Desenvolvimento da Educação

Para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias - UEx (Caixas Escolares, Colegiados Escolares e Associações de Pais e Mestres) devem atualizar seus cadastros no…

Estabelece os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.

Todas as contas correntes que forem abertas a partir desta segunda-feira (9) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o repasse dos recursos destinados à educação, terão um diferencial positivo para os gestores…

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro suplementar aos Municípios e o Distrito Federal que pleitearam e estão aptos para pagamento, conforme Resolução CD/FNDE nº…

Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos municípios e ao Distrito Federal…