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Mostrando itens por marcador: 2003 - Portal do FNDE

Resolução/FNDE nº 4, de 28 de julho de 2003

Fixa o prazo até 14 de outubro de 2003, para os estabelecimentos particulares de ensino fundamental pleitearem, na fase de habilitação, os seus credenciamentos no corrente exercício como prestadores de serviços ao FNDE, para atendimento…

Resolução/FNDE nº 3, de 16 de julho de 2003

Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, nos termos da Resolução nº 019, de…

  • 30/05/2003
  • 00:00
  • Leis

Lei nº 10684, de 30 de maio de 2003

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

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