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Resolução nº 7, de 08 de maio de 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de Programas e Ações Educacionais executadas ao FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da COVID – 19 e dá outras providências.

Atenção: Na Resolução nº 9, de 25 de maio de 2020 (clique aqui para visualizar), publicada no DOU de 26.05.2020, Seção 1, pág. 36, tornou-se sem efeito a publicação da Resolução nº 7, de 8 de maio de 2020, publicada no DOU de 12.05.2020, seção 1, pág. 44.

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