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2012

Novas funcionalidades na prestação de contas on line já estão disponíveis

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quarta, 13 Junho 2012 07:54

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dando sequência à implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponibiliza a partir de hoje, 13, três novas funcionalidades do sistema. 

Essas novidades permitirão o registro da execução das despesas realizadas com os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), abrangendo a maior parte dos dados desta prestação de contas. 

A primeira novidade é a Autorização de Despesa, em que os usuários deverão registrar a opção utilizada pelo gestor para autorizar a despesa. Nessa opção será informado, por exemplo, se a entidade fez a contratação de um produto ou serviço por dispensa de licitação, por pregão, ou por outra modalidade de licitação. A segunda, Documentos de Despesas, serão registrados dados correspondentes à liquidação da despesa, ou seja, a entrega efetiva do produto ou serviço e dados correspondentes ao documento que comprova a execução (nota fiscal, nota fiscal eletrônica, nota do produtor rural). 

A terceira novidade é a funcionalidade Pagamento, em que serão registrados os documentos utilizados para cada pagamento, identificando devidamente o favorecido, bem como fazendo a associação ao documento de despesa que deu origem ao pagamento. 

Com essas novas funcionalidades, o SiGPC está prestes a comportar completamente as prestações de contas de transferências legais/obrigatórias e garantir a agilidade e transparência no envio das prestações de contas. Ou seja, é o processo de implantação do SiGPC caminhando para atender um importante anseio dos gestores públicos e da sociedade. 

Para mais informações consulte http://www.fnde.gov.br/index.php/espaco-sigpc

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