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Segunda, 02 Julho 2012 15:00

Repassados R$ 160,8 milhões do PAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou no último dia 28 de junho R$ 160,8 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) para 68 municípios e três secretarias estaduais de educação que participam do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e assinaram o Compromisso Todos pela Educação, do Ministério da Educação (MEC). Desse valor, R$ 71,9 milhões foram destinados às prefeituras municipais e R$ 88,9 milhões para as secretarias estaduais. O recurso já está disponível nas contas correntes.

Os municípios contemplados devem usar o recurso na aquisição de mobiliário escolar ou de equipamentos, entre outros, conforme diagnóstico realizado previamente e projeto apresentado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As secretarias estaduais de educação receberam recursos para a aquisição de ônibus escolar. Minas Gerais recebeu R$ 50, 4 milhões; Pará, R$ 20,4 milhões; e Santa Catarina, R$ 17,9 milhões.

LSE – Esse diagnóstico e planejamento são feitos em um sistema informatizado de suporte chamado Levantamento da Situação Escolar (LSE) que realiza o processo de coleta de dados, informações e de avaliação do estado em que se encontram as escolas públicas, utilizando uma metodologia específica de orientação das atividades de coleta, que abrange: infraestrutura física; material didático; equipamento e mobiliário escolar. O LSE está disponível no portal www.fnde.gov.br.

A partir daí, é possível o município ou o estado elaborar o PAR e solicitar recursos federais para investir nas carências estruturais de cada localidade. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

O PAR possui três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB / MEC) e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal.

 

Veja aqui relação dos municípios e estados.

 

Revoga as Resoluções nº 15, de 7 de junho de 2010 e 34, de 8 de julho de 2011, que disciplinam a aprovação do critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio a União.

Altera a Resolução nº 15, de 7 de junho de 2010, que aprova o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio da União aos entes federativos que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Revogado pela Resolução/CD/FNDE nº 11, de 6 de junho de 2012.

ASCOM-FNDE (Brasília) – Uma força-tarefa formada por técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos estados do Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul estará em Alagoas de 13 a 25 de setembro para fazer uma radiografia das escolas públicas dos municípios mais atingidos pelas enchentes deste ano. São 15 municípios em situação de calamidade e quatro em estado de emergência. Nesse Levantamento da Situação Escolar (LSE), serão apurados dados sobre a estrutura física das unidades, mobiliário, equipamentos e material pedagógico.

“As equipes são formadas por especialistas nas áreas de infraestrutura – engenheiros e arquitetos – e de pedagogia”, explica Olga Bento, coordenadora do LSE no FNDE. Além de visitar as escolas para conferir a situação de cada uma, a força-tarefa vai ensinar técnicos do estado a inserir as informações no sistema on-line do LSE.

A partir de junho de 2011, o Levantamento da Situação Escolar será pré-requisito para que estados e municípios possam fazer convênios com o FNDE e receber recursos do governo federal. Por isso, todos os outros municípios do estado devem realizar o diagnóstico até os primeiros meses de 2011.

Reunidas em um banco de dados central, as informações da situação escolar dos municípios vão auxiliar a gestão educacional nas localidades, já que as deficiências e as prioridades de cada unidade de ensino ficarão explícitas e acessíveis aos gestores, servindo para balizar políticas públicas. O sistema também ajuda o FNDE a verificar a real necessidade de recursos de cada rede pública de educação.

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Assessoria de Comunicação Social

Aprova o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio da União aos entes federativos que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Revogado pela Resolução/CD/FNDE nº 11, de 6 de junho de 2012.

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