O Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível constitui-se em uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação e se insere no âmbito da Política Nacional de Educação Especial lançada pelo Ministério da Educação e do Programa Caminho da Escola, por meio da articulação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Ônibus Urbano Escolar Acessível apresenta-se como uma oportunidade para municípios, estados e o Distrito Federal de iniciar ou ampliar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida nas classes comuns das escolas públicas de ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar, garantindo a transversalidade da educação especial em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino.
Durante o processo de concepção do Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível, foi colocado o desafio de criar um veículo com a possibilidade de adaptação ou de adequação do mobiliário e das instalações dependendo da quantidade de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade a serem beneficiados com o veículo em cada município.
Depois de identificado que os modelos existentes não atendiam aos desafios propostos, foi necessária a compreensão dos conceitos fundamentais, buscados a partir de conversações com representantes da educação especial, Inmetro e também com os diversos fabricantes desses veículos, investiu-se, então, no desenvolvimento de um novo conceito de ônibus, que atendeu a duas premissas: mobilidade e multifuncionalidade.
Para fazer a solicitação, acesse o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp).
