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ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, na última sexta-feira, 29, R$ 236,5 milhões referentes aos programas Escola Aberta, transporte e merenda escolar. O recurso estará disponível nas contas bancárias a partir de amanhã, 3 de julho.

Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), foram destinados 6.553.148,80 às creches públicas e filantrópicas; R$ 191.635.470,40 para os alunos do pré-escolar e ensino fundamental; R$ 1.798.438,40 para os alunos da educação indígena e R$ 1.406.609,60 àqueles matriculados em escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos, num total de R$ 201.393.667,20.

Já para Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), o recurso foi da ordem de R$ 29.583.054,28 e para o Funcionamento das Escolas no Fim de Semana (PDDE/Fefs), conhecido como Escola Aberta, foram liberados R$ 5.526.890,00.

Programa

Valor transferido em R$

Pnate

29.583.054,28

Pnae creche

6.553.148,80

Pnae pré-escolar e fundamental

191.635.470,40

Pnae indígena

1.798.438,40

Pnae quilombola

1.406.609,60

PDDE/Fefs – Escola Aberta

5.526.890,00

Total

236.503.611,48



Repórter: Lucy Cardoso

ASCOM-FNDE (Brasília) – As secretarias estaduais e municipais de Educação já podem resgatar das agências bancárias, a partir desta sexta-feira, 1º de junho, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, no último dia 30, R$ 133.009.109,30 para o pagamento da quarta das dez parcelas do programa. Também transferiu R$ 25.429.797,91 referentes à terceira parcela (maio) do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Para a merenda escolar, foram destinados R$ 126.687.888,90 aos alunos do pré-escolar e do ensino fundamental e R$ 4.020.275,60 para as creches dos municípios e da rede estadual. Os recursos para educação indígena de escolas estaduais e municipais chegaram a R$ 1.116.218,40 e, para os matriculados em instituições localizadas nas áreas remanescentes de quilombos, a R$ 1.184.726,40.


Repórter: Lucy Cardoso

ASCOM-FNDE (Brasília) – As secretarias estaduais e municipais de Educação já podem resgatar das agências bancárias, a partir desta quarta-feira, 2, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, no final da semana passada, R$ 108.800.529,20 para o pagamento da terceira das dez parcelas do programa. Também depositou R$ 64.471498,71 referentes às duas primeiras parcelas (março e abril) do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Para a merenda escolar, foram destinados R$ 103.820.402,40 aos alunos do pré-escolar e do ensino fundamental e R$ 3.325.665,20 para as creches dos municípios e da rede estadual. Os recursos para educação indígena de escolas estaduais e municipais chegaram a R$ 701.976,00 e, para os matriculados em instituições localizadas nas áreas remanescentes de quilombos, a R$ 952.485,60.

Pnate – Em 2006, o investimento no Pnate foi de R$ 275,9 milhões, para beneficiar 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais. Desde então, o valor per capita varia de R$ 81,00 a R$ 116,32, conforme a necessidade de recursos do município a ser contemplado. O orçamento do programa em 2007 é de R$ 270 milhões.


Repórter: Lucy Cardoso

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Pnate.

ASCOM-FNDE (Brasília) - Termina na próxima semana o prazo para a entrega, pelos estados, municípios, organizações não-governamentais e entidades sociais, da prestação de contas de recursos financeiros repassados em 2006 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), por meio dos programas de transferência automática. A data final para a maioria dos programas é o próximo dia 28 de fevereiro (ver tabela abaixo). Estão incluídos na lista os programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Projeto de Adequação ao Prédio Escolar e Projeto de Melhoria da Escola (Pape e PME/Fundescola) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Quem não apresentar a prestação de contas nessa data ficará sem receber os recursos até regularizar a situação.

Também vence no dia 28 de fevereiro o prazo para que as organizações não-governamentais, associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes), estados e prefeituras beneficiários dos programas de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA-Fazendo Escola) e de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) entreguem suas prestações de contas aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Depois de analisar a documentação, os CACS emitirão parecer e o entregarão ao FNDE, de acordo com prazos específicos.

Já os beneficiários do Brasil Alfabetizado devem apresentar a prestação de contas diretamente ao FNDE em até 60 dias após o término da execução das ações.

Confira na tabela abaixo as datas e documentos exigidos pelas resoluções dos programas:

PROGRAMA

FORMA E PRAZO

DOCUMENTOS AO FNDE

PDDE
Resolução 27/2006

Art. 22
A unidade executora (caixa escolar; associação de pais e mestres etc.) deve enviar à secretaria municipal ou estadual de educação a que a escola esteja vinculada até 31 de dezembro; a entidade mantenedora (Apae) e a entidade executora (secretaria municipal e estadual de educação) devem entregar ao FNDE até 28 de fevereiro.

Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da relação de bens adquiridos ou produzidos, do extrato da conta bancária em que os recursos foram depositados etc.

Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias.

Pape e PME / Fundescola
Resolução 27/2006

Art. 22
A unidade executora (caixa escolar; associação de pais e mestres) deve enviar à secretaria municipal ou estadual de educação a que a escola esteja vinculada até 31 de dezembro; a entidade mantenedora (ONG e Apae) e a entidade executora (secretaria municipal e estadual de educação) devem entregar ao FNDE até 28 de fevereiro.

Demonstrativo Consolidado da Execução Físico-Financeira das Unidades Executoras Próprias, acompanhada de Termo de Aceitação de Obra, se for o caso.

Pnae
Resolução 32/2006

Art 20
A prefeitura ou secretaria estadual de educação deve entregar ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) até 15 de janeiro; o CAE deve enviar ao FNDE até 28 de fevereiro.

Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado do extrato bancário da conta única e específica.

Pnate
Resolução 12/2006

Art. 11
A organização executora deve elaborar e remeter ao CACS-Fundef até 28 de fevereiro; o CACS-Fundeb deve enviar ao FNDE até 15 de abril.

Demonstrativo da execução da receita e da despesa e pagamentos efetuados, e o da conciliação bancária, acompanhados do extrato bancário da conta única e específica do Pnate.

Paed
Resolução 4/2006

Art. 12
A entidade mantenedora (ONG e Apae)) deve enviar ao CACS-Fundef até 28 de fevereiro; o CACS-Fundef deve remeter ao FNDE até 30 de abril.

Demonstrativo de execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da relação de bens adquiridos ou produzidos, extrato da conta corrente específica e, se for o caso, da conciliação bancária, acompanhada dos documentos necessários à comprovação da execução dos recursos.

Peja
Resolução 23/200

Art 10
A organização executora deve entregar ao CACS-Fundef até 10 de fevereiro; o CACS-Fundef deve enviar ao FNDE até 31 de março.

Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados, da conciliação bancária, do parecer conclusivo do CACS-Fundef e do extrato bancário da conta única e específica do programa.

Brasil Alfabetizado
Resolução 43/2006

Art. 35
Em até 60 dias após o término da execução das ações, o órgão executor deverá elaborar e enviar ao FNDE sua prestação de contas.

As disposições relativas à prestação de contas, bem como os formulários, constam no Manual de Orientação para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais 2006, disponíveis no sítio: www.fnde.gov.br


Assessoria de Comunicação Social do FNDE

ASCOM-FNDE (Brasília) – Todos os estados, o Distrito Federal e mais de cinco mil municípios com alunos do ensino fundamental residentes na área rural e que dependem de transporte para ir à escola devem responder a um questionário do Ministério da Educação até o dia 31. As respostas vão determinar a correção de valores dos repasses da União a estados e municípios para o transporte desses estudantes.

Os dirigentes devem informar o tipo de transporte usado, se terrestre ou aquaviário, veículo próprio ou terceirizado, tipo de veículo, número de escolas e alunos do ensino fundamental, se eles são do ensino regular ou especial. Além dos dados de estados e municípios, o MEC leva em conta mais três fatores na hora de definir o repasse: tamanho da área rural do município, população residente no campo e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo repasse de recursos da educação, indicam que 5.534 municípios (dos 5.564) de todos os estados da Federação e do Distrito Federal registram alunos do ensino fundamental residentes na área rural.

Segundo o coordenador-geral dos programas de Transporte, Saúde do Escolar e de Educação de Jovens e Adultos do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, esta é a primeira pesquisa abrangente sobre transporte escolar realizada no país e é, ainda, uma oportunidade dada aos gestores municipais e estaduais de informar ao governo federal como o transporte escolar funciona, quais suas deficiências, dificuldades, custos. "Conhecendo a realidade", diz José Maria, "vamos trabalhar sobre dados concretos na distribuição dos recursos públicos do transporte escolar". O questionário está disponível na página eletrônica do FNDE. Técnicos da autarquia também tiram dúvidas pelos telefones (61) 3212-4420 e 3212-4208.

Em 2005 e em 2004, quando foi criado o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), a distribuição dos recursos para o transporte escolar foi igual para todos os alunos: R$ 80,00 per capita. Em 2006, o FNDE utilizou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para fazer uma distribuição mais qualificada. Os dados do IBGE e do Ipea permitiram diferenciar os valores do repasse, beneficiando estudantes das áreas rurais mais pobres, especialmente das regiões Norte e Nordeste. O repasse variou de R$ 81,56 a R$ 116,36 per capita. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o transporte escolar é responsabilidade de estados e municípios. A União atua em caráter suplementar.

Repasses – Pelo Pnate, o FNDE transfere recursos a estados e municípios em nove parcelas mensais entre março e novembro, que corresponde ao período letivo. A base é o número de alunos registrados no censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) no ano anterior. Em 2004, o repasse foi de R$ 3,2 milhões; em 2005, R$ 3,3 milhões; em 2006, R$ 3,5 milhões.

A transferência de recursos da União para as organizações não-governamentais sem fins lucrativos, que mantêm escolas do ensino fundamental para alunos com deficiência, com até 100 matrículas, é feita pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE). O apoio às ONGs serve para aquisição de veículo escolar zero quilômetro. O repasse máximo é de R$ 35 mil, em cota única.


Ionice Lorenzoni

ASCOM-FNDE (Brasília) - Estados e municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm mais tempo para participar do Levantamento Nacional do Transporte Escolar. O prazo para o envio das informações, por meio do questionário disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), foi prorrogado até 31 de janeiro de 2007. A pesquisa irá subsidiar a decisão sobre os valores a serem pagos no próximo ano. Para ter acesso ao sistema, os gestores devem utilizar a senha fornecida pelo FNDE em correspondência enviada em novembro último.

Entre as perguntas do Levantamento estão o tipo de transporte utilizado no município (aqüaviário ou terrestre, em veículo próprio ou serviço terceirizado, tipo de veículo etc), os alunos que usam o transporte (se do ensino regular ou especial e de qual nível de ensino), número de alunos e escolas atendidas e os recursos utilizados. Para agilizar o envio das respostas pela Internet, quatro pessoas estão trabalhando no atendimento às dúvidas dos responsáveis pelo preenchimento dos questionários, pelos telefones 61-3212-4420 e 61-3212-4208.

Além das respostas do questionário, também vai subsidiar o Levantamento uma pesquisa de campo em 16 municípios brasileiros com realidades diversas. Quatro equipes, com três técnicos, estão percorrendo estes municípios, para verificar as condições locais do transporte e colhendo depoimentos de alunos, pais, professores, gestores, motoristas etc.

Os valores per capita diferenciados do Pnate passaram a ser utilizados em 2006. "A definição destes critérios fez com que o valor aumentasse significativamente nas regiões mais pobres, que precisam mais do recurso - na região Norte, por exemplo, o repasse aumentou em 42%", explica Rangel. Para este ano, o valor varia de R$ 81,56 a R$ 116,36 por aluno transportado, de acordo com a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Sexta, 15 Dezembro 2006 01:00

FNDE promove treinamento em Mato Grosso

ASCOM-FNDE (Brasília) - Começa nesta segunda-feira, 18, em Cuiabá (MT), o treinamento de agentes de controle social dos principais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Por três dias, estarão reunidos no Hotel Fazenda Mato Grosso (Rua Antônio Dorileu, 1.100 - Beirro Coxipó) 180 representantes de 41 municípios de todas as regiões do estado, para conhecer mais a fundo a execução e fiscalização dos recursos de programas como o de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de Educação de Jovens e Adultos (Fazendo Escola).

Entre os convidados para o encontro, estão conselheiros da alimentação escolar (CAEs) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Fundef (CACs-Fundef). Além de acompanharem a execução dos recursos do Fundef, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo são responsáveis pela primeira análise das prestações de contas de diversos programas do FNDE/MEC, entre eles o Pnate e o Fazendo Escola.

Confira a programação do Encontro Intermunicipal de Agentes de Controle Social dos Programas Pnae, PDDE, Fundef, Pnate e Peja:

18/12/2006

8h – Credenciamento dos conselheiros do CAE, PDDE e FUNDEF e entrega de questionário de avaliação cognitiva (CAE).
8h30 – Abertura oficial com autoridades do Município de Cuiabá, Undime e FNDE.
9h – Apresentação dos Programas do FNDE.
9h30 – Alimentação escolar como um direito humano, do ponto de vista legal e nutricional.
10h15 – Intervalo.
10h30 – Apresentação do Inep.
11h - discussão.
11h20 – Apresentação do Pnate.
12h – Almoço.
13h45 – Apresentação do Pnae.
14h30 – Apresentação do PDDE.
15h15 – Intervalo.
15h30 – Apresentação do Fundef.
16h30 – Discussão dos programas apresentados.
17h45 - Apresentação cultural / encerramento.

19/12/2006

8h30 - Apresentação do Peja.
9h15 – Licitação pública / Procuradoria Federal do FNDE.
10h15 - Intervalo.
10h30 – Prestação de contas.
11h30 – Oficina de prestação de contas.
12h – Almoço.
13h30 – Dinâmica.
13h45 às 18h – Oficinas do CAE, PDDE, Fundef, Pnate e Peja.

Oficina do CAE
- Execução do Pnae.
- Vigilância Sanitária.
- Exercícios sobre a oficina do Pnae.

Oficina do PDDE
– Execução do PDDE.
– Exercícios sobre a execução do PDDE.
- Tira dúvidas.

Oficina do Fundef
– Execução do Fundef, Pnate e Peja.
– Exercícios sobre a execução do Fundef, Pnate e Peja.
- Tira dúvidas.

20/12/2006

8h – Apresentação escolar.
8h30 – A importância do controle social nos programas sociais da Educação.
9h15 – Discussão.
10h - Intervalo.
10h20 – O papel dos órgãos de controle interno e externo.
-TCU.
-CGU.
-Auditoria do FNDE.
12h – Almoço.
13h30 – Pagamento de OBP.
15h – Entrega de certificado e encerramento.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Terça, 05 Dezembro 2006 01:00

Sai última parcela da merenda escolar

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou a última parcela de 2006 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no valor de R$ 161.988.587,58. Ela está disponível nas contas de estados e municípios a partir de hoje.

Exatos R$ 155.399.580,88 foram destinados à merenda escolar de alunos do ensino fundamental e da educação infantil. Para creches públicas e filantrópicas, foram transferidos R$ 4.690.458,30, além de R$ 676.060,00 para escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos e R$ 1.222.488,40 para escolas indígenas.

Com um orçamento de R$ 1,5 bilhão em 2006, o Pnae atende cerca de 36 milhões de estudantes matriculados em escolas públicas de ensino fundamental e de educação infantil, além de creches públicas e filantrópicas. O valor per capita/dia em 2006 foi de R$ 0,22 para alunos de creches, pré-escola e ensino fundamental e de R$ 0,44 para crianças matriculadas em escolas quilombolas e indígenas.

EJA e transporte – Foram transferidos, ainda, R$ 34.579.151,73, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A última parcela do programa será repassada até o dia 31 de dezembro.

Estados e municípios também receberam, nesta data, R$ 41.316.382,45, do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Quinta, 16 Novembro 2006 01:00

Começa pesquisa sobre o transporte escolar

ASCOM-FNDE (Brasília) - Estados e municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm até o dia 20 de dezembro para participar do Levantamento Nacional do Transporte Escolar. O questionário já está disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). A autarquia enviou correspondência para os 27 estados e 5.430 municípios que recebem recursos do programa, informando a senha de acesso ao sistema. A pesquisa irá subsidiar a decisão sobre os valores a serem pagos em 2007. "Queremos melhorar ainda mais a distribuição dos recursos do programa para o próximo ano", explica o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Luiz Silveira Rangel .

Entre as perguntas do Levantamento estão o tipo de transporte utilizado no município (aqüaviário ou terrestre, em veículo próprio ou serviço terceirizado, tipo de veículo etc), os alunos que usam o transporte (se do ensino regular ou especial e de qual nível de ensino), número de alunos e escolas atendidas e os recursos utilizados. Para agilizar o envio das respostas pela Internet, quatro pessoas estão trabalhando no atendimento às dúvidas dos responsáveis pelo preenchimento dos questionários, pelos telefones 61-3212-4420 e 61-3212-4208.
Além das respostas do questionário, também vai subsidiar o Levantamento uma pesquisa de campo em 16 municípios brasileiros com realidades diversas. Quatro equipes, com três técnicos, estão percorrendo estes municípios, para verificar as condições locais do transporte e colhendo depoimentos de alunos, pais, professores, gestores, motoristas etc.

Os valores per capita diferenciados do Pnate passaram a ser utilizados em 2006. "A definição destes critérios fez com que o valor aumentasse significativamente nas regiões mais pobres, que precisam mais do recurso - na região Norte, por exemplo, o repasse aumentou em 42%", explica Rangel. Para este ano, o valor varia de R$ 81,56 a R$ 116,36 por aluno transportado, de acordo com a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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