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Resolução/FNDE nº 5, de 1º de agosto de 2003

Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, nos termos da Resolução/CD nº 19, de 14 de julho de 2003 e da Resolução/FNDE nª 03, de 16 de julho de 2003.

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