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2006

Projetos permitem educação profissional a portadores de necessidades especiais

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quarta, 10 Mai 2006 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) - Os estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para apresentar projetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) visando à educação profissional de alunos com necessidades especiais matriculados regularmente em escolas públicas. A Resolução nº 15/2006, publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê o teto de R$ 80 mil para a ajuda financeira, sendo R$ 50 mil para capital (aquisição de equipamentos) e R$ 30 mil para despesas correntes, como formação de professores, confecção de material didático-pedagógico e adaptação de escolas.

A inscrição nos projetos de educação profissional não impede a apresentação de projetos para outras ajudas financeiras à educação especial, previstas na Resolução nº 11/2006. Para a apresentação destes projetos, o prazo é mais curto: até o próximo sábado, 15 de abril.

Os projetos no âmbito da educação especial devem objetivar a execução das seguintes ações: adaptação de escolas para acessibilidade física; material didático/pedagógico; equipamentos para escolas; e formação de professores e profissionais.

Toda a documentação de habilitação e o projeto específico necessários à celebração de convênios devem ser encaminhados à Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais/COHAP/FNDE, pelo Correio ou, ainda, via transporte de encomendas, com comprovante de entrega, no seguinte endereço: Setor Bancário Sul - Quadra 2 - Bloco F - Edifício Áurea - Térreo - Sala 7 - CEP 70070-929 - Brasília/DF. Os projetos podem ser enviados também por meio eletrônico, no sítio eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), onde estão disponíveis o Sistema de Acompanhamento de Projetos Educacionais (Sapenet), as resoluções e o Manual de Orientação para Assistência Financeira aos Programas e Projetos Educacionais 2006.

A educação especial é uma modalidade de educação escolar que propicia condições para expansão e elevação da qualidade do ensino, visando a assegurar atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais, mais ativamente, na rede regular de ensino.


Assessoria de Comunicação do FNDE

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