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2012

FNDE libera primeiro parecer eletrônico pelo SIGPC

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Sexta, 17 Fevereiro 2012 16:38

Nesta manhã, o Presidente do FNDE assinou o primeiro parecer produzido com o recurso de assinatura eletrônica do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O município de Lindolfo Collor (RS) teve a prestação de contas do exercício de 2009 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) aprovada com o uso do Registro Individualizado de operação identificado por código – RI.

A emissão de documento com esse recurso é uma inovação do SiGPC, por meio da qual se identifica o responsável emitente, com a sua devida qualificação. Todo documento emitido pelo Sistema contém o código do R.I. acima do nome do emitente e não recebe assinatura manual. A autenticidade de tais documentos pode ser confirmada pela própria internet, no endereço http://www.fnde.gov.br/index.php/pc-autenticacao-de-documentos.

Este parecer constitui um importante marco no processo de implantação do SiGPC, que apresentará muitas outras novidades ao longo de 2012.

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