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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) habilitou no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas Online), no dia 17 de novembro último, a funcionalidade “Enviar” para as prestações de contas das transferências voluntárias liberadas para registro em 11 de novembro. Com isso, os gestores responsáveis por essas prestações de contas têm até 60 dias para encaminhar as informações ao FNDE por meio do sistema, conforme dispõe o § 3º-A do art. 2º da Resolução CD/FNDE nº 2/2012.

O sistema eletrônico é o instrumento por meio do qual os entes federativos prestam contas dos recursos recebidos do FNDE referentes a vários programas, como os de alimentação escolar e de transporte escolar. Agora o SiGPC também está aberto para receber informações sobre a execução dos recursos dessas transferências voluntárias.

Veja aqui a lista das prestações de contas aptas para envio.

Em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove nesta terça-feira (25), em Brasília, o seminário Conteúdos Interativos para Produção de Conhecimento e Desenvolvimento Social. O objetivo do encontro é mostrar a potencialidade da TV digital interativa como ferramenta de inclusão e desenvolvimento.

“A TV digital interativa pode levar informações sobre direitos, serviços públicos e outros conceitos importantes para uma parcela da população que não tem acesso usual à Internet”, explica Wellington Maciel, assessor de Educação Corporativa do FNDE.

O seminário vai reunir produtores de conteúdos voltados para a inclusão sociodigital, representantes de universidades públicas, gestores da EBC, do Ibict, do FNDE e de outros órgãos públicos federais. Durante todo o dia, haverá palestras, debates e mostra de conteúdos digitais.

Brasil 4D – A TV digital interativa já é realidade para famílias carentes de João Pessoa (PB) e de Samambaia, no Distrito Federal, que participam do projeto Brasil 4D, da EBC. Essas famílias receberam em casa um receptor digital que transforma a televisão em TV digital interativa, com serviços e conteúdos importantes para essa camada da população, como informações sobre vagas de emprego, saúde e lazer.

“Em João Pessoa, por exemplo, em 70% das famílias que participam do projeto alguém conseguiu emprego por meio da TV interativa”, afirma Wellington Maciel, que pretende utilizar a mesma ferramenta para criar um canal de comunicação direto com as escolas, a comunidade escolar e os gestores educacionais.

O seminário será transmitido ao vivo pela Internet. Para acompanhar os debates, basta clicar no link: http://aovivo.fnde.gov.br/fnde.

Veja a programação.

Altera o Anexo I à Portaria FNDE nº 83, de 20 de fevereiro de 2014.

O presidente do FNDE, Romeu Caputo, afirma que a autarquia se consolida como órgão responsável por garantir o cenário para o processo de aprendizado, provendo boas estruturas físicas, bom mobiliário, bom equipamento, bons livros, alimentação, transporte. Assim, professores, diretores, secretários, prefeitos, podem focar no processo educacional. Confira a entrevista.

As escolas em geral não têm muita estrutura para usar bem os recursos repassados pelo governo federal. O FNDE pode ajudar nisso?

Quando a gente faz, por exemplo, as compras nacionais, isso permite que estados e municípios façam apenas a adesão às atas, sem ter que montar grandes estruturas. Precisamos fortalecer muito a nossa capacidade de gestão do processo educacional. Precisamos que as escolas se concentrem no seu desafio maior, que é o de educar as crianças e os jovens.

O FNDE tem que garantir o cenário onde o processo educacional se dá. Precisamos garantir que as escolas sejam boas, bem construídas, bem mobiliadas, bem equipadas, com livros, com alimentação, com recursos para pagar água, energia elétrica, professores. As crianças precisam chegar dispostas e no horário, nos ônibus, bicicletas e lanchas do Caminho da Escola. Assim, a escola, os gestores educacionais, os diretores, os secretários, os prefeitos e os secretários de estado poderão se concentrar no coração da educação, que é o processo educacional. Seguramente, o nosso desafio ainda é de mais recursos e de mais gestão. Não superamos o desafio do volume de recursos.

Precisamos ter ainda muito mais jovens frequentando a faculdade e o ensino técnico e para isso precisamos de mais recursos. Precisamos abrir ainda milhões de vagas, seja no ensino infantil ou no ensino médio, e isso também demanda mais investimentos. Além disso, temos que melhorar nossa gestão, seja do processo educacional ou das ações para garantir a qualidade do processo educacional.

Os recursos financeiros e humanos do FNDE são suficientes?

O desafio da educação brasileira é ainda muito grande. Ainda há necessidade enorme de ampliação de matrículas na educação superior brasileira. Parte significativa desse incremento será atendida pela educação privada e o Fies é condição necessária para essa ampliação.

Na mesma linha, o Brasil precisa ampliar muito as matrículas de ensino técnico e educação profissional e o Pronatec é um meio, uma resposta muito satisfatória a isso. Esses dois programas já demandam por parte do FNDE uma necessidade de crescimento de recursos financeiros e de recursos humanos. O FNDE vai ter que continuar crescendo o seu quadro de profissionais e estruturando as suas rotinas e a organização do seu trabalho para fazer frente ao desafio da expansão da educação superior, da educação tecnológica e também da educação básica.

O FNDE já cresceu muito nos últimos anos e em 2014 alcançou recorde de orçamento. Como o senhor vê a importância da autarquia para o desenvolvimento do ensino no país?

Realmente, os últimos anos foram de forte consolidação do FNDE para além da sua função originária de aportar recursos em programas exclusivos da educação básica. O FNDE se tornou um grande órgão executivo das ações, das políticas, dos programas do Ministério da Educação, agora não mais ligado exclusivamente à educação básica, mas também à educação superior e à educação profissional.

O desafio do FNDE hoje é fazer na educação superior, profissional e básica a sua tarefa, a sua missão institucional de garantia de recursos, garantia do regular cumprimento de suas ações, de seus programas, ao tempo em que o FNDE se estrutura para dar conta dos desafios envolvidos em todos esses programas.

O Fies está há pouco tempo no órgão, mas já tem mais de 1,7 milhão de alunos. O Pronatec, que também é um programa recente, já atende a 8 milhões de estudantes e todos os programas da educação básica mantêm o seu ritmo. Então, o crescimento do orçamento é um êxito, um reconhecimento do trabalho de todos no FNDE. Mas, ao mesmo tempo, traz importantes responsabilidades e desafios para que o órgão se mantenha fiel ao seu propósito de suprir e garantir as ações necessárias para que a educação brasileira melhore.

O FNDE tem se destacado por adotar medidas que apontam para a sustentabilidade. Há novas ações previstas nessa área para os próximos anos?

O FNDE desenvolve ações muito interessantes. Estamos buscando, em primeiro lugar, transformar os nossos prédios. Estamos fazendo uma grande reforma para colocar uma unidade geradora própria de eletricidade a partir de células fotovoltaicas, a energia solar, o que nos tornará autossuficientes em energia, com um excedente que será entregue à rede. E estamos discutindo o reúso de água. Também estamos substituindo os copos descartáveis por canecas duráveis, que estão sendo distribuídas a servidores e colaboradores.

No âmbito externo, queremos que soluções como essas passem a integrar as obras que o FNDE financia nos estados e municípios. Esperamos que em um futuro próximo a casa possa parar de tramitar processos, memorandos, documentos em papel. Isso já está bem equacionado em uma série de demandas, principalmente nas que partem de estados, municípios e escolas. Hoje, elas são feitas exclusivamente por sistema eletrônico. Estados, municípios e escolas não mais encaminham documentos em papel ao FNDE.

Os projetos das creches, por exemplo, podem ser alterados de maneira a incorporar essas variáveis da sustentabilidade?

Sim. A metodologia inovadora de construção que já usamos praticamente acaba com o rejeito de obra. Não ficam sobras, o que é muito comum nas obras tradicionais, como restos de tijolo, pedaços de piso, de concreto, areia. Na metodologia inovadora, pelo fato de as peças serem industrializadas, há uma perda infinitamente menor. Isso é uma bela contribuição do FNDE. O reúso da água e utilização de placas solares nesses locais ainda estão em estudo. Temos uma pesquisa encomendada exatamente para estudar isso.

Entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões. Como o FNDE trabalha para atingir essa meta?

As creches e pré-escolas já contratadas pelo FNDE, quando estiverem prontas, vão garantir o cumprimento de 100% da meta. Apenas a conclusão das obras já em andamento assegura o atendimento dessa meta. São mais de 5 mil obras do Proinfância, que vão proporcionar cerca de 750 mil vagas. Mas precisamos dos esforços dos municípios para concluir as unidades.

Todos os estudos apontam que não só a pré-escola, mas também as creches, fazem muita diferença na vida das famílias. As crianças que chegam mais cedo à educação apresentam desempenho muito superior. Além do direito dos pais, o fundamental é o direito da criança, que se alfabetiza mais cedo e tem uma trajetória escolar de maior sucesso.

O Brasil saiu do mapa da fome da FAO este ano. O Pnae exerceu papel importante nessa superação. Estão previstas mudanças no programa?

O PNAE é um programa muito estruturado. Agora, o programa atende a todas as crianças, desde a creche até a educação de jovens e adultos. É uma conquista recente. Agora, vale para todas as matrículas. Mas não queremos apenas garantir a alimentação. Queremos alimentação de qualidade, com a participação de agricultores familiares e com controle social.

A gente precisa que as crianças desde a creche tenham acesso a alimentos frescos e saudáveis, preparados por profissionais capacitados e com a orientação de nutricionistas. O Pnae precisa se manter contemporâneo dos desafios da educação alimentar e nutricional.

Qual é o impacto esperado pelo FNDE com a destinação de parcela dos royalties do petróleo e de recursos do pré-sal para a educação?

Essa alocação pode ser dar na Capes, no Inep, na transferência para estados e municípios, nas universidades, nos institutos. O que nós precisamos é garantir a boa gestão dos recursos, isso é fundamental. Estamos fazendo isso ao prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios, para que os recursos possam ser melhor aplicados, seja na compra dos mobiliários, seja na compra dos ônibus, seja na construção das creches e pré-escolas.

Esse é o grande desafio da educação brasileira. Quando a gente promove os nossos pregões nacionais e incentiva inovações na construção das creches, quando a gente promove inovações na prestação de contas dos recursos pelo SiGPC, o que o FNDE está fazendo é tornar o estado e a gestão da educação mais eficientes. Com isso, a gente permite que os recursos sejam melhor alocados.

Dados do último Censo da Educação Superior, divulgados pelo Inep em setembro, revelaram que em 2013 houve aumento de 4,5% das matrículas na rede privada, e hoje mais de 5 milhões de estudantes universitários estão em instituições particulares. O Fies contribuiu para o aumento? Quais são as metas para os próximos anos?

Com certeza o Fies contribuiu para esse aumento. Temos no PNE (Plano Nacional de Educação) as metas de ampliação de matrículas na educação superior, assim como na educação profissional e em creches. Não são necessariamente metas para o Fies, mas seguramente essa expansão demandará recursos para o Fies. E demandará também recursos para o Pronatec e para o Proinfância, para a educação básica. As metas colocadas no PNE também são metas para o FNDE, e o Fies é o grande indutor, junto com o Prouni, da expansão na rede privada de educação superior.

Fala-se muito das ações que o FNDE tem junto às escolas públicas, mas o órgão também colabora com escolas sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, escolas de educação especial. Como é isso?

Em alguns programas, o FNDE considera as matrículas em escolas comunitárias convencionais ou filantrópicas conveniadas com o poder público como se públicas fossem. Assim se dá no Programa Nacional de Alimentação Escolar, no Fundeb, nos recursos de manutenção da educação infantil e no PDDE. Não são todos os programas do órgão que podem ser direcionados para essas unidades escolares, mas aqueles que a lei assim estabelece.

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.

Termina no dia 24 próximo o prazo de inscrição de instituições públicas de educação superior que pretendem participar da coordenação da avaliação pedagógica de obras inscritas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2016 e no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) de 2015. As chamadas públicas da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação foram publicadas em 20 de outubro último.

O Edital de Chamada Pública nº 1/2014 convoca as instituições interessadas em coordenar a fase de avaliação pedagógica das obras didáticas destinadas aos alunos e professores dos anos iniciais do ensino fundamental inscritas no PNLD de 2016 nas áreas de letramento e alfabetização e língua portuguesa, alfabetização matemática e matemática, ciências, história, geografia, arte e livro regional (abrange arte, história, cultura e geografia da região; pode ser integrado ou não).

A avaliação deve ser feita em estrita observância ao edital do PNLD e em atendimento aos pressupostos éticos, pedagógicos e estéticos. Para participar, as instituições devem manifestar interesse institucional, projeto de avaliação pedagógica e equipe de avaliação.

Literatura — De acordo com o Edital nº 2/2014, o MEC convoca as instituições interessadas em avaliar as obras literárias que farão parte do PNBE de 2015, destinadas às escolas públicas que oferecem os anos finais do ensino fundamental e ensino médio e que integram os sistemas de educação federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Em ambos os casos, a documentação deve ser entregue eletronicamente, com toda a documentação rubricada pelo dirigente máximo da instituição por meio de  correio eletrônico. Também deve ser encaminhada documentação impressa, pelos Correios, para o Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Coordenação-Geral de Materiais Didáticos, Esplanada dos Ministérios, bloco L, anexo II, sala 412. CEP 70.047-900, Brasília, DF. Isso deve ser feito no prazo de até três dias úteis após o envio por meio eletrônico.

Mais informações nas chamadas públicas nº 1 e nº 2, publicadas no Diário Oficial da União de 20 de outubro último. Os editais do PNLD de 2016 e do PNBE de 2015 estão disponíveis na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na internet.

Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 19, de 27 de dezembro de 2013.

Gestores responsáveis pela prestação de contas do Proinfância já podem inserir os dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas Online), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem recebeu recursos do programa e encontra-se com prazo de vigência expirado deve conferir no SiGPC se seu termo de compromisso ou convênio já foi liberado para o registro dos dados da execução dos recursos.

O sistema eletrônico é o instrumento por meio do qual os entes federativos prestam contas dos recursos recebidos do FNDE referentes a vários programas, como os de alimentação escolar e de transporte escolar. Agora o sistema também está aberto para receber informações sobre a execução do Proinfância.

O FNDE é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da rede pública de educação básica em estados e municípios. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a aplicação do dinheiro recebido. Além de poupar recursos e tornar o processo mais eficiente, o SiGPC agiliza o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, bem como a análise das contas pelo FNDE.

Veja aqui a íntegra da nota informativa sobre a prestação de contas.

Veja aqui a lista das prestações de contas aptas para registro.

A nona parcela de 2014 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a oitava parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão liberadas nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 274,5 milhões para apoiar a alimentação de alunos da educação básica de todo o Brasil e R$ 64,4 milhões para auxiliar o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. O montante transferido para cada estado e município pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,6 bilhões, para beneficiar 43 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Transporte – Os repasses do transporte escolar são feitos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço. O orçamento do programa para este ano é de R$ 644 milhões.

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