Resolução/CD/FNDE nº 58, de 4 de novembro de 2011
Informa os municípios dos grupos I, II e III a serem contemplados na quarta chamada com unidades de educação infantil do Programa ProInfância no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Nº 11.578, de 26 de novembro de 2007
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 7.481, de 16 de maio de 2011, publicado no DOU de 17 de maio de 2011, e pelos artigos. 3º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, publicada no DOU de 2 de outubro de 2003;
CONSIDERANDO o processo seletivo realizado pelo Ministério da Educação e pelo FNDE no último trimestre de 2010 e primeiro semestre de 2011,
RESOLVE, “AD REFERENDUM”:
Art. 1° Tornar público o resultado da seleção das propostas dos grupos I, II e III a serem apoiadas na quarta chamada para a implantação de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância, conforme Anexo I, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Parágrafo único. A confirmação da seleção dos municípios a serem apoiados para a construção das unidades de educação infantil condicionada à celebração dos Termos de Compromisso, nos prazos definidos pelo FNDE.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I
Relação dos municípios selecionados em quarta chamada para a construção de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2.
| UF | Município Beneficiado | Cod. IBGE | Grupo PAC | Proinfância |
| BA | Morro do Chapéu | 2921708 | Grupo 3 | 1 |
| BA | Nova Viçosa | 2923001 | Grupo 3 | 2 |
| MS | Campo Grande | 5002704 | Grupo 1 | 11 |
| MG | Timóteo | 3168705 | Grupo 2 | 1 |
| PA | São Félix do Xingu | 1507300 | Grupo 2 | 2 |
| PE | Ouricuri | 2609907 | Grupo 2 | 3 |
| PI | Barras | 2201200 | Grupo 3 | 1 |
| RS | Santana do Livramento | 4317103 | Grupo 2 | 2 |
| SC | Içara | 4207007 | Grupo 2 | 1 |
| SP | Moji Mirim | 3530805 | Grupo 2 | 1 |
| SP | Ourinhos | 3534708 | Grupo 1 | 1 |
| TO | Porto Nacional | 1718204 | Grupo 3 | 1 |