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FNDELEGIS

FNDELEGIS

Sistema de Consulta à Legislação

 ACESSE O SISTEMA

O que é

O Sistema de Consulta à Legislação (FNDElegis) reúne uma base atualizada e confiável de toda a legislação originária do FNDE (resoluções, portarias, decretos e leis), além de boletins de serviço, textos legais administrativos, legislação federal, licitações e contratos e legislação específica para cada um dos programas, financiamentos e ações da autarquia. Para garantir uma busca mais precisa, o sistema dispõe de critérios de filtro, como tipo de legislação, número, data de assinatura, data de publicação e palavras-chave.

Lançado em março de 2014, o FNDElegis tem recebido novas funcionalidades ao longo dos anos, como manuais e orientadores técnicos relativos aos programas finalísticos do FNDE; ambiente específico sobre bolsas e auxílios, transferências diretas e prestação de contas; e disponibilização de toda a legislação sobre o Fies no ambiente do SisFies/MEC.

A ferramenta oferece à sociedade no geral e a servidores e gestores da área da educação informações organizadas e confiáveis, que asseguram o aprimoramento da gestão e o fortalecimento da base de conhecimento da autarquia.

A quem se destina

Na Versão Intranet, pode ser utilizado por todos os servidores e colaboradores com acesso à rede do FNDE. Na Versão Internet, por meio do portal do FNDE, disponível ao público interno, entes governamentais franqueados, parceiros e conveniados, gestores educacionais, organizações não governamentais, demais participantes do sistema educacional e cidadãos em geral.

Como acessar

O acesso pela intranet é por meio do mesmo login e senha da rede de computadores do FNDE e o acesso pela internet, por meio do banner que se encontra na barra móvel do portal da autarquia.

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