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Estabelece critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do FNDE.

Avaliar e aprimorar a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Caminho da Escola nos municípios catarinenses de Içara e Balneário Rincão. Esse é o principal objetivo das visitas de monitoramento que serão realizadas nesta semana por uma equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nas localidades.

O monitoramento do PDDE será feito em escolas públicas de educação básica e estabelecimentos privados de educação especial beneficiados pelo programa em ambos os municípios. Com relação ao transporte escolar, serão vistoriadas as rotas utilizadas e toda a estrutura do sistema.

Tocantins – Paralelamente a esse monitoramento em Santa Catarina, outra equipe do FNDE vai percorrer escolas de Palmas, a partir desta segunda-feira, para avaliar a execução do PDDE nas unidades de ensino da capital tocantinense. As visitas técnicas, que se estendem até a próxima sexta-feira (7), visam aprimorar a gestão do programa, esclarecer dúvidas dos agentes escolares e prevenir falhas no uso dos recursos.

O objetivo do PDDE é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O programa engloba várias ações e busca a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

Já os repasses financeiros do Pnate são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O Caminho da Escola, por sua vez, tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no Brasil e garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes. O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar.

Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definiu novo prazo para solicitação de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2013 e ao primeiro e segundo semestres de 2014. Os estudantes terão até 30 de novembro para fazer os pedidos de renovação, suspensão, transferência, dilatação ou encerramento no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A Portaria nº 463/2014, que implementou a medida, foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.

O Fies financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Podem requerer o financiamento alunos com renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos.

A taxa de juros é de 3,4% ao ano, e os estudantes só começam a amortizar o financiamento 18 meses após encerrar o curso. O prazo para quitar a dívida é de três vezes o período financiado acrescido de doze meses. No caso de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, o aluno tem 13 anos para amortizar o financiamento (3 x 4 anos do curso regular + 12 meses).

As inscrições podem ser feitas no SisFies durante todo o ano. O Fies é destinado a alunos regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Estabelece novos procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais da educação participantes de cursos e programas ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

Quarta, 22 Outubro 2014 17:42

Edital nº 163/2014 - Encerrado

Consultor

Profissional com Curso de nível superior, devidamente reconhecido pelo MEC, em pelo menos uma das seguintes graduações: Análise de Sistemas, Processamento de Dados, Ciência da Computação ou áreas afins a Tecnologia da Informação.

Experiência Mínima de: 03 (três) anos em: a) análise de requisitos de sistemas; b) testes de software; c) banco de dados PostgreSQL; d) banco de dados Oracle; e) linguagem de programa Java; e, f) linguagem de programa PHP.

Área: Informática.
Nº de Vagas 01 (uma).
Local de trabalho: Brasília/DF.

Quarta, 22 Outubro 2014 17:38

Edital nº 162/2014 - Encerrado

Consultor

Profissional com Curso de nível superior, devidamente reconhecido pelo MEC, em pelo menos uma das seguintes graduações: Análise de Sistemas, Processamento de Dados, Ciência da Computação ou áreas afins a Tecnologia da Informação.

Experiência Mínima de: 03 (três) anos em: a) análise de requisitos de sistemas; b) contagem de pontos de função; c) desenvolvimento de script para banco de dados PostgreSQL; d) desenvolvimento de script para banco de dados Oracle; e) desenvolvimento de script para banco de dados SQL Server; f) desenvolvimento de sistemas na linguagem de programa ASP; e f) desenvolvimento de sistemas na linguagem de programa PHP.

 

Área: Informática.
Nº de Vagas 01 (uma).
Local de trabalho: Brasília/DF.

Terça, 21 Outubro 2014 11:54

CGU nega irregularidades no Pronatec

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nota negando que haja descontrole no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As alegações foram levantadas pelo jornal Folha de São Paulo, em sua edição de domingo (19). “O relatório da CGU mencionado na matéria não demonstra descontrole no Pronatec, pelo contrário, ele representa a clara existência de controle, em dois níveis, coisa que só passou a existir nos últimos anos, exatamente porque o governo criou e garantiu autonomia à Controladoria: o controle primário a cargo do órgão gestor (no caso, o MEC) e o de segundo grau, ou de supervisão, que cabe à CGU”, informa a nota.

A Controladoria ainda esclarece que foi procurada pelo jornal e que deixou claro que o relatório em questão “não apontou irregularidades no Pronatec e sim apenas ressalvas e necessidades de aprimoramento dos controles, o que acontece na maioria dos programas de grande dimensão e capilaridade”. Ainda segundo a nota, a CGU informou à Folha que “não se esgotou o prazo para o MEC apresentar o Plano de Providências (documento em que se detalham as medidas para atender às recomendações feitas)”.

“A CGU não pode aceitar a utilização dos seus trabalhos, feitos com seriedade e isenção, para interpretações distorcidas, sobretudo às vésperas das eleições”, diz o documento.

O ministro da Educação, José Henrique Paim, em entrevista ao Jornal Nacional, também negou pagamentos indevidos e disse que há controle do cancelamento de matrículas. “Essas matrículas não são pagas, elas são canceladas”, afirmou.

Leia aqui a íntegra da nota da CGU.

Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão percorrer, nesta semana, escolas públicas de Guarantã do Norte e Sinop, em Mato Grosso, para conferir de perto a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O monitoramento visa avaliar e aprimorar a gestão do programa, esclarecer dúvidas dos agentes escolares e prevenir falhas no uso dos recursos.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura do colégio. Também podem ser utilizados na compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas e, hoje, também financia a educação integral e o Programa Atleta na Escola.

“O professor que não buscar a reciclagem por meio da leitura de textos atuais dificilmente vai conseguir acompanhar e despertar o interesse das novas gerações”. A afirmação é da professora de Língua Portuguesa Suely Nunes, que se dedica à profissão há mais de 25 anos. Docente do sexto ano no Centro de Ensino Fundamental 19, na cidade de Ceilândia (DF), ela reconhece que para manter-se atualizada precisa abrir mão de alguns conceitos e estar aberta a novas ideias.

Para garantir o bom desempenho, Suely conta com o auxílio de obras atuais, como as que são distribuídas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos docentes da rede pública de ensino, por meio do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE do Professor. “Recebi há pouco tempo o livro Ensino e correção na produção de textos escolares, de Lílian Maria Passarelli, e estou vendo que vai ser muito útil. A autora dessa obra tem uma visão moderna e diferenciada, o que é muito interessante”, disse.

A supervisora pedagógica do CEF 19, Cristiane Caine, responsável por distribuir aos professores o material enviado pelo FNDE, contou que os outros docentes também comemoraram a chegada dos novos livros. “É um material muito rico. Às vezes você percebe que precisa de outras estratégias para alcançar o aprendizado do aluno. É aí que entram os livros para dar esse suporte. As obras que nós recebemos são bem específicas e estão de acordo com as nossas necessidades. Parece que foram escolhidas a dedo”.

Cristiane Caine gostou tanto dos livros que a escola recebeu que ela até enviou um e-mail ao FNDE elogiando a iniciativa. “São livros excelentes e vão somar na nossa prática pedagógica”, escreveu.

Os 1.150 alunos do CEF 19 já estão colhendo bons frutos. Em agosto deste ano, foi organizado na escola um “arraiá” com o tema literatura de cordel. As turmas produziram seus próprios cordéis baseados em temas variados, como violência, drogas e bullying. “Interessante é que um dos livros que recebemos do FNDE foi O Cordel no Cotidiano Escolar, de Ana Cristina Marinho e Hélder Pinheiro, que nos ajudou na orientação dos alunos para a produção dos seus trabalhos. Ficamos impressionados com a qualidade dos textos dos meninos”, disse a supervisora.

O PNBE do Professor integra o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que distribui às escolas públicas da rede municipal, estadual e federal acervos compostos por obras de literatura, de referência, de pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica. Os principais objetivos são o fomento à leitura e o apoio à formação de alunos leitores e à atualização e desenvolvimento profissional dos docentes.

A primeira edição do PNBE do Professor ocorreu em 2010. Em 2013, houve incremento no número de títulos e inclusão da educação infantil no edital. O investimento no programa em 2013 chegou a R$ 90 milhões.

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