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2005

Escolas públicas com mais de 50 alunos devem ter UEx

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quinta, 12 Mai 2005 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – A partir deste ano, todas as escolas com mais de 50 alunos deverão ter uma unidade executora própria para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). É o que prevê a Resolução nº 17, publicada hoje no Diário Oficial da União.

"Em 2005, vamos atender todas as escolas públicas de ensino fundamental, e não apenas as com mais de 20 alunos, como em anos anteriores", disse a coordenadora geral de Apoio à Manutenção Escolar (CGAME), Iracema Bôvo. Para este ano, o orçamento do programa é de R$ 330 milhões. Além das escolas públicas, o programa atende, ainda, escolas filantrópicas de educação especial.

Fundescola – A resolução também define os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas do Projeto de Adequação do Prédio Escolar (Pape) e do Projeto de Melhoria da Escola (PME), ambos do programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), do FNDE. Com a adoção da sistemática do PDDE, as escolas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste beneficiadas pelo programa receberão os recursos diretamente do Fundescola, e não mais por intermédio da prefeitura municipal ou da secretaria de Educação. Mas continua valendo a exigência de apresentação prévia de planos de trabalho.

A prestação de contas deverá ser apresentada também à sede do Fundescola nos estados. "Esta medida deverá agilizar a execução dos recursos", explica o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban.

O Pape tem por objetivo assegurar às edificações escolares condições de segurança, salubridade, estabilidade e funcionalidade. Já o PME financia ações essenciais para a melhoria da aprendizagem dos alunos, a partir da elaboração do plano de desenvolvimento da escola.

Paed – Também foi publicada hoje a Resolução nº 18, com as diretrizes do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed), que conta com um orçamento de R$ 7,4 milhões em 2005. Os recursos, destinados às escolas filantrópicas de educação especial registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), podem ser aplicados em remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação, manutenção e conservação de equipamentos e instalações vinculadas ao ensino especial, aquisição de material didático-escolar e realização de atividades necessárias ao funcionamento do ensino especial. Os recursos são repassados anualmente, em uma única parcela. Cada escola recebe R$ 33,50 por aluno.


Repórter: Beth Almeida

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