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ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação promove capacitação sobre os programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de transporte escolar (Pnate) para gestores, técnicos e conselheiros de dez municípios de Goiás na próxima semana. O objetivo do encontro, que ocorrerá na cidade goiana de Anápolis, é esclarecer dúvidas sobre a execução dos programas, diminuir impropriedades na destinação dos recursos e otimizar os resultados das ações.

Nos dias 15 a 17, técnicos do PDDE farão visitas de acompanhamento nas escolas de Anápolis e municípios vizinhos, conferindo de perto a execução do programa. No dia 18, será realizada capacitação sobre o PDDE no Teatro Municipal de Anápolis (Centro), com a participação de 250 pessoas, entre técnicos e gestores da cidade e de nove municípios convidados (Abadiânia, Campo Limpo de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis e Teresópolis). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar será o tema da formação no dia 19.

A capacitação tornou-se possível por conta do apoio da prefeitura de Anápolis, que disponibilizará a infraestrutura necessária para sua realização. Este tipo de parceria é essencial para o trabalho de esclarecimento e de retificação de possíveis erros na execução dos programas.

PDDE - Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola por objetivo prestar assistência financeira em caráter suplementar às escolas públicas e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é a melhora da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio, como a compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar; e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som, por exemplo. O programa também promove a acessibilidade nas escolas públicas, além de financiar a implementação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

Em 2008, o PDDE investiu R$ 692,8 milhões, beneficiando 26,9 milhões de alunos de mais de 117 mil escolas de ensino fundamental. Este ano, o programa foi ampliado para toda a educação básica. Com isso, o universo de estudantes beneficiados saltou para 45,6 milhões. O orçamento previsto é de R$ 930 milhões.

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu ontem, 4, a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Foram repassados R$ 30,6 milhões para as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

O recurso do programa é transferido automaticamente em nove parcelas, de março a novembro, e deve ser empregado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, ao pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Dos R$ 30.603.984,04, o ensino fundamental receberá R$ 17.667.020,18; o ensino médio, R$ 10.187.313,58; e a educação infantil, R$ 2.749.650,28. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 478,2 milhões, para beneficiar os 4,8 milhões de estudantes da educação básica moradores da zona rural.

Repórter: Lucy Cardoso

ASCOM-FNDE (Brasília) – Agora só falta a sanção presidencial. O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, medida provisória que estende a merenda, o transporte escolar e recursos para pequenos reparos na escola a alunos da rede pública de educação básica. Já autorizada pela Câmara dos Deputados, a iniciativa determina, ainda, que 30% dos recursos da merenda sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, uma maneira de fomentar a atuação de pequenos produtores locais.

Antes restrito ao ensino fundamental, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – financiado e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – vai beneficiar mais 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos. No total, a autarquia vai liberar este ano cerca de R$ 2 bilhões para a compra de merenda.

Outros 1,1 milhão de crianças e jovens matriculados na educação infantil e no ensino médio também terão transporte para as escolas localizadas em áreas rurais. Criado em 2004 pelo FNDE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) abrangerá agora cerca de 4,7 milhões de alunos, com uma verba prevista de R$ 478 milhões para 2009.

A ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a educação infantil e o ensino médio fez com que o orçamento para 2009 subisse para R$ 920,5 milhões. O acréscimo representa 33% em relação aos R$ 690 milhões transferidos no ano passado, quando o programa atingia apenas o ensino fundamental.

Merenda - Mais conhecido como Merenda Escolar, o programa visa à transferência suplementar de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.

Transporte escolar - A transferência automática de recursos financeiros do programa é destinada a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Dinheiro direto na escola
– Os recursos do PDDE servem para compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na escola; e pequenos investimentos em bens permanentes, como aquisição de aparelhos de som. O programa também transfere recursos para ações previstas no PDE Escola, incluindo acessibilidade por meio da adequação dos prédios e instalações de ensino, além de financiar a implantação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM-FNDE (Brasília) – Os estados que optarem por transferir diretamente aos municípios os recursos do transporte escolar têm prazo somente até este sábado, 9, para encaminhar a autorização ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) consiste na transferência automática de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro serve para suplementar a oferta de transporte a alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. “Esse procedimento facilita que o recurso do governo federal chegue diretamente ao município, que é quem, em última instância, transporta o aluno”, afirma o coordenador geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, José Maria Rodrigues.

A medida consta da Resolução nº 14/2009, do FNDE. De acordo com o documento, os estados que não formalizarem a autorização deverão executar diretamente os recursos recebidos. Até agora, 17 estados optaram pelo repasse aos municípios: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Ampliação – Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, o Pnate foi ampliado e atenderá todos os alunos da educação básica, beneficiando 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa atingiu R$ 478 milhões, um aumento de quase 60% em relação a 2008.

Os recursos do programa de transporte escolar são destinados a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Assessoria de Comunicação

ASCOM-FNDE (Brasília) – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 22, a Medida Provisória nº 455/2009 que assegura o transporte escolar a estudantes da educação infantil e do ensino médio de escolas públicas da zona rural de todo o Brasil. Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) beneficiava somente alunos matriculados no ensino fundamental – atualmente 3,6 milhões. A partir de agora, os 972 mil alunos do ensino médio e as 250 mil crianças da educação infantil terão direito também ao transporte escolar.

No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai liberar R$ 478 milhões para a execução do Pnate em 2009. Já foram liberadas duas das nove parcelas previstas. O dinheiro é depositado nas contas bancárias dos estados e municípios. “A nova lei, na verdade, corrige uma injustiça. Não era justo o governo federal contribuir para o transporte escolar, deixando de fora os alunos da educação infantil e do ensino médio”, ressalta José Maria Rodrigues, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar.

No ano passado, o Pnate atendeu a 3,4 milhões de estudantes do ensino fundamental. A Medida Provisória 455/2009 passará ainda por votação no Senado Federal, mas o FNDE já havia se preparado para liberar os recursos do transporte escolar, desde que a MP entrou em vigor, em janeiro. As normas para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do programa, em 2009, estão na Resolução nº 14/2009, do FNDE, publicada em 9 de abril no Diário Oficial da União.

Este ano o valor per capita repassado pelo governo federal para o transporte escolar teve aumento de 8%. Assim, o valor mínimo passou de R$ 81,56 para R$ 88,13 e o máximo, de R$ 116,36 para R$ 125,72. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios fornecer os recursos para garantir o transporte aos estudantes. Os estados têm até 9 de maio para autorizar o FNDE a transferir diretamente os recursos dos alunos de suas redes aos municípios onde moram os estudantes. Caso contrário, terão de executar diretamente a verba, ficando impedidos de fazer transferências futuras às prefeituras.

Alimentação escolar – A MP traz ainda mudanças importantes quanto à merenda escolar. “Pela primeira vez, no Brasil, o aluno terá direito a uma alimentação adequada e saudável. Isso é raro de acontecer em outros países”, ressalta Albaneide Peixinho, coordenadora-geral dos programas de alimentação escolar. Outra conquista é a universalização da alimentação escolar, que passa a ser distribuída também aos alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Ou seja, 12 milhões a mais de alunos passam a ter direito à alimentação na escola.

No total, o FNDE vai liberar este ano R$ 2,2 bilhões para a compra da merenda escolar. Pelo menos, 30% dos recursos repassados terão de ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para os produzidos em assentamentos da reforma agrária e pelas comunidades indígenas e quilombolas. Os alimentos poderão ser comprados sem licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado. “Cerca de 170 mil agricultores no Brasil serão beneficiados com essa nova regra”, diz a coordenadora.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

ASCOM-FNDE(Brasília) - Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2008 têm até esta quarta-feira, 15 de abril, para comprovar o uso correto da verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este é o prazo limite para a apresentação da prestação de contas do programa ao Fundo. Quem não respeitar a data corre o risco de ficar sem a suplementação financeira do governo federal para o transporte dos alunos da rede pública que residem em áreas rurais.

“O FNDE vai pagar as duas primeiras parcelas até o fim deste mês. A partir da terceira parcela, que será repassada no fim de maio, quem não apresentar a prestação de contas vai deixar de receber os recursos”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador geral do programa. Quem não conseguir comprovar a boa destinação dos recursos também ficará sem o dinheiro. “Os municípios e estados que deixarem de receber não podem reaver os recursos posteriormente”, avisa o coordenador.

Ampliação – Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, o Pnate foi ampliado e atenderá todos os alunos da educação básica, beneficiando 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa atingiu R$ 478 milhões, um aumento de quase 60% em relação a 2008.

Os recursos do programa de transporte escolar são destinados a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

ASCOM-FNDE(Brasília) - As coordenações de três programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão promover capacitação e visitas de monitoramento, nesta semana, em cinco municípios do Estado do Rio de Janeiro: Miguel Pereira, Paty do Alferes, Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras e Mendes. Durante a ação, 150 participantes, entre gestores municipais e estaduais, diretores de escola e conselheiros, receberão orientações sobre os programas de merenda, de transporte escolar e Dinheiro Direto na Escola.

Hoje e amanhã, ocorrerão as visitas de monitoramento. Os técnicos do FNDE percorrerão escolas estaduais e municipais dos cinco municípios para verificar a execução dos programas, identificar possíveis falhas e orientar os gestores responsáveis. No dia 2, pela manhã e à tarde, haverá capacitação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Na manhã do dia 3, a palestra é sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). À tarde, será a vez do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A capacitação ocorrerá no Centro Cultural de Miguel Pereira (Praça João XXIII, n° 99, Centro).

Assessoria de Comunicação Social

ASCOM-FNDE(Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) começa na próxima semana uma pesquisa nacional destinada a fazer uma radiografia da situação do transporte hidroviário dos alunos da rede pública. Os gestores municipais que transportam estudantes por vias fluviais ou marítimas devem responder o questionário da pesquisa no sítio eletrônico do Fundo, www.fnde.gov.br.

O levantamento visa identificar os municípios que utilizam esse tipo de transporte, o número de alunos transportados, a quantidade de rotas, a duração dos percursos e os tipos de embarcações utilizadas. “Nosso objetivo é conhecer a realidade do transporte escolar por meio de embarcações e, a partir disso, identificar quais municípios podem ser beneficiados com barcos do Caminho da Escola”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador dos programas de transporte escolar do Fundo.

A Marinha será responsável pela construção de dois modelos de embarcações que servirão ao programa Caminho da Escola: um terá capacidade para 15 alunos e o outro, chamado de barco-escola, que comportará até 35 estudantes e terá todos os equipamentos necessários para funcionar como uma sala de aula. A previsão do governo federal é de entregar mil barcos pequenos este ano. Até 2011, serão cem barcos-escola e 3 mil embarcações pequenas, sem ônus para os municípios.

Criado em 2007, o programa Caminho da Escola é destinado a renovar a frota de veículos escolares utilizada para o transporte de alunos da rede pública do país. Desde seu lançamento, 1.300 municípios aderiram ao programa e efetuaram a compra de 2.487 ônibus escolares. Agora, as populações ribeirinhas e litorâneas também serão beneficiadas, com o fornecimento de embarcações para o transporte escolar.

Assessoria de Comunicação Social

Estabelece as normas para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de ônibus e embarcações para o transporte escolar.

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