Desenvolvimento da Educação

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• Resolução nº 6, de 2 de dezembro de 2022
• Resolução nº 5, de 11 de novembro de 2022
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
• Resolução nº 3, de 4 de outubro de 2022
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
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• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114
• Resolução nº 4, de 19 de maio de 2022
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• Resolução nº 2, de 07 de abril de 2022
• Resolução Nº 01, de 1º de abril de 2022
• Portaria MEC/ME nº 11, de 24 de dezembro de 2021
• Resolução nº 26, de 28 de dezembro de 2021
• Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021
• Portaria Interministerial nº 10, de 20 de dezembro de 2021
• Resolução nº 25, de 21 de dezembro de 2021
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
• RESOLUÇÃO Nº 23, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
• Portaria Conjunta nº 18, de 22 de novembro de 2021
• Portaria nº 1.143, de 12 de novembro de 2021
• RESOLUÇÃO MEC Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
• RESOLUÇÃO Nº 22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
• RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
• Medida Provisória nº 1.074, de 11 de novembro de 2021
• Resolução nº 20, de 22 de outubro de 2021
• Resolução nº 19, de 22 de outubro de 2021
• Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021
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• 2021 (com base na Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/2021)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/ME Nº 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
• Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021
• Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2021
• Resolução nº 13, de 10 setembro de 2021
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• Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 16, de 9 de agosto de 2021
• Portaria nº 625, de 10 de agosto de 2021 - Alteração de Membros do Comitê Gestor do Fies – (CG-Fies)
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• PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JULHO DE 2021
• Resolução nº 10, de 23 de julho de 2021