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2006

Ações complementares têm prazo até 30 de abril

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Segunda, 10 Abril 2006 00:00

O Diário Oficial da União publica hoje, 10, resolução com as regras para a assistência financeira a projetos das redes públicas que contemplem ações educativas complementares. Em virtude da legislação eleitoral, o prazo para apresentação de propostas termina no dia 30 de abril. As ações a serem financiadas vão de atividades recreativas, artesanais e artísticas até aulas de informática, línguas estrangeiras ou educação para a cidadania.

Para a elaboração dessas ações - que podem ser específicas ou de capacitação -, é necessário um diagnóstico prévio das necessidades da comunidade escolar e das potencialidades locais. Elas devem incluir a participação dos alunos atendidos pelo projeto de maneira a estimular a integração entre a escola, a família e a comunidade local.

A seleção dos projetos levará em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDS) e o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) dos municípios, percentual da população de sete a 14 anos fora da escola, taxas de distorção idade-série, de abandono e de repetência escolar, além da incidência na região de trabalho infantil ou abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

As regras para apresentação de propostas estão no Manual de Assistência Financeira 2006, disponível no sítio eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), onde os gestores também poderão ter acesso à Resolução nº 14/2006, que prevê as ações complementares. Além de fazer a habilitação e enviar os projetos ao FNDE, os proponentes devem enviar os planos de trabalho também à Coordenação Geral de Ações Educacionais Complementares da Secad/MEC, preferencialmente por meio eletrônico, no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..



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