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2005

MEC investe no controle social dos recursos públicos

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 26 Agosto 2005 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Henrique Paim Fernandes, e o secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, formalizam na próxima terça-feira, 30, às 9h30, no auditório do MEC, parceria para a implantação do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE. O objetivo da ação é informar e formar gestores e conselheiros para o exercício eficiente do controle social dos recursos públicos repassados pelo MEC a estados e municípios.

A capacitação abrange ações de cinco programas: alimentação escolar, livro didático, Dinheiro Direto na Escola, transporte escolar e alfabetização de jovens e adultos. A estrutura do programa será testada em 42 municípios do Ceará, Piauí, Rondônia, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, em outubro e novembro. Serão capacitados seis mil gestores e conselheiros municipais. Em 2006, a formação chegará a todos os municípios e se transformará em uma ação continuada.

Segundo a coordenadora do programa na Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), Simone Medeiros, o foco da atividade é a correta utilização dos recursos públicos por estados, municípios e escolas da educação básica. Para o diretor de Orçamento e Planejamento do FNDE, Rafael Torino, o ministério quer atingir um nível de excelência da gestão pública e reduzir as suspensões e os bloqueios de repasse de recursos causados por prestações de contas incorretas.

Experiência – O projeto-piloto do Programa de Formação Continuada a Distância tem seis módulos. Um deles será comum aos seis mil participantes, que depois escolherão um módulo específico entre cinco áreas: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate), Brasil Alfabetizado e Programas do Livro – para o ensino fundamental, educação média e biblioteca na escola. Cada módulo terá 15 horas em duas semanas de atividade. Os estudos na fase experimental serão com material impresso e cinco vídeos com dez minutos de duração, cada. Os participantes podem tirar dúvidas com os tutores em seus municípios.

Agenda – A Seed preparou uma agenda de setembro a dezembro. Em setembro, durante dois dias, será feita, em Fortaleza (CE), a capacitação dos coordenadores, tutores e responsáveis estaduais pelo programa. Em outubro, em Goiânia, serão capacitados 42 tutores, um de cada município, além da inscrição dos participantes. Em novembro, cada município terá uma etapa presencial de dez horas. A atividade é para conhecimento dos materiais impressos e dos vídeos, o primeiro contato com o tutor e tirar dúvidas.

Após a iniciação conjunta em cada município, os participantes começam a estudar em casa. Nas primeiras 15 horas de trabalho individual, vão estudar as políticas públicas no âmbito do FNDE, as ações e a importância de estados e municípios aplicarem os recursos públicos de forma correta e integrada. Depois, iniciam o estudo específico do programa escolhido.

Ao fim de cada módulo, ocorre encontro presencial para relato de experiências e troca de informações. Além da auto-avaliação e de avaliações ao longo dos módulos, ao final do programa cada participante fará um relato da sua experiência, identificará um problema e proporá uma solução. O registro do trabalho será pré-requisito para a certificação emitida pelo FNDE. Os relatos ficarão no banco de dados da Seed que será aberto para consulta pública.

Tarefas – Na parceria entre Seed, FNDE e secretarias estaduais e municipais de Educação, há uma divisão de responsabilidades. Cabe à Seed a concepção e definição do projeto de formação, desenvolvimento do material didático, articulação e capacitação das equipes estaduais da TV Escola, responsáveis pela gestão do programa em cada estado. O FNDE vai financiar, acompanhar e avaliar o programa. Já as secretarias estaduais e municipais de Educação darão apoio técnico e institucional e se responsabilizarão pela coordenação estadual, tutoria municipal e oferta de infra-estrutura para os encontros presenciais.


Repórter: Ionice Lorenzoni

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