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Ao completar um ano de pleno funcionamento, o Sistema de Consulta à Legislação (FNDElegis) já oferece 1,3 milhão de atos em sua base de dados.

O Sistema resultou em importante avanço na indexação, tratamento e consolidação dos atos normativos. Composto por módulos, disponibiliza toda a legislação originária do FNDE (resoluções, portarias, decretos e leis), boletins de serviço e legislação específica para cada um dos Programas, Financiamentos e Ações da Autarquia.

Oferece ainda informações na íntegra, bem como o histórico dos atos e pesquisas com links remissivos para legislações correlatas. “O FNDElegis reúne base atualizada e confiável para auxiliar as atividades diárias dos servidores e para tomada de decisões. É um meio simples, eficaz e transparente”, afirma a diretora responsável pelo sistema, Leilane Mendes Barradas.

O número de acessos ao sistema foi crescendo durante o ano até chegar a 104.504 atos acessados em novembro. Também se destacam as atualizações, determinadas em contratos e que devem ser feitas no mesmo dia da publicação do Diário Oficial da União, sendo que 85% delas foram incorporadas logo de manhã cedo, entre 6h e 8h.

Em outubro, pesquisa com usuários mostrou que 91,1% do público está satisfeito com o sistema, acessível no Portal do FNDE.

Solicitações de treinamento para uso da ferramenta podem ser feitos por meio do endereço eletrônico  fndelegis@fnde.gov.br.

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros na categoria de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas do ensino fundamental, participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas.

Segunda, 15 Dezembro 2014 10:30

Novo espaço para boas práticas

O FNDE inaugura novo serviço para promover boas práticas envolvendo a execução de programas da autarquia. É o Repórter Escola, que documenta bons exemplos na eficiência do uso de recursos públicos em áreas como transporte escolar, alimentação, uso de livros didáticos, bibliotecas. “Com essa iniciativa, queremos reconhecer o trabalho de tantas pessoas que se dedicam a melhorar os produtos e serviços que entregamos para a Educação no Brasil”, adianta o presidente do FNDE, Romeu Caputo.

O Repórter Escola tem espaço próprio no Portal do FNDE. Lá, os internautas poderão encontrar notícias e reportagens mostrando como as boas práticas impactam positivamente a vida de brasileiros e brasileiras. “São práticas que podem servir de exemplo para outros gestores”, diz Caputo.

O espaço reúne matérias que valorizam o trabalho de diretores e professores, o serviços de agricultores familiares, motoristas de transporte escolar, nutricionistas, pais de alunos, conselheiros, todos os que colaboram para uma Educação cada vez melhor.

Já estão lá os exemplos de incentivo à leitura da Escola Municipal Professora Maria Nosídia Palmeiras das Neves, em Goiânia (GO), a parceria de agricultores familiares com as escolas de Trindade, também em Goiás, a fábrica de pães e biscoitos em assentamento da reforma agrária que entrega a produção para a alimentação escolar e algumas das merendeiras mais festejadas do país. Estão também famílias que se sentem mais seguras com os veículos do programa Caminho da Escola – lanchas, bicicletas e ônibus especiais – que permitem o acesso rápido e seguro de alunos às suas escolas.

Se vc tem alguma boa história para contar, entre em contato com a assessoria de comunicação do FNDE, pelo email  ascom@fnde.gov.br.

A metodologia de execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o Plano de Ações Articuladas (PAR) foram premiados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como exemplos de boas práticas na administração pública. Nesta segunda-feira, 8, o ministro da Educação, Henrique Paim, recebeu os prêmios em evento realizado na sede da CGU, em Brasília, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção.

O presidente do FNDE, Romeu Caputo, e o presidente substituto da autarquia, Leonardo Milhomem, também participaram da cerimônia.

O ministro destacou que a premiação é resultado do esforço do Ministério da Educação para melhorar os processos de gestão na relação com estados e municípios. “Temos um sistema educacional que se caracteriza pela descentralização”, disse. “Essa parceria com estados e municípios é necessária para que possamos avançar na qualidade da educação.”

Para o ministro, tão importante quanto manter o compromisso de ampliar os recursos para a educação é o controle na aplicação desses recursos. “Esses dois instrumentos que recebem prêmios hoje demonstram justamente o esforço do MEC em estabelecer um novo padrão com estados e município para que também tenhamos sucessos em relação aos resultados educacionais”, salientou.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, fez um balanço da atuação do órgão desde a criação, em 2003, e destacou a função de combate à corrupção. “Nos últimos anos, o Brasil despertou e deu início a transformações significativas nessa área”, disse. “Os órgãos de defesa do Estado vêm cumprindo o seu papel com independência e firmeza.”

Concurso — Em seus critérios de avaliação, o 2º Concurso de Boas Práticas levou em consideração itens como aplicabilidade, criatividade e inovação, simplicidade e utilidade.

A nova metodologia para a execução do Proinfância no plano de aceleração do crescimento (PAC-2) permitiu que o programa tramitasse por meio virtual, sem a necessidade de processos físicos. Antes, toda a documentação era apresentada em papel, via Correios ou por entrega diretamente no protocolo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A outra iniciativa premiada teve origem na criação e desenvolvimento do sistema PAR–Plano de Metas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). É uma forma de apoio a estados e municípios na elaboração de seus planos. O PAR é o instrumento de planejamento multidimensional da política de educação que prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal devem elaborar para um período de quatro anos, com a participação de gestores, professores e comunidade.

O sistema permite a adesão a programas e auxilia na preparação de processos de empenho e de pagamento de ações financeiras, entre outras ações. Com a iniciativa, o MEC inova na maneira de se relacionar com redes estaduais e municipais de educação.

Define as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses, e dá outras providências.

Os recursos referentes à parcela de novembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta terça-feira (2) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 685,8 milhões aos entes federativos na última sexta-feira.

Este ano, a complementação da União contempla dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014 – R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Altera o Anexo I da PORTARIA Nº 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.

Estabelece critérios para a descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros às Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano e Projovem Campo - Saberes da Terra a partir de 2014.

Foi lançado na tarde desta sexta-feira, 28, no auditório do FNDE, o curso Gestão Operacional do Fies, que tem como objetivo capacitar os profissionais das Instituições de Ensino Superior Privadas (IES) que atuam no atendimento de estudantes interessados em contratar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Durante o evento, representantes de entidades mantenedoras tiveram acesso a informações sobre o conteúdo do curso e as ferramentas da plataforma e-FNDE, ambiente virtual no qual serão disponibilizadas as aulas.

Antônio Corrêa Neto, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, ressaltou a importância do curso e da participação dos agentes envolvidos na execução do Fies. “Esse é um marco na construção do que chamamos de novo Fies. Saímos de um sistema de processo seletivo e entramos em um de fluxo contínuo, o que permitiu a redução do tempo de contratação do financiamento”, afirmou o diretor, destacando o crescimento do programa, que nos últimos quatro anos ultrapassou a marca de 1,8 milhão de contratos, o que hoje representa cerca de 30% das matrículas nas instituições privadas de ensino superior.

Para dar suporte aos cursistas e orientá-los quanto ao uso de ferramentas virtuais no processo de aprendizagem, o economista Dermeval Bruzzi deu palestra sobre a importância das redes para a sustentabilidade da educação a distância. O evento de lançamento contou, ainda, com a participação de Wellington Maciel, assessor de Educação Corporativa do FNDE, e do chefe de gabinete da autarquia, Leonardo Milhomem, que reforçou que um dos principais papéis da capacitação é melhorar o atendimento ao cidadão brasileiro que quer estudar e crescer profissionalmente.

Os agentes interessados em fazer o curso devem se inscrever na plataforma virtual e-FNDE. O curso terá duração de 40 horas/aula e poderá ser concluído em até 45 dias. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (61) 2022-5426 / 4518.

Sexta, 28 Novembro 2014 17:05

CGU reconhece iniciativas do MEC/FNDE

Duas ações do MEC/FNDE foram reconhecidas no 2º Concurso de Boas Práticas promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU): conquistaram o prêmio a nova metodologia para execução do Proinfância e o Plano de ações Articuladas, os dois na categoria “Fortalecimento dos Controles Internos Administrativos”.

O concurso foi composto por cinco etapas (inscrição, pré-avaliação, avaliação in loco, julgamento e premiação). Para o julgamento, foram levados em consideração critérios como aplicabilidade, criatividade e inovação, simplicidade e utilidade.

O reconhecimento resulta de uma soma de esforços entre MEC e FNDE, envolvendo diversas equipes, entre elas a do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A nova metodologia para a execução do Proinfância no PAC2 permitiu que toda a tramitação do programa se desse por meio virtual, sem a necessidade de processos físicos. Antes, toda a documentação era apresentada em papel, via correios ou entrega diretamente no protocolo do FNDE. Nos casos em que havia necessidade de correções, esse processo deveria ser todo feito novamente em meio físico, o que gerava retrabalho e morosidade na análise.

No novo sistema, o programa foi ampliado e deverá, até o final deste ano, investir cerca de R$ 7,6 bilhões na construção de 6 mil unidades de educação infantil.

O novo sistema desenvolvido pelo Simec usa softwares livres, e a hospedagem é feita em servidores com sistema operacional Linux.

O Simec também disponibiliza três painéis de controle voltados para o monitoramento, informando indicadores como obras com atrasos em vistoria, obras por situação, obras com restrições, vistorias de obras com seus percentuais de execução, informação de saldos nas contas dos executores, creches em funcionamento e acompanhamento de ordens de serviço, entre outros.

Plano de Ações Articuladas (PAR)

O PAR é o instrumento de planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem fazer para um período de quatro anos e deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. Para a elaboração do PAR, o Simec criou e desenvolveu o “Sistema PAR – Plano de Metas”.

O sistema permite que o município adira a determinado programa e ainda faz a criação de processos, empenho e pagamento das ações financeiras, entre outras ações.

A iniciativa inaugurou um novo regime de colaboração entre as esferas de governo, ao harmonizar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo, primordialmente, a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional.

A iniciativa reinventou a maneira em que o MEC se relaciona com redes estaduais e municipais de educação. A necessidade de acelerar o processo de solicitação e análise das demandas de apoio técnico e financeiro obrigou a adoção de várias ferramentas que trouxeram prática e celeridade.

Veja aqui mais detalhes da premiação.

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