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A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lançou nesta quinta-feira, 20, o Sistema Oportunidades, uma ferramenta de monitoramento que acompanha as chamadas públicas abertas em todo o país no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); das compras públicas federais; e de programas de compras estaduais e municipais. A novidade integra a portaria 434, de 19 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa conta com a parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O sistema está disponível no site da Sead e a pesquisa é pública. Por meio da ferramenta, é possível encontrar as oportunidades por estado e/ou município para a aquisição de alimentos da agricultura familiar em todo o Brasil. “A comercialização compõe o sétimo eixo do Plano Safra 2017/2020 e está entre as prioridades da Sead para este ano. E o sistema vem de encontro com o nosso objetivo: alinhar melhor a demanda com a oferta, ampliando as oportunidades no âmbito das compras públicas e fazendo com que as organizações da agricultura familiar conheçam o que está sendo demandando por meio dos editais”, explica o secretário da pasta, José Ricardo Roseno.

O projeto é uma iniciativa da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF/Sead), responsável pelo monitoramento diário das chamadas. Junto com a rede de agentes institucionais, a equipe da subsecretaria realiza um mapeamento online das oportunidades, organiza as informações necessárias dos editais e promove a publicidade na plataforma web. “O que se espera é conseguir ampliar as compras do Pnae e as compras federais previstas no Decreto nº 8.473/2015, aumentando, cada vez mais, a participação desses grupos nos mercados. Um desafio para vários estados e municípios do Brasil”, ressalta o subsecretário da SAF, Everton Ferreira.

Para Karine Silva dos Santos, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE (CGPAE), a ação conjunta é também uma forma de melhorar o atendimento das demandas das secretarias de educação. “A atividade vai promover o fortalecimento da agricultura familiar na alimentação escolar, possibilitando, de forma mais concreta, a divulgação dos editais das chamadas públicas do PNAE entre as organizações da agricultura familiar”, destaca.

Igor Teixeira, analista de políticas sociais da Coordenação de Diversificação Econômica da Sead, explica que para 2017, pelo Plano Safra, o potencial de mercado do Pnae é de R$1,4 bilhão, enquanto que o de compras institucionais por municípios, estados e órgãos federais chega a R$2,7 bilhões. Para ele, o Sistema Oportunidades, além de potencializar a participação dos agricultores familiares, também busca sensibilizar os gestores públicos sobre o percentual mínimo obrigatório para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. “É uma forma de ampliar os canais de comunicação em rede e de transparência no processo de comercialização de produtos da agricultura familiar”, reconhece.

Nas últimas três semanas, o sistema passou por uma fase de testes experimentais. No período, a ferramenta conseguiu mapear 240 chamadas públicas em todo o Brasil, com destaque para 65 editais no Rio Grande do Sul, 45 em Minas Gerais e 28 em São Paulo. Acesse essas oportunidades e as em outros estados pela página Sistema Oportunidades.

A ferramenta também conta com a ajuda da sociedade civil para o mapeamento das chamadas. As oportunidades podem ser enviadas para os e-mails agricultura.familiar@mda.gov.br ou pnaechamadapublica@fnde.gov.br. Também é possível saber das novidades sobre agricultura familiar pelo WhatsApp Oportunidades, enviando e recebendo editais de chamadas públicas. Para participar, é preciso enviar uma mensagem de texto para o número (61) 9.9308.0388.

FNDE repassou, esta semana, a quinta parcela de 2017 para entes federativos de todo o Brasil

Os recursosreferentes à quinta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 6, nas contas correntes de estados e municípios de todo o país. Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 393,3 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 4.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 322,8 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 70,5 milhões.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 1,8 bilhão para alimentação escolar e R$ 292,2 milhões para o transporte dos alunos das redes públicas. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Entre os temas discutidos estão a escassez de água, o objetivo global de fome zero, segurança alimentar e clima

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é uma das instituições representantes do Brasil na 40ª sessão da Conferência da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O evento, que começou nesta segunda-feira (3), em Roma, na Itália, reúne autoridades de 194 Estados Membros e da União Europeia (organização membro).

Chefe de Gabinete do FNDE, Rogério Lot, um dos integrantes da delegação brasileira na conferência, reforçou a importância da participação do Brasil, destacando a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para as discussões sobre o combate à fome e segurança alimentar.

"O Brasil é visto como exemplo por ter implementado um programa para garantir a segurança alimentar de crianças. Não é uma questão de fornecer alimentos e sim cumprir um direito das crianças. Esse é o discurso que a FAO divulga ao mundo sobre as ações do Pnae", afirmou Lot, que no evento está acompanhado por 17 representantes do Brasil, incluindo o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.

Entre as questões consideradas urgentes na conferência, serão discutidos o objetivo global de fome zero, escassez de água, segurança alimentar, clima e a fome em países afetados por conflito. Também estão na pauta do evento a segurança alimentar e nutrição em pequenos estados insulares em desenvolvimento e o desenvolvimento rural na mitigação das pressões que impulsionam a migração.

Pela delegação brasileira, também participam do evento a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional do FNDE, Solange Castro, a coordenadora geral da Agência Brasileira de Cooperação (organização ligada ao Ministério das Relações Exteriores), Cecília Prado, a gerente de projetos da ABC, Anna Maria Graziano.

Merendeiras e merendeiros podem se inscrever até 12 de julho

O prazo de inscrição na segunda edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar foi prorrogado para 12 de julho. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, o objetivo principal do certame é valorizar o papel das merendeiras e merendeiros na promoção de uma alimentação saudável e adequada no ambiente escolar.

O concurso vai selecionar as cinco melhores receitas servidas nas escolas públicas de educação básica de todo o país – uma por região. Segundo o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, as merendeiras são essenciais para o sucesso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que oferece 50 milhões de refeições diárias aos estudantes das escolas públicas brasileiras. “Uma alimentação saudável e equilibrada contribui para o desenvolvimento e para o bom aprendizado de todos”, afirma.

As inscrições devem ser feitas no site do concurso. Os interessados precisam inicialmente inserir CPF e o código Inep da escola onde atua. Em seguida, basta preencher dados adicionais e informações sobre a receita inscrita, como ingredientes, medidas e modo de preparo. É preciso também inserir uma atividade de educação alimentar e nutricional desenvolvida na escola e relacionada à receita cadastrada.

O concurso terá quatro fases. A primeira etapa será eliminatória. Só podem participar do certame redes de ensino que alcancem uma pontuação mínima em relação a critérios relevantes da execução do Pnae, como adquirir produtos da agricultura familiar e possuir nutricionista responsável técnico cadastrado no FNDE, entre outros aspectos. Quem não alcançar a pontuação indicada no edital não poderá participar do concurso.

Depois, vem a etapa estadual, onde serão selecionadas as cinco melhores receitas de cada Unidade da Federação, num total de 135. Na fase seguinte, na disputa regional, cada região escolherá três receitas que concorrerão na fase final, no fim de outubro.

A seleção das melhores receitas, na etapa estadual e regional, ficará a cargo de nutricionistas cadastrados e presidentes de conselhos de alimentação escolar. Os votos devem ser feitos na página eletrônica do concurso e precisam seguir quatro critérios básicos: criatividade; valorização de hábitos locais; inclusão de alimentos saudáveis e a possibilidade de replicação da receita no contexto da alimentação escolar.

Na etapa nacional, as 15 receitas finalistas serão preparadas e degustadas por um júri, composto por cinco pessoas: um estudante da rede pública acima de 12 anos, um nutricionista, um conselheiro de alimentação escolar, um chefe de cozinha reconhecido pela crítica e um representante das entidades parceiras do Pnae. O júri vai apontar, então, as cinco receitas vencedoras do concurso, uma por região. Os campeões receberão um prêmio de R$ 4.800,00 e uma viagem internacional.

Delegação do país africano veio ao Brasil para conhecer o PNAE

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Silvio Pinheiro, recebeu nesta segunda-feira, 19, o ministro de Assuntos Presidenciais, Governança e Administração Pública de Botsuana, Eric Molale, acompanhado da embaixadora de Batsuana no Brasil, Bernardete S. Rathendi.  A missão da delegação botsuanesa no Brasil se dá em prosseguimento a entendimentos mantidos entre os dois países e busca conhecer programas brasileiros de combate à fome e à pobreza, bem como mecanismos de promoção de desenvolvimento e de segurança alimentar e nutricional para a população.

“Queremos conhecer e aprender com vocês sobre a gestão e execução da alimentação escolar brasileira, para que possamos levar esta experiência e adaptá-la a nossa realidade. Nossa intenção é melhorar ainda mais a qualidade da alimentação das crianças do nosso país.” elucidou Eric Molale, acrescentando que o Brasil é referência para os países africanos neste aspecto.

Silvio Pinheiro lembrou que o FNDE já firmou termos de cooperação com mais de 20 países na América, África e Ásia para compartilhar a experiência da alimentação escolar, e que a instituição está de portas abertas para receber todos que desejam conhecer este programa exitoso. “O governo brasileiro se orgulha de ter um programa que atende mais de 41 milhões de estudantes todos os dias. Pelo seu tamanho e importância, o PNAE se tornou referência mundial e eu me sinto muito feliz toda vez que sou convidado a partilhar esta experiência. Recentemente estive na China levando nossa expertise e trazendo também o aprendizado que tivemos por lá. Hoje estamos aqui, mais uma vez, partilhando, ensinando e aprendendo com vocês para melhorar ainda mais a qualidade das refeições e, por consequência, da educação de nossos estudantes” concluiu.

Durante o encontro, o diretor do Centro de Excelência contra a Fome da ONU, Daniel Balaban e a coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Karine Santos, apresentaram a política de alimentação escolar do Brasil e esclareceram dúvidas relacionadas à execução, às responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas no processo e também sobre a importância da participação social em todo o processo, desde a definição da aquisição dos gêneros alimentícios, até a prestação de contas do programa. Daniel Balaban elucidou ainda a importância da exigência de se adquirir ao menos 30% dos produtos da alimentação escolar de agricultores familiares. “Esta medida fomentou a produção local e elevou o nível de desenvolvimento dos municípios brasileiros.”

A delegação de Botsuana também estava representada pelo Diretor Senior do Ministério de Assuntos Presidenciais, Governança e Administração Pública de Botsuana , Elliot Odirile; o Secretário do Conselho Rural de Desenvolvimento, Stanley Makosha; o Diretor do Ministério da Agricultura, Galeitsewe Ramokapane; o Diretor-Geral do Ministério de Assuntos Presidenciais, Governança e Administração Pública, Kabo Dikolobe; e o Engenheiro-Chefe de Comunicações, Calvin Goletswe.

Quarta parcela de 2017 beneficia estados e municípios de todo o Brasil

A partir desta terça-feira, dia 6, estados e municípios de todo o Brasil poderãoinvestir os recursos referentes à quarta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 406 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 2.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 348,8 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 57,2 milhões. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Neste ano, os valores repassados pelo Pnae tiveram um reajuste, após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, por exemplo, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. O acréscimo no valor per capita vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, representou o governo brasileiro durante importante seminário internacional realizado nesta quinta, 1º de junho, em Pequim, na China. “A nutrição e o futuro: cinco anos de melhorias na nutrição da China” foi o tema do encontro, que reuniu ministros de educação de vários países, representantes de organismos internacionais – como a ONU –, especialistas e estudiosos.

A experiência bem-sucedida do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – que completa 62 anos em 2017 – foi a base da palestra que Pinheiro proferiu, com o tema “Melhorias da nutrição em todo o mundo: lições aprendidas”. Ele falou sobre a percepção brasileira no trabalho de assegurar e garantir nutrição à criança por meio da alimentação escolar.

“Os níveis de educação de um país estão diretamente ligados à qualidade desta mesma educação”, destacou o presidente do FNDE. “Quando digo qualidade, quero dizer professores bem remunerados e motivados, bom ambiente escolar e, acima de tudo, um aluno saudável. Com isso em mente, o governo brasileiro tem aprimorado o Programa Nacional de Alimentação Escolar.”

Pinheiro também ressaltou o empenho do ministro da Educação, Mendonça Filho, e do presidente Michel Temer em fortalecer, cada vez mais, o Pnae citando a decisão de aumentar em até 20% o per capta que é distribuído aos alunos da rede pública brasileira.

Programação – A visita ao país asiático ainda não se encerrou. Pinheiro e Rodrigo Rossi, assessor especial da presidência do FNDE, serão recebidos por autoridades da Secretaria Permanente de Educação da China, no próximo sábado. Entre os assuntos que serão tratados durante esse encontro, destacam-se a Década da Nutrição, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), com foco nas ações desenvolvidas pelo Pnae para este período; currículo escolar e métodos de avaliação chineses; e estratégias para garantia de uma alimentação saudável e política de escolas em período integral em Hong Kong.

Pnae – O Programa Nacional de Alimentação Escolar, implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo programa mais de 41 milhões de estudantes, distribuídos nas mais de 156 mil escolas da rede pública. O montante compreende alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

Merendeiras e merendeiros podem se inscrever até 26 de junho

O prazo para inscrição na segunda edição do concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar foi prorrogado para 26 de junho. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o certame tem objetivo de valorizar o papel das merendeiras e merendeiros na promoção da alimentação saudável e adequada no ambiente escolar.

O concurso vai selecionar as cinco melhores receitas servidas nas escolas públicas de educação básica de todo o país – uma por região. “As merendeiras são essenciais para o sucesso do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, que oferece 50 milhões de refeições diárias aos alunos das escolas públicas”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Uma alimentação saudável e equilibrada contribui para o desenvolvimento e para o bom aprendizado dos nossos estudantes”, conclui Pinheiro.

As inscrições devem ser feitas no site do concurso. Os interessados precisam inicialmente inserir CPF e o código Inep da escola onde atua. Em seguida, basta preencher dados adicionais e informações sobre a receita inscrita, como ingredientes, medidas e modo de preparo. É preciso também incluir uma atividade de educação alimentar e nutricional desenvolvida na escola e relacionada à receita cadastrada.

Etapas – O concurso terá quatro fases. A primeira etapa será eliminatória. Só podem participar do certame redes de ensino que alcancem uma pontuação mínima em relação a critérios relevantes da execução do Pnae, como adquirir produtos da agricultura familiar e possuir nutricionista responsável técnico cadastrado no FNDE, entre outros aspectos. Quem não alcançar a pontuação indicada no edital não poderá participar do concurso.

Depois, vem a etapa estadual, onde serão selecionadas as cinco melhores receitas de cada Unidade da Federação, num total de 135. Na fase seguinte, na disputa regional, cada região escolherá três receitas que concorrerão na fase final, no fim de outubro.

A seleção das melhores receitas, na etapa estadual e regional, ficará a cargo de nutricionistas cadastrados e presidentes de conselhos de alimentação escolar. Os votos devem ser feitos na página eletrônica do concurso e precisam seguir quatro critérios básicos: criatividade; valorização de hábitos locais; inclusão de alimentos saudáveis e a possibilidade de replicação da receita no contexto da alimentação escolar.

Na etapa nacional, as 15 receitas finalistas serão preparadas e degustadas por um júri, composto por cinco pessoas: um estudante da rede pública acima de 12 anos, um nutricionista, um conselheiro de alimentação escolar, um chefe de cozinha reconhecido pela crítica e um representante das entidades parceiras do Pnae. O júri vai apontar, então, as cinco receitas vencedoras do concurso, uma por região. Os campeões receberão um prêmio de R$ 4.800,00 e uma viagem internacional.

Representantes de São Tomé e Príncipe vieram conhecer melhor o PNAE

A Coordenadora Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Karine Santos, recebeu nesta segunda-feira, 22, integrantes da comitiva de São Tomé e Príncipe, da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. O objetivo foi a troca de experiências sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.  A missão faz parte das ações do projeto que prevê o fortalecimento de programas de alimentação escolar na África. As primeiras ações da cooperação entre o Brasil, São Tomé e Príncipe começaram há cerca de seis anos e a etapa atual do projeto prevê missões internacionais no Brasil e na África.

Durante o encontro, Karine Santos destacou a intersetorialidade como ferramenta essencial para a efetiva execução dos programas de alimentação escolar, citando como exemplo a importância da agricultura familiar no Brasil. Ela enfatizou ainda que os bons resultados das compras locais dependem de ações conjuntas de instituições como Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Secretarias de Estado de Educação, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Companhia Nacional de Abastecimento e o próprio FNDE. “Essa atuação conjunta é de extrema importância e isso será demonstrado ao longo da programação da semana, quando teremos representantes dessas entidades explicando suas participações no processo de execução do PNAE”, concluiu.

O representante adjunto da FAO no Brasil, Gustavo Chianca, explicou como a alimentação escolar contribuiu para a redução da fome no país, ressaltando que os impactos positivos dessa política pública transcendem o universo escolar. “O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014, depois que a FAO pôde verificar que as escolas públicas garantiam uma alimentação de qualidade para os seus alunos”, afirmou Chianca.

Ao longo da semana estão previstas visitas a escolas, cooperativas de agricultores, e troca de experiências com secretarias de educação e membros de conselhos de alimentação escolar/CAE. Em junho deste ano uma delegação do PNAE visitará São Tomé e Príncipe levando ações de fortalecimento do Programa, para as quais a CGPAE vem colaborando ao longo desses seis anos, por meio da promoção de assistência técnica continuada.

PNASE

O Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (PNASE) de São Tomé e Príncipe vem sendo implementado há seis anos e tem como referência o Programa nacional de Alimentação Escolar brasileiro. Atualmente o PNASE atende cerca de  ¼ da população, o que equivale a 46 mil estudantes.

Pela primeira vez, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de imprimir e distribuir a todas as prefeituras brasileiras a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Antes, a publicação estava disponível apenas no formato digital, na internet. A decisão foi anunciada durante o lançamento da sexta edição da cartilha, nesta terça-feira, 16, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU), o material se destina a orientar de maneira didática e clara como funciona o Pnae. Além disso, explica o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar aos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar. 

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou a importância dos conselheiros na fiscalização dos recursos repassados e na transparência quanto à aplicação da verba pública. “A cartilha que lançamos hoje vai ajudar os conselheiros a também promoverem o controle social”, destacou.

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, salientou a parceria entre os órgãos públicos como parte das ações voltadas a erradicar a fome no Brasil. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU [Organização das Nações Unidas], acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou Carreiro.

Pnae – O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Trinta por cento desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades.

“A qualidade da merenda é uma prioridade na nossa gestão, tanto que mereceu reajuste, recentemente, por parte do governo federal”, lembrou o ministro Mendonça Filho. A atualização foi feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos, correspondem a 71% da rede atendida pelo programa.

Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o Brasil.

Nesta quarta-feira, 17, a cartilha para conselheiros do Pnae também será apresentada na Câmara dos Deputados.

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