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Portaria FNDE/MEC Nº 360, de 02 de Setembro de 2015

Institui o Comitê Deliberativo de Compra Nacional do FNDE e será composto por membros titulares o qual terá competência de deliberar, nos termos da legislação vigente, acerca dos processos de compras da autarquia para atendimento às necessidades dos sistemas de ensino por meio do Registro de Preços Nacional - RPN.

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