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FNDE GOVERNANÇA

Programa de integridade do FNDE pretende prevenir fraudes e desvios de conduta

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Segunda, 06 Mai 2019 18:17
Programa de integridade do FNDE pretende prevenir fraudes e desvios de conduta

Plano de ações foi apresentado nesta segunda-feira, dia 6

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta segunda-feira, 6, na sede da autarquia, em Brasília, o Programa de Integridade do FNDE. O objetivo principal é prevenir desvios de conduta e práticas delituosas, como a corrupção, identificar e monitorar áreas de risco, detectar possíveis fraudes e práticas antiéticas, além de promover a devida correção e remediação.

Segundo o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, as ações de governança da Autarquia estão comprometidas com a implementação efetiva de código de conduta e valores éticos, aliados à observância dos normativos, tendo em vista que governança é a capacidade de monitorar, avaliar e direcionar a estratégia para que a gestão possa planejar, executar, controlar e agir, a fim de responder às demandas da sociedade.

“Ser íntegro é fazer o que é correto, mesmo quando não se está sob vigilância”, sustentou o presidente do FNDE, durante a abertura da Semana da Integridade na autarquia. “A realidade da integridade do FNDE é uma realidade voltada para prestação de contas, mas, acima de tudo, para consciência individual de que sejamos íntegros em sabendo fazer e fazendo o de melhor, independente de estarmos, ou não, sendo monitorados. ”

Também presente na abertura do encontro, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, parabenizou a iniciativa do FNDE. “A medida que você estabelece essas diretrizes de controle interno, gerenciamento de riscos, programa de integridade como objetivos explícitos na sua governança, você está fortalecendo seu compromisso com a sociedade”, afirmou. 

O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, elogiou a pretensão de se criar uma corregedoria no FNDE. “A gente não quer punir o servidor apenas por punir; a gente não quer uma estrutura altamente repressiva, estrutura de medo. Mas é necessário no aspecto educativo, no aspecto preventivo, que você tenha uma estrutura capaz de dirimir controvérsias, se existirem, e também demonstrar que quem transgredir vai ter uma punição e qual é o padrão dessa punição”.

Seguindo na mesma direção, a corregedora do Ministério da Educação, Suelen Notaro, descartou que a instalação de uma corregedoria seja uma espécie de caça às bruxas. “A ideia é que a corregedoria seja um órgão de assessoria, de parceria. Ela vem para orientar, vem para ajudar na mudança de cultura, vem para orientar o gestor a tomar decisões na instauração, ou não, de um processo”, esclareceu.

Representando o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o assessor especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cláudio Antônio Py, concordou com os demais participantes da mesa de abertura e destacou a necessidade de um planejamento estratégico e de mapeamento de risco para o alcance dos resultados propostos no Plano de Integridade. “É importantíssimo, é o que vai nos levar a garantir que aqueles objetivos traçados foram atingidos, onde nossos indicadores e metas são devidamente realizados”, completou.

Plano de ações – Um dos primeiros passos para a implantação do Programa de Integridade é a apresentação do Plano de Integridade, realizada hoje na sede do FNDE. O plano aponta as ações que serão tomadas dentro de um certo período de tempo para buscar a integridade no órgão. Essas medidas devem ser avaliadas e revisadas periodicamente.

“A capacitação e a conscientização do corpo funcional do FNDE é um dos pilares do programa”, destacou o Auditor-Chefe do FNDE, Victor Leandro Freitas. Durante o ano, serão ofertados cursos sobre o plano e o programa de integridade; gestão de riscos; e monitoramento e tratamento de riscos à integridade. A primeira oficina começou na tarde desta segunda-feira, 6, e vai até a próxima sexta-feira, 10, no Laboratório de Inovação em Educação do FNDE.

Também será estabelecida uma efetiva política de gestão de riscos e de controles internos. Segundo o plano de ações do FNDE, é preciso identificar os riscos para a integridade e avaliar como tratar cada um desses riscos. E o monitoramento desse sistema de gestão de riscos e controles internos deve ser realizado periodicamente, com vistas a aprimorar o próprio programa de integridade.

Decreto – A implantação de programas de integridade no setor público segue determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que regulamentou decreto presidencial sobre governança pública – conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Publicada em janeiro deste ano, a Portaria da CGU nº 57 estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do governo federal, estabelecendo diretrizes, etapas e prazos.

Conheça o Plano de Integridade do FNDE

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Assista ao vídeo do presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, falando sobre Integridade no setor público.

 

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