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2009

Prazo para transmissão dos dados do SIOPE 2008

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Terça, 20 Janeiro 2009 01:00

Brasília - O prazo de transmissão dos dados estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é de até trinta dias após o encerramento do último bimestre do exercício. No entanto o SIOPE segue o prazo determinado pelos tribunais de contas, que é até 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados.

Assim, após esta data limite os entes que não tiverem demonstrado através do SIOPE a aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE terão as transferências voluntárias da União bloqueadas através do Cadastro Único de Convênios - CAUC.

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