Portaria Normativa nº 12, de 7 de maio de 2010
Altera os prazos para validação das inscrições dos estudantes junto à CPSA e comparecimento ao agente financeiro para contratação dos financiamentos.
Legislação
Portaria Interministerial nº 577, de 5 de maio de 2010
Altera cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB para 2010
Resolução/CD/FNDE nº 8, de 30 de abril de 2010
Altera os incisos I a V do art. 9º, o § 1º do art. 10 e o item 2.4 do Anexo I da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 5 de junho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes da preparação e execução dos cursos dos programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010
Dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 9, de 6 de maio de 2010
Aprova os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola).
Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de Abril de 2010
Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2010
Resolução/CD/FNDE nº 7, de 23 de abril de 2010
Estabelece as normas para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de veículos para o transporte escolar.
Resolução/FNDE nº 1, de 20 de abril de 2010
Dispõe sobre o pagamento de juros decorrentes dos finaciamentos concedidos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Resolução/CD/FNDE nº 6, de 16 de abril de 2010
Estabelece orientações, critérios e procedimentos relativos à transferência automática a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios dos recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado no exercício de 2010, bem como ao pagamento de bolsas a voluntários que atuam no Programa.
Resolução/CD/FNDE nº 5, de 16 de abril de 2010
Estabelece critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola).
Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010
Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 4, de 1º de abril de 2010
Estabelece os critérios de transferência automática de recursos a Estados, a título de apoio financeiro, no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 3, de 1º de abril de 2010 (Republicada em 16/4/2010)
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 2, de 17 de março de 2010
Dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários do FNDE para órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
Resolução/CD/FNDE nº 1, de 2 de março de 2010
Acrescenta novo capítulo à Resolução CD/FNDE nº 12/2009, na qual se estabelecem orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.
Portaria FNDE nº 55, de 18 de fevereiro de 2010
Divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2010.
Decreto nº 7083, de 27 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o Programa Mais Educação.
Decreto nº 7084, de 27 de janeiro de 2010
Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.
Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 69, de 29 de dezembro de 2009
Altera o valor per capita por aluno/ano a ser transferido à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) em 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 68, de 28 de dezembro de 2009
Aprova os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito de programas de formação continuada em Educação do Campo integrados ao ProJovem Campo Saberes da Terra, a partir de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 67, de 28 de dezembro de 2009
Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Resolução/CD/FNDE nº 66, de 28 de dezembro de 2009
Altera a Resolução CD/FNDE nº 46, de 24 de agosto de 2009, que estabelece os critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra às Instituições de Ensino Superior Públicas a partir de 2009.
Portaria Interministerial nº 1227, de 28 de dezembro de 2009
Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no exercício de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 65, de 23 de dezembro de 2009
Altera o inciso III e acrescenta o § 4º no art. 27 da Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, e altera o inciso III e acrescenta o § 3º do art. 22 da Resolução nº 14, de 8 de abril de 2009.
Portaria FNDE nº 503, de 18 de dezembro de 2009
Nomeação para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais.
Resolução/CD/FNDE nº 64, de 16 de dezembro de 2009
Inclui novos beneficiários do incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas que menciona, e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 63, de 15 de dezembro de 2009
Autoriza destinação de recursos às unidades escolares de ensino médio regular não profissionalizante das redes dos Estados e do Distrito Federal selecionadas para integrarem o Programa Ensino Médio Inovador, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Resolução/CD/FNDE nº 62, de 14 de dezembro de 2009
Autoriza a transferência de recursos financeiros destinados a reforma, ampliação e construção de cobertura nas quadras esportivas ou nos espaços destinados ao esporte e ao lazer nas escolas públicas participantes do Programa Mais Educação, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Resolução/CD/FNDE nº 61, de 30 de novembro de 2009
Autoriza a transferência de recursos financeiros para melhoria das condições de infraestrutura das escolas públicas das redes municipais localizadas no campo que possuam alunos matriculados nas séries iniciais do ensino fundamental em classes multisseriadas, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Resolução/CD/FNDE nº 60, de 20 de novembro de 2009 (REVOGADA)
Dispõe sobre O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica.
Resolução/CD/FNDE nº 59, de 20 de novembro de 2009
Inclui novos beneficiários do incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas em municípios que menciona, e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 58, de 20 de novembro de 2009
Altera o § 7º do art. 16 da Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Resolução/CD/FNDE nº 57, de 10 de novembro de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa aos participantes do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública, no âmbito do Ministério da Educação.
Resolução/CD/FNDE nº 56, de 9 de novembro de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Escola Ativa, voltado à formação continuada de professores em efetivo exercício do magistério com atuação nos anos ou séries iniciais do ensino fundamental em classes multisseriadas, durante o período de implantação nacional do Programa, nos exercícios de 2009 e 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 55, de 29 de outubro de 2009
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 29, de 24 de junho de 2008, que estabelece orientações e diretrizes para o apoio financeiro às instituições de ensino participantes do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil, vinculado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e à Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação, nos exercícios de 2008/2009.
Resolução/CD/FNDE nº 54, de 29 de outubro de 2009
Exclui o inciso III do artigo 6º da Resolução/CD/FNDE Nº 36, de 13 de julho de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 53, de 29 de outubro de 2009
Aprova o Manual de Assistência Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 52, de 25 de setembro de 2009
Altera o § 1º do art. 13 da Resolução nº 4, de 17 de março de 2009, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Resolução/CD/FNDE nº 51, de 16 de setembro de 2009 (Alterada pela Resolução nº 22, de 7 de junho de 2013)
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA).
Resolução/CD/FNDE nº 50, de 10 de setembro de 2009
Altera a Resolução/CD/FNDE nº 23, de 30 de Abril de 2009 a qual estabelece os documentos necessários à certificação da situação de regularidade para transferência de recursos e habilitação de entidades.
Resolução/CD/FNDE nº 49, de 10 de setembro de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para o apoio financeiro às instituições de ensino participantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil.
Resolução/CD/FNDE nº 48, de 4 de setembro de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes das instituições públicas de educação superior que atuam nos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, a serem pagas pelo FNDE.
Resolução/CD/FNDE nº 47, de 31 de agosto de 2009
Aprova os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola).
Resolução/CD/FNDE nº 46, de 24 de agosto de 2009
Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra às Instituições de Ensino Superior Públicas a partir de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 44, de 14 de agosto de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para o apoio financeiro às Instituições Públicas de Educação Superior participantes do PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Resolução/CD/FNDE nº 45, de 14 de agosto de 2009
Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra aos Estados.
Portaria MEC nº 788, de 14 de agosto de 2009
Redefine e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2009.
Lei nº 12017, de 12 de agosto de 2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 43, 11 de agosto de 2009
Autoriza, em caráter excepcional e emergencial, incremento nos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a escolas em municípios que menciona, e dá outras providências.
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 10 de agosto de 2009
Altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar nas creches participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Portaria MEC nº 777, de 10 de agosto de 2009
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 41, de 6 de agosto de 2009
Altera o art. 14 da Resolução/CD/FNDE nº 4, de 17 de março de 2009, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Resolução/CIFEB nº 3, de 31 de julho de 2009
Esta resolução é um anexo da Portaria MEC nº 777, de 10 de agosto de 2009 que aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2010.
Resolução/CD/FNDE nº 40, de 20 de julho de 2009
Altera o art. 23 da Resolução CD/FNDE nº 12, de 3 de abril de 2009, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática dos recursos financeiros para o exercício de 2009, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado.
Resolução/CD/FNDE nº 39, de 17 de julho de 2009
Altera a Resolução nº 7, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).
Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Resolução/CD/FNDE nº 37, 15 de julho de 2009
Estabelece os critérios e procedimentos para o pagamento de auxílio financeiro aos educandos do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra, a partir do exercício de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009
Estabelece orientações, diretrizes, critérios e normas para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa no âmbito do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (Programa e-Tec Brasil), nos termos da Lei 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a partir do exercício de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 35, de 13 de julho de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa Gestão da Aprendizagem Escolar – GESTAR II, voltado à formação continuada para professores em exercício nos anos ou séries finais do ensino fundamental, a partir do exercício de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 34, de 30 de junho de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (PROINFANTIL), a partir de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 33, 26 de junho de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Formação Continuada para Professores do Ensino Fundamental (PRÓ-LETRAMENTO), em exercício nas redes públicas estaduais e municipais, a partir do exercício de 2009.
Resolução/CD/FNDE n° 32, de 26 de junho de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e o pagamento de bolsas de estudo no âmbito do Programa Escola Ativa, voltado à formação continuada de professores em efetivo exercício do magistério com atuação nos anos ou séries iniciais do ensino fundamental em classes multisseriadas, a partir de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 31, de 19 de junho de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros destinados à implementação de projetos pedagógicos de disseminação e fortalecimento da educação científica em escolas públicas de educação básica, no âmbito do Programa de Incentivo e Valorização da Formação Científica.
Resolução/CD/FNDE nº 30, de 19 de junho de 2009
Altera a Resolução/FNDE/CD nº 09, de 01 abril de 2009, que estabelece critérios, parâmetros e procedimentos para a assistência técnica e financeira para a realização da I CONEEI e implementação dos Territórios Etnoeducacionais.
Resolução/CD/FNDE nº 29, de 19 de junho de 2009
Acresce e altera dispositivos na Resolução CD/FNDE nº 22, de 26 de maio de 2008, para modificar procedimentos e adequar os repasses de recursos financeiros no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano.
Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Resolução/CD/FNDE nº 28, de 10 de junho de 2009
Autoriza a assistência financeira para as entidades relacionadas no Anexo I, no exercício de 2009.
Resolução/CD/FNDE nº 27, de 10 de junho de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO), a partir do exercício de 2009.