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2004

MEC divulga ações na 7ª Marcha dos Prefeitos

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quarta, 17 Março 2004 00:00

Assessoria de Comunicação do MEC (Brasília) - O Ministério da Educação está participando da 7ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, que está ocorrendo no Hotel Blue Tree, próximo ao Palácio da Alvorada. A Marcha, que teve sua primeira edição em 1998, acontecerá entre os dias 16 e 18.

Entre as ações na área de educação que serão anunciadas na 7ª Marcha, está a Medida Provisória, a ser editada ainda este mês, que estabelece as regras para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE). Antes, o valor enviado aos municípios era destinado exclusivamente à compra de veículos novos. Com a MP, serão enviados R$ 0,38 por aluno/dia para custeio do transporte escolar. Esses recursos irão beneficiar os estudantes durante 200 dias letivos.

No âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serão anunciados a criação do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiências (Paed), com o objetivo de garantir a universalização do atendimento aos estudantes portadores de necessidades especiais e sua inserção gradativa nas classes comuns do ensino regular; a diminuição na burocracia dos programas de transferência voluntária, como Paz nas Escolas, Aceleração de Aprendizagem e Áreas Remanescentes de Quilombos, com a diminuição na quantidade de documentos exigidos para a aprovação dos projetos; o aumento dos recursos para a educação de jovens e adultos (EJA), de R$ 387 milhões para R$ 420 milhões; e a abertura da Sala de Atendimento Institucional, criada para aprimorar o atendi mento aos prefeitos, parlamentares e secretários de Educação e que funcionará no edifício sede do FNDE, no Setor Bancário Sul de Brasília.

Brasil Alfabetizado - O MEC vai anunciar, ainda, a nova fase do programa Brasil Alfabetizado, em que os jovens e adultos alfabetizados serão estimulados a continuar seus estudos. O Ministério quer incentivar a adesão de prefeituras ao programa, a continuidade das ações na educação de jovens e adultos (EJA) e a incorporação dos Cefets e das universidades na capacitação de alfabetizadores e professores.

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vai substituir o Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), é outra das metas para 2004. O MEC está promovendo discussões sobre o novo fundo com entidades federais, estaduais e municipais. Também estão previstas a ampliação facultativa do ensino fundamental para nove anos, com a inclusão de crianças a partir de seis anos de idade no sistema de ensino brasileiro, e a expansão do Programa de Formação Continuada de Professores.

O Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) destinará recursos para a reforma de 33.110 salas de aula de 4.799 escolas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Fundescola atua nessas três regiões e utiliza recursos da ordem de 1,3 bilhão de dólares.

Programação da 7ª Marcha - Fazem parte da programação da 7ª Marcha dos Prefeitos sessões plenárias e debates setoriais, em que serão discutidas as reivindicações dos prefeitos de todo o País. Os prefeitos também manterão contatos com representantes do Congresso Nacional e do governo federal. A expectativa da organização é de reunir cerca de dois mil prefeitos nos três dias.

Às 8h30 da próxima quinta-feira, dia 18, o ministro da Educação, Tarso Genro, participará do debate setorial "Educação: o novo plano da educação nacional", na Sala 1 do Hotel Blue Tree Park.

O MEC possui um estande no local do evento, onde as ações do Ministério são apresentadas. Algumas delas são detalhadas em material impresso direcionado aos participantes da Marcha.  No estande, também são respondidos os questionamentos dos prefeitos e de seus assessores.

Repórter: Carlos A. Couto

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