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Resolução/CD/FNDE nº 64, de 16 de dezembro de 2009

Inclui novos beneficiários do incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas que menciona, e dá outras providências.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988.
Resolução nº 43, de 11 de agosto de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, Seção IV, Capítulo V, do Anexo I, do Decreto n.º 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2008, e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO o registro de novos casos de danos provocados por situações climáticas, e a necessidade de incluir novos beneficiários;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Ficam incluídas as escolas relacionadas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), indicadas no Anexo e divulgados no site www.fnde.gov.br, como beneficiárias do incremento pecuniário do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conforme previsto na Resolução nº 43, de 11 de agosto de 2009, pelas mesmas razões e segundo as mesmas disposições.

Art. 2º Fica alterado o § 7º do art. 16 da Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, modificado pela Resolução nº 58, de 20 de novembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 7º As liberações de recursos do PDDE ficam sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira e à viabilidade operacional.”

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

 

ANEXO

ESCOLAS MUNICIPAIS

Número Município Código INEP Escola
1 Arroio do Sal 43177301 Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracy Gomes Valim
2 Arroio do Sal 43016529 Esc Mun de Ens Fundam Profesor Raimundo Fernandes de Oliveira
3 Cachoeira do Sul 43186238 Escola Municipal de Educação Infantil Cristo Rei
4 Cachoeira do Sul 43029302 Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Carvalho Portella
5 Cachoeira do Sul 43029701 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida
6 Camaquã    43031218 Escola Municipal de Ensino Fundamental Otaciano de Oliveira
7 Campina das Missões 43032818 Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Isabel
8 Canguçu    43037534 Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco
9 Canguçu    43036058 Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II
10 Canguçu    43036163 Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides da Cunha
11 Canguçu    43036210 Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco José Barbosa
12 Canguçu    43036295 Escola Municipal de Ensino Fundamental Gonçalves Dias
13 Canguçu    43036422 Escola Municipal de Ensino Fundamental Guido Timm Venske
14 Canguçu    43170188 Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Germano Brockmann
15 Canguçu    43036481 Escola Municipal de Ensino Fundamental José Maria Dutra
16 Canguçu    43036520 Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Floriano
17 Canguçu    43036724 Escola Municipal de Ensino Fundamental Oscar Fonseca da Silva
18 Canguçu    43037577 Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Getúlio Vargas
19 Canguçu    43036910 Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria
20 Canguçu    43037054 Escola Municipal de Ensino Fundamental São Luiz Gonzaga
21 Canguçu    43036678 Escola Municipal de Ensino Fundamental Secundino Silveira da Silva
22 Capão da Canoa 43203906 Escola Carrossel
23 Capão da Canoa 43038891 Escola Cícero Brogni
24 Capão da Canoa 43182739 Escola de Educação de Infantil Mundo Novo
25 Capão da Canoa 43295100 Escola de Educação infantil Marieta Ferreira Lessa
26 Capão da Canoa 43206689 Escola Especial Ana maria Bauer Felício
27 Capão da Canoa 43172512 Escola Iracema Vizzotto
28 Capão da Canoa 43182690 Escola Luiz Cláudio Magnante
29 Capão da Canoa 43173870 Escola Mário Curtinove
30 Capão da Canoa 43201687 Escola Zilpa Mattivi de Oliveira
31 Cidreira    43046150 Escola Municipal de Ensino Fundamental Ildo Meneghetti
32 Constantina    43047076 Escola Municipal Bento Gonçalves
33 Constantina    43047068 Escola Municipal de Ensino Fundamental Amândio Araújo
34 Constantina    43047246 Escola Municipal General Osório
35 Constantina    43047513 Escola Municipal Santa Teresinha
36 Crissiumal    43201830 Escola de Educação Infantil Miriam Gonçalves de Souza
37 Crissiumal    43198465 Escola de Educação Infantil Reichert
38 Crissiumal    43201822 Escola Educação Infantil Rotermund
39 Crissiumal    43181970 Escola Municipal de Ensino Fundamental Rotermund
40 Crissiumal    43200559 Escola Municipal Madre Paulina
41 Dom Pedro de Alcântara 43155880 Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Luzia Rodrigues
42 Esperança do Sul 43158382 Escola Municipal de Ensino Fundamental Independência
43 Espumoso    43059058 Escola Municipal de Ensino Fundamental Álvaro Rodrigues Leitão
44 Espumoso    43059244 Escola Municipal de Ensino Fundamental Imaculada Conceição
45 General Câmara  43066062 Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria José de Freitas
46 General Câmara  43066062 Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria José de Freitas
47 General Câmara  43066070 Escola Municipal de Ensino Fundamental Mathias
48 General Câmara  43066321 Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Elly
49 General Câmara  43066208 Escola Municipal de Ensino Fundamental Trajano de Azambuja
50 Maquiné    43093450 Esc Mun de Ensino Fundamental Alberto Marques de Oliveira da Rosa
51 Maquiné    43093485 Escola Municipal de Ensino Fundamental Floriano Peixoto
52 Maquiné    43093515 Escola Municipal de Ensino Fundamental Humaitá
53 Maquiné    43093566 Escola Municipal de Ensino Fundamental Maurício Cardoso
54 Maquiné    43093701 Escola Municipal de Ensino Fundamental Santos Dumont
55 Maquiné    43093779 Escola Municipal de Ensino Fundamental Zeferino Brasil
56 Montenegro    43087280 Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinco de Maio
57 Montenegro    43087728 Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Walter Belian
58 Montenegro    43087370 Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Steigleder
59 Montenegro    43087230 Escola Municipal Ensino Fundamental Adolfo Schuller
60 Nova Petrópolis  43170137 Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto G. Gaedicke
61 Nova Petrópolis  43091733 Escola Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes
62 Palmares do Sul 43094546 Escola Municipal de Ensino Fundamental Bento Gonçalves
63 Pareci Novo  43087450 Escola Municipal de Ensino Fundamental Beato Roque
64 Pareci Novo  43087515 Esc Municipal de Ensino Fundamental Catharina Fridolina Weissheimer
65 Pareci Novo  43087507 Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Mendel
66 Picada Café  43091849 Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho
67 Quaraí    43198007 Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe
68 Quaraí    43219209 Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado
69 Quaraí    43111530 Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaudêncio Conceição
70 Rolante    43196179 Escola Municipal de Educação Infantil Luizinho
71 Rolante    43116469 Escola Municipal de Ensino Fundamental Hugo Zimmer
72 Rolante    43116469 Escola Municipal de Ensino Fundamental Hugo Zimmer
73 Rolante    43116280 Escola Municipal de Ensino Fundamental Independência
74 Rolante    43116280 Escola Municipal de Ensino Fundamental Independência
75 Rolante    43116450 Escola Municipal de Ensino Fundamental Oldenburgo
76 Rolante    43116400 Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Terezinha
77 Rolante    43116370 Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio
78 Santo Antônio da Patrulha 43182933 Escola Municipal de Educação Infantil Soneca
79 Santo Antônio da Patrulha 43129811 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Medianeira
80 Santo Cristo  43132219 Escola Municipal de Ensino Fundamental Mainardo Pedro Boelhouver
81 Santo Cristo  43132049 Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria
82 São Sebastião do Caí 43144047 Escola Municipal David Canabarro
83 São Sepé  43202675 Escola Municipal de Educação Infantil Dona Maria Liberata Fraga Prates
84 São Sepé  43195466 Escola Municipal de Educação Infantil Dona Zeferina de Almeida Lopes
85 São Sepé  43144799 Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Chananeco
86 São Sepé  43144411 Escola Municipal de Ensino Fundamental João Pessoa
87 São Sepé  43195440 Pré-Escola Professora Marisa Carvalho Cardoso
88 Sapucaia do Sul 43146457 Escola Municipal de Educação Básica João de Barros
89 Sapucaia do Sul 43183700 Escola Municipal de Educação Infantil Romana Gonçalves Alves
90 Sapucaia do Sul 43146236 Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfonso Guerreiro Lima
91 Sapucaia do Sul 43146252 Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfredo Juliano
92 Sapucaia do Sul 43146414 Escola Municipal de Ensino Fundamental Hugo Gerdau
93 Sapucaia do Sul 43146309 Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlio Stroher
94 Sapucaia do Sul 43146317 Escola Municipal de Ensino Fundamental Lourdes Fontoura da Silva
95 Sapucaia do Sul 43146392 Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Réus
96 Sapucaia do Sul 43209114 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Walmir dos Santos Martins
97 Taquara    43211585 Escola Municipal de Educação Infantil Alice Maciel
98 Taquara    43175210 Escola Municipal de Educação Infantil Henrique Fetter
99 Taquara    43172237 escola Municipal de Ensino Fundamental 17 de Abril
100 Taquara    43170250 Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho
101 Taquara    43152635 Escola Municipal de Ensino Fundamental Arlindo Martini
102 Taquara    43153011 Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Lauro Hampe
103 Taquara    43152350 Escola Municipal de Ensino Fundamental João Martins Nunes
104 Taquari    43212441 Escola Municipal de Educação Infantil Coqueiros
105 Taquari    43193196 Escola Municipal de Educação Infantil Vó Laura
106 Taquari    43153216 Escola Municipal de Ensino Fundamental Álvaro Haubert
107 Taquari    43153453 Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Schenk
108 Taquari    43153380 Escola Municipal de Ensino Fundamental La Salle
109 Taquari    43153763 Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Ferreira Brandão
110 Taquari    43172270 Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Pereira Machado
111 Terra de Areia 43206662 Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Laertsan Tavares Carvalho
112 Tiradentes do Sul 43158080 Escola Municipal Arthur da Costa e Silva
113 Tiradentes do Sul 43158099 Escola Municipal Barão de São Jacó
114 Tramandaí    43196268 Escola Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito
115 Tramandaí    43196276 Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz
116 Tramandaí    43156460 Escola Municipal de Ensino Fundamental General Luiz Dêntice
117 Tramandaí    43177336 Escola Municipal de Ensino Fundamental Indianápolis
118 Tramandaí    43156550 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Dores
119 Tramandaí    43156509 Escola Municipal de Ensino Fundamental Thomaz José Luiz Osório
120 Três Cachoeiras  43178774 Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Ferrari
121 Três de Maio 43157190 Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Gonçalvez Dias
122 Três de Maio 43203094 Escola Municipal de Ensino Infantil Santa Rita
123 Três de Maio 43170013 Escola Municipal de Ensino São Mateus
124 Tupanciretã    43176933 Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Flory Druck Kruel
125 Tupanciretã    43161456 Esc Municipal de Ensino Fundamental Serafin Correa de Barros Neto
126 Viamão    43175333 Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Diogo de Souza
127 Viamão    43166954 Escola Municipal de Ensino Fundamental Frederico Dihl
128 Viamão    43167012 Escola Municipal de Ensino Fundamental Jerônimo Porto
129 Viamão    43167098 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida
130 Viamão    43167080 Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Conceição
131 Viamão    43206158 Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Paulo Freire
132 Viamão    43175341 Escola Municipal de Ensino Fundamental Recanto da Lagoa
133 Viamão    43167861 Escola Municipal de Ensino Fundamental Valneri Antunes
134 Xangrilá    43038794 Esc Mun de Educação Fundamental Major João Antônio Marques
135 Xangrilá    43038808 Escola Municipal de Educação Fundamental Manoel Prestes
136 Xangrilá    43038816 Esc Mun de Educ Fundamental Petronilha Maria Alves dos Santos
137 Xangrilá    43196322 Escola Municipal de Educação Infantil Lobinho Guará
138 Três Passos  43198538 Creche Tia Mercedez
139 Três Passos  43177956 Escola 25 de Julho
140 Três Passos  43158110 Escola Bispo Fernandes Sardinha
141 Três Passos  43170404 Escola Coroinha Daronch
142 Três Passos  43158897 Escola Elisa Wally Hartmann
143 Três Passos  43158935 Escola São José
144 ALEGRETE    43012469 I.E. OSWALDO ARANHA
145 BALNEÁRIO PINHAL  43046126 E.E.E.M. DIOGO PENHA
146 CACEQUI    43028012 E.E.E.F. SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
147 CACHOEIRINHA    43029957 C.E. RODRIGUES ALVES
148 CAMPINA DAS MISSÕES 43032974 E.E.E.B. JOÃO XXIII
149 CAPÃO DA CANOA 43038875 E.E.E.M. CAPÃO NOVO
150 CIDREIRA    43173110 E.E.E.F. HERLITA S. TEIXEIRA
151 CRISSIUMAL    43049141 E.E.E.F. ALCINDO BRUST
152 CRISSIUMAL    43049095 E.E.E.F. ROCHA POMBO
153 CRISSIUMAL    43048498 E.E.E.M. PONCHE VERDE
154 FELIZ    43062601 E.E.E.F. IVONNY KAYSER
155 GENERAL CÂMARA  43066216 E.E.E.F. ANITA MOREIRA
156 IJUÍ    43075304 C.E. MÔDELO
157 IJUÍ    43075053 E.E.E.F. ALICE COUTO
158 IJUÍ    43075070 E.E.E.F. BOA VISTA
159 IJUÍ    43075282 E.E.E.F. LUIZ FOGLIATO
160 IJUÍ    43075142 E.E.E.F. RUI BARBOSA
161 IJUÍ    43075169 E.E.E.M. EMIL GLITZ
162 IJUÍ    43074219 E.E.E.M. GUILHERME CLEMENTE KOELER
163 IJUÍ    43074189 E.E.E.M. RUY BARBOSA
164 LAGOA VERMELHA  43081991 E.E.E.F. TRAJANO MACHADO
165 REDENTORA    43112170 E.E.I.E.F. ROSALINO CLAUDINO
166 MONTAURI    43087132 C.E. ALEXANDRE DE GUSMÃO
167 NOVA PETRÓPOLIS  43091857 E.E.E.F. PADRE AMSTAD
168 NOVO HAMBURGO  43092462 C.E. 25 DE JULHO
169 NOVO HAMBURGO  43092497 C.E. ENGº IGNÁCIO CHRISTIANO PLANGG
170 NOVO HAMBURGO  43180787 E.E.E.F. ALVINO HENRIQUE WEBER
171 NOVO HAMBURGO  43211623 E.E.E.M. MAURÍCIO SIROTSKI
172 PALMARES DO SUL 43094511 E.E.E.F. PADRE LUIZ FISCHER
173 PALMARES DO SUL 43094520 E.E.E.M. PROFESSOR ALBANO A. PEREIRA
174 PAROBÉ    43097650 E.E.E.M. ENGº PAROBÉ
175 PINHEIRINHO DO VALE 43096417 E.E.E.F. MARCÍLIO DIAS
176 REDENTORA    43112129 E.E.I.E.F. DAVI RYGJO FERNANDES
177 RIO GRANDE  43113435 E.E.E.F. ALCIDES BARCELOS
178 RIO GRANDE  43113605 E.E.E.M. SILVA GAMA
179 ROLANTE    43116329 E.E.E.B. COM. ALBINO SOUZA CRUZ
180 SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 43130364 E.E.E.F. 12 DE OUTUBRO
181 SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 43130402 E.E.E.F. SANTOS DUMONT
182 SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 43180671 E.E.E.M. PATRULHENSE
183 SANTO CRISTO  43132227 E.E.E.B. LEOPOLDO OST
184 SÃO NICOLAU  43142796 E.E.E.M. MARIA SEGGIARO HOFFMANN
185 TAQUARA    43152856 E.E.E.M. DIRCEU MARÍLIO MARTINS
186 TAQUARI    43153666 E.E.E.F. CLOTILDE BRAGA
187 TAQUARI    43153690 E.E.E.F. PROFª ANA JOB
188 TAQUARI    43153658 E.E.E.M. BARÃO DE IBICUÍ
189 TAQUARI    43153208 I.E.E. PEREIRA CORUJA
190 TENENTE PORTELA  43154530 E.E.E.F. ENTRE RIOS
191 TENENTE PORTELA  43154654 E.E.E.F. GENERAL OSÓRIO
192 TENENTE PORTELA  43154786 E.E.E.M. CLÉIA SALETE D'ALBERTO
193 TERRA DE AREIA 43154980 E.E.E.M. ÉRICA MARQUES
194 TORRES    43156312 E.E.E.B. MARECHAL DEODORO
195 TRAMANDAÍ    43156541 E.E.E.F. PROFª SUELY V. OSÓRIO
196 TRAMANDAÍ    43156525 E.E.E.M. ASSIS BRASIL
197 TRAMANDAÍ    43156576 I.E.E. BARÃO DE TRAMANDAÍ
198 TRÊS DE MAIO 43157505 E.E.E.F. PROGRESSO
199 TRÊS PASSOS  43159133 E.E.E.F. GONÇALVES DIAS
200 URUGUAIANA    43162592 E.E.E.F. IRIS VALLS
201 VIAMÃO    43167543 C.E. ALCEBIADES AZEREDO DOS SANTOS
202 VIAMÃO    43167829 E.E.E.F. CANADÁ
203 VIAMÃO    43175112 E.E.E.F. JUNTO AO INSTTITUTO ANA JOBIM
204 VIAMÃO    43170579 E.E.E.M. AYRTON SENNA DA SILVA
205 VIAMÃO    43167365 E.E.E.M. BARÃO DE LUCENA
206 VIAMÃO    43167390 E.E.E.M. MINUANO
207 VIAMÃO    43167403 E.E.E.M. SETEMBRINA
208 VIAMÃO    43167357 E.T. DE AGRICULTURA ETA
209 VIAMÃO    43167764 I.E. ISABEL DE ESPANHA
210 VISTA GAÚCHA  43169155 E.E.E.M. ÉRICO VERÍSSIMO
211 XANGRI-LÁ 43205852 E.E.E.M. XANGRI-LA
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