- 12/07/2016
- 10:05
- Portaria
Portaria Normativa nº 16, de 8 de julho de 2016
Altera a Portaria Normativa MEC nº10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.