306603 ITATIRA 0 1.673 1.673
407 CE 2306702 JAGUARETAMA 55 260 315
408 CE 2306801 JAGUARIBARA 0 399 399
409 CE 2306900 JAGUARIBE 199 542 741
410 CE 2307007 JAGUARUANA 57 190 247
411 CE 2307106 JARDIM 0 1.019 1.019
412 CE 2307205 JATI 36 353 389
413 CE 2307304 JUAZEIRO DO NORTE 1.302 2.722 4.024
414 CE 2307403 JUCAS 0 736 736
415 CE 2307502 LAVRAS DA MANGABEIRA 92 732 824
416 CE 2307601 LIMOEIRO DO NORTE 180 706 886
417 CE 2307635 MADALENA 0 568 568
418 CE 2307650 MARACANAU 581 2.369 2.950
419 CE 2307700 MARANGUAPE 319 1.306 1.625
420 CE 2307809 MARCO 0 399 399
421 CE 2307908 MARTINOPOLE 0 450 450
422 CE 2308005 MASSAPE 0 744 744
423 CE 2308104 MAURITI 38 2.867 2.905
424 CE 2308203 MERUOCA 54 689 743
425 CE 2308302 MILAGRES 460 190 650
426 CE 2308351 MILHA 0 400 400
427 CE 2308377 MIRAIMA 27 386 413
428 CE 2308401 MISSAO VELHA 251 1.193 1.444
429 CE 2308500 MOMBACA 56 1.220 1.276
430 CE 2308609 MONSENHOR TABOSA 80 2.448 2.528
431 CE 2308708 MORADA NOVA 0 1.315 1.315
432 CE 2308807 MORAUJO 44 379 423
433 CE 2308906 MORRINHOS 0 463 463
434 CE 2309003 MUCAMBO 0 351 351
435 CE 2309102 MULUNGU 0 351 351
436 CE 2309201 NOVA OLINDA 0 293 293
437 CE 2309300 NOVA RUSSAS 125 1.016 1.141
438 CE 2309409 NOVO ORIENTE 0 879 879
439 CE 2309458 OCARA 0 371 371
440 CE 2309508 OROS 24 727 751
441 CE 2309607 PACAJUS 0 916 916
442 CE 2309706 PACATUBA 184 894 1.078
443 CE 2309805 PACOTI 0 318 318
444 CE 2309904 PACUJA 0 250 250
445 CE 2310001 PALHANO 0 146 146
446 CE 2310100 PALMACIA 0 203 203
447 CE 2310209 PARACURU 40 521 561
448 CE 2310258 PARAIPABA 0 549 549
449 CE 2310308 PARAMBU 0 1.161 1.161
450 CE 2310407 PARAMOTI 0 196 196
451 CE 2310506 PEDRA BRANCA 30 3.582 3.612
452 CE 2310605 PENAFORTE 70 441 511
453 CE 2310704 PENTECOSTE 0 770 770
454 CE 2310803 PEREIRO 0 629 629
455 CE 2310852 PINDORETAMA 0 507 507
456 CE 2310902 PIQUET CARNEIRO 0 187 187
457 CE 2310951 PIRES FERREIRA 0 875 875
458 CE 2311009 PORANGA 0 249 249
459 CE 2311108 PORTEIRAS 65 1.098 1.163
460 CE 2311207 POTENGI 51 561 612
461 CE 2311231 POTIRETAMA 0 331 331
462 CE 2311264 QUITERIANOPOLIS 0 296 296
463 CE 2311306 QUIXADA 716 1.495 2.211
464 CE 2311355 QUIXELO 0 400 400
465 CE 2311405 QUIXERAMOBIM 213 1.496 1.709
466 CE 2311504 QUIXERE 0 284 284
467 CE 2311603 REDENCAO 26 634 660
468 CE 2311702 RERIUTABA 0 752 752
469 CE 2311801 RUSSAS 128 598 726
470 CE 2311900 SABOEIRO 0 335 335
471 CE 2311959 SALITRE 0 152 152
472 CE 2312007 SANTANA DO ACARAU 213 916 1.129
473 CE 2312106 SANTANA DO CARIRI 20 327 347
474 CE 2312205 SANTA QUITERIA 0 1.796 1.796
475 CE 2312304 SAO BENEDITO 316 2.116 2.432
476 CE 2312403 SAO GONCALO DO AMARANTE 30 472 502
477 CE 2312502 SAO JOAO DO JAGUARIBE 0 80 80
478 CE 2312601 SAO LUIS DO CURU 0 606 606
479 CE 2312700 SENADOR POMPEU 377 0 377
480 CE 2312809 SENADOR SA 13 115 128
481 CE 2312908 SOBRAL 1.931 1.102 3.033
482 CE 2313005 SOLONOPOLE 45 222 267
483 CE 2313104 TABULEIRO DO NORTE 43 311 354
484 CE 2313203 TAMBORIL 162 3.451 3.613
485 CE 2313252 TARRAFAS 0 714 714
486 CE 2313302 TAUA 550 3.116 3.666
487 CE 2313351 TEJUCUOCA 0 124 124
488 CE 2313401 TIANGUA 0 2.035 2.035
489 CE 2313500 TRAIRI 91 2.363 2.454
490 CE 2313559 TURURU 0 311 311
491 CE 2313609 UBAJARA 22 1.058 1.080
492 CE 2313708 UMARI 34 347 381
493 CE 2313757 UMIRIM 0 923 923
494 CE 2313807 URUBURETAMA 27 502 529
495 CE 2313906 URUOCA 0 882 882
496 CE 2313955 VARJOTA 0 238 238
497 CE 2314003 VARZEA ALEGRE 150 624 774
498 CE 2314102 VICOSA DO CEARA 0 2.149 2.149
499 CE 2303659 CATUNDA 0 264 264
500 CE 2306256 ITAITINGA 0 412 412
501 CE 2301257 ARARENDA 0 174 174
502 CE 2307254 JIJOCA DE JERICOACOARA 0 264 264
503 CE 2303931 CHORO 0 402 402
504 CE 2304459 FORTIM 0 672 672
505 ES 3200136 AGUIA BRANCA 91 38 129
506 ES 3200169 AGUA DOCE DO NORTE 87 47 134
507 ES 3200359 ALTO RIO NOVO 74 29 103
508 ES 3201803 DIVINO DE SAO LOURENCO 84 0 84
509 ES 3202553 IBITIRAMA 175 0 175
510 ES 3203304 MANTENOPOLIS 265 0 265
511 GO 5200175 AGUA FRIA DE GOIAS 0 16 16
512 GO 5200803 ALVORADA DO NORTE 183 143 326
513 GO 5203104 BALIZA 0 30 30
514 GO 5203203 BARRO ALTO 76 231 307
515 GO 5205307 CAVALCANTE 0 65 65
516 GO 5206701 DAMIANOPOLIS 0 188 188
517 GO 5207907 FLORES DE GOIAS 0 261 261
518 GO 5208301 DIVINOPOLIS DE GOIAS 146 65 211
519 GO 5209408 GUARANI DE GOIAS 0 329 329
520 GO 5209903 IACIARA 0 430 430
521 GO 5213053 MIMOSO DE GOIAS 0 52 52
522 GO 5213509 MONTE ALEGRE DE GOIAS 195 92 287
523 GO 5214903 NOVA ROMA 61 25 86
524 GO 5218300 POSSE 803 0 803
525 GO 5219803 SAO DOMINGOS 176 66 242
526 GO 5220157 SAO LUIZ DO NORTE 0 50 50
527 GO 5220686 SIMOLANDIA 218 56 274
528 GO 5220702 SITIO D'ABADIA 40 0 40
529 GO 5203962 BURITINOPOLIS 77 0 77
530 GO 5219456 SANTA RITA DO NOVO DESTINO 0 41 41
531 MA 2100055 ACAILANDIA 279 5.046 5.325
532 MA 2100105 AFONSO CUNHA 0 285 285
533 MA 2100204 ALCANTARA 0 331 331
534 MA 2100303 ALDEIAS ALTAS 91 2.100 2.191
535 MA 2100402 ALTAMIRA DO MARANHAO 0 482 482
536 MA 2100600 AMARANTE DO MARANHAO 0 901 901
537 MA 2100709 ANAJATUBA 254 470 724
538 MA 2100808 ANAPURUS 35 820 855
539 MA 2100907 ARAIOSES 0 4.620 4.620
540 MA 2100956 ARAME 0 1.567 1.567
541 MA 2101004 ARARI 355 1.572 1.927
542 MA 2101103 AXIXA 100 346 446
543 MA 2101202 BACABAL 1.357 0 1.357
544 MA 2101251 BACABEIRA 0 549 549
545 MA 2101301 BACURI 0 1.131 1.131
546 MA 2101400 BALSAS 469 0 469
547 MA 2101509 BARAO DE GRAJAU 240 375 615
548 MA 2101608 BARRA DO CORDA 236 4.050 4.286
549 MA 2101772 BELA VISTA DO MARANHAO 0 747 747
550 MA 2101905 BEQUIMAO 238 0 238
551 MA 2101939 BERNARDO DO MEARIM 0 517 517
552 MA 2102002 BOM JARDIM 0 1.882 1.882
553 MA 2102101 BREJO 0 1.354 1.354
554 MA 2102200 BURITI 0 1.468 1.468
555 MA 2102309 BURITI BRAVO 315 1.288 1.603
556 MA 2102325 BURITICUPU 216 1.805 2.021
557 MA 2102374 CACHOEIRA GRANDE 0 619 619
558 MA 2102408 CAJAPIO 120 389 509
559 MA 2102507 CAJARI 0 433 433
560 MA 2102606 CANDIDO MENDES 0 730 730
561 MA 2102705 CANTANHEDE 0 617 617
562 MA 2102754 CAPINZAL DO NORTE 200 420 620
563 MA 2102804 CAROLINA 287 518 805
564 MA 2102903 CARUTAPERA 0 688 688
565 MA 2103000 CAXIAS 721 5.074 5.795
566 MA 2103208 CHAPADINHA 294 3.642 3.936
567 MA 2103257 CIDELANDIA 0 421 421
568 MA 2103307 CODO 827 4.137 4.964
569 MA 2103406 COELHO NETO 683 2.257 2.940
570 MA 2103505 COLINAS 657 1.485 2.142
571 MA 2103554 CONCEICAO DO LAGO-ACU 0 884 884
572 MA 2103604 COROATA 520 0 520
573 MA 2103703 CURURUPU 77 0 77
574 MA 2103802 DOM PEDRO 272 872 1.144
575 MA 2103901 DUQUE BACELAR 184 823 1.007
576 MA 2104008 ESPERANTINOPOLIS 250 875 1.125
577 MA 2104057 ESTREITO 0 1.001 1.001
578 MA 2104081 FERNANDO FALCAO 0 145 145
579 MA 2104107 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 235 0 235
580 MA 2104206 FORTUNA 0 562 562
581 MA 2104305 GODOFREDO VIANA 0 682 682
582 MA 2104404 GONCALVES DIAS 406 0 406
583 MA 2104503 GOVERNADOR ARCHER 183 301 484
584 MA 2104602 GOVERNADOR EUGENIO BARROS 0 760 760
585 MA 2104651 GOVERNADOR NEWTON BELLO 0 669 669
586 MA 2104677 GOVERNADOR NUNES FREIRE 0 1.607 1.607
587 MA 2104701 GRACA ARANHA 0 464 464
588 MA 2104800 GRAJAU 199 0 199
589 MA 2104909 GUIMARAES 15 430 445
590 MA 2105005 HUMBERTO DE CAMPOS 0 303 303
591 MA 2105104 ICATU 77 0 77
592 MA 2105153 IGARAPE DO MEIO 0 1.149 1.149
593 MA 2105203 IGARAPE GRANDE 30 640 670
594 MA 2105302 IMPERATRIZ 1.874 8.396 10.270
595 MA 2105401 ITAPECURU MIRIM 864 2.544 3.408
596 MA 2105476 JENIPAPO DOS VIEIRAS 0 681 681
597 MA 2105500 JOAO LISBOA 0 1.600 1.600
598 MA 2105609 JOSELANDIA 366 443 809
599 MA 2105708 LAGO DA PEDRA 0 1.769 1.769
600 MA 2105807 LAGO DO JUNCO 0 875 875
601 MA 2105906 LAGO VERDE 0 918 918
602 MA 2105922 LAGOA DO MATO 0 707 707
603 MA 2105948 LAGO DOS RODRIGUES 0 607 607
604 MA 2106003 LIMA CAMPOS 0 681 681
605 MA 2106102 LORETO 109 0 109
606 MA 2106201 LUIS DOMINGUES 0 348 348
607 MA 2106300 MAGALHAES DE ALMEIDA 0 596 596
608 MA 2106359 MARAJA DO SENA 0 202 202
609 MA 2106409 MATA ROMA 45 692 737
610 MA 2106508 MATINHA 257 993 1.250
611 MA 2106607 MATOES 0 1.337 1.337
612 MA 2106755 MIRANDA DO NORTE 0 469 469
613 MA 2106805 MIRINZAL 177 792 969
614 MA 2106904 MONCAO 71 2.466 2.537
615 MA 2107001 MONTES ALTOS 106 423 529
616 MA 2107100 MORROS 138 1.264 1.402
617 MA 2107209 NINA RODRIGUES 0 249 249
618 MA 2107357 NOVA OLINDA DO MARANHAO 0 1.415 1.415
619 MA 2107407 OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 0 684 684
620 MA 2107506 PACO DO LUMIAR 1.593 1.250 2.843
621 MA 2107605 PALMEIRANDIA 0 411 411
622 MA 2107803 PARNARAMA 263 2.140 2.403
623 MA 2107902 PASSAGEM FRANCA 0 764 764
624 MA 2108009 PASTOS BONS 121 516 637
625 MA 2108108 PAULO RAMOS 0 1.066 1.066
626 MA 2108207 PEDREIRAS 534 1.284 1.818
627 MA 2108306 PENALVA 0 1.731 1.731
628 MA 2108405 PERI MIRIM 0 956 956
629 MA 2108454 PERITORO 222 1.220 1.442
630 MA 2108504 PINDARE-MIRIM 262 1.584 1.846
631 MA 2108603 PINHEIRO 869 1.865 2.734
632 MA 2108702 PIO XII 0 835 835
633 MA 2108801 PIRAPEMAS 104 1.149 1.253
634 MA 2108900 POCAO DE PEDRAS 0 1.618 1.618
635 MA 2109007 PORTO FRANCO 0 546 546
636 MA 2109056 PORTO RICO DO MARANHAO 0 323 323
637 MA 2109106 PRESIDENTE DUTRA 586 1.050 1.636
638 MA 2109205 PRESIDENTE JUSCELINO 0 1.298 1.298
639 MA 2109304 PRESIDENTE VARGAS 0 1.469 1.469
640 MA 2109403 PRIMEIRA CRUZ 0 256 256
641 MA 2109452 RAPOSA 0 539 539
642 MA 2109502 RIACHAO 273 0 273
643 MA 2109601 ROSARIO 323 1.311 1.634
644 MA 2109700 SAMBAIBA 0 334 334
645 MA 2109809 SANTA HELENA 770 1.225 1.995
646 MA 2109908 SANTA INES 473 1.414 1.887
647 MA 2110005 SANTA LUZIA 0 2.783 2.783
648 MA 2110039 SANTA LUZIA DO PARUA 0 1.415 1.415
649 MA 2110104 SANTA QUITERIA DO MARANHAO 0 1.449 1.449
650 MA 2110203 SANTA RITA 202 651 853
651 MA 2110278 SANTO AMARO DO MARANHAO 0 644 644
652 MA 2110401 SAO BENEDITO DO RIO PRETO 68 1.601 1.669
653 MA 2110500 SAO BENTO 245 1.115 1.360
654 MA 2110609 SAO BERNARDO 0 849 849
655 MA 2110658 SAO DOMINGOS DO AZEITAO 0 222 222
656 MA 2110708 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 179 1.788 1.967
657 MA 2110906 SAO FRANCISCO DO MARANHAO 0 924 924
658 MA 2111003 SAO JOAO BATISTA 0 717 717
659 MA 2111102 SAO JOAO DOS PATOS 306 559 865
660 MA 2111201 SAO JOSE DE RIBAMAR 993 2.440 3.433
661 MA 2111250 SAO JOSE DOS BASILIOS 0 249 249
662 MA 2111300 SAO LUIS 14.758 9.597 24.355
663 MA 2111409 SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 160 1.732 1.892
664 MA 2111508 SAO MATEUS DO MARANHAO 599 1.719 2.318
665 MA 2111607 SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 290 337 627
666 MA 2111706 SAO VICENTE FERRER 311 1.015 1.326
667 MA 2111722 SATUBINHA 0 204 204
668 MA 2111789 SERRANO DO MARANHAO 0 612 612
669 MA 2111805 SITIO NOVO 0 1.025 1.025
670 MA 2111904 SUCUPIRA DO NORTE 0 192 192
671 MA 2111953 SUCUPIRA DO RIACHAO 0 273 273
672 MA 2112001 TASSO FRAGOSO 0 100 100
673 MA 2112100 TIMBIRAS 590 1.323 1.913
674 MA 2112209 TIMON 2.287 3.846 6.133
675 MA 2112233 TRIZIDELA DO VALE 68 851 919
676 MA 2112308 TUNTUM 0 1.517 1.517
677 MA 2112407 TURIACU 0 1.538 1.538
678 MA 2112506 TUTOIA 155 2.726 2.881
679 MA 2112605 URBANO SANTOS 0 1.237 1.237
680 MA 2112704 VARGEM GRANDE 291 2.974 3.265
681 MA 2112803 VIANA 735 2.419 3.154
682 MA 2112852 VILA NOVA DOS MARTIRIOS 0 322 322
683 MA 2112902 VITORIA DO MEARIM 212 807 1.019
684 MA 2113009 VITORINO FREIRE 0 775 775
685 MA 2114007 ZE DOCA 491 2.119 2.610
686 MA 2104552 GOVERNADOR EDISON LOBAO 96 533 629
687 MA 2102358 BURITIRANA 0 308 308
688 MA 2103752 DAVINOPOLIS 0 724 724
689 MA 2111573 SAO PEDRO DOS CRENTES 0 133 133
690 MA 2111763 SENADOR LA ROCQUE 0 627 627
691 MA 2106672 MILAGRES DO MARANHAO 0 223 223
692 MA 2110856 SAO FRANCISCO DO BREJAO 0 288 288
693 MA 2109551 RIBAMAR FIQUENE 0 371 371
694 MA 2100477 ALTO ALEGRE DO PINDARE 0 2.113 2.113
695 MA 2105450 JATOBA 0 346 346
696 MA 2111532 SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 0 248 248
697 MA 2100873 ARAGUANA 0 1.278 1.278
698 MA 2104073 FEIRA NOVA DO MARANHAO 0 286 286
699 MA 2111052 SAO JOAO DO PARAISO 0 782 782
700 MA 2104628 GOVERNADOR LUIZ ROCHA 0 387 387
701 MA 2102036 BOM JESUS DAS SELVAS 0 1.364 1.364
702 MA 2105351 ITAIPAVA DO GRAJAU 0 342 342
703 MA 2103125 CENTRAL DO MARANHAO 112 538 650
704 MA 2104099 FORMOSA DA SERRA NEGRA 0 743 743
705 MA 2111078 SAO JOAO DO SOTER 0 1.176 1.176
706 MA 2105427 ITINGA DO MARANHAO 0 801 801
707 MA 2110237 SANTANA DO MARANHAO 0 444 444
708 MA 2105963 LAGOA GRANDE DO MARANHAO 0 518 518
709 MA 2100832 APICUM-ACU 0 363 363
710 MA 2112274 TUFILANDIA 0 641 641
711 MA 2101350 BACURITUBA 0 189 189
712 MA 2101731 BELAGUA 0 602 602
713 MA 2105658 JUNCO DO MARANHAO 0 615 615
714 MA 2106631 MATOES DO NORTE 0 489 489
715 MA 2107456 OLINDA NOVA DO MARANHAO 0 946 946
716 MA 2108058 PAULINO NEVES 0 654 654
717 MA 2109759 SANTA FILOMENA DO MARANHAO 0 177 177
718 MA 2108256 PEDRO DO ROSARIO 0 1.014 1.014
719 MA 2109239 PRESIDENTE MEDICI 0 333 333
720 MA 2111631 SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 0 540 540
721 MA 2106326 MARACACUME 0 1.461 1.461
722 MA 2100436 ALTO ALEGRE DO MARANHAO 0 778 778
723 MA 2101970 BOA VISTA DO GURUPI 0 424 424
724 MA 2103158 CENTRO DO GUILHERME 0 613 613
725 MA 2111672 SAO ROBERTO 0 490 490
726 MA 2112456 TURILANDIA 0 820 820
727 MA 2103174 CENTRO NOVO DO MARANHAO 0 559 559
728 MG 3100609 AGUA BOA 0 237 237
729 MG 3103405 ARACUAI 0 46 46
730 MG 3104502 ARINOS 0 126 126
731 MG 3108602 BRASILIA DE MINAS 0 453 453
732 MG 3108701 BRAS PIRES 0 13 13
733 MG 3109204 BUENOPOLIS 0 23 23
734 MG 3110806 CAMPANARIO 0 43 43
735 MG 3112307 CAPELINHA 0 241 241
736 MG 3112901 CAPUTIRA 0 24 24
737 MG 3113503 CARBONITA 0 232 232
738 MG 3113800 CARMESIA 0 21 21
739 MG 3115409 CATAS ALTAS DA NORUEGA 0 16 16
740 MG 3116100 CHAPADA DO NORTE 0 175 175
741 MG 3116506 CLARO DOS POCOES 0 11 11
742 MG 3116803 COLUNA 0 98 98
743 MG 3117504 CONCEICAO DO MATO DENTRO 0 65 65
744 MG 3122207 DIVINOLANDIA DE MINAS 0 72 72
745 MG 3122603 DOM JOAQUIM 0 65 65
746 MG 3123106 DORES DE GUANHAES 0 326 326
747 MG 3123809 ENGENHEIRO NAVARRO 0 66 66
748 MG 3125408 FELICIO DOS SANTOS 0 49 49
749 MG 3125507 SAO GONCALO DO RIO PRETO 0 63 63
750 MG 3126950 FREI LAGONEGRO 0 7 7
751 MG 3127339 GAMELEIRAS 0 205 205
752 MG 3128006 GUANHAES 0 238 238
753 MG 3132503 ITAMARANDIBA 0 588 588
754 MG 3135100 JANAUBA 0 509 509
755 MG 3135209 JANUARIA 0 344 344
756 MG 3135605 JEQUITAI 0 51 51
757 MG 3136504 JORDANIA 0 145 145
758 MG 3137304 LAGOA DOS PATOS 0 60 60
759 MG 3138682 LUISLANDIA 0 186 186
760 MG 3139300 MANGA 0 290 290
761 MG 3140605 MATERLANDIA 0 72 72
762 MG 3141801 MINAS NOVAS 0 545 545
763 MG 3142007 MIRABELA 0 198 198
764 MG 3142502 MONJOLOS 0 19 19
765 MG 3142700 MONTALVANIA 0 97 97
766 MG 3144300 NANUQUE 0 814 814
767 MG 3145372 NOVORIZONTE 0 25 25
768 MG 3148608 PECANHA 0 108 108
769 MG 3156007 RIO VERMELHO 0 88 88
770 MG 3156502 RUBELITA 0 294 294
771 MG 3158201 SANTA MARIA DO SUACUI 0 117 117
772 MG 3161106 SAO FRANCISCO 0 425 425
773 MG 3162708 SAO JOAO DO PARAISO 0 538 538
774 MG 3163300 SAO JOSE DO DIVINO 0 47 47
775 MG 3164506 SAO SEBASTIAO DO MARANHAO 0 166 166
776 MG 3165503 SARDOA 0 19 19
777 MG 3165909 SENADOR MODESTINO GONCALVES 0 222 222
778 MG 3166006 SENHORA DE OLIVEIRA 0 21 21
779 MG 3166105 SENHORA DO PORTO 0 31 31
780 MG 3166501 SERRA AZUL DE MINAS 0 48 48
781 MG 3167103 SERRO 0 200 200
782 MG 3167608 SIMONESIA 0 152 152
783 MG 3168002 TAIOBEIRAS 0 221 221
784 MG 3169703 TURMALINA 0 260 260
785 MG 3170008 UBAI 0 330 330
786 MG 3171808 VIRGINOPOLIS 0 35 35
787 MG 3154457 RIACHINHO 0 43 43
788 MG 3170529 URUCUIA 0 131 131
789 MG 3149150 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 0 54 54
790 MG 3135076 JAMPRUCA 0 86 86
791 MG 3140852 MATIAS CARDOSO 0 51 51
792 MG 3117836 CONEGO MARINHO 0 54 54
793 MG 3171030 VERDELANDIA 0 303 303
794 MG 3130655 INDAIABIRA 0 302 302
795 MG 3157377 SANTA CRUZ DE SALINAS 0 19 19
796 MG 3170651 VARGEM GRANDE DO RIO PARDO 0 178 178
797 MG 3104452 ARICANDUVA 0 92 92
798 MG 3127354 GLAUCILANDIA 0 30 30
799 MG 3171071 VEREDINHA 0 189 189
800 MG 3138351 LEME DO PRADO 0 79 79
801 MG 3146255 PADRE CARVALHO 0 45 45
802 MG 3136579 JOSENOPOLIS 0 23 23
803 MG 3112059 CANTAGALO 0 15 15
804 MG 3162252 SAO JOAO DA LAGOA 0 237 237
805 MG 3129657 IBIRACATU 0 79 79
806 MG 3102852 ANGELANDIA 0 205 205
807 MG 3147956 PATIS 0 81 81
808 MT 5100102 ACORIZAL 59 62 121
809 MT 5104906 JANGADA 227 0 227
810 MT 5105002 JAURU 0 17 17
811 MT 5106109 NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 24 70 94
812 MT 5106273 NOVO HORIZONTE DO NORTE 0 42 42
813 MT 5106778 PORTO ALEGRE DO NORTE 117 79 196
814 MT 5107701 ROSARIO OESTE 405 0 405
815 MT 5107750 SALTO DO CEU 0 40 40
816 MT 5102694 CANABRAVA DO NORTE 0 18 18
817 MT 5103353 CONFRESA 0 452 452
818 PA 1500107 ABAETETUBA 1.491 5.371 6.862
819 PA 1500206 ACARA 0 4.759 4.759
820 PA 1500305 AFUA 0 249 249
821 PA 1500404 ALENQUER 1.173 743 1.916
822 PA 1500503 ALMEIRIM 0 1.875 1.875
823 PA 1500602 ALTAMIRA 0 2.813 2.813
824 PA 1500701 ANAJAS 190 448 638
825 PA 1500800 ANANINDEUA 13.738 5.199 18.937
826 PA 1500909 AUGUSTO CORREA 0 2.147 2.147
827 PA 1501006 AVEIRO 0 592 592
828 PA 1501105 BAGRE 0 662 662
829 PA 1501204 BAIAO 0 962 962
830 PA 1501303 BARCARENA 763 3.916 4.679
831 PA 1501402 BELEM 40.972 13.801 54.773
832 PA 1501451 BELTERRA 0 155 155
833 PA 1501501 BENEVIDES 1.818 28 1.846
834 PA 1501576 BOM JESUS DO TOCANTINS 82 77 159
835 PA 1501600 BONITO 0 208 208
836 PA 1501709 BRAGANCA 4.253 922 5.175
837 PA 1501758 BREJO GRANDE DO ARAGUAIA 0 401 401
838 PA 1501808 BREVES 0 2.152 2.152
839 PA 1501907 BUJARU 191 2.001 2.192
840 PA 1502004 CACHOEIRA DO ARARI 161 192 353
841 PA 1502103 CAMETA 0 3.482 3.482
842 PA 1502202 CAPANEMA 2.922 901 3.823
843 PA 1502301 CAPITAO POCO 911 716 1.627
844 PA 1502400 CASTANHAL 2.084 5.095 7.179
845 PA 1502509 CHAVES 0 150 150
846 PA 1502608 COLARES 250 264 514
847 PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 596 1.262 1.858
848 PA 1502756 CONCORDIA DO PARA 526 1.946 2.472
849 PA 1502772 CURIONOPOLIS 329 124 453
850 PA 1502806 CURRALINHO 146 294 440
851 PA 1502905 CURUCA 780 27 807
852 PA 1502939 DOM ELISEU 0 1.686 1.686
853 PA 1503002 FARO 107 243 350
854 PA 1503077 GARRAFAO DO NORTE 0 1.259 1.259
855 PA 1503101 GURUPA 0 329 329
856 PA 1503200 IGARAPE-ACU 971 1.094 2.065
857 PA 1503309 IGARAPE-MIRI 0 2.758 2.758
858 PA 1503408 INHANGAPI 305 338 643
859 PA 1503507 IRITUIA 1.128 1.430 2.558
860 PA 1503606 ITAITUBA 0 4.913 4.913
861 PA 1503804 JACUNDA 0 1.350 1.350
862 PA 1503903 JURUTI 498 315 813
863 PA 1504000 LIMOEIRO DO AJURU 233 539 772
864 PA 1504059 MAE DO RIO 0 2.644 2.644
865 PA 1504109 MAGALHAES BARATA 289 0 289
866 PA 1504208 MARABA 0 10.604 10.604
867 PA 1504307 MARACANA 0 708 708
868 PA 1504406 MARAPANIM 0 622 622
869 PA 1504422 MARITUBA 2.365 1.529 3.894
870 PA 1504455 MEDICILANDIA 0 539 539
871 PA 1504505 MELGACO 0 44 44
872 PA 1504604 MOCAJUBA 0 507 507
873 PA 1504703 MOJU 0 5.108 5.108
874 PA 1504802 MONTE ALEGRE 0 1.514 1.514
875 PA 1504901 MUANA 0 328 328
876 PA 1504976 NOVA IPIXUNA 0 480 480
877 PA 1505007 NOVA TIMBOTEUA 0 556 556
878 PA 1505106 OBIDOS 0 1.923 1.923
879 PA 1505205 OEIRAS DO PARA 0 372 372
880 PA 1505304 ORIXIMINA 0 1.693 1.693
881 PA 1505403 OUREM 701 0 701
882 PA 1505437 OURILANDIA DO NORTE 0 467 467
883 PA 1505486 PACAJA 0 792 792
884 PA 1505502 PARAGOMINAS 0 2.783 2.783
885 PA 1505536 PARAUAPEBAS 0 4.350 4.350
886 PA 1505601 PEIXE-BOI 0 275 275
887 PA 1505650 PLACAS 0 235 235
888 PA 1505700 PONTA DE PEDRAS 350 162 512
889 PA 1505809 PORTEL 0 1.712 1.712
890 PA 1505908 PORTO DE MOZ 0 557 557
891 PA 1506005 PRAINHA 0 1.877 1.877
892 PA 1506104 PRIMAVERA 379 274 653
893 PA 1506138 REDENCAO 0 926 926
894 PA 1506161 RIO MARIA 265 197 462
895 PA 1506187 RONDON DO PARA 0 954 954
896 PA 1506195 RUROPOLIS 0 1.546 1.546
897 PA 1506203 SALINOPOLIS 899 532 1.431
898 PA 1506302 SALVATERRA 0 544 544
899 PA 1506401 SANTA CRUZ DO ARARI 251 119 370
900 PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 0 1.684 1.684
901 PA 1506583 SANTA MARIA DAS BARREIRAS 120 0 120
902 PA 1506609 SANTA MARIA DO PARA 873 491 1.364
903 PA 1506708 SANTANA DO ARAGUAIA 0 960 960
904 PA 1506807 SANTAREM 3.362 5.717 9.079
905 PA 1506906 SANTAREM NOVO 0 476 476
906 PA 1507003 SANTO ANTONIO DO TAUA 0 1.117 1.117
907 PA 1507102 SAO CAETANO DE ODIVELAS 356 163 519
908 PA 1507201 SAO DOMINGOS DO CAPIM 536 454 990
909 PA 1507300 SAO FELIX DO XINGU 0 655 655
910 PA 1507409 SAO FRANCISCO DO PARA 0 701 701
911 PA 1507458 SAO GERALDO DO ARAGUAIA 0 583 583
912 PA 1507466 SAO JOAO DA PONTA 0 83 83
913 PA 1507474 SAO JOAO DE PIRABAS 0 729 729
914 PA 1507508 SAO JOAO DO ARAGUAIA 0 807 807
915 PA 1507607 SAO MIGUEL DO GUAMA 0 2.112 2.112
916 PA 1507706 SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA 0 438 438
917 PA 1507805 SENADOR JOSE PORFIRIO 0 360 360
918 PA 1507904 SOURE 665 218 883
919 PA 1507953 TAILANDIA 0 1.177 1.177
920 PA 1508001 TOME-ACU 0 3.409 3.409
921 PA 1508084 TUCUMA 0 272 272
922 PA 1508100 TUCURUI 0 2.727 2.727
923 PA 1508159 URUARA 0 823 823
924 PA 1508209 VIGIA 975 123 1.098
925 PA 1508308 VISEU 0 1.905 1.905
926 PA 1508407 XINGUARA 0 1.693 1.693
927 PA 1503457 IPIXUNA DO PARA 0 1.306 1.306
928 PA 1500131 ABEL FIGUEIREDO 0 283 283
929 PA 1508357 VITORIA DO XINGU 0 191 191
930 PA 1505031 NOVO PROGRESSO 0 325 325
931 PA 1500347 AGUA AZUL DO NORTE 0 193 193
932 PA 1505064 NOVO REPARTIMENTO 0 362 362
933 PA 1502764 CUMARU DO NORTE 0 76 76
934 PA 1506351 SANTA BARBARA DO PARA 523 129 652
935 PA 1500958 AURORA DO PARA 424 1.053 1.477
936 PA 1501725 BRASIL NOVO 0 162 162
937 PA 1507961 TERRA ALTA 290 202 492
938 PA 1501782 BREU BRANCO 0 1.655 1.655
939 PA 1508126 ULIANOPOLIS 0 982 982
940 PA 1508050 TRAIRAO 0 326 326
941 PA 1503093 GOIANESIA DO PARA 0 1.041 1.041
942 PA 1503754 JACAREACANGA 0 249 249
943 PA 1504950 NOVA ESPERANCA DO PIRIA 0 458 458
944 PA 1505494 PALESTINA DO PARA 0 252 252
945 PA 1506559 SANTA LUZIA DO PARA 0 487 487
946 PA 1507151 SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA 612 509 1.121
947 PA 1507979 TERRA SANTA 0 318 318
948 PA 1506112 QUATIPURU 321 0 321
949 PA 1508035 TRACUATEUA 368 725 1.093
950 PA 1502152 CANAA DOS CARAJAS 0 735 735
951 PA 1501956 CACHOEIRA DO PIRIA 324 242 566
952 PA 1502855 CURUA 0 450 450
953 PA 1500859 ANAPU 0 363 363
954 PA 1503044 FLORESTA DO ARAGUAIA 0 281 281
955 PA 1501253 BANNACH 79 0 79
956 PA 1507755 SAPUCAIA 0 218 218
957 PB 2500106 AGUA BRANCA 30 330 360
958 PB 2500205 AGUIAR 401 278 679
959 PB 2500304 ALAGOA GRANDE 619 678 1.297
960 PB 2500403 ALAGOA NOVA 366 117 483
961 PB 2500502 ALAGOINHA 286 550 836
962 PB 2500700 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 482 1.030 1.512
963 PB 2500809 ARACAGI 94 676 770
964 PB 2500908 ARARA 221 104 325
965 PB 2501005 ARARUNA 557 662 1.219
966 PB 2501104 AREIA 751 571 1.322
967 PB 2501203 AREIAL 0 108 108
968 PB 2501302 AROEIRAS 461 526 987
969 PB 2501401 BAIA DA TRAICAO 30 168 198
970 PB 2501500 BANANEIRAS 188 1.429 1.617
971 PB 2501534 BARAUNA 0 106 106
972 PB 2501609 BARRA DE SANTA ROSA 133 640 773
973 PB 2501807 BAYEUX 0 1.807 1.807
974 PB 2501906 BELEM 279 192 471
975 PB 2502003 BELEM DO BREJO DO CRUZ 0 809 809
976 PB 2502102 BOA VENTURA 147 0 147
977 PB 2502151 BOA VISTA 31 0 31
978 PB 2502201 BOM JESUS 0 242 242
979 PB 2502300 BOM SUCESSO 122 207 329
980 PB 2502409 BONITO DE SANTA FE 111 0 111
981 PB 2502508 BOQUEIRAO 172 570 742
982 PB 2502607 IGARACY 129 0 129
983 PB 2502706 BORBOREMA 168 94 262
984 PB 2502805 BREJO DO CRUZ 85 100 185
985 PB 2502904 BREJO DOS SANTOS 222 161 383
986 PB 2503100 CABACEIRAS 0 227 227
987 PB 2503209 CABEDELO 747 0 747
988 PB 2503308 CACHOEIRA DOS INDIOS 50 190 240
989 PB 2503407 CACIMBA DE AREIA 27 0 27
990 PB 2503506 CACIMBA DE DENTRO 152 565 717
991 PB 2503605 CAICARA 217 203 420
992 PB 2503704 CAJAZEIRAS 353 1.385 1.738
993 PB 2503803 CALDAS BRANDAO 41 192 233
994 PB 2503902 CAMALAU 0 66 66
995 PB 2504009 CAMPINA GRANDE 5.503 502 6.005
996 PB 2504108 CARRAPATEIRA 0 171 171
997 PB 2504207 CATINGUEIRA 58 0 58
998 PB 2504306 CATOLE DO ROCHA 332 368 700
999 PB 2504405 CONCEICAO 968 647 1.615
1000 PB 2504504 CONDADO 0 588 588
1001 PB 2504603 CONDE 361 884 1.245
1002 PB 2504702 CONGO 68 83 151
1003 PB 2504801 COREMAS 124 304 428
1004 PB 2504900 CRUZ DO ESPIRITO SANTO 79 355 434
1005 PB 2505006 CUBATI 0 277 277
1006 PB 2505105 CUITE 436 337 773
1007 PB 2505303 CURRAL VELHO 39 100 139
1008 PB 2505352 DAMIAO 0 220 220
1009 PB 2505402 DESTERRO 176 217 393
1010 PB 2505600 DIAMANTE 105 0 105
1011 PB 2505709 DONA INES 63 327 390
1012 PB 2505808 DUAS ESTRADAS 130 272 402
1013 PB 2506004 ESPERANCA 432 0 432
1014 PB 2506103 FAGUNDES 129 272 401
1015 PB 2506202 FREI MARTINHO 0 117 117
1016 PB 2506301 GUARABIRA 1.123 462 1.585
1017 PB 2506400 GURINHEM 210 579 789
1018 PB 2506509 GURJAO 16 19 35
1019 PB 2506608 IBIARA 170 201 371
1020 PB 2506707 IMACULADA 225 0 225
1021 PB 2506806 INGA 159 361 520
1022 PB 2506905 ITABAIANA 470 345 815
1023 PB 2507002 ITAPORANGA 822 178 1.000
1024 PB 2507101 ITAPOROROCA 0 457 457
1025 PB 2507309 JACARAU 0 495 495
1026 PB 2507408 JERICO 0 25 25
1027 PB 2507507 JOAO PESSOA 9.960 7.444 17.404
1028 PB 2507606 JUAREZ TAVORA 0 257 257
1029 PB 2507705 JUAZEIRINHO 179 511 690
1030 PB 2507804 JUNCO DO SERIDO 42 51 93
1031 PB 2507903 JURIPIRANGA 415 383 798
1032 PB 2508000 JURU 0 238 238
1033 PB 2508208 LAGOA DE DENTRO 90 410 500
1034 PB 2508307 LAGOA SECA 260 357 617
1035 PB 2508406 LASTRO 46 0 46
1036 PB 2508505 LIVRAMENTO 0 1.096 1.096
1037 PB 2508604 LUCENA 0 383 383
1038 PB 2508703 MAE D'AGUA 0 91 91
1039 PB 2508802 MALTA 0 277 277
1040 PB 2508901 MAMANGUAPE 0 780 780
1041 PB 2509008 MANAIRA 531 0 531
1042 PB 2509107 MARI 0 983 983
1043 PB 2509305 MATARACA 0 333 333
1044 PB 2509339 MATINHAS 50 88 138
1045 PB 2509370 MATO GROSSO 0 25 25
1046 PB 2509404 MOGEIRO 359 189 548
1047 PB 2509503 MONTADAS 112 0 112
1048 PB 2509602 MONTE HOREBE 49 9 58
1049 PB 2509701 MONTEIRO 301 55 356
1050 PB 2509800 MULUNGU 267 742 1.009
1051 PB 2509909 NATUBA 0 354 354
1052 PB 2510006 NAZAREZINHO 233 0 233
1053 PB 2510105 NOVA FLORESTA 43 0 43
1054 PB 2510204 NOVA OLINDA 107 248 355
1055 PB 2510303 NOVA PALMEIRA 103 0 103
1056 PB 2510402 OLHO D'AGUA 137 152 289
1057 PB 2510501 OLIVEDOS 39 0 39
1058 PB 2510600 OURO VELHO 119 0 119
1059 PB 2510709 PASSAGEM 0 35 35
1060 PB 2510808 PATOS 642 1.912 2.554
1061 PB 2510907 PAULISTA 87 73 160
1062 PB 2511004 PEDRA BRANCA 103 62 165
1063 PB 2511103 PEDRA LAVRADA 33 312 345
1064 PB 2511202 PEDRAS DE FOGO 168 568 736
1065 PB 2511301 PIANCO 808 109 917
1066 PB 2511400 PICUI 0 449 449
1067 PB 2511509 PILAR 90 80 170
1068 PB 2511608 PILOES 287 526 813
1069 PB 2511707 PILOEZINHOS 0 226 226
1070 PB 2511806 PIRPIRITUBA 300 455 755
1071 PB 2511905 PITIMBU 0 804 804
1072 PB 2512002 POCINHOS 314 260 574
1073 PB 2512101 POMBAL 596 254 850
1074 PB 2512200 PRATA 98 81 179
1075 PB 2512309 PRINCESA ISABEL 574 294 868
1076 PB 2512408 PUXINANA 113 0 113
1077 PB 2512507 QUEIMADAS 298 1.338 1.636
1078 PB 2512705 REMIGIO 381 92 473
1079 PB 2512754 RIACHAO DO BACAMARTE 0 185 185
1080 PB 2512788 RIACHO DE SANTO ANTONIO 15 81 96
1081 PB 2512804 RIACHO DOS CAVALOS 0 111 111
1082 PB 2512903 RIO TINTO 266 292 558
1083 PB 2513000 SALGADINHO 0 57 57
1084 PB 2513109 SALGADO DE SAO FELIX 347 200 547
1085 PB 2513208 SANTA CRUZ 42 228 270
1086 PB 2513307 SANTA HELENA 189 323 512
1087 PB 2513406 SANTA LUZIA 410 129 539
1088 PB 2513604 SANTANA DOS GARROTES 193 480 673
1089 PB 2513703 SANTA RITA 642 326 968
1090 PB 2513802 SANTA TERESINHA 65 0 65
1091 PB 2513927 SAO BENTINHO 0 239 239
1092 PB 2513984 SAO FRANCISCO 0 198 198
1093 PB 2514008 SAO JOAO DO CARIRI 165 0 165
1094 PB 2514107 SAO JOAO DO TIGRE 57 125 182
1095 PB 2514206 SAO JOSE DA LAGOA TAPADA 0 297 297
1096 PB 2514305 SAO JOSE DE CAIANA 0 919 919
1097 PB 2514404 SAO JOSE DE ESPINHARAS 0 121 121
1098 PB 2514503 SAO JOSE DE PIRANHAS 355 701 1.056
1099 PB 2514552 SAO JOSE DE PRINCESA 135 0 135
1100 PB 2514602 SAO JOSE DO BONFIM 35 0 35
1101 PB 2514701 SAO JOSE DO SABUGI 114 0 114
1102 PB 2514909 SAO MAMEDE 298 476 774
1103 PB 2515005 SAO MIGUEL DE TAIPU 30 200 230
1104 PB 2515104 SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA 105 217 322
1105 PB 2515203 SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO 64 0 64
1106 PB 2515302 SAPE 773 68 841
1107 PB 2515401 SERIDO 179 0 179
1108 PB 2515500 SERRA BRANCA 107 504 611
1109 PB 2515609 SERRA DA RAIZ 100 160 260
1110 PB 2515708 SERRA GRANDE 0 116 116
1111 PB 2515807 SERRA REDONDA 0 29 29
1112 PB 2515906 SERRARIA 165 202 367
1113 PB 2515930 SERTAOZINHO 75 287 362
1114 PB 2516003 SOLANEA 283 323 606
1115 PB 2516102 SOLEDADE 147 52 199
1116 PB 2516201 SOUSA 1.239 933 2.172
1117 PB 2516300 SUME 368 216 584
1118 PB 2516409 CAMPO DE SANTANA 134 839 973
1119 PB 2516508 TAPEROA 17 674 691
1120 PB 2516607 TAVARES 594 586 1.180
1121 PB 2516706 TEIXEIRA 284 323 607
1122 PB 2516805 TRIUNFO 76 0 76
1123 PB 2516904 UIRAUNA 550 724 1.274
1124 PB 2517001 UMBUZEIRO 59 698 757
1125 PB 2517100 VARZEA 0 112 112
1126 PB 2503753 CAJAZEIRINHAS 113 7 120
1127 PB 2515971 SOBRADO 0 206 206
1128 PB 2517407 ZABELE 0 69 69
1129 PB 2512762 RIACHAO DO POCO 60 70 130
1130 PB 2500536 ALCANTIL 0 202 202
1131 PB 2512036 POCO DANTAS 0 402 402
1132 PB 2513356 SANTA INES 97 418 515
1133 PB 2513158 SANTA CECILIA 0 668 668
1134 PB 2501153 AREIA DE BARAUNAS 0 11 11
1135 PB 2502052 BERNARDINO BATISTA 0 135 135
1136 PB 2501351 ASSUNCAO 0 125 125
1137 PB 2500775 APARECIDA 0 353 353
1138 PB 2516151 SOSSEGO 0 31 31
1139 PB 2509057 MARCACAO 0 234 234
1140 PB 2512721 PEDRO REGIS 0 49 49
1141 PB 2500734 AMPARO 40 284 324
1142 PB 2504074 CARAUBAS 0 41 41
1143 PB 2505279 CURRAL DE CIMA 0 45 45
1144 PB 2513653 SANTAREM 141 174 315
1145 PB 2508554 LOGRADOURO 0 217 217
1146 PB 2512077 POCO DE JOSE DE MOURA 80 432 512
1147 PB 2509396 MATUREIA 62 43 105
1148 PB 2509156 MARIZOPOLIS 143 130 273
1149 PB 2517209 VIEIROPOLIS 64 111 175
1150 PB 2503555 CACIMBAS 0 509 509
1151 PB 2504033 CAPIM 0 59 59
1152 PB 2506251 GADO BRAVO 45 530 575
1153 PB 2514453 SAO JOSE DOS RAMOS 0 275 275
1154 PB 2501575 BARRA DE SANTANA 300 256 556
1155 PB 2504157 CASSERENGUE 0 529 529
1156 PE 2600054 ABREU E LIMA 468 625 1.093
1157 PE 2600104 AFOGADOS DA INGAZEIRA 334 374 708
1158 PE 2600203 AFRANIO 84 606 690
1159 PE 2600302 AGRESTINA 0 426 426
1160 PE 2600401 AGUA PRETA 209 719 928
1161 PE 2600500 AGUAS BELAS 585 1.489 2.074
1162 PE 2600609 ALAGOINHA 0 638 638
1163 PE 2600708 ALIANCA 182 905 1.087
1164 PE 2600807 ALTINHO 15 50 65
1165 PE 2600906 AMARAJI 268 26 294
1166 PE 2601003 ANGELIM 0 140 140
1167 PE 2601102 ARARIPINA 1.892 1.627 3.519
1168 PE 2601201 ARCOVERDE 1.390 608 1.998
1169 PE 2601300 BARRA DE GUABIRABA 114 271 385
1170 PE 2601409 BARREIROS 616 2.057 2.673
1171 PE 2601508 BELEM DE MARIA 94 322 416
1172 PE 2601607 BELEM DE SAO FRANCISCO 1.123 725 1.848
1173 PE 2601706 BELO JARDIM 196 1.943 2.139
1174 PE 2601805 BETANIA 131 247 378
1175 PE 2601904 BEZERROS 479 0 479
1176 PE 2602001 BODOCO 558 913 1.471
1177 PE 2602100 BOM CONSELHO 535 514 1.049
1178 PE 2602209 BOM JARDIM 216 1.122 1.338
1179 PE 2602308 BONITO 31 1.030 1.061
1180 PE 2602407 BREJAO 0 427 427
1181 PE 2602506 BREJINHO 191 0 191
1182 PE 2602605 BREJO DA MADRE DE DEUS 0 1.280 1.280
1183 PE 2602704 BUENOS AIRES 0 497 497
1184 PE 2602803 BUIQUE 302 986 1.288
1185 PE 2603009 CABROBO 449 1.534 1.983
1186 PE 2603108 CACHOEIRINHA 0 259 259
1187 PE 2603207 CAETES 0 350 350
1188 PE 2603306 CALCADO 0 120 120
1189 PE 2603405 CALUMBI 57 101 158
1190 PE 2603454 CAMARAGIBE 3.831 1.567 5.398
1191 PE 2603504 CAMOCIM DE SAO FELIX 0 543 543
1192 PE 2603603 CAMUTANGA 0 320 320
1193 PE 2603702 CANHOTINHO 173 0 173
1194 PE 2603801 CAPOEIRAS 70 334 404
1195 PE 2603900 CARNAIBA 147 203 350
1196 PE 2604007 CARPINA 378 2.347 2.725
1197 PE 2604106 CARUARU 1.397 5.003 6.400
1198 PE 2604205 CATENDE 845 980 1.825
1199 PE 2604304 CEDRO 285 507 792
1200 PE 2604502 CHA GRANDE 0 198 198
1201 PE 2604601 CONDADO 0 376 376
1202 PE 2604700 CORRENTES 0 412 412
1203 PE 2604809 CORTES 198 695 893
1204 PE 2604908 CUMARU 186 254 440
1205 PE 2605004 CUPIRA 0 2.051 2.051
1206 PE 2605103 CUSTODIA 0 390 390
1207 PE 2605202 ESCADA 272 1.140 1.412
1208 PE 2605301 EXU 969 61 1.030
1209 PE 2605400 FEIRA NOVA 208 382 590
1210 PE 2605509 FERREIROS 0 89 89
1211 PE 2605608 FLORES 132 0 132
1212 PE 2605707 FLORESTA 800 528 1.328
1213 PE 2605806 FREI MIGUELINHO 141 197 338
1214 PE 2605905 GAMELEIRA 130 0 130
1215 PE 2606002 GARANHUNS 1.185 1.018 2.203
1216 PE 2606101 GLORIA DO GOITA 0 797 797
1217 PE 2606200 GOIANA 299 2.313 2.612
1218 PE 2606309 GRANITO 193 404 597
1219 PE 2606408 GRAVATA 371 1.454 1.825
1220 PE 2606507 IATI 0 699 699
1221 PE 2606606 IBIMIRIM 212 336 548
1222 PE 2606705 IBIRAJUBA 0 533 533
1223 PE 2606804 IGARASSU 758 1.709 2.467
1224 PE 2606903 IGUARACI 30 173 203
1225 PE 2607000 INAJA 163 307 470
1226 PE 2607109 INGAZEIRA 140 0 140
1227 PE 2607208 IPOJUCA 525 1.511 2.036
1228 PE 2607307 IPUBI 361 577 938
1229 PE 2607406 ITACURUBA 0 397 397
1230 PE 2607505 ITAIBA 293 1.573 1.866
1231 PE 2607604 ITAMARACA 316 622 938
1232 PE 2607653 ITAMBE 169 1.084 1.253
1233 PE 2607703 ITAPETIM 115 211 326
1234 PE 2607752 ITAPISSUMA 70 231 301
1235 PE 2607802 ITAQUITINGA 0 465 465
1236 PE 2607901 JABOATAO DOS GUARARAPES 5.058 7.377 12.435
1237 PE 2608008 JATAUBA 0 251 251
1238 PE 2608057 JATOBA 814 59 873
1239 PE 2608107 JOAO ALFREDO 202 90 292
1240 PE 2608206 JOAQUIM NABUCO 343 0 343
1241 PE 2608305 JUPI 0 779 779
1242 PE 2608404 JUREMA 0 408 408
1243 PE 2608503 LAGOA DO ITAENGA 0 366 366
1244 PE 2608602 LAGOA DO OURO 77 674 751
1245 PE 2608701 LAGOA DOS GATOS 30 1.431 1.461
1246 PE 2608800 LAJEDO 0 2.102 2.102
1247 PE 2608909 LIMOEIRO 1.382 384 1.766
1248 PE 2609006 MACAPARANA 72 351 423
1249 PE 2609105 MACHADOS 0 131 131
1250 PE 2609204 MARAIAL 110 169 279
1251 PE 2609303 MIRANDIBA 343 393 736
1252 PE 2609402 MORENO 462 1.369 1.831
1253 PE 2609501 NAZARE DA MATA 391 448 839
1254 PE 2609600 OLINDA 3.519 4.159 7.678
1255 PE 2609709 OROBO 167 1.664 1.831
1256 PE 2609808 OROCO 117 246 363
1257 PE 2609907 OURICURI 1.045 1.636 2.681
1258 PE 2610004 PALMARES 977 614 1.591
1259 PE 2610103 PALMEIRINA 0 437 437
1260 PE 2610202 PANELAS 14 2.793 2.807
1261 PE 2610301 PARANATAMA 235 134 369
1262 PE 2610400 PARNAMIRIM 0 392 392
1263 PE 2610509 PASSIRA 331 556 887
1264 PE 2610608 PAUDALHO 275 1.487 1.762
1265 PE 2610707 PAULISTA 1.389 4.251 5.640
1266 PE 2610806 PEDRA 141 442 583
1267 PE 2610905 PESQUEIRA 904 2.271 3.175
1268 PE 2611002 PETROLANDIA 549 307 856
1269 PE 2611101 PETROLINA 3.973 8.226 12.199
1270 PE 2611200 POCAO 31 212 243
1271 PE 2611309 POMBOS 0 790 790
1272 PE 2611408 PRIMAVERA 85 161 246
1273 PE 2611507 QUIPAPA 199 50 249
1274 PE 2611606 RECIFE 9.059 13.454 22.513
1275 PE 2611705 RIACHO DAS ALMAS 80 503 583
1276 PE 2611804 RIBEIRAO 335 1.580 1.915
1277 PE 2611903 RIO FORMOSO 80 1.057 1.137
1278 PE 2612000 SAIRE 80 376 456
1279 PE 2612109 SALGADINHO 0 100 100
1280 PE 2612208 SALGUEIRO 1.077 588 1.665
1281 PE 2612307 SALOA 90 277 367
1282 PE 2612406 SANHARO 82 700 782
1283 PE 2612505 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 173 371 544
1284 PE 2612604 SANTA MARIA DA BOA VISTA 150 2.529 2.679
1285 PE 2612703 SANTA MARIA DO CAMBUCA 69 184 253
1286 PE 2612802 SANTA TEREZINHA 144 187 331
1287 PE 2612901 SAO BENEDITO DO SUL 61 141 202
1288 PE 2613008 SAO BENTO DO UNA 0 2.305 2.305
1289 PE 2613107 SAO CAITANO 285 102 387
1290 PE 2613206 SAO JOAO 0 289 289
1291 PE 2613305 SAO JOAQUIM DO MONTE 0 209 209
1292 PE 2613404 SAO JOSE DA COROA GRANDE 195 676 871
1293 PE 2613503 SAO JOSE DO BELMONTE 358 582 940
1294 PE 2613602 SAO JOSE DO EGITO 319 653 972
1295 PE 2613701 SAO LOURENCO DA MATA 939 2.699 3.638
1296 PE 2613800 SAO VICENTE FERRER 0 400 400
1297 PE 2613909 SERRA TALHADA 1.808 1.383 3.191
1298 PE 2614006 SERRITA 135 798 933
1299 PE 2614105 SERTANIA 368 253 621
1300 PE 2614204 SIRINHAEM 245 1.387 1.632
1301 PE 2614303 MOREILANDIA 309 285 594
1302 PE 2614402 SOLIDAO 22 107 129
1303 PE 2614501 SURUBIM 551 462 1.013
1304 PE 2614600 TABIRA 67 350 417
1305 PE 2614709 TACAIMBO 16 702 718
1306 PE 2614808 TACARATU 409 371 780
1307 PE 2614857 TAMANDARE 142 378 520
1308 PE 2615003 TAQUARITINGA DO NORTE 0 237 237
1309 PE 2615102 TEREZINHA 104 325 429
1310 PE 2615201 TERRA NOVA 0 171 171
1311 PE 2615300 TIMBAUBA 399 548 947
1312 PE 2615409 TORITAMA 0 433 433
1313 PE 2615508 TRACUNHAEM 0 277 277
1314 PE 2615607 TRINDADE 392 403 795
1315 PE 2615706 TRIUNFO 150 126 276
1316 PE 2615805 TUPANATINGA 64 793 857
1317 PE 2615904 TUPARETAMA 187 160 347
1318 PE 2616001 VENTUROSA 278 921 1.199
1319 PE 2616100 VERDEJANTE 161 277 438
1320 PE 2616209 VERTENTES 133 453 586
1321 PE 2616308 VICENCIA 0 1.179 1.179
1322 PE 2616407 VITORIA DE SANTO ANTAO 1.307 2.474 3.781
1323 PE 2608453 LAGOA DO CARRO 0 653 653
1324 PE 2608255 JUCATI 0 220 220
1325 PE 2603926 CARNAUBEIRA DA PENHA 651 938 1.589
1326 PE 2602902 CABO DE SANTO AGOSTINHO 507 2.814 3.321
1327 PE 2605152 DORMENTES 0 813 813
1328 PE 2616183 VERTENTE DO LERIO 110 0 110
1329 PE 2612455 SANTA CRUZ 0 568 568
1330 PE 2612471 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 69 139 208
1331 PE 2616506 XEXEU 0 216 216
1332 PE 2608750 LAGOA GRANDE 0 535 535
1333 PE 2604155 CASINHAS 0 585 585
1334 PE 2607950 JAQUEIRA 216 504 720
1335 PE 2609154 MANARI 65 468 533
1336 PE 2601052 ARACOIABA 55 211 266
1337 PE 2612554 SANTA FILOMENA 0 442 442
1338 PI 2200103 AGRICOLANDIA 151 0 151
1339 PI 2200202 AGUA BRANCA 0 752 752
1340 PI 2200251 ALAGOINHA DO PIAUI 0 751 751
1341 PI 2200301 ALTO LONGA 0 460 460
1342 PI 2200400 ALTOS 0 539 539
1343 PI 2200459 ALVORADA DO GURGUEIA 0 103 103
1344 PI 2200509 AMARANTE 487 595 1.082
1345 PI 2200608 ANGICAL DO PIAUI 113 379 492
1346 PI 2200707 ANISIO DE ABREU 135 397 532
1347 PI 2200806 ANTONIO ALMEIDA 55 0 55
1348 PI 2200905 AROAZES 0 401 401
1349 PI 2201002 ARRAIAL 111 390 501
1350 PI 2201101 AVELINO LOPES 0 307 307
1351 PI 2201200 BARRAS 599 3.020 3.619
1352 PI 2201408 BARRO DURO 0 213 213
1353 PI 2201507 BATALHA 111 1.925 2.036
1354 PI 2201606 BENEDITINOS 0 404 404
1355 PI 2201705 BERTOLINIA 140 200 340
1356 PI 2201804 BOCAINA 0 198 198
1357 PI 2201903 BOM JESUS 0 520 520
1358 PI 2202000 BURITI DOS LOPES 84 1.157 1.241
1359 PI 2202083 CAJUEIRO DA PRAIA 0 120 120
1360 PI 2202109 CAMPINAS DO PIAUI 48 687 735
1361 PI 2202117 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 0 225 225
1362 PI 2202208 CAMPO MAIOR 1.399 450 1.849
1363 PI 2202307 CANTO DO BURITI 0 636 636
1364 PI 2202406 CAPITAO DE CAMPOS 258 340 598
1365 PI 2202505 CARACOL 76 580 656
1366 PI 2202604 CASTELO DO PIAUI 393 1.283 1.676
1367 PI 2202653 CAXINGO 0 318 318
1368 PI 2202703 COCAL 351 730 1.081
1369 PI 2202901 CORRENTE 257 901 1.158
1370 PI 2203008 CRISTALANDIA DO PIAUI 0 394 394
1371 PI 2203107 CRISTINO CASTRO 0 198 198
1372 PI 2203206 CURIMATA 0 379 379
1373 PI 2203305 DEMERVAL LOBAO 352 619 971
1374 PI 2203354 DIRCEU ARCOVERDE 0 409 409
1375 PI 2203404 DOM EXPEDITO LOPES 199 114 313
1376 PI 2203420 DOMINGOS MOURAO 134 136 270
1377 PI 2203503 ELESBAO VELOSO 159 397 556
1378 PI 2203602 ELISEU MARTINS 0 184 184
1379 PI 2203701 ESPERANTINA 496 1.484 1.980
1380 PI 2203800 FLORES DO PIAUI 0 288 288
1381 PI 2203909 FLORIANO 2.070 1.244 3.314
1382 PI 2204006 FRANCINOPOLIS 20 278 298
1383 PI 2204105 FRANCISCO AYRES 106 240 346
1384 PI 2204204 FRANCISCO SANTOS 134 209 343
1385 PI 2204303 FRONTEIRAS 201 215 416
1386 PI 2204402 GILBUES 170 383 553
1387 PI 2204501 GUADALUPE 106 402 508
1388 PI 2204600 HUGO NAPOLEAO 50 0 50
1389 PI 2204709 INHUMA 37 523 560
1390 PI 2204808 IPIRANGA DO PIAUI 204 426 630
1391 PI 2204907 ISAIAS COELHO 15 138 153
1392 PI 2205003 ITAINOPOLIS 93 380 473
1393 PI 2205102 ITAUEIRA 0 403 403
1394 PI 2205201 JAICOS 193 606 799
1395 PI 2205300 JERUMENHA 113 67 180
1396 PI 2205409 JOAQUIM PIRES 173 25 198
1397 PI 2205458 JOCA MARQUES 0 170 170
1398 PI 2205607 LANDRI SALES 147 203 350
1399 PI 2205706 LUIS CORREIA 0 367 367
1400 PI 2205805 LUZILANDIA 527 741 1.268
1401 PI 2205854 MADEIRO 0 325 325
1402 PI 2205904 MANOEL EMIDIO 0 372 372
1403 PI 2206001 MARCOS PARENTE 0 206 206
1404 PI 2206050 MASSAPE DO PIAUI 0 383 383
1405 PI 2206100 MATIAS OLIMPIO 107 252 359
1406 PI 2206209 MIGUEL ALVES 0 729 729
1407 PI 2206407 MONSENHOR GIL 224 273 497
1408 PI 2206506 MONSENHOR HIPOLITO 0 72 72
1409 PI 2206605 MONTE ALEGRE DO PIAUI 86 680 766
1410 PI 2206704 NAZARE DO PIAUI 0 311 311
1411 PI 2206803 NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS 320 428 748
1412 PI 2206902 NOVO ORIENTE DO PIAUI 0 297 297
1413 PI 2207009 OEIRAS 1.274 899 2.173
1414 PI 2207108 OLHO D'AGUA DO PIAUI 0 185 185
1415 PI 2207207 PADRE MARCOS 80 247 327
1416 PI 2207306 PAES LANDIM 103 301 404
1417 PI 2207405 PALMEIRA DO PIAUI 0 72 72
1418 PI 2207504 PALMEIRAIS 0 587 587
1419 PI 2207603 PARNAGUA 0 429 429
1420 PI 2207702 PARNAIBA 1.594 4.558 6.152
1421 PI 2207801 PAULISTANA 0 755 755
1422 PI 2207900 PEDRO II 640 2.180 2.820
1423 PI 2208007 PICOS 1.757 0 1.757
1424 PI 2208106 PIMENTEIRAS 222 454 676
1425 PI 2208205 PIO IX 81 476 557
1426 PI 2208304 PIRACURUCA 0 474 474
1427 PI 2208403 PIRIPIRI 1.333 2.016 3.349
1428 PI 2208502 PORTO 416 715 1.131
1429 PI 2208601 PRATA DO PIAUI 0 163 163
1430 PI 2208700 REDENCAO DO GURGUEIA 0 214 214
1431 PI 2208809 REGENERACAO 427 505 932
1432 PI 2208908 RIBEIRO GONCALVES 180 340 520
1433 PI 2209005 RIO GRANDE DO PIAUI 0 484 484
1434 PI 2209104 SANTA CRUZ DO PIAUI 210 135 345
1435 PI 2209203 SANTA FILOMENA 103 123 226
1436 PI 2209302 SANTA LUZ 153 355 508
1437 PI 2209401 SANTO ANTONIO DE LISBOA 55 0 55
1438 PI 2209500 SANTO INACIO DO PIAUI 146 104 250
1439 PI 2209609 SAO FELIX DO PIAUI 0 216 216
1440 PI 2209708 SAO FRANCISCO DO PIAUI 0 519 519
1441 PI 2209807 SAO GONCALO DO PIAUI 119 0 119
1442 PI 2209856 SAO JOAO DA CANABRAVA 0 171 171
1443 PI 2209906 SAO JOAO DA SERRA 66 994 1.060
1444 PI 2210003 SAO JOAO DO PIAUI 811 548 1.359
1445 PI 2210102 SAO JOSE DO PEIXE 78 231 309
1446 PI 2210300 SAO JULIAO 132 0 132
1447 PI 2210409 SAO MIGUEL DO TAPUIO 222 752 974
1448 PI 2210508 SAO PEDRO DO PIAUI 47 654 701
1449 PI 2210607 SAO RAIMUNDO NONATO 187 1.651 1.838
1450 PI 2210706 SIMOES 0 554 554
1451 PI 2210805 SIMPLICIO MENDES 120 350 470
1452 PI 2210904 SOCORRO DO PIAUI 199 226 425
1453 PI 2211001 TERESINA 23.121 10.072 33.193
1454 PI 2211100 UNIAO 0 1.713 1.713
1455 PI 2211209 URUCUI 466 556 1.022
1456 PI 2211308 VALENCA DO PIAUI 517 473 990
1457 PI 2211407 VARZEA GRANDE 191 0 191
1458 PI 2210359 SAO LOURENCO DO PIAUI 0 236 236
1459 PI 2201929 BONFIM DO PIAUI 0 314 314
1460 PI 2207777 PATOS DO PIAUI 0 253 253
1461 PI 2209153 SANTA CRUZ DOS MILAGRES 0 255 255
1462 PI 2202059 CABECEIRAS DO PIAUI 0 300 300
1463 PI 2200277 ALEGRETE DO PIAUI 0 215 215
1464 PI 2202251 CANAVIEIRA 0 187 187
1465 PI 2211357 VARZEA BRANCA 0 246 246
1466 PI 2202752 COLONIA DO GURGUEIA 0 431 431
1467 PI 2210656 SIGEFREDO PACHECO 0 409 409
1468 PI 2210052 SAO JOSE DO DIVINO 0 216 216
1469 PI 2202091 CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI 0 213 213
1470 PI 2205953 MARCOLANDIA 0 316 316
1471 PI 2201919 BOM PRINCIPIO DO PIAUI 0 124 124
1472 PI 2202778 COLONIA DO PIAUI 0 171 171
1473 PI 2209377 SANTA ROSA DO PIAUI 303 224 527
1474 PI 2205250 JARDIM DO MULATO 0 293 293
1475 PI 2209351 SANTANA DO PIAUI 0 228 228
1476 PI 2205557 LAGOA ALEGRE 0 492 492
1477 PI 2207751 PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 0 214 214
1478 PI 2201150 BAIXA GRANDE DO RIBEIRO 135 631 766
1479 PI 2201960 BRASILEIRA 0 159 159
1480 PI 2202851 CORONEL JOSE DIAS 0 105 105
1481 PI 2203750 FARTURA DO PIAUI 0 250 250
1482 PI 2208650 QUEIMADA NOVA 0 360 360
1483 PI 2209559 SAO BRAZ DO PIAUI 0 282 282
1484 PI 2202026 BURITI DOS MONTES 100 765 865
1485 PI 2209757 SAO GONCALO DO GURGUEIA 0 63 63
1486 PI 2211704 WALL FERRAZ 0 256 256
1487 PI 2202711 COCAL DE TELHA 0 303 303
1488 PI 2204352 GEMINIANO 0 224 224
1489 PI 2210631 SEBASTIAO LEAL 40 278 318
1490 PI 2206753 NOSSA SENHORA DE NAZARE 0 117 117
1491 PI 2206357 MILTON BRANDAO 0 406 406
1492 PI 2202554 CARIDADE DO PIAUI 0 183 183
1493 PI 2211605 VILA NOVA DO PIAUI 0 114 114
1494 PI 2205276 JATOBA DO PIAUI 0 303 303
1495 PI 2207959 NOVA SANTA RITA 0 282 282
1496 PI 2201945 BOQUEIRAO DO PIAUI 0 282 282
1497 PI 2202729 COCAL DOS ALVES 0 216 216
1498 PI 2203271 CURRAL NOVO DO PIAUI 0 214 214
1499 PI 2202133 CAMPO GRANDE DO PIAUI 0 318 318
1500 PI 2207934 PEDRO LAURENTINO 0 156 156
1501 PI 2202455 CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA 0 99 99
1502 PI 2201988 BREJO DO PIAUI 0 175 175
1503 PI 2201770 BOA HORA 0 632 632
1504 PI 2201051 ASSUNCAO DO PIAUI 0 213 213
1505 PI 2205581 LAGOA DO PIAUI 0 79 79
1506 PI 2204659 ILHA GRANDE 100 225 325
1507 PI 2201176 BARRA D'ALCANTARA 0 70 70
1508 PI 2205573 LAGOA DE SAO FRANCISCO 0 248 248
1509 PI 2210375 SAO LUIS DO PIAUI 0 149 149
1510 PI 2209872 SAO JOAO DA FRONTEIRA 0 325 325
1511 PI 2205359 JOAO COSTA 0 438 438
1512 PI 2202075 CAJAZEIRAS DO PIAUI 0 424 424
1513 PI 2201556 BELA VISTA DO PIAUI 0 255 255
1514 PI 2205516 JUAZEIRO DO PIAUI 0 609 609
1515 PI 2208858 RIACHO FRIO 0 441 441
1516 PI 2202539 CARAUBAS DO PIAUI 0 202 202
1517 PI 2205540 LAGOINHA DO PIAUI 0 113 113
1518 PI 2207355 PAJEU DO PIAUI 72 199 271
1519 PI 2211506 VERA MENDES 0 187 187
1520 PI 2205532 JUREMA 0 338 338
1521 PI 2210979 TANQUE DO PIAUI 87 105 192
1522 PI 2201739 BETANIA DO PIAUI 0 385 385
1523 PI 2209955 SAO JOAO DA VARJOTA 0 93 93
1524 PI 2205599 LAGOA DO SITIO 0 446 446
1525 PI 2210953 TAMBORIL DO PIAUI 0 120 120
1526 PI 2200053 ACAUA 0 93 93
1527 PI 2203255 CURRALINHOS 0 131 131
1528 PI 2203859 FLORESTA DO PIAUI 0 91 91
1529 PI 2206654 MORRO CABECA NO TEMPO 0 47 47
1530 PI 2206670 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 0 427 427
1531 PI 2206696 MURICI DOS PORTELAS 0 432 432
1532 PI 2208551 PORTO ALEGRE DO PIAUI 0 96 96
1533 PI 2209450 SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 0 263 263
1534 PI 2210383 SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 51 100 151
1535 PI 2210391 SAO MIGUEL DO FIDALGO 72 87 159
1536 PR 4100459 ALTAMIRA DO PARANA 0 35 35
1537 PR 4104402 CANDIDO DE ABREU 0 39 39
1538 PR 4105201 CERRO AZUL 0 331 331
1539 PR 4106555 CORUMBATAI DO SUL 0 75 75
1540 PR 4117271 NOVA TEBAS 19 0 19
1541 PR 4117305 ORTIGUEIRA 0 222 222
1542 PR 4121703 RESERVA 0 76 76
1543 PR 4122651 ROSARIO DO IVAI 0 25 25
1544 PR 4124707 SAO JERONIMO DA SERRA 0 74 74
1545 PR 4128633 DOUTOR ULYSSES 0 159 159
1546 PR 4113254 LARANJAL 0 40 40
1547 PR 4122172 RIO BRANCO DO IVAI 0 22 22
1548 RN 2400109 ACARI 379 277 656
1549 RN 2400208 ACU 598 1.113 1.711
1550 RN 2400307 AFONSO BEZERRA 370 355 725
1551 RN 2400406 AGUA NOVA 96 0 96
1552 RN 2400505 ALEXANDRIA 618 1.209 1.827
1553 RN 2400604 ALMINO AFONSO 239 0 239
1554 RN 2400703 ALTO DO RODRIGUES 209 487 696
1555 RN 2400802 ANGICOS 305 195 500
1556 RN 2400901 ANTONIO MARTINS 0 349 349
1557 RN 2401008 APODI 838 339 1.177
1558 RN 2401107 AREIA BRANCA 533 365 898
1559 RN 2401206 ARES 0 371 371
1560 RN 2401305 AUGUSTO SEVERO 0 343 343
1561 RN 2401404 BAIA FORMOSA 0 476 476
1562 RN 2401453 BARAUNA 0 585 585
1563 RN 2401503 BARCELONA 0 184 184
1564 RN 2401602 BENTO FERNANDES 0 159 159
1565 RN 2401701 BOM JESUS 156 292 448
1566 RN 2401800 BREJINHO 0 304 304
1567 RN 2401859 CAICARA DO NORTE 300 246 546
1568 RN 2402006 CAICO 1.937 934 2.871
1569 RN 2402105 CAMPO REDONDO 261 184 445
1570 RN 2402204 CANGUARETAMA 595 469 1.064
1571 RN 2402303 CARAUBAS 498 33 531
1572 RN 2402402 CARNAUBA DOS DANTAS 291 421 712
1573 RN 2402501 CARNAUBAIS 173 396 569
1574 RN 2402600 CEARA-MIRIM 786 1.382 2.168
1575 RN 2402709 CERRO CORA 0 318 318
1576 RN 2402808 CORONEL EZEQUIEL 93 118 211
1577 RN 2402907 CORONEL JOAO PESSOA 136 391 527
1578 RN 2403004 CRUZETA 230 168 398
1579 RN 2403103 CURRAIS NOVOS 986 792 1.778
1580 RN 2403202 DOUTOR SEVERIANO 183 193 376
1581 RN 2403251 PARNAMIRIM 1.233 2.837 4.070
1582 RN 2403301 ENCANTO 176 418 594
1583 RN 2403400 EQUADOR 174 35 209
1584 RN 2403509 ESPIRITO SANTO 114 0 114
1585 RN 2403608 EXTREMOZ 432 430 862
1586 RN 2403707 FELIPE GUERRA 0 304 304
1587 RN 2403756 FERNANDO PEDROZA 0 129 129
1588 RN 2403806 FLORANIA 237 253 490
1589 RN 2403905 FRANCISCO DANTAS 111 91 202
1590 RN 2404002 FRUTUOSO GOMES 117 210 327
1591 RN 2404200 GOIANINHA 168 1.140 1.308
1592 RN 2404309 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 234 0 234
1593 RN 2404408 GROSSOS 233 181 414
1594 RN 2404507 GUAMARE 369 538 907
1595 RN 2404606 IELMO MARINHO 125 451 576
1596 RN 2404705 IPANGUACU 210 554 764
1597 RN 2404804 IPUEIRA 91 0 91
1598 RN 2404853 ITAJA 137 405 542
1599 RN 2404903 ITAU 149 182 331
1600 RN 2405009 JACANA 174 113 287
1601 RN 2405108 JANDAIRA 172 318 490
1602 RN 2405207 JANDUIS 148 0 148
1603 RN 2405405 JAPI 136 356 492
1604 RN 2405504 JARDIM DE ANGICOS 25 0 25
1605 RN 2405603 JARDIM DE PIRANHAS 178 337 515
1606 RN 2405702 JARDIM DO SERIDO 311 0 311
1607 RN 2405801 JOAO CAMARA 732 639 1.371
1608 RN 2406007 JOSE DA PENHA 56 152 208
1609 RN 2406106 JUCURUTU 387 635 1.022
1610 RN 2406155 JUNDIA 0 94 94
1611 RN 2406205 LAGOA D'ANTA 51 350 401
1612 RN 2406304 LAGOA DE PEDRAS 0 234 234
1613 RN 2406502 LAGOA NOVA 0 545 545
1614 RN 2406601 LAGOA SALGADA 54 394 448
1615 RN 2406700 LAJES 231 610 841
1616 RN 2406809 LAJES PINTADAS 126 282 408
1617 RN 2406908 LUCRECIA 112 0 112
1618 RN 2407005 LUIS GOMES 140 845 985
1619 RN 2407104 MACAIBA 1.101 2.489 3.590
1620 RN 2407203 MACAU 346 783 1.129
1621 RN 2407252 MAJOR SALES 157 216 373
1622 RN 2407302 MARCELINO VIEIRA 255 143 398
1623 RN 2407401 MARTINS 269 113 382
1624 RN 2407500 MAXARANGUAPE 0 182 182
1625 RN 2407609 MESSIAS TARGINO 0 291 291
1626 RN 2407708 MONTANHAS 238 188 426
1627 RN 2407807 MONTE ALEGRE 113 349 462
1628 RN 2407906 MONTE DAS GAMELEIRAS 131 262 393
1629 RN 2408003 MOSSORO 7.113 2.196 9.309
1630 RN 2408102 NATAL 11.911 12.362 24.273
1631 RN 2408201 NISIA FLORESTA 374 69 443
1632 RN 2408300 NOVA CRUZ 1.078 348 1.426
1633 RN 2408409 OLHO-D'AGUA DO BORGES 53 53 106
1634 RN 2408508 OURO BRANCO 307 0 307
1635 RN 2408607 PARANA 36 0 36
1636 RN 2408706 PARAU 46 0 46
1637 RN 2408805 PARAZINHO 29 212 241
1638 RN 2408904 PARELHAS 494 121 615
1639 RN 2409100 PASSA E FICA 27 396 423
1640 RN 2409308 PATU 218 350 568
1641 RN 2409407 PAU DOS FERROS 700 508 1.208
1642 RN 2409506 PEDRA GRANDE 0 221 221
1643 RN 2409605 PEDRA PRETA 0 104 104
1644 RN 2409704 PEDRO AVELINO 0 419 419
1645 RN 2409803 PEDRO VELHO 258 0 258
1646 RN 2409902 PENDENCIAS 304 633 937
1647 RN 2410009 PILOES 43 80 123
1648 RN 2410108 POCO BRANCO 225 0 225
1649 RN 2410207 PORTALEGRE 185 62 247
1650 RN 2410306 PRESIDENTE JUSCELINO 0 813 813
1651 RN 2410405 PUREZA 0 395 395
1652 RN 2410504 RAFAEL FERNANDES 245 56 301
1653 RN 2410603 RAFAEL GODEIRO 208 319 527
1654 RN 2410702 RIACHO DA CRUZ 0 150 150
1655 RN 2410801 RIACHO DE SANTANA 190 42 232
1656 RN 2410900 RIACHUELO 0 285 285
1657 RN 2411007 RODOLFO FERNANDES 95 0 95
1658 RN 2411106 RUY BARBOSA 0 286 286
1659 RN 2411205 SANTA CRUZ 653 358 1.011
1660 RN 2411403 SANTANA DO MATOS 220 821 1.041
1661 RN 2411429 SANTANA DO SERIDO 0 86 86
1662 RN 2411502 SANTO ANTONIO 681 56 737
1663 RN 2411601 SAO BENTO DO NORTE 0 150 150
1664 RN 2411700 SAO BENTO DO TRAIRI 0 375 375
1665 RN 2411809 SAO FERNANDO 89 153 242
1666 RN 2411908 SAO FRANCISCO DO OESTE 201 65 266
1667 RN 2412005 SAO GONCALO DO AMARANTE 739 3.412 4.151
1668 RN 2412104 SAO JOAO DO SABUGI 188 0 188
1669 RN 2412203 SAO JOSE DE MIPIBU 1.091 499 1.590
1670 RN 2412302 SAO JOSE DO CAMPESTRE 460 336 796
1671 RN 2412401 SAO JOSE DO SERIDO 69 0 69
1672 RN 2412500 SAO MIGUEL 523 1.572 2.095
1673 RN 2412609 SAO PAULO DO POTENGI 290 449 739
1674 RN 2412708 SAO PEDRO 49 277 326
1675 RN 2412807 SAO RAFAEL 203 60 263
1676 RN 2412906 SAO TOME 84 175 259
1677 RN 2413003 SAO VICENTE 138 0 138
1678 RN 2413102 SENADOR ELOI DE SOUZA 0 27 27
1679 RN 2413201 SENADOR GEORGINO AVELINO 0 119 119
1680 RN 2413300 SERRA DE SAO BENTO 131 322 453
1681 RN 2413359 SERRA DO MEL 0 254 254
1682 RN 2413409 SERRA NEGRA DO NORTE 45 0 45
1683 RN 2413508 SERRINHA 0 486 486
1684 RN 2413607 SEVERIANO MELO 0 247 247
1685 RN 2413706 SITIO NOVO 154 0 154
1686 RN 2413805 TABOLEIRO GRANDE 79 0 79
1687 RN 2413904 TAIPU 77 308 385
1688 RN 2414001 TANGARA 195 561 756
1689 RN 2414100 TENENTE ANANIAS 219 503 722
1690 RN 2414159 TENENTE LAURENTINO CRUZ 0 267 267
1691 RN 2414209 TIBAU DO SUL 28 357 385
1692 RN 2414308 TIMBAUBA DOS BATISTAS 31 75 106
1693 RN 2414407 TOUROS 598 280 878
1694 RN 2414506 UMARIZAL 235 293 528
1695 RN 2414605 UPANEMA 300 0 300
1696 RN 2414704 VARZEA 174 294 468
1697 RN 2414803 VERA CRUZ 115 519 634
1698 RN 2414902 VICOSA 0 193 193
1699 RN 2415008 VILA FLOR 0 48 48
1700 RN 2405306 JANUARIO CICCO 0 628 628
1701 RN 2412559 SAO MIGUEL DE TOUROS 128 358 486
1702 RN 2409332 SANTA MARIA 25 164 189
1703 RN 2401651 BODO 60 267 327
1704 RN 2408953 RIO DO FOGO 110 206 316
1705 RN 2413557 SERRINHA DOS PINTOS 107 0 107
1706 RN 2414753 VENHA-VER 0 159 159
1707 RN 2411056 TIBAU 0 167 167
1708 RN 2410256 PORTO DO MANGUE 112 0 112
1709 RN 2414456 TRIUNFO POTIGUAR 158 174 332
1710 RO 1100015 ALTA FLORESTA D'OESTE 828 32 860
1711 RO 1100023 ARIQUEMES 1.629 1.053 2.682
1712 RO 1100031 CABIXI 202 0 202
1713 RO 1100049 CACOAL 2.493 0 2.493
1714 RO 1100056 CEREJEIRAS 508 0 508
1715 RO 1100064 COLORADO DO OESTE 341 0 341
1716 RO 1100080 COSTA MARQUES 253 29 282
1717 RO 1100098 ESPIGAO D'OESTE 464 269 733
1718 RO 1100106 GUAJARA-MIRIM 956 267 1.223
1719 RO 1100114 JARU 501 920 1.421
1720 RO 1100122 JI-PARANA 2.916 1.094 4.010
1721 RO 1100130 MACHADINHO D'OESTE 602 165 767
1722 RO 1100148 NOVA BRASILANDIA D'OESTE 83 0 83
1723 RO 1100155 OURO PRETO DO OESTE 458 0 458
1724 RO 1100189 PIMENTA BUENO 1.098 29 1.127
1725 RO 1100205 PORTO VELHO 13.550 3.733 17.283
1726 RO 1100254 PRESIDENTE MEDICI 744 0 744
1727 RO 1100288 ROLIM DE MOURA 978 157 1.135
1728 RO 1100296 SANTA LUZIA D'OESTE 83 125 208
1729 RO 1100304 VILHENA 1.468 779 2.247
1730 RO 1100320 SAO MIGUEL DO GUAPORE 100 574 674
1731 RO 1100346 ALVORADA D'OESTE 423 496 919
1732 RO 1100452 BURITIS 530 680 1.210
1733 RO 1101203 MINISTRO ANDREAZZA 0 132 132
1734 RO 1100908 CASTANHEIRAS 0 160 160
1735 RO 1100338 NOVA MAMORE 301 0 301
1736 RO 1100809 CANDEIAS DO JAMARI 562 294 856
1737 RO 1101005 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 12 339 351
1738 RO 1101807 VALE DO PARAISO 147 44 191
1739 RO 1100262 RIO CRESPO 0 41 41
1740 RO 1100072 CORUMBIARA 0 190 190
1741 RO 1101708 URUPA 38 0 38
1742 RO 1100403 ALTO PARAISO 0 244 244
1743 RO 1101401 MONTE NEGRO 101 0 101
1744 RO 1101757 VALE DO ANARI 73 196 269
1745 RO 1100601 CACAULANDIA 0 15 15
1746 RO 1101302 MIRANTE DA SERRA 0 214 214
1747 RO 1100700 CAMPO NOVO DE RONDONIA 0 147 147
1748 RO 1101104 ITAPUA DO OESTE 85 79 164
1749 RO 1100502 NOVO HORIZONTE DO OESTE 0 621 621
1750 RO 1100924 CHUPINGUAIA 15 240 255
1751 RO 1101559 TEIXEIROPOLIS 0 130 130
1752 RO 1101450 PARECIS 0 194 194
1753 RR 1400050 ALTO ALEGRE 738 148 886
1754 RR 1400100 BOA VISTA 9.140 2.676 11.816
1755 RR 1400159 BONFIM 285 469 754
1756 RR 1400209 CARACARAI 716 149 865
1757 RR 1400308 MUCAJAI 665 66 731
1758 RR 1400407 NORMANDIA 260 21 281
1759 RR 1400506 SAO JOAO DA BALIZA 191 216 407
1760 RR 1400605 SAO LUIZ 311 76 387
1761 RR 1400027 AMAJARI 218 81 299
1762 RR 1400175 CANTA 553 441 994
1763 RR 1400233 CAROEBE 281 0 281
1764 RR 1400282 IRACEMA 213 201 414
1765 RR 1400456 PACARAIMA 524 70 594
1766 RR 1400472 RORAINOPOLIS 707 263 970
1767 RR 1400704 UIRAMUTA 284 86 370
1768 RS 4311254 LAGOAO 30 0 30
1769 SE 2800100 AMPARO DE SAO FRANCISCO 67 0 67
1770 SE 2800209 AQUIDABA 208 62 270
1771 SE 2800308 ARACAJU 9.471 2.604 12.075
1772 SE 2800407 ARAUA 0 198 198
1773 SE 2800506 AREIA BRANCA 91 665 756
1774 SE 2800605 BARRA DOS COQUEIROS 222 806 1.028
1775 SE 2800670 BOQUIM 55 930 985
1776 SE 2800704 BREJO GRANDE 57 112 169
1777 SE 2801009 CAMPO DO BRITO 258 0 258
1778 SE 2801108 CANHOBA 79 0 79
1779 SE 2801207 CANINDE DE SAO FRANCISCO 131 541 672
1780 SE 2801306 CAPELA 384 722 1.106
1781 SE 2801405 CARIRA 0 411 411
1782 SE 2801504 CARMOPOLIS 0 843 843
1783 SE 2801603 CEDRO DE SAO JOAO 82 23 105
1784 SE 2801702 CRISTINAPOLIS 0 1.044 1.044
1785 SE 2801900 CUMBE 102 75 177
1786 SE 2802007 DIVINA PASTORA 46 212 258
1787 SE 2802106 ESTANCIA 728 1.819 2.547
1788 SE 2802205 FEIRA NOVA 116 107 223
1789 SE 2802304 FREI PAULO 361 0 361
1790 SE 2802403 GARARU 121 494 615
1791 SE 2802502 GENERAL MAYNARD 76 0 76
1792 SE 2802601 GRACHO CARDOSO 65 50 115
1793 SE 2802700 ILHA DAS FLORES 78 130 208
1794 SE 2802809 INDIAROBA 0 304 304
1795 SE 2802908 ITABAIANA 1.632 1.442 3.074
1796 SE 2803005 ITABAIANINHA 146 193 339
1797 SE 2803104 ITABI 0 133 133
1798 SE 2803203 ITAPORANGA D'AJUDA 0 438 438
1799 SE 2803302 JAPARATUBA 271 417 688
1800 SE 2803401 JAPOATA 95 676 771
1801 SE 2803500 LAGARTO 512 2.662 3.174
1802 SE 2803609 LARANJEIRAS 188 1.197 1.385
1803 SE 2803708 MACAMBIRA 77 169 246
1804 SE 2803807 MALHADA DOS BOIS 78 56 134
1805 SE 2803906 MALHADOR 140 305 445
1806 SE 2804003 MARUIM 0 580 580
1807 SE 2804102 MOITA BONITA 183 308 491
1808 SE 2804201 MONTE ALEGRE DE SERGIPE 104 193 297
1809 SE 2804300 MURIBECA 88 225 313
1810 SE 2804409 NEOPOLIS 370 238 608
1811 SE 2804458 NOSSA SENHORA APARECIDA 0 443 443
1812 SE 2804508 NOSSA SENHORA DA GLORIA 331 907 1.238
1813 SE 2804607 NOSSA SENHORA DAS DORES 152 1.042 1.194
1814 SE 2804706 NOSSA SENHORA DE LOURDES 25 191 216
1815 SE 2804805 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 1.721 1.464 3.185
1816 SE 2805000 PEDRA MOLE 0 99 99
1817 SE 2805109 PEDRINHAS 177 229 406
1818 SE 2805208 PINHAO 0 221 221
1819 SE 2805307 PIRAMBU 73 232 305
1820 SE 2805406 POCO REDONDO 373 744 1.117
1821 SE 2805505 POCO VERDE 73 718 791
1822 SE 2805604 PORTO DA FOLHA 177 647 824
1823 SE 2805703 PROPRIA 669 553 1.222
1824 SE 2805802 RIACHAO DO DANTAS 0 134 134
1825 SE 2805901 RIACHUELO 0 200 200
1826 SE 2806008 RIBEIROPOLIS 442 0 442
1827 SE 2806107 ROSARIO DO CATETE 169 387 556
1828 SE 2806206 SALGADO 257 582 839
1829 SE 2806305 SANTA LUZIA DO ITANHY 116 0 116
1830 SE 2806503 SANTA ROSA DE LIMA 60 0 60
1831 SE 2806602 SANTO AMARO DAS BROTAS 172 247 419
1832 SE 2806701 SAO CRISTOVAO 1.308 507 1.815
1833 SE 2806800 SAO DOMINGOS 0 319 319
1834 SE 2806909 SAO FRANCISCO 78 0 78
1835 SE 2807006 SAO MIGUEL DO ALEIXO 75 0 75
1836 SE 2807105 SIMAO DIAS 781 292 1.073
1837 SE 2807204 SIRIRI 131 235 366
1838 SE 2807303 TELHA 0 60 60
1839 SE 2807402 TOBIAS BARRETO 78 37 115
1840 SE 2807501 TOMAR DO GERU 0 334 334
1841 SE 2807600 UMBAUBA 0 422 422
1842 SE 2806404 SANTANA DO SAO FRANCISCO 0 101 101
1843 SP 3542800 RIBEIRA 0 75 75
1844 TO 1700301 AGUIARNOPOLIS 0 98 98
1845 TO 1700350 ALIANCA DO TOCANTINS 189 0 189
1846 TO 1700400 ALMAS 278 0 278
1847 TO 1700707 ALVORADA 215 43 258
1848 TO 1701002 ANANAS 388 0 388
1849 TO 1701101 APARECIDA DO RIO NEGRO 68 0 68
1850 TO 1701903 ARAGUACEMA 162 65 227
1851 TO 1702000 ARAGUACU 142 63 205
1852 TO 1702109 ARAGUAINA 2.868 1.787 4.655
1853 TO 1702208 ARAGUATINS 574 479 1.053
1854 TO 1702307 ARAPOEMA 159 181 340
1855 TO 1702406 ARRAIAS 485 0 485
1856 TO 1702554 AUGUSTINOPOLIS 263 212 475
1857 TO 1702703 AURORA DO TOCANTINS 134 0 134
1858 TO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS 296 455 751
1859 TO 1703008 BABACULANDIA 139 132 271
1860 TO 1703057 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 0 85 85
1861 TO 1703107 BARROLANDIA 122 0 122
1862 TO 1703206 BERNARDO SAYAO 0 167 167
1863 TO 1703701 BREJINHO DE NAZARE 221 0 221
1864 TO 1703800 BURITI DO TOCANTINS 166 243 409
1865 TO 1703909 CASEARA 104 0 104
1866 TO 1705102 CHAPADA DA NATIVIDADE 91 36 127
1867 TO 1705508 COLINAS DO TOCANTINS 234 689 923
1868 TO 1705557 COMBINADO 207 0 207
1869 TO 1705607 CONCEICAO DO TOCANTINS 135 0 135
1870 TO 1706001 COUTO DE MAGALHAES 199 0 199
1871 TO 1706100 CRISTALANDIA 296 0 296
1872 TO 1707009 DIANOPOLIS 554 0 554
1873 TO 1707108 DIVINOPOLIS DO TOCANTINS 92 224 316
1874 TO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS 88 0 88
1875 TO 1707306 DUERE 0 32 32
1876 TO 1707553 FATIMA 80 0 80
1877 TO 1707652 FIGUEIROPOLIS 172 82 254
1878 TO 1707702 FILADELFIA 155 44 199
1879 TO 1708205 FORMOSO DO ARAGUAIA 332 694 1.026
1880 TO 1708304 GOIANORTE 141 0 141
1881 TO 1709005 GOIATINS 171 253 424
1882 TO 1709302 GUARAI 494 163 657
1883 TO 1709500 GURUPI 1.434 1.612 3.046
1884 TO 1710508 ITACAJA 175 0 175
1885 TO 1710706 ITAGUATINS 0 443 443
1886 TO 1711100 ITAPORA DO TOCANTINS 62 90 152
1887 TO 1712157 LAVANDEIRA 47 55 102
1888 TO 1712405 LIZARDA 87 0 87
1889 TO 1712454 LUZINOPOLIS 0 88 88
1890 TO 1712504 MARIANOPOLIS DO TOCANTINS 0 124 124
1891 TO 1713205 MIRACEMA DO TOCANTINS 639 196 835
1892 TO 1713304 MIRANORTE 174 76 250
1893 TO 1713601 MONTE DO CARMO 72 81 153
1894 TO 1713700 MONTE SANTO DO TOCANTINS 0 69 69
1895 TO 1714203 NATIVIDADE 357 0 357
1896 TO 1714302 NAZARE 143 0 143
1897 TO 1714880 NOVA OLINDA 193 280 473
1898 TO 1715002 NOVA ROSALANDIA 107 0 107
1899 TO 1715754 PALMEIROPOLIS 132 105 237
1900 TO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS 830 671 1.501
1901 TO 1716208 PARANA 32 116 148
1902 TO 1716505 PEDRO AFONSO 269 145 414
1903 TO 1716604 PEIXE 66 308 374
1904 TO 1716653 PEQUIZEIRO 65 0 65
1905 TO 1716703 COLMEIA 138 62 200
1906 TO 1717008 PINDORAMA DO TOCANTINS 157 0 157
1907 TO 1717503 PIUM 94 63 157
1908 TO 1717800 PONTE ALTA DO BOM JESUS 44 0 44
1909 TO 1717909 PONTE ALTA DO TOCANTINS 141 81 222
1910 TO 1718006 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 113 0 113
1911 TO 1718204 PORTO NACIONAL 1.758 403 2.161
1912 TO 1718303 PRAIA NORTE 107 55 162
1913 TO 1718402 PRESIDENTE KENNEDY 174 0 174
1914 TO 1718758 RIO SONO 58 0 58
1915 TO 1718808 SAMPAIO 65 84 149
1916 TO 1718907 SANTA ROSA DO TOCANTINS 0 198 198
1917 TO 1719004 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 0 76 76
1918 TO 1720309 SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 90 72 162
1919 TO 1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE 0 106 106
1920 TO 1720655 SILVANOPOLIS 132 41 173
1921 TO 1720804 SITIO NOVO DO TOCANTINS 229 422 651
1922 TO 1720903 TAGUATINGA 222 210 432
1923 TO 1721000 PALMAS 1.255 6.233 7.488
1924 TO 1721109 TOCANTINIA 134 0 134
1925 TO 1721208 TOCANTINOPOLIS 1.204 0 1.204
1926 TO 1721257 TUPIRAMA 53 0 53
1927 TO 1722081 WANDERLANDIA 249 231 480
1928 TO 1722107 XAMBIOA 322 168 490
1929 TO 1711506 JAU DO TOCANTINS 0 47 47
1930 TO 1700251 ABREULANDIA 52 33 85
1931 TO 1708254 FORTALEZA DO TABOCAO 0 43 43
1932 TO 1703867 CARIRI DO TOCANTINS 103 0 103
1933 TO 1718865 SANTA FE DO ARAGUAIA 167 95 262
1934 TO 1715150 NOVO ALEGRE 93 0 93
1935 TO 1711902 LAGOA DA CONFUSAO 21 265 286
1936 TO 1716307 PAU D'ARCO 110 96 206
1937 TO 1720259 SAO SALVADOR DO TOCANTINS 120 0 120
1938 TO 1720200 SAO MIGUEL DO TOCANTINS 32 883 915
1939 TO 1718881 SANTA MARIA DO TOCANTINS 28 62 90
1940 TO 1703891 CARRASCO BONITO 79 158 237
1941 TO 1720101 SAO BENTO DO TOCANTINS 103 0 103
1942 TO 1717206 PIRAQUE 83 123 206
1943 TO 1703842 CAMPOS LINDOS 97 0 97
1944 TO 1703883 CARMOLANDIA 0 79 79
1945 TO 1703602 BRASILANDIA DO TOCANTINS 86 0 86
1946 TO 1710904 ITAPIRATINS 0 133 133
1947 TO 1712009 LAJEADO 0 144 144
1948 TO 1701051 ANGICO 99 0 99
1949 TO 1703826 CACHOEIRINHA 0 117 117
1950 TO 1711803 JUARINA 42 0 42
1951 TO 1712801 MAURILANDIA DO TOCANTINS 62 0 62
1952 TO 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINS 120 16 136
1953 TO 1713957 MURICILANDIA 157 0 157
1954 TO 1715259 NOVO JARDIM 112 0 112
1955 TO 1718550 RIACHINHO 0 83 83
1956 TO 1718840 SANDOLANDIA 117 0 117
1957 TO 1720150 SAO FELIX DO TOCANTINS 0 7 7
1958 TO 1721307 TUPIRATINS 26 100 126
1959 TO 1701309 ARAGOMINAS 66 41 107
1960 TO 1703305 BOM JESUS DO TOCANTINS 0 116 116
1961 TO 1706506 DARCINOPOLIS 113 0 113
1962 TO 1707405 ESPERANTINA 0 162 162
1963 TO 1702158 ARAGUANA 0 156 156
1964 TO 1720002 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 19 37 56
1965 TO 1720978 TALISMA 0 56 56
1966 TO 1703073 BARRA DO OURO 99 0 99
TOTAIS 564.430 1.225.689 1.790.119

307 Municípios Contemplados no Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos em 2004 de acordo com o inciso II do Parágrafo Único do artigo 2º da Resolução nº 17, de 22/04/2004

UF Nome do Município Qtde Estadual Qtde Municipal Qtde Total
1 AL AGUA BRANCA 184 0 184
2 AL ANADIA 309 0 309
3 AL ATALAIA 139 0 139
4 AL BELO MONTE 25 0 25
5 AL CACIMBINHAS 19 0 19
6 AL CARNEIROS 726 0 726
7 AL JACUIPE 371 0 371
8 AL JUNDIA 22 0 22
9 AL MAJOR ISIDORO 602 0 602
10 AL OLHO D'AGUA GRANDE 111 0 111
11 AP ITAUBAL 20 0 20
12 AP LARANJAL DO JARI 161 0 161
13 AP MACAPA 963 605 1.568
14 AP PEDRA BRANCA DO AMAPARI 20 0 20
15 AP PRACUUBA 84 0 84
16 AP SERRA DO NAVIO 40 0 40
17 AP VITORIA DO JARI 98 0 98
18 BA ALAGOINHAS 24 0 24
19 BA ALMADINA 400 0 400
20 BA ANDARAI 380 0 380
21 BA ANGUERA 166 0 166
22 BA ANTAS 317 0 317
23 BA ANTONIO GONCALVES 915 0 915
24 BA APUAREMA 292 0 292
25 BA ARACATU 192 0 192
26 BA ARACI 831 0 831
27 BA ARAMARI 165 0 165
28 BA ARATUIPE 123 0 123
29 BA BAIANOPOLIS 25 0 25
30 BA BANZAE 0 148 148
31 BA BARROCAS 467 0 467
32 BA BIRITINGA 304 0 304
33 BA BOA NOVA 523 0 523
34 BA BONINAL 348 0 348
35 BA BREJOLANDIA 315 0 315
36 BA CABACEIRAS DO PARAGUACU 334 0 334
37 BA CACULE 671 0 671
38 BA CAETITE 999 0 999
39 BA CALDEIRAO GRANDE 200 0 200
40 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES 363 0 363
41 BA CAMPO FORMOSO 1.270 0 1.270
42 BA CANDIDO SALES 192 0 192
43 BA CANSANCAO 453 0 453
44 BA CAPELA DO ALTO ALEGRE 20 0 20
45 BA CAPIM GROSSO 432 0 432
46 BA CASA NOVA 628 0 628
47 BA CHORROCHO 391 0 391
48 BA CICERO DANTAS 471 0 471
49 BA CIPO 490 0 490
50 BA CONCEICAO DA FEIRA 311 0 311
51 BA CONCEICAO DO COITE 1.576 0 1.576
52 BA CONTENDAS DO SINCORA 261 0 261
53 BA CORONEL JOAO SA 1.492 0 1.492
54 BA CRAVOLANDIA 397 0 397
55 BA CRUZ DAS ALMAS 265 0 265
56 BA DARIO MEIRA 160 0 160
57 BA DOM BASILIO 598 0 598
58 BA DOM MACEDO COSTA 149 0 149
59 BA ELISIO MEDRADO 19 0 19
60 BA EUCLIDES DA CUNHA 468 0 468
61 BA EUNAPOLIS 90 0 90
62 BA GOVERNADOR MANGABEIRA 91 0 91
63 BA GUANAMBI 456 0 456
64 BA IGAPORA 549 0 549
65 BA IGUAI 398 0 398
66 BA INHAMBUPE 789 0 789
67 BA IRAJUBA 382 0 382
68 BA ITABERABA 403 0 403
69 BA ITAPE 466 0 466
70 BA ITAQUARA 483 0 483
71 BA ITATIM 414 0 414
72 BA ITIRUCU 59 0 59
73 BA ITIUBA 1.019 0 1.019
74 BA JACARACI 176 0 176
75 BA JAGUAQUARA 1.186 0 1.186
76 BA JAGUARARI 703 0 703
77 BA JANDAIRA 241 0 241
78 BA JEQUIE 775 0 775
79 BA JITAUNA 587 0 587
80 BA LAGOA REAL 250 0 250
81 BA LICINIO DE ALMEIDA 191 0 191
82 BA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1.767 0 1.767
83 BA MACAUBAS 741 0 741
84 BA MANOEL VITORINO 306 0 306
85 BA MARACAS 375 0 375
86 BA MARAGOGIPE 2.238 0 2.238
87 BA MARCIONILIO SOUZA 435 0 435
88 BA MORRO DO CHAPEU 263 0 263
89 BA MORTUGABA 613 0 613
90 BA MUCUGE 50 0 50
91 BA NAZARE 18 0 18
92 BA NOVA SOURE 1.189 0 1.189
93 BA NOVA VICOSA 565 0 565
94 BA OLINDINA 681 0 681
95 BA PALMAS DE MONTE ALTO 20 0 20
96 BA PARATINGA 475 0 475
97 BA PAU BRASIL 211 0 211
98 BA PILAO ARCADO 229 0 229
99 BA PIRAI DO NORTE 260 0 260
100 BA PONTO NOVO 155 0 155
101 BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 513 0 513
102 BA REMANSO 415 0 415
103 BA RIACHAO DO JACUIPE 25 0 25
104 BA RIO DO PIRES 444 0 444
105 BA RIO REAL 170 0 170
106 BA RUY BARBOSA 20 0 20
107 BA SANTA BRIGIDA 401 0 401
108 BA SANTA INES 431 0 431
109 BA SANTA TERESINHA 142 0 142
110 BA SANTALUZ 902 0 902
111 BA SANTANA 391 0 391
112 BA SANTO ESTEVAO 749 0 749
113 BA SAO DOMINGOS 519 0 519
114 BA SENHOR DO BONFIM 587 0 587
115 BA SENTO SE 199 0 199
116 BA SERRA PRETA 587 0 587
117 BA SERROLANDIA 809 0 809
118 BA SOBRADINHO 187 0 187
119 BA SOUTO SOARES 18 0 18
120 BA TANHACU 889 0 889
121 BA TAPEROA 197 0 197
122 BA TEOLANDIA 400 0 400
123 BA TUCANO 158 0 158
124 BA UAUA 356 0 356
125 BA UBAIRA 73 0 73
126 BA UBAITABA 24 0 24
127 BA UMBURANAS 403 0 403
128 BA VALENTE 1.019 0 1.019
129 CE ARARIPE 0 259 259
130 CE HIDROLANDIA 352 0 352
131 CE HORIZONTE 519 0 519
132 CE IBIAPINA 109 0 109
133 CE MASSAPE 44 0 44
134 CE TIANGUA 1.583 0 1.583
135 ES COLATINA 0 214 214
136 GO ANAPOLIS 75 0 75
137 GO ARAGARCAS 143 0 143
138 GO BOM JARDIM DE GOIAS 105 0 105
139 GO CARMO DO RIO VERDE 137 0 137
140 GO DOVERLANDIA 153 0 153
141 GO GOIANESIA 370 0 370
142 GO GOIANIA 0 2.060 2.060
143 GO GOIANIRA 0 18 18
144 GO GOIAS 18 0 18
145 GO IPORA 92 0 92
146 GO JARAGUA 113 0 113
147 GO JAUPACI 68 0 68
148 GO MARA ROSA 160 0 160
149 GO PIRANHAS 160 0 160
150 GO RUBIATABA 18 0 18
151 GO SAO LUIS DE MONTES BELOS 105 0 105
152 GO SILVANIA 580 0 580
153 GO URUACU 101 0 101
154 GO VIANOPOLIS 68 0 68
155 MA ARAIOSES 1.262 0 1.262
156 MA BARREIRINHAS 635 0 635
157 MA BOM JARDIM 1.468 0 1.468
158 MG BELO HORIZONTE 0 3.308 3.308
159 MG LAGOA DA PRATA 0 224 224
160 MG SAO BENTO ABADE 0 42 42
161 MG UNAI 0 398 398
162 MG VARGINHA 0 510 510
163 MS AGUA CLARA 122 0 122
164 MS ALCINOPOLIS 86 0 86
165 MS AMAMBAI 815 0 815
166 MS ANASTACIO 309 0 309
167 MS ANAURILANDIA 273 0 273
168 MS ANGELICA 26 0 26
169 MS ANTONIO JOAO 192 0 192
170 MS APARECIDA DO TABOADO 159 0 159
171 MS AQUIDAUANA 791 0 791
172 MS ARAL MOREIRA 274 0 274
173 MS BANDEIRANTES 35 0 35
174 MS BATAGUASSU 308 0 308
175 MS BELA VISTA 761 0 761
176 MS BODOQUENA 413 0 413
177 MS BONITO 207 0 207
178 MS BRASILANDIA 163 0 163
179 MS CAARAPO 274 0 274
180 MS CAMAPUA 103 0 103
181 MS CAMPO GRANDE 5.954 2.787 8.741
182 MS CARACOL 65 0 65
183 MS CASSILANDIA 133 0 133
184 MS CHAPADAO DO SUL 36 0 36
185 MS CORGUINHO 127 0 127
186 MS CORONEL SAPUCAIA 417 0 417
187 MS CORUMBA 1.184 0 1.184
188 MS COSTA RICA 235 0 235
189 MS COXIM 602 0 602
190 MS DEODAPOLIS 210 0 210
191 MS DOIS IRMAOS DO BURITI 401 0 401
192 MS DOURADINA 193 0 193
193 MS DOURADOS 1.497 0 1.497
194 MS ELDORADO 184 0 184
195 MS FATIMA DO SUL 510 0 510
196 MS GLORIA DE DOURADOS 257 0 257
197 MS GUIA LOPES DA LAGUNA 352 0 352
198 MS IGUATEMI 61 0 61
199 MS INOCENCIA 22 0 22
200 MS ITAPORA 156 0 156
201 MS ITAQUIRAI 368 0 368
202 MS IVINHEMA 129 0 129
203 MS JAPORA 449 0 449
204 MS JARAGUARI 42 0 42
205 MS JARDIM 481 0 481
206 MS JATEI 25 0 25
207 MS LAGUNA CARAPA 85 0 85
208 MS MARACAJU 225 0 225
209 MS MIRANDA 821 0 821
210 MS MUNDO NOVO 374 0 374
211 MS NAVIRAI 455 0 455
212 MS NIOAQUE 450 0 450
213 MS NOVA ALVORADA DO SUL 331 0 331
214 MS NOVA ANDRADINA 396 0 396
215 MS NOVO HORIZONTE DO SUL 129 0 129
216 MS PARANAIBA 375 0 375
217 MS PARANHOS 447 0 447
218 MS PEDRO GOMES 147 0 147
219 MS PONTA PORA 923 0 923
220 MS RIBAS DO RIO PARDO 279 0 279
221 MS RIO BRILHANTE 140 0 140
222 MS RIO NEGRO 152 0 152
223 MS RIO VERDE DE MATO GROSSO 133 0 133
224 MS ROCHEDO 32 0 32
225 MS SANTA RITA DO PARDO 44 0 44
226 MS SAO GABRIEL DO OESTE 177 0 177
227 MS SELVIRIA 65 0 65
228 MS SETE QUEDAS 143 0 143
229 MS SIDROLANDIA 295 0 295
230 MS SONORA 101 0 101
231 MS TACURU 284 0 284
232 MS TAQUARUSSU 110 0 110
233 MS TERENOS 239 0 239
234 MS TRES LAGOAS 883 0 883
235 MS VICENTINA 79 0 79
236 MT CUIABA 2.111 0 2.111
237 MT RONDONOPOLIS 1.931 0 1.931
238 MT SANTO ANTONIO DO LEVERGER 369 0 369
239 MT SINOP 168 0 168
240 PB BAYEUX 471 0 471
241 PB CAMALAU 33 0 33
242 PB CUITE DE MAMANGUAPE 299 0 299
243 PB EMAS 199 0 199
244 PB ITAPOROROCA 824 0 824
245 PB SANTO ANDRE 75 0 75
246 PB SAO JOSE DA LAGOA TAPADA 76 0 76
247 PB SAO JOSE DE CAIANA 428 0 428
248 PE BEZERROS 0 966 966
249 PI AGUA BRANCA 348 0 348
250 PI ALTO LONGA 2.516 0 2.516
251 PI ALTOS 1.335 0 1.335
252 PI ALVORADA DO GURGUEIA 183 0 183
253 PI BARREIRAS DO PIAUI 25 0 25
254 PI BENEDITINOS 474 0 474
255 PI BOM JESUS 290 0 290
256 PI CAJUEIRO DA PRAIA 160 0 160
257 PI CANTO DO BURITI 201 0 201
258 PI COLONIA DO GURGUEIA 90 0 90
259 PI CRISTINO CASTRO 536 0 536
260 PI ITAUEIRA 334 0 334
261 PI JOSE DE FREITAS 1.449 0 1.449
262 PI LUIS CORREIA 180 0 180
263 PI MANOEL EMIDIO 237 0 237
264 PI MARCOS PARENTE 390 0 390
265 PI MIGUEL ALVES 49 0 49
266 PI MIGUEL LEAO 113 0 113
267 PI MONSENHOR HIPOLITO 192 0 192
268 PI NAZARE DO PIAUI 250 0 250
269 PI NOVO ORIENTE DO PIAUI 360 0 360
270 PI PALMEIRAIS 84 0 84
271 PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 25 0 25
272 PI PIRACURUCA 97 0 97
273 PI REDENCAO DO GURGUEIA 446 0 446
274 PI RIO GRANDE DO PIAUI 407 0 407
275 PI SAO FELIX DO PIAUI 77 0 77
276 PI SAO JOAO DA VARJOTA 228 0 228
277 PR LONDRINA 0 1.635 1.635
278 PR SANTA ISABEL DO IVAI 0 81 81
279 RJ CACHOEIRAS DE MACACU 0 1.146 1.146
280 RJ CASIMIRO DE ABREU 0 81 81
281 RJ ITABORAI 0 494 494
282 RJ ITALVA 0 338 338
283 RJ NITEROI 0 351 351
284 RN BREJINHO 73 0 73
285 RN JOAO DIAS 48 0 48
286 RN RIACHUELO 162 0 162
287 RS ALVORADA 0 389 389
288 RS BAGE 0 307 307
289 RS CAXIAS DO SUL 0 600 600
290 RS SANTA MARIA 0 296 296
291 SC CHAPECO 0 441 441
292 SC GASPAR 0 41 41
293 SC INDAIAL 0 203 203
294 SE ITABI 19 0 19
295 SE MARUIM 84 0 84
296 SE TELHA 63 0 63
297 SP BATATAIS 0 240 240
298 SP CAJAMAR 0 128 128
299 SP CATANDUVA 0 187 187
300 SP JANDIRA 0 222 222
301 SP PIRACICABA 0 602 602
302 SP RIBEIRAO CORRENTE 0 98 98
303 SP SANTO ANDRE 0 611 611
304 SP SAO CARLOS 0 504 504
305 SP SAO JOSE DO RIO PRETO 0 999 999
306 SP SAO VICENTE 0 1.014 1.014
307 SP TARUMA 0 42 42
TOTAIS   108.280 22.589 130.869

Informações adicionais

  • Url: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000017&seq_ato=000&vlr_ano=2004&sgl_orgao=CD/FNDE
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