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PNATE

Governo envia recursos para transporte e alimentação escolar

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Segunda, 01 Agosto 2011 18:28

ASCOM-FNDE (Brasília) – Já estão disponíveis nas contas correntes de estados e municípios os recursos da alimentação e do transporte escolar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 300,1 milhões para os entes federativos na última semana, sendo que R$ 237,1 foram para a merenda de 45,6 milhões de alunos da educação básica e R$ 63 milhões, para o transporte de estudantes de áreas rurais.
Esta foi a sexta parcela da alimentação escolar e a quinta do transporte. Os recursos são suplementares e visam apoiar os municípios e estados a cumprir a norma constitucional de garantir merenda e transporte aos estudantes da rede pública.

Merenda – De acordo com a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os recursos são transferidos pelo governo federal em dez parcelas e tem como objetivo atender os alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. Também prevê o atendimento em escolas indígenas e quilombolas e em unidades que oferecem ensino integral. O cálculo do repasse das parcelas obedece ao valor per capita, que varia entre R$ 0,30 a R$ 0,90 por dia. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,1 bilhões.

Transporte – Já o dinheiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) é enviado em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. O repasse é feito automaticamente, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas como consertos mecânicos, recuperação dos assentos do ônibus escolar ou combustível. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

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Assessoria de Comunicação Social

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