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2006

Educação de jovens e adultos ganha reforço de R$ 544 milhões

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Terça, 25 Abril 2006 00:00

Entre abril e dezembro de 2006, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai liberar cerca de R$ 544 milhões às secretarias de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para beneficiar 3,3 milhões de alunos das redes estaduais e municipais de educação de jovens e adultos. O recurso será repassado em 12 parcelas para os 3.397 municípios e as 27 secretarias estaduais de Educação constantes da Resolução FNDE nº 23 e seus anexos, disponíveis no sítio da autarquia na Internet, www.fnde.gov.br.

A resolução estabelece os critérios e normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Fazendo Escola, que vai beneficiar 1.300.171 alunos da rede estadual e 2.027.136 da rede municipal. O valor destinado às secretarias estaduais, incluindo o Distrito Federal, é da ordem de R$ 167.513.360,79. Para os municípios, de R$ 376.558.627,88.

O dinheiro deve ser empregado nas seguintes ações: formação continuada de docentes do quadro permanente ou contratados temporários para atuarem nas classes do ensino fundamental de jovens e de adultos; aquisição, impressão e/ou produção de livro didático; aquisição de material escolar para alunos e professores; remuneração dos professores; e aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar desses estudantes.

Fazendo Escola - O programa Fazendo Escola é desenvolvido em parceria pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) - responsável pela formulação das políticas no setor -, as secretarias estaduais e municipais de Educação, as equipes coordenadoras - responsáveis pela gestão financeira, técnica e operacional - e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Cacs/Fundef).

As secretarias estaduais e municipais de Educação e os conselhos do Fundef têm uma função estratégica no processo: elaborar a prestação de contas dos recursos. Até 10 de fevereiro, as secretarias devem apresentar aos conselhos a prestação de contas dos recursos recebidos no ano anterior. Por sua vez, os conselhos têm de emitir parecer e encaminhar a prestação de contas ao FNDE até o dia 31 de março. Sem prestação de contas, os municípios ficam impedidos de receber novos recursos do FNDE. 

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