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Começa na próxima segunda-feira, 23, o prazo para as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aderirem ao programa Brasil Alfabetizado, edição de 2013-2014. As secretarias que aderiram ao programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo. O prazo para a adesão e revalidação é de 60 dias.

Conforme a Resolução nº 52/2013, publicada em 13 de dezembro, ao preencher o Plano Plurianual de Alfabetização (Ppalfa), que é obrigatório, as secretarias devem indicar as ações pedagógicas, de gestão e coordenação que pretendem desenvolver; o plano e as etapas de formação inicial e continuada dos alfabetizadores e coordenadores; as metas a serem alcançadas; a abrangência e o período de execução do programa em suas redes.

O programa Brasil Alfabetizado é dirigido a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo dessa ação do governo federal é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis – ensino fundamental, ensino médio e profissional e educação superior.

De acordo com Antônio Lídio Zambon, coordenador geral de alfabetização da Secretaria de Educação Básica (SEB), os gestores estaduais e municipais devem ficar atentos para uma série de mudanças descritas na Resolução nº 52/2013, que trata desta edição do Brasil Alfabetizado. Entre as mudanças, ele destaca: a adesão ao programa agora é plurianual e renovada a cada três anos (até 2012, a adesão era anual); os voluntários selecionados por edital em edições anteriores, com desempenho adequado, podem ser dispensados de nova seleção (até 2012, a seleção anual era obrigatória); o valor da bolsa paga a coordenador, de cinco a nove turmas, desde que duas ou mais turmas sejam de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, será de R$ 800 (a resolução de 2012 não fazia referência a turmas especiais).

Testes – É responsabilidade dos gestores municipais e estaduais do programa aplicar testes de matemática, leitura e escrita para aferir o desempenho cognitivo dos alfabetizandos em dois momentos: teste de entrada, a ser aplicado até o 15º dia após o início das aulas, e teste de saída, a ser aplicado nos últimos dez dias de aula. Além de aplicar os testes, os gestores também devem cumprir prazos de inserção dos resultados, de cada aluno, no Sistema Brasil Alfabetizado. Os prazos são de 60 dias após a aplicação dos testes.

O Ministério da Educação também definiu parâmetros para orientar as secretarias de educação quanto à duração e carga horária dos cursos de alfabetização de jovens e adultos: seis meses de duração com, no mínimo, 240 horas de aula, ou oito meses de duração com, no mínimo, 320 horas. E parâmetros sobre o número de estudantes por turma: na área rural, o mínimo são sete alunos e o máximo, 25; na área urbana, mínimo de 14 e máximo, 25.

Bolsas – O programa Brasil Alfabetizado trabalha com seis tipos de bolsas mensais pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético emitido pelo Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 400 a R$ 800, assim distribuídos: alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em uma turma, R$ 400; alfabetizador com uma turma formada por população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 500; alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuem em duas turmas, R$ 600; alfabetizador-coordenador de cinco a nove turmas, R$ 600; alfabetizador com duas turmas formadas por população carcerária ou jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 750; alfabetizador-coordenador, com cinco a nove turmas, sendo duas pelo menos formadas por população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 800.

Números de 2012 – Dados da coordenação geral de alfabetização da SEB mostram como foi a participação de estados e municípios na edição 2012 do programa Brasil Alfabetizado: 2.880 municípios aderiram com 384.725 matrículas; secretarias estaduais e o Distrito Federal matricularam 712.106 estudantes. Do total de jovens e adultos matriculados no ano passado – 1.096.831 –, 4.048 estavam em cumprimento de medidas socioeducativas, distribuídos em 332 turmas; e a população carcerária teve 5.721 alunos que formaram 545 turmas. Nesse mesmo ano, o programa contou com 93.317 alfabetizadores, 795 alfabetizadores intérpretes de Libras e 17.069 coordenadores de turmas.

Confira a Resolução nº 52/2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2013, seção 1, páginas 116 a 120.

Altera os arts. 5º e 35 da Resolução/CD/FNDE nº 6/2010, que estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a Estados, ao Distrito Federal e a municípios dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.

Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuam no Programa, no ciclo 2012.

Altera o inciso III do Art. 35 da Resolução CD/FNDE nº 6/2010, que estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a Estados, ao Distrito Federal e a municípios dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.

Estabelece critérios, prazos e procedimentos para atender as disposições do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências.

Altera os parágrafos 15, 16 e 17 do Art. 25 da Resolução CD/FNDE nº 32/2011, que normatiza as transferências de recursos e o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.

Estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a estados, municípios e ao Distrito Federal dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado no exercício de 2011, bem como ao pagamento de bolsas aos voluntários que atuam no Programa.

Entre janeiro e março deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 2.388.946.910,90 para escolas públicas do ensino básico e secretarias municipais e estaduais de Educação, referentes aos programas de Alimentação Escolar (PNAE), Brasil Alfabetizado e à cota municipal e estadual do salário-educação. Para saber o valor enviado a cada município ou estado, consulte o sítio do FNDE na Internet, em Liberação de recursos.

Dia 15 de março, foi depositada a primeira parcela da merenda escolar. Foram R$ 73.605.329,00 para a alimentação dos alunos da rede estadual; R$ 127.415.284,00 para a rede municipal; e R$1.027.470,45 para os institutos federais de educação, como o Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, entre outros. A soma total de recursos referentes à primeira parcela foi de R$ 202.048.083,45

Para o programa Brasil Alfabetizado, já foram enviados neste ano R$ 7.581.901,51. Desse total, R$ 5.787.207,51 foram para as secretarias estaduais de Educação do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins e R$ 1.794.694,00, para 39 municípios.

Quanto à cota do salário-educação, o FNDE já transferiu as três parcelas para estados e municípios: em janeiro, R$ 440.487.643,82; em fevereiro, R$ 1.140.754.731,00; e em março, R$ 598.074.551,12. O total enviado em 2011 foi de R$ 2.179.316.925,94.


Confira na tabela os valores enviados para estados e municípios referentes ao salário-educação.

Salário-educação

Municípios

Em R$

Estados

Em R$

Total

Janeiro

158.161.406,88

282.326.236,94

440.487.643,82

Fevereiro

624.701.680,22

516.053.050,78

1.140.754.731,00

Março

298.217.367,73

299.857.183,39

598.074.551,12

Total

1.081.080.454.83

1.098.236.471,11

2.179.316.925,94

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Assessoria de Comunicação Social do FNDE


ASCOM-FNDE (Brasília) – Na primeira semana de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 157.181.119,40 referentes aos programas Brasil Alfabetizado e Dinheiro Direto na Escola (PDDE).  

O repasse do PDDE foi de R$ 151.285.190,65. Desse valor, R$ 72.976.156,20 foram destinados aos conselhos escolares ou associações de pais e mestres das escolas públicas do ensino básico; R$ 65.471.000,00, para as escolas que realizam o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); e R$ 12.838.034,45 para instituições que oferecem educação integral.

Quanto ao Brasil Alfabetizado, o valor da transferência aos municípios de 18 estados foi de R$ 5.895.928,75. Os repasses feitos pelo FNDE podem ser consultados no portal www.fnde.gov.br / Liberação de recursos.

Veja na tabela abaixo a especificação dos valores enviados:

Programa

R$

Data do repasse

PDDE

72.976.156,20

1º e 4/10/2010

PDE Escola

65.471.000,00

1º e 5/10/2010

Educação Integral

12.838.034,45

1º e 4/10/2010

Brasil Alfabetizado

5.895.928,75

1º/10/2010

Total

157.181.119,40

 

 

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Assessoria de Comunicação Social do FNDE



Quarta, 18 Agosto 2010 13:50

FNDE paga Brasil Alfabetizado e PDDE

ASCOM-FNDE (Brasília) – Dia 16 de agosto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 27.200.223,12 para ações do programa Brasil Alfabetizado e R$ 47.156.740,91 para o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), totalizando R$ 74.356.964,03. O recurso já está disponível nas contas correntes das escolas e das secretarias municipais e estaduais de educação. Para conferir os valores depositados, basta acessar o portal www.fnde.gov.br / Liberação de recursos.

Dos R$ 27.200.223,12 do programa Brasil Alfabetizado, R$ 5.615.995,00 foram para a Secretaria de Educação do Maranhão; R$ 8.536.115,00 para a Secretaria de Educação de Minas Gerais; R$ 3.841.866,00 para a Secretaria de Educação da Paraíba; e R$ 3.804.465,00 para a Secretaria de Educação do Paraná. Os restantes R$ 5.401.782,12 foram distribuídos entre diversos municípios.

Dos recursos do programa Dinheiro Direto na Escola, R$ 18.630.040,00 foram depositados nos caixas escolares das escolas cadastradas no programa que oferecem atividades recreativas de final de semana; R$ 309.000,00 foram para instituições que têm o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); R$ 7.902.628,50 para escolas de ensino fundamental e médio; e R$ 20.315.072,41 para as que oferecem ensino integral. A soma desses valores é de R$ 47.156.740,91.

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Assessoria de Comunicação Social

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