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2010

Gestores já podem preencher sistema de orçamento em educação

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Terça, 05 Janeiro 2010 11:45

ASCOM-FNDE (Brasília) – Está disponível desde ontem, no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o download do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Gestores das secretarias municipais têm até 30 de abril para enviar os dados de gastos com a educação referentes a 2009. Já o prazo das secretarias estaduais vai até 31 de maio. Semelhante à declaração do Imposto de Renda, o preenchimento do Siope é todo feito via sistema e encaminhado pela Internet.

Com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país, o Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com ele, é possível calcular a aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino de cada ente federado.

O preenchimento em dia do sistema também é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios. Após a data limite, terão repasses bloqueados aqueles que não apresentarem a declaração ou que não comprovarem a aplicação mínima de 25% em educação.

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Assessoria de Comunicação Social

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