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2010

Prazo para prestação de contas do PDDE termina neste domingo

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 26 Fevereiro 2010 14:29

ASCOM-FNDE (Brasília) – Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o próximo domingo, dia 28, para prestar contas, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos recursos recebidos em 2009 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não entregar a documentação ou não comprovar a execução correta do programa pode ficar sem o repasse financeiro deste ano. Entidades privadas beneficiadas no ano passado também precisam respeitar o prazo.

O PDDE repassa recursos diretamente às unidades de ensino, que precisam apresentar a prestação de contas à sua rede de educação. Em seguida, as secretarias estaduais e municipais de educação consolidam as informações e as enviam ao FNDE até 28 de fevereiro. Caso alguma escola deixe de apresentar as contas à rede pública, a secretaria de educação deve informar a autarquia sobre a inadimplência. Neste caso, apenas a escola inadimplente ficará sem o recurso federal. As demais escolas, que prestaram contas corretamente, receberão normalmente.

Reparos e manutenção – Criado em 1995, o PDDE transfere recursos para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura do colégio e para compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. Ao longo dos anos, novas ações foram incorporadas ao programa, que atualmente financia a acessibilidade nas escolas públicas, a educação integral, o funcionamento das escolas nos fins de semana e a reforma, ampliação e construção de cobertura de quadras esportivas em escolas participantes do programa Mais Educação.

Até 2008, apenas as escolas públicas de ensino fundamental eram beneficiadas. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), passaram a ser atendidas também as escolas de ensino médio e de educação infantil.

Em função disso, o orçamento do programa em 2009 deu um salto expressivo. O FNDE transferiu R$ 1,1 bilhão para  134,1 mil escolas, beneficiando 43,9 milhões de alunos. Em 2008, foram repassados R$ 692 milhões, para contemplar o universo de 131,7 mil escolas com 27,7 milhões alunos.

alunas em sala de aula

Assessoria de Comunicação Social

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