Orientação para Processos
Formulação de Denúncias:
- A denúncia deve ser dirigida ao Presidente da Comissão de Ética do FNDE.
- A Comissão aceita apenas denúncias por escrito (manuscrita, digitada,mensagem eletrônica, etc.). Local de entrega: Comissão de Ética (Setor Bancário Sul, Quadra 2, Lote 11, Edifício Elcy Meireles, 3º Subsolo, Sala 18 - Brasília/DF - CEP: 70070-120).
- As denúncias devem apresentar provas da matéria denunciada (cópia de documentos que indiquem a veracidade da denuncia, relatos e depoimentos).
- No Requerimento*, a denúncia deve conter:
- identificação do(s) denunciado(s);
- narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam infringir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal;
- nome de testemunhas (e seus contatos), se houver; e
- solicitação para que a Comissão de Ética do FNDE apure os fatos.