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2007

FNDE repassa complementação do Fundeb

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
  • Quarta, 26 Setembro 2007 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou nesta quarta-feira, 26, os recursos referentes à parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A complementação, no valor de R$ 200 milhões, é para os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, onde a arrecadação não é suficiente para atingir o valor mínimo por aluno/ano, este ano fixado em R$ 946,29.

Funcionando desde janeiro de 2007, o Fundeb representou uma ampliação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ao incluir entre os beneficiados alunos da educação infantil e também do ensino médio. A implantação do Fundo está sendo gradual, atingindo sua totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

Outras transferências
– Também nesta semana, estados e municípios poderão movimentar recursos referentes a outros cinco programas. Do Programa Dinheiro Direto na Escola foram liberados R$ 10,3 milhões no dia 21, R$ 38,1 mil no dia 22 e mais R$ 2,5 milhões no dia 25. Nas mesmas datas, foram transferidos ainda R$ 2 milhões para a ação Projeto de Melhoria da Escola, do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), R$ 221 mil para o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed), R$ 126,7 mil para o Escola Aberta, R$ 89,3 mil para o Brasil Alfabetizado e R$ 1,3 milhão para assistência financeira a projetos educacionais. Para saber o valor depositado para cada município ou estado, basta acessar a página do Fundo (www.fnde.gov.br), em consultas a liberações de recursos. Confira também, abaixo, os valores do Fundeb aos estados.


UF

Valor mensal da complementação da União ao Fundeb, por esfera de governo (R$)

ESTADUAL MENSAL
MUNICIPAL MENSAL
TOTAL MENSAL

AL

2.666.874

6.966.683

9.633.557

BA

10.700.945

28.496.940

39.197.885

CE

5.662.403

22.416.125

28.078.528

MA

12.723.021

44.820.743

57.543.763

PA

13.656.765

35.534.243

49.191.008

PB

1.059.485

1.637.280

2.696.766

PE

1.367.598

2.296.415

3.664.013

PI

2.899.410

7.095.070

9.994.480

BR

50.736.500,81

149.263.499,19

200.000.000,00



Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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