Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Seu navegador de internet está sem suporte à JavaScript. Por esse motivo algumas funcionalidades do site podem não estar acessíveis.
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Acessibilidade
Alto contraste
Mapa do site
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
Ministério da Educação
Buscar em FNDE
Busca
Busca:
Buscar
Facebook
Instagram
Youtube
Perguntas frequentes do FNDE
Carta de Serviços ao Usuário
Dados abertos
Área de imprensa
Fale Conosco
Fim do menu de serviços
Breadcrumbs
Você está aqui:
Página Inicial
>
Acesso à Informação
>
Auditorias
>
FNDE
>
Legislação
Início do conteúdo da página
Legislação
Resoluções
(283)
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Download
Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022
Download
Portaria nº 808, de 29 de dezembro de 2022
Download
Exibir Numero
5
10
15
20
50
Todos
Página 1 de 79
Fim do conteúdo da página
