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2004

FNDE contesta afirmações da Secretária de Educação da Bahia

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Terça, 02 Março 2004 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esclarece que a suspensão do repasse dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à Secretaria de Educação da Bahia, entre setembro e novembro de 2003, deveu-se à existência de quatro contas bancárias para a movimentação dos recursos do programa, contrariando a legislação existente.

Além disso, uma auditoria realizada em 2002 pela Corregedoria Geral da União recomendou Tomada de Contas Especial devido às irregularidades encontradas no programa de alimentação escolar. O relatório da auditoria constatou a compra de alimentos pela Secretaria de Educação da Bahia sem licitação, em 1999. Todos os gêneros alimentícios foram fornecidos pela Empresa Baiana de Alimentos (EBAL).

Mesmo tendo sido comunicada das irregularidades desde janeiro de 2003, a Secretaria de Educação da Bahia só regularizou a situação das contas em novembro daquele ano, recebendo nesse mês o valor de R$ 2.940.350,40.

PNAE 2004 - Nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2004, o Fundo repassou a primeira parcela do programa de alimentação escolar para as 417 prefeituras da Bahia e para a Secretaria de Educação do Estado. No total, foram depositados R$ 6.934.844,80 nas contas bancárias dos municípios e R$ 2.086.315,40 na conta bancária da Secretaria de Educação baiana.

Ao contrário do que publicou a matéria Volta às aulas sem merenda, do jornal A Tarde, do último dia 29 de fevereiro, a falta de merenda escolar para os alunos não se justifica, já que o governo estadual tem a responsabilidade de oferecer o programa de alimentação escolar, conforme previsto na Constituição Federal. Os recursos repassados pela União têm caráter apenas complementar.

Suemer Mariz e Chico Dutra

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