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Altera os arts. 5º e 35 da Resolução/CD/FNDE nº 6/2010, que estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a Estados, ao Distrito Federal e a municípios dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.

Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuam no Programa, no ciclo 2012.

Altera o inciso III do Art. 35 da Resolução CD/FNDE nº 6/2010, que estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a Estados, ao Distrito Federal e a municípios dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.

Estabelece critérios, prazos e procedimentos para atender as disposições do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências.

Altera os parágrafos 15, 16 e 17 do Art. 25 da Resolução CD/FNDE nº 32/2011, que normatiza as transferências de recursos e o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.

Estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a estados, municípios e ao Distrito Federal dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado no exercício de 2011, bem como ao pagamento de bolsas aos voluntários que atuam no Programa.

Entre janeiro e março deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 2.388.946.910,90 para escolas públicas do ensino básico e secretarias municipais e estaduais de Educação, referentes aos programas de Alimentação Escolar (PNAE), Brasil Alfabetizado e à cota municipal e estadual do salário-educação. Para saber o valor enviado a cada município ou estado, consulte o sítio do FNDE na Internet, em Liberação de recursos.

Dia 15 de março, foi depositada a primeira parcela da merenda escolar. Foram R$ 73.605.329,00 para a alimentação dos alunos da rede estadual; R$ 127.415.284,00 para a rede municipal; e R$1.027.470,45 para os institutos federais de educação, como o Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, entre outros. A soma total de recursos referentes à primeira parcela foi de R$ 202.048.083,45

Para o programa Brasil Alfabetizado, já foram enviados neste ano R$ 7.581.901,51. Desse total, R$ 5.787.207,51 foram para as secretarias estaduais de Educação do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins e R$ 1.794.694,00, para 39 municípios.

Quanto à cota do salário-educação, o FNDE já transferiu as três parcelas para estados e municípios: em janeiro, R$ 440.487.643,82; em fevereiro, R$ 1.140.754.731,00; e em março, R$ 598.074.551,12. O total enviado em 2011 foi de R$ 2.179.316.925,94.


Confira na tabela os valores enviados para estados e municípios referentes ao salário-educação.

Salário-educação

Municípios

Em R$

Estados

Em R$

Total

Janeiro

158.161.406,88

282.326.236,94

440.487.643,82

Fevereiro

624.701.680,22

516.053.050,78

1.140.754.731,00

Março

298.217.367,73

299.857.183,39

598.074.551,12

Total

1.081.080.454.83

1.098.236.471,11

2.179.316.925,94

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Assessoria de Comunicação Social do FNDE


ASCOM-FNDE (Brasília) – Na primeira semana de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 157.181.119,40 referentes aos programas Brasil Alfabetizado e Dinheiro Direto na Escola (PDDE).  

O repasse do PDDE foi de R$ 151.285.190,65. Desse valor, R$ 72.976.156,20 foram destinados aos conselhos escolares ou associações de pais e mestres das escolas públicas do ensino básico; R$ 65.471.000,00, para as escolas que realizam o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); e R$ 12.838.034,45 para instituições que oferecem educação integral.

Quanto ao Brasil Alfabetizado, o valor da transferência aos municípios de 18 estados foi de R$ 5.895.928,75. Os repasses feitos pelo FNDE podem ser consultados no portal www.fnde.gov.br / Liberação de recursos.

Veja na tabela abaixo a especificação dos valores enviados:

Programa

R$

Data do repasse

PDDE

72.976.156,20

1º e 4/10/2010

PDE Escola

65.471.000,00

1º e 5/10/2010

Educação Integral

12.838.034,45

1º e 4/10/2010

Brasil Alfabetizado

5.895.928,75

1º/10/2010

Total

157.181.119,40

 

 

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Assessoria de Comunicação Social do FNDE



Quarta, 18 Agosto 2010 13:50

FNDE paga Brasil Alfabetizado e PDDE

ASCOM-FNDE (Brasília) – Dia 16 de agosto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 27.200.223,12 para ações do programa Brasil Alfabetizado e R$ 47.156.740,91 para o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), totalizando R$ 74.356.964,03. O recurso já está disponível nas contas correntes das escolas e das secretarias municipais e estaduais de educação. Para conferir os valores depositados, basta acessar o portal www.fnde.gov.br / Liberação de recursos.

Dos R$ 27.200.223,12 do programa Brasil Alfabetizado, R$ 5.615.995,00 foram para a Secretaria de Educação do Maranhão; R$ 8.536.115,00 para a Secretaria de Educação de Minas Gerais; R$ 3.841.866,00 para a Secretaria de Educação da Paraíba; e R$ 3.804.465,00 para a Secretaria de Educação do Paraná. Os restantes R$ 5.401.782,12 foram distribuídos entre diversos municípios.

Dos recursos do programa Dinheiro Direto na Escola, R$ 18.630.040,00 foram depositados nos caixas escolares das escolas cadastradas no programa que oferecem atividades recreativas de final de semana; R$ 309.000,00 foram para instituições que têm o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); R$ 7.902.628,50 para escolas de ensino fundamental e médio; e R$ 20.315.072,41 para as que oferecem ensino integral. A soma desses valores é de R$ 47.156.740,91.

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Assessoria de Comunicação Social

Estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado no exercício de 2010, bem como ao pagamento de bolsas a voluntários que atuam no Programa.

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