Portaria FNDE nº 493, de 25 de novembro de 2010
Estabelece o Painel de Gestão do FNDE, composto pelo painel de indicadores e metas estratégicas.
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Anexo I do Decreto nº. 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado no DOU de 02 de abril de 2008,
Considerando o propósito de fortalecimento institucional, na gestão continuada das ações, projetos e programas educacionais como estratégia fundamental de apoio à promoção da qualidade educacional;
Considerando o modelo de gestão orientado por resultado segundo os princípios de eficiência, eficácia e efetividade, com vistas à melhoria contínua do desempenho da utilização dos recursos públicos;
Considerando a elaboração do Planejamento Estratégico 2010-2015, resolve:
Art. 1º Estabelecer o Painel de Gestão do FNDE, composto pelo painel de indicadores e metas estratégicas.
§1º O painel de indicadores tem por objetivo traduzir a evolução no alcance de cada objetivo estratégico.
§2º As metas estratégicas tem por objetivo:
- estabelecer o nível desejado de cada indicador quando do alcance dos resultados finais; e II. estabelecer critério para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE, da Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE - GDPFNDE e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito desta autarquia, com incidência de apuração a contar de 1º de novembro de 2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL SILVA BALABAN
ANEXO I
PAINEL DE INDICADORES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| Nº. | Objetivo Estratégico | Nº. | Nome Indicador | Finalidade |
| 1 | Recursos na Escola | 1.1 | ÍNDICE DE QUALIDADE DA GESTÃO DE RECURSOS NA ESCOLA | Identificar as fontes de recursos que a escola dispõe e se esses estão contribuindo para o bom desempenho de seu papel. |
| 2 | Educação integral e de qualidade | 2.1 | ÍNDICE DE ATENDIMENTO ESCOLAR | Aferir o nível de atendimento por nível de ensino. |
| 2.2 | IDEB | Aferir a qualidade da educação básica, considerando acesso, permanência, repetência e evasão. | ||
| 3 | Transparência e eficiência na gestão dos recursos | 3.1 | NÍVEL DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO EXTERNO QUANTO A TRANSPARÊNCIA | Mensurar a satisfação do usuário externo. |
| 4 | Prestar assistência financeira e técnica aos entes federados e demais atores do sistema educacional | 4.1 | ÍNDICE DE TEMPESTIVIDADE | Medir o índice de cumprimento do cronograma por programa institucional. |
| 4.2 | ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA | Medir o nível de atendimento às demandas de assistência técnica requeridas nos Planos de Ação dos Entes Federados e planejadas de forma articulada pelas áreas. | ||
| 4.3 | ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MATERIAL | Medir o percentual de execução financeira e material dos programas e ações finalísticos. | ||
| 5 | Incentivar e qualificar o controle social | 5.1 | ÍNDICE DE RESPOSTAS AO CIDADÃO | Aferir a eficácia dos canais de comunicação por meio da Ouvidoria e Central de Atendimento. |
| 5.2 | TAXA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO | Aferir a satisfação gerada nos atendimentos realizados por meio do Atendimento Institucional. | ||
| 5.3 | TAXA DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS | Medir a qualificação dos conselheiros escolares. | ||
| 6 | Assegurar eficiência na gestão dos programas educacionais | 6.1 | CUSTO FNDE | Aferir o custo do FNDE para a realização das suas ações. Mede a capacidade do FNDE converter esforço administrativo em ações finalísticas. |
| 7 | Aprimorar a gestão de recursos de programas finalísticos e compras governamentais | 7.1 | TAXA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Verificar o nível quantitativo de execução do orçamento. |
| 8 | Aperfeiçoar o controle da execução de recursos e prestação de contas | 8.1 | ÍNDICE DE PASSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS | Medir a redução no aumento do passivo de prestação de contas. |
| 8.2 | INDICE DE PASSIVO DE DÉBITOS LEVANTADOS | Medir a redução no aumento do passivo de débitos levantados | ||
| 9 | Fortalecer a comunicação interna e externa | 9.1 | NÚMERO DE ATENDIMENTOS À IMPRENSA | Mensurar a quantidade deinterações com a imprensa. |
| 9.2 | NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS INTERLOCUTORES INTERNOS | Avaliar o alcance e eficácia dos canais de comunicação internos horizontais e verticais. | ||
| 10 | Fortalecer a relação institucional com o MEC | 10.1 | NÍVEL DE INTEGRAÇÃO | Medir a qualidade da comunicação e do relacionamento institucional com as Secretarias do MEC. |
| 11 | Aperfeiçoar os instrumentos normativos e procedimentos de repasses de recursos | 11.1 | ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DE NORMAS | Verificar o impacto da revisão das normas no tempo de operacionalização dos programas educacionais. |
| 12 | Intensificar as parcerias estratégicas nacionais e internacionais | 12.1 | TAXA DE PARCEIRAS ESTRATÉGICAS FIRMADAS | Mediar a capacidade do FNDE em estabelecer parcerias com atores chaves no contexto da educação brasileira. |
| 13 | Promover a integração e informatização de processos | 13.1 | TAXA DE PROCESSOS INFORMATIZADOS | Quantificar os processos informatizados. |
| 14 | Sistematizar processos de trabalho e de gestão | 14.1 | ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS | Medir o grau de otimização do fluxo dos processos internos. |
| 15 | Dotar o FNDE de quadro de servidores comprometidos, qualificados e valorizados | 15.1 | GAP DE COMPETÊNCIA | Mede o nível de alinhamento das competências atuais em relação às necessárias aos postos de trabalho de cada servidor. |
| 15.2 | CLIMA ORGANIZACIONAL | Verificar o nível de comprometimento e valorização do servidor. | ||
| 15.3 | TAXA DE ATINGIMENTO DE METAS INDIVIDUAIS | Mede a quantidade de servidores que atingiram metas individuais. | ||
| 16 | Promover a retenção de competências internas | 16.1 | NÚMERO DE BOAS PRÁTICAS DOCUMENTADAS E PUBLICADAS | Mensura a quantidade de ações documentadas e publicadas internamente. |
| 17 | Desenvolver lideranças com foco em resultados | 17.1 | TAXA DE FORMAÇÃO EM LIDERANÇA DE SERVIDORES | Mensurar a formação de lideranças. |
| 17.2 | TAXA DE DESEMPENHO DAS LIDERANÇAS | Mede a quantidade de metas atingidas pelos líderes e equipe. | ||
| 18 | Atualizar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica | 18.1 | ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI | Mensura o nível de governança de TI do FNDE. |
| 18.2 | TAXA DE ADEQUAÇÃO FÍSICA | Mensurar a adequação dos ambientes físicos. | ||
| 19 | Desenvolver e integrar sistemas | 19.1 | TAXA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS | Mede a quantidade de sistemas integrados. |
ANEXO II
METAS ESTRATÉGICAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| Nº. | Objetivo Estratégico | Nº. | Nome Indicador | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| 1 | Recursos na Escola | 1.1 | ÍNDICE DE QUALIDADE DA GESTÃO DE RECURSOS NA ESCOLA | 6 | 7 | 8 | 8,5 | 9 |
| 2 | Educação integral e de qualidade | 2.1 | ÍNDICE DE ATENDIMENTO ESCOLAR | Alinhar com as metas do PNE. | ||||
| 2.2 | IDEB | 4,6 | - | 4,9 | - | 5,2 | ||
| 3 | Transparência e eficiência na gestão dos recursos | 3.1 | NÍVEL DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO EXTERNO QUANTO A TRANSPARÊNCIA | 6 | 7 | 8 | 8,5 | 9 |
| 4 | Prestar assistência financeira e técnica aos entes federados e demais atores do sistema educacional | 4.1 | ÍNDICE DE TEMPESTIVIDADE | 60% | 70% | 80% | 85% | 90% |
| 4.2 | ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA | 50% | 60% | 70% | 75% | 80% | ||
| 4.3 | ÍNDICE DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MATERIAL | 70% | 70% | 70% | 70% | 70% | ||
| 5 | Incentivar e qualificar o controle social | 5.1 | ÍNDICE DE RESPOSTAS AO CIDADÃO | 91% | 92% | 93% | 94% | 95% |
| 5.2 | TAXA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO | 91% | 92% | 93% | 94% | 95% | ||
| 5.3 | TAXA DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHOS | 50% | 50% | 50% | 50% | 50% | ||
| 6 | Assegurar eficiência na gestão dos programas educacionais | 6.1 | CUSTO FNDE | 0,60 | 0,57 | 0,55 | 0,53 | 0,50 |
| 7 | Aprimorar a gestão de recursos de programas finalísticos e compras governamentais | 7.1 | TAXA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 87% | 89% | 91% | 93% | 95% |
| 8 | Aperfeiçoar o controle da execução de recursos e prestação de contas | 8.1 | ÍNDICE DE PASSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS | 1% | 1% | 1% | 1% | 1% |
| 8.2 | INDICE DE PASSIVO DE DÉBITOS LEVANTADOS | 1% | 1% | 1% | 1% | 1% | ||
| 9 | Fortalecer a comunicação interna e externa | 9.1 | NÚMERO DE ATENDIMENTOS À IMPRENSA | 900 | 930 | 950 | 400 | 1000 |
| 9.2 | NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS INTERLOCUTORES INTERNOS | 60% | 70% | 80% | 85% | 90% | ||
| 10 | Fortalecer a relação institucional com o MEC | 10.1 | NÍVEL DE INTEGRAÇÃO | 50% | 70% | 80% | 85% | 90% |
| 11 | Aperfeiçoar os instrumentos normativos e procedimentos de repasses de recursos | 11.1 | ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DE NORMAS | 20% | 30% | 40% | 50% | 60% |
| 12 | Intensificar as parcerias estratégicas nacionais e internacionais | 12.1 | TAXA DE PARCEIRAS ESTRATÉGICAS FIRMADAS | 60% | 65% | 70% | 80% | 90% |
| 13 | Promover a integração e informatização de processos | 13.1 | TAXA DE PROCESSOS INFORMATIZADOS | 60% | 65% | 70% | 80% | 90% |
| 14 | Sistematizar processos de trabalho e de gestão | 14.1 | ÍNDICE DE OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS | 40% | 70% | 80% | 90% | 95% |
| 15 | Dotar o FNDE de quadro de servidores comprometidos, qualificados e valorizados | 15.1 | GAP DE COMPETÊNCIA | 50% | 40% | 30% | 15% | 5% |
| 15.2 | CLIMA ORGANIZACIONAL | 50% | 65% | 75% | 80% | 85% | ||
| 15.3 | TAXA DE ATINGIMENTO DE METAS INDIVIDUAIS | 50% | 60% | 70% | 80% | 90% | ||
| 16 | Promover a retenção de competências internas | 16.1 | NÚMERO DE BOAS PRÁTICAS DOCUMENTADAS E PUBLICADAS | 10 | 20 | 30 | 40 | 50 |
| 17 | Desenvolver lideranças com foco em resultados | 17.1 | TAXA DE FORMAÇÃO EM LIDERANÇA DE SERVIDORES | 10% | 13% | 16% | 18% | 20% |
| 17.2 | TAXA DE DESEMPENHO DAS LIDERANÇAS | 50% | 60% | 70% | 80% | 90% | ||
| 18 | Atualizar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica | 18.1 | ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI | 0,62 | 0,65 | 0,67 | 0,69 | 0,70 |
| 18.2 | TAXA DE ADEQUAÇÃO FÍSICA | 50% | 60% | 70% | 80% | 100% | ||
| 19 | Desenvolver e integrar sistemas | 19.1 | TAXA DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS | 40% | 50% | 60% | 70% | 90% |