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2005

Prefeituras e escolas têm até 29 de julho para aderir ao PDDE

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 20 Mai 2005 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – As prefeituras e escolas públicas do ensino fundamental têm até o último dia útil do mês de julho (dia 29) para enviar os dados relativos ao processo de adesão e habilitação ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Quem não se habilitar até essa data ficará sem o benefício este ano.

O cadastro pode ser feito por meio magnético ou pelos Correios. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban, recomenda que se opte pelo meio magnético para agilizar a liberação de recursos e reduzir a possibilidade de erro de digitação e o tempo na atualização do banco de dados do Fundo. Para isso, é necessário acessar o aplicativo PDDENET, que está disponível no sítio do FNDE na Internet – www.fnde.gov.br –, em Dinheiro Direto na Escola/Consultas.

As orientações e a documentação exigida para a adesão e habilitação ao PDDE serão enviadas às prefeituras e escolas nesta quinta-feira, por meio do ofício-circular, que será acompanhado de um kit com documentos específicos que servirão de base para o cadastro no programa.

Um desses documentos é a cópia da Resolução nº 17 do FNDE, que define os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE. Outro é a síntese das inovações introduzidas no programa neste ano. Também acompanham o ofício o cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente (anexo I); o cadastro da Unidade Executora Própria (anexo I-A); o Termo de Compromisso (anexo II); e o Relatório de Consulta ao Censo (alunado), com a identificação das escolas do município que possuem alunos matriculados no ensino fundamental a serem beneficiados pelo programa.

Independente da forma de envio das informações – seja pela Internet, seja pelos Correios –, o usuário deverá encaminhar ao FNDE, mediante ofício, o termo de compromisso assinado, com a indicação das escolas paralisadas ou extintas e a relação das escolas com mais de 50 alunos matriculados em 2005 que não instituíram Unidade Executora própria.


Repórter: Lucy Cardoso

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