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Altera as Resoluções CD/FNDE nos 22 e 23, de 4 de agosto de 2010, que tratam da transferência de recursos financeiros aos Estados de Alagoas e Pernambuco no âmbito do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública e dá outras providências.

Ao completar um ano de pleno funcionamento, o Sistema de Consulta à Legislação (FNDElegis) já oferece 1,3 milhão de atos em sua base de dados.

O Sistema resultou em importante avanço na indexação, tratamento e consolidação dos atos normativos. Composto por módulos, disponibiliza toda a legislação originária do FNDE (resoluções, portarias, decretos e leis), boletins de serviço e legislação específica para cada um dos Programas, Financiamentos e Ações da Autarquia.

Oferece ainda informações na íntegra, bem como o histórico dos atos e pesquisas com links remissivos para legislações correlatas. “O FNDElegis reúne base atualizada e confiável para auxiliar as atividades diárias dos servidores e para tomada de decisões. É um meio simples, eficaz e transparente”, afirma a diretora responsável pelo sistema, Leilane Mendes Barradas.

O número de acessos ao sistema foi crescendo durante o ano até chegar a 104.504 atos acessados em novembro. Também se destacam as atualizações, determinadas em contratos e que devem ser feitas no mesmo dia da publicação do Diário Oficial da União, sendo que 85% delas foram incorporadas logo de manhã cedo, entre 6h e 8h.

Em outubro, pesquisa com usuários mostrou que 91,1% do público está satisfeito com o sistema, acessível no Portal do FNDE.

Solicitações de treinamento para uso da ferramenta podem ser feitos por meio do endereço eletrônico  fndelegis@fnde.gov.br.

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros na categoria de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas do ensino fundamental, participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas.

Segunda, 15 Dezembro 2014 10:30

Novo espaço para boas práticas

O FNDE inaugura novo serviço para promover boas práticas envolvendo a execução de programas da autarquia. É o Repórter Escola, que documenta bons exemplos na eficiência do uso de recursos públicos em áreas como transporte escolar, alimentação, uso de livros didáticos, bibliotecas. “Com essa iniciativa, queremos reconhecer o trabalho de tantas pessoas que se dedicam a melhorar os produtos e serviços que entregamos para a Educação no Brasil”, adianta o presidente do FNDE, Romeu Caputo.

O Repórter Escola tem espaço próprio no Portal do FNDE. Lá, os internautas poderão encontrar notícias e reportagens mostrando como as boas práticas impactam positivamente a vida de brasileiros e brasileiras. “São práticas que podem servir de exemplo para outros gestores”, diz Caputo.

O espaço reúne matérias que valorizam o trabalho de diretores e professores, o serviços de agricultores familiares, motoristas de transporte escolar, nutricionistas, pais de alunos, conselheiros, todos os que colaboram para uma Educação cada vez melhor.

Já estão lá os exemplos de incentivo à leitura da Escola Municipal Professora Maria Nosídia Palmeiras das Neves, em Goiânia (GO), a parceria de agricultores familiares com as escolas de Trindade, também em Goiás, a fábrica de pães e biscoitos em assentamento da reforma agrária que entrega a produção para a alimentação escolar e algumas das merendeiras mais festejadas do país. Estão também famílias que se sentem mais seguras com os veículos do programa Caminho da Escola – lanchas, bicicletas e ônibus especiais – que permitem o acesso rápido e seguro de alunos às suas escolas.

Se vc tem alguma boa história para contar, entre em contato com a assessoria de comunicação do FNDE, pelo email  ascom@fnde.gov.br.

A metodologia de execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o Plano de Ações Articuladas (PAR) foram premiados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como exemplos de boas práticas na administração pública. Nesta segunda-feira, 8, o ministro da Educação, Henrique Paim, recebeu os prêmios em evento realizado na sede da CGU, em Brasília, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção.

O presidente do FNDE, Romeu Caputo, e o presidente substituto da autarquia, Leonardo Milhomem, também participaram da cerimônia.

O ministro destacou que a premiação é resultado do esforço do Ministério da Educação para melhorar os processos de gestão na relação com estados e municípios. “Temos um sistema educacional que se caracteriza pela descentralização”, disse. “Essa parceria com estados e municípios é necessária para que possamos avançar na qualidade da educação.”

Para o ministro, tão importante quanto manter o compromisso de ampliar os recursos para a educação é o controle na aplicação desses recursos. “Esses dois instrumentos que recebem prêmios hoje demonstram justamente o esforço do MEC em estabelecer um novo padrão com estados e município para que também tenhamos sucessos em relação aos resultados educacionais”, salientou.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, fez um balanço da atuação do órgão desde a criação, em 2003, e destacou a função de combate à corrupção. “Nos últimos anos, o Brasil despertou e deu início a transformações significativas nessa área”, disse. “Os órgãos de defesa do Estado vêm cumprindo o seu papel com independência e firmeza.”

Concurso — Em seus critérios de avaliação, o 2º Concurso de Boas Práticas levou em consideração itens como aplicabilidade, criatividade e inovação, simplicidade e utilidade.

A nova metodologia para a execução do Proinfância no plano de aceleração do crescimento (PAC-2) permitiu que o programa tramitasse por meio virtual, sem a necessidade de processos físicos. Antes, toda a documentação era apresentada em papel, via Correios ou por entrega diretamente no protocolo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A outra iniciativa premiada teve origem na criação e desenvolvimento do sistema PAR–Plano de Metas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). É uma forma de apoio a estados e municípios na elaboração de seus planos. O PAR é o instrumento de planejamento multidimensional da política de educação que prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal devem elaborar para um período de quatro anos, com a participação de gestores, professores e comunidade.

O sistema permite a adesão a programas e auxilia na preparação de processos de empenho e de pagamento de ações financeiras, entre outras ações. Com a iniciativa, o MEC inova na maneira de se relacionar com redes estaduais e municipais de educação.

Define as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses, e dá outras providências.

Os recursos referentes à parcela de novembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta terça-feira (2) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 685,8 milhões aos entes federativos na última sexta-feira.

Este ano, a complementação da União contempla dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014 – R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Altera o Anexo I da PORTARIA Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.

Estabelece critérios para a descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros às Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano e Projovem Campo - Saberes da Terra a partir de 2014.

Foi lançado na tarde desta sexta-feira, 28, no auditório do FNDE, o curso Gestão Operacional do Fies, que tem como objetivo capacitar os profissionais das Instituições de Ensino Superior Privadas (IES) que atuam no atendimento de estudantes interessados em contratar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Durante o evento, representantes de entidades mantenedoras tiveram acesso a informações sobre o conteúdo do curso e as ferramentas da plataforma e-FNDE, ambiente virtual no qual serão disponibilizadas as aulas.

Antônio Corrêa Neto, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, ressaltou a importância do curso e da participação dos agentes envolvidos na execução do Fies. “Esse é um marco na construção do que chamamos de novo Fies. Saímos de um sistema de processo seletivo e entramos em um de fluxo contínuo, o que permitiu a redução do tempo de contratação do financiamento”, afirmou o diretor, destacando o crescimento do programa, que nos últimos quatro anos ultrapassou a marca de 1,8 milhão de contratos, o que hoje representa cerca de 30% das matrículas nas instituições privadas de ensino superior.

Para dar suporte aos cursistas e orientá-los quanto ao uso de ferramentas virtuais no processo de aprendizagem, o economista Dermeval Bruzzi deu palestra sobre a importância das redes para a sustentabilidade da educação a distância. O evento de lançamento contou, ainda, com a participação de Wellington Maciel, assessor de Educação Corporativa do FNDE, e do chefe de gabinete da autarquia, Leonardo Milhomem, que reforçou que um dos principais papéis da capacitação é melhorar o atendimento ao cidadão brasileiro que quer estudar e crescer profissionalmente.

Os agentes interessados em fazer o curso devem se inscrever na plataforma virtual e-FNDE. O curso terá duração de 40 horas/aula e poderá ser concluído em até 45 dias. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (61) 2022-5426 / 4518.

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