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2007

Termo de adesão está disponível na página eletrônica do MEC

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quinta, 31 Mai 2007 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Ministério da Educação desenvolveu uma ferramenta eletrônica para auxiliar os gestores municipais a aderir ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 24 de abril. A ferramenta gera cópia personalizada do termo de adesão ao compromisso para cada município. O documento está disponível no portal do MEC.

Após escolher a unidade da Federação e o nome do município, o gestor preencherá cinco campos com informações de identificação, como nome do prefeito, Cadastro da Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade (RG) e endereço da prefeitura. Em seguida, aciona o botão "gerar termo" para que o sistema emita uma via personalizada do termo de adesão, contendo dados da projeção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente aos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Uma cópia impressa do termo de adesão deverá ser assinada pelo prefeito e secretário de educação do município e encaminhada para o endereço: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Diretoria de Programas e Projetos Educacionais, SBS quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, sobreloja, sala 7 - CEP 70070-929 Brasília (DF).

O termo de adesão contém as 28 diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, que deverão ser implementadas por municípios, estados e o Distrito Federal em seus sistemas de ensino, conforme o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.

Ao assinar o termo de adesão, o prefeito assume o compromisso de mobilizar a comunidade e suas lideranças, os profissionais da educação do município, pais e alunos, os meios políticos e administrativos e os recursos municipais disponíveis para, em parceria com o MEC e o governo estadual, implementar as diretrizes estabelecidas e melhorar os indicadores educacionais. O apoio do MEC para o cumprimento dos objetivos estabelecidos no documento será na forma de assistência técnica ou financeira.


Maria Pereira Filha

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