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2009

Municípios têm até hoje para informar investimentos em educação

  • Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da Educação
  • Quinta, 30 Abril 2009 00:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – Termina nesta quinta-feira, 30, o prazo para que os municípios informem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os investimentos em educação feitos no ano de 2008. Até as 15h de hoje, apenas 37,6% dos 5.564 municípios tinham inserido seus dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), operacionalizado pelo FNDE.

Aqueles que não cumprirem o prazo vão ficar sem receber recursos de convênios firmados com qualquer órgão do governo federal até regularizarem sua situação. Isso ocorre porque a informação de que estão inadimplentes com o Siope passará a constar do Cadastro Único de Convênio (Cauc). E todas as transferências voluntárias da União dependem de pesquisa prévia no Cauc para serem liberadas. O prazo para os estados inserirem seus dados termina no dia 31 de maio e quem não enviar vai sofrer a mesma sanção.

O Siope é um sistema on line, disponível no sítio eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), que permite o acesso público a toda a execução orçamentária na área de educação, conferindo maior transparência na gestão dos recursos. O principal objetivo é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qualquer pessoa pode acessar o sistema, sem necessidade de senha, e conferir se o seu município já inseriu os dados e se vem cumprindo a norma constitucional de investir pelo menos 25% de seu orçamento em educação.

Assessoria de Comunicação Social

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