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Resolução/CD/FNDE nº 46, de 2 de dezembro de 2005

Altera o Art. 1º da Resolução/CD/FNDE nº 55, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de dezembro de 2004, Seção 1, página 98.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I, do Decreto n.º 5.157, de 27/07/2004, e os artigos 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30/09/2003,

RESOLVE, “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução/CD/FNDE nº 55, de 14 de dezembro de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Prover as turmas do ensino fundamental público das escolas das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal com acervos de dicionários brasileiros da Língua Portuguesa, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático / PNLD.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

FERNANDO HADDAD

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