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ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu ontem, 4, a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Foram repassados R$ 30,6 milhões para as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

O recurso do programa é transferido automaticamente em nove parcelas, de março a novembro, e deve ser empregado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, ao pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Dos R$ 30.603.984,04, o ensino fundamental receberá R$ 17.667.020,18; o ensino médio, R$ 10.187.313,58; e a educação infantil, R$ 2.749.650,28. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 478,2 milhões, para beneficiar os 4,8 milhões de estudantes da educação básica moradores da zona rural.

Repórter: Lucy Cardoso

ASCOM-FNDE (Brasília) – Agora só falta a sanção presidencial. O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, medida provisória que estende a merenda, o transporte escolar e recursos para pequenos reparos na escola a alunos da rede pública de educação básica. Já autorizada pela Câmara dos Deputados, a iniciativa determina, ainda, que 30% dos recursos da merenda sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, uma maneira de fomentar a atuação de pequenos produtores locais.

Antes restrito ao ensino fundamental, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – financiado e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – vai beneficiar mais 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos. No total, a autarquia vai liberar este ano cerca de R$ 2 bilhões para a compra de merenda.

Outros 1,1 milhão de crianças e jovens matriculados na educação infantil e no ensino médio também terão transporte para as escolas localizadas em áreas rurais. Criado em 2004 pelo FNDE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) abrangerá agora cerca de 4,7 milhões de alunos, com uma verba prevista de R$ 478 milhões para 2009.

A ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a educação infantil e o ensino médio fez com que o orçamento para 2009 subisse para R$ 920,5 milhões. O acréscimo representa 33% em relação aos R$ 690 milhões transferidos no ano passado, quando o programa atingia apenas o ensino fundamental.

Merenda - Mais conhecido como Merenda Escolar, o programa visa à transferência suplementar de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.

Transporte escolar - A transferência automática de recursos financeiros do programa é destinada a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Dinheiro direto na escola
– Os recursos do PDDE servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na escola; e pequenos investimentos em bens permanentes, como aquisição de aparelhos de som. O programa também transfere recursos para ações previstas no PDE Escola, incluindo acessibilidade por meio da adequação dos prédios e instalações de ensino, além de financiar a implantação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM-FNDE (Brasília) – Os estados que optarem por transferir diretamente aos municípios os recursos do transporte escolar têm prazo somente até este sábado, 9, para encaminhar a autorização ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) consiste na transferência automática de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro serve para suplementar a oferta de transporte a alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. “Esse procedimento facilita que o recurso do governo federal chegue diretamente ao município, que é quem, em última instância, transporta o aluno”, afirma o coordenador geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues.

A medida consta da Resolução nº 14/2009, do FNDE. De acordo com o documento, os estados que não formalizarem a autorização deverão executar diretamente os recursos recebidos. Até agora, 17 estados optaram pelo repasse aos municípios: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Ampliação – Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, o Pnate foi ampliado e atenderá todos os alunos da educação básica, beneficiando 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa atingiu R$ 478 milhões, um aumento de quase 60% em relação a 2008.

Os recursos do programa de transporte escolar são destinados a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Assessoria de Comunicação

ASCOM-FNDE (Brasília) – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 22, a Medida Provisória nº 455/2009 que assegura o transporte escolar a estudantes da educação infantil e do ensino médio de escolas públicas da zona rural de todo o Brasil. Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) beneficiava somente alunos matriculados no ensino fundamental – atualmente 3,6 milhões. A partir de agora, os 972 mil alunos do ensino médio e as 250 mil crianças da educação infantil terão direito também ao transporte escolar.

No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai liberar R$ 478 milhões para a execução do Pnate em 2009. Já foram liberadas duas das nove parcelas previstas. O dinheiro é depositado nas contas bancárias dos estados e municípios. “A nova lei, na verdade, corrige uma injustiça. Não era justo o governo federal contribuir para o transporte escolar, deixando de fora os alunos da educação infantil e do ensino médio”, ressalta José Maria Rodrigues, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar.

No ano passado, o Pnate atendeu a 3,4 milhões de estudantes do ensino fundamental. A Medida Provisória 455/2009 passará ainda por votação no Senado Federal, mas o FNDE já havia se preparado para liberar os recursos do transporte escolar, desde que a MP entrou em vigor, em janeiro. As normas para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do programa, em 2009, estão na Resolução nº 14/2009, do FNDE, publicada em 9 de abril no Diário Oficial da União.

Este ano o valor per capita repassado pelo governo federal para o transporte escolar teve aumento de 8%. Assim, o valor mínimo passou de R$ 81,56 para R$ 88,13 e o máximo, de R$ 116,36 para R$ 125,72. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios fornecer os recursos para garantir o transporte aos estudantes. Os estados têm até 9 de maio para autorizar o FNDE a transferir diretamente os recursos dos alunos de suas redes aos municípios onde moram os estudantes. Caso contrário, terão de executar diretamente a verba, ficando impedidos de fazer transferências futuras às prefeituras.

Alimentação escolar – A MP traz ainda mudanças importantes quanto à merenda escolar. “Pela primeira vez, no Brasil, o aluno terá direito a uma alimentação adequada e saudável. Isso é raro de acontecer em outros países”, ressalta Albaneide Peixinho, coordenadora-geral dos programas de alimentação escolar. Outra conquista é a universalização da alimentação escolar, que passa a ser distribuída também aos alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Ou seja, 12 milhões a mais de alunos passam a ter direito à alimentação na escola.

No total, o FNDE vai liberar este ano R$ 2,2 bilhões para a compra da merenda escolar. Pelo menos, 30% dos recursos repassados terão de ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para os produzidos em assentamentos da reforma agrária e pelas comunidades indígenas e quilombolas. Os alimentos poderão ser comprados sem licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado. “Cerca de 170 mil agricultores no Brasil serão beneficiados com essa nova regra”, diz a coordenadora.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

ASCOM-FNDE(Brasília) - Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2008 têm até esta quarta-feira, 15 de abril, para comprovar o uso correto da verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este é o prazo limite para a apresentação da prestação de contas do programa ao Fundo. Quem não respeitar a data corre o risco de ficar sem a suplementação financeira do governo federal para o transporte dos alunos da rede pública que residem em áreas rurais.

“O FNDE vai pagar as duas primeiras parcelas até o fim deste mês. A partir da terceira parcela, que será repassada no fim de maio, quem não apresentar a prestação de contas vai deixar de receber os recursos”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador geral do programa. Quem não conseguir comprovar a boa destinação dos recursos também ficará sem o dinheiro. “Os municípios e estados que deixarem de receber não podem reaver os recursos posteriormente”, avisa o coordenador.

Ampliação – Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, o Pnate foi ampliado e atenderá todos os alunos da educação básica, beneficiando 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa atingiu R$ 478 milhões, um aumento de quase 60% em relação a 2008.

Os recursos do programa de transporte escolar são destinados a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

ASCOM-FNDE(Brasília) - As coordenações de três programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão promover capacitação e visitas de monitoramento, nesta semana, em cinco municípios do Estado do Rio de Janeiro: Miguel Pereira, Paty do Alferes, Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras e Mendes. Durante a ação, 150 participantes, entre gestores municipais e estaduais, diretores de escola e conselheiros, receberão orientações sobre os programas de merenda, de transporte escolar e Dinheiro Direto na Escola.

Hoje e amanhã, ocorrerão as visitas de monitoramento. Os técnicos do FNDE percorrerão escolas estaduais e municipais dos cinco municípios para verificar a execução dos programas, identificar possíveis falhas e orientar os gestores responsáveis. No dia 2, pela manhã e à tarde, haverá capacitação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Na manhã do dia 3, a palestra é sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). À tarde, será a vez do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A capacitação ocorrerá no Centro Cultural de Miguel Pereira (Praça João XXIII, n° 99, Centro).

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM-FNDE(Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) começa na próxima semana uma pesquisa nacional destinada a fazer uma radiografia da situação do transporte hidroviário dos alunos da rede pública. Os gestores municipais que transportam estudantes por vias fluviais ou marítimas devem responder o questionário da pesquisa no sítio eletrônico do Fundo, www.fnde.gov.br.

O levantamento visa identificar os municípios que utilizam esse tipo de transporte, o número de alunos transportados, a quantidade de rotas, a duração dos percursos e os tipos de embarcações utilizadas. “Nosso objetivo é conhecer a realidade do transporte escolar por meio de embarcações e, a partir disso, identificar quais municípios podem ser beneficiados com barcos do Caminho da Escola”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador dos programas de transporte escolar do Fundo.

A Marinha será responsável pela construção de dois modelos de embarcações que servirão ao programa Caminho da Escola: um terá capacidade para 15 alunos e o outro, chamado de barco-escola, que comportará até 35 estudantes e terá todos os equipamentos necessários para funcionar como uma sala de aula. A previsão do governo federal é de entregar mil barcos pequenos este ano. Até 2011, serão cem barcos-escola e 3 mil embarcações pequenas, sem ônus para os municípios.

Criado em 2007, o programa Caminho da Escola é destinado a renovar a frota de veículos escolares utilizada para o transporte de alunos da rede pública do país. Desde seu lançamento, 1.300 municípios aderiram ao programa e efetuaram a compra de 2.487 ônibus escolares. Agora, as populações ribeirinhas e litorâneas também serão beneficiadas, com o fornecimento de embarcações para o transporte escolar.

Assessoria de Comunicação Social

Estabelece as normas para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de ônibus e embarcações para o transporte escolar.

ASCOM-FNDE(Brasília) - Quinhentas lanchas serão encomendadas pelo governo federal à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Marinha do Brasil, na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro, para servir ao transporte escolar dos alunos da educação básica da rede pública de ensino que moram nas zonas ribeirinhas. “A aquisição das lanchas será feita no âmbito do programa Caminho da Escola e elas devem ser fabricadas ainda neste semestre”, afirma Daniel Balaban, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo Caminho da Escola.

A nova embarcação será uma adaptação de duas outras, fabricadas na Base Naval Val de Cães, em Belém, Pará, com capacidade para transportar 15 alunos e dois tripulantes: a lancha de ação rápida (LAR) e a lancha de apoio médico (LAM). “A escolha desse modelo se deu porque el e tem grande mobilidade no leito dos rios e igarapés amazônicos, por ter um calado (o casco da lancha) que atinge apenas 40 cm de profundidade”, diz o diretor de administração e tecnologia do FNDE, José Carlos Freitas.

Modelos – A LAR é uma lancha de alta velocidade projetada para missões de patrulhamento, permitindo o desembarque de tropas na beira dos rios. Essa mesma embarcação pode ser adaptada para o controle de poluição em rios e lagos. Suas características são: 7,75 m de comprimento; 2,30m de boca; 1,00m de pontal; 0,40m de calado (casco); 3t de deslocamento; 35 nós de velocidade; material do casco em alumínio, com um raio de ação de 400 milhas a 25 nós.

A LAM serve para o atendimento de até dois pacientes e é equipada com maca removível, cilindros de oxigênio e reservatórios de água. Seu tamanho chega a 7,80m; boca de 2,80m; calado de 0,60m; velocidade máxima de 30 nós; raio de ação de 370 milhas náuticas; deslocamento de 2,1t; rádio UHF e VHF e casco de alumínio.

No dia 20 de fevereiro, o secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, e o diretor José Carlos Freitas se encontrarão com o diretor-presidente da Emgepron, almirante Marcello Carmo de Castro Pereira, para finalizar as negociações. De acordo com Freitas, os entendimentos com a Marinha para o desenvolvimento do projeto da lancha-escola começaram no início de 2008. Há três meses, as propostas foram apresentadas e o acerto deve ser concluído na próxima semana.

Repórter: Lucy Cardoso

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