Desenvolvimento da Educação

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• Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023
• Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022
• Portaria nº 808, de 29 de dezembro de 2022
• Portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022
• Portaria Conjunta nº 3, de 29 de dezembro de 2022
• Resolução nº 11 de 28 dezembro de 2022
• Resolução nº 10 de 08 dezembro de 2022
• Portaria nº 975, de 13 de dezembro de 2022
• Portaria Conjunta nº 2, de 5 de dezembro de 2022
• Resolução nº 6, de 2 de dezembro de 2022
• Resolução nº 5, de 11 de novembro de 2022
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
• Resolução nº 3, de 4 de outubro de 2022
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
• Resolução nº 2, de 14 de setembro de 2022
• Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022
• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
• Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 27 DE JUNHO DE 2022
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2022
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022
• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 119
• LEI Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022
• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114
• LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
• Resolução nº 4, de 19 de maio de 2022
• Resolução nº 3, de 19 de maio de 2022
• Portaria Interministerial nº 2, de 29 de abril de 2022
• Portaria Interministerial nº 1, de 25 de abril de 2022
• Resolução nº 2, de 07 de abril de 2022
• Resolução Nº 01, de 1º de abril de 2022
• Decreto nº 10.655 de 2021
• Portaria MEC nº 1.040 de 20.12.2021
• Portaria MEC nº 67 de 2022
• Portaria Conjunta nº 1, de 25 de fevereiro de 2022
• Portaria STN nº 1278, de 21 de de fevereiro de 2022
• Portaria MEC/ME nº 11, de 24 de dezembro de 2021
• Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021
• Portaria Interministerial nº 10, de 20 de dezembro de 2021
• Resolução nº 25, de 21 de dezembro de 2021
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
• RESOLUÇÃO Nº 23, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
• Portaria Conjunta nº 18, de 22 de novembro de 2021
• Portaria nº 1.143, de 12 de novembro de 2021
• RESOLUÇÃO MEC Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
• RESOLUÇÃO Nº 22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
• RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
• Medida Provisória nº 1.074, de 11 de novembro de 2021