Ir direto para menu de acessibilidade.

Breadcrumbs

Início do conteúdo da página

Medida Provisória nº 2100-30, de 23 de março de 2001

Reeditada pela Mpv nº 2.100-31, de 2001 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera  a Lei no 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.

Itens relacionados (por marcador)

Fim do conteúdo da página