Verifique se o seu município já possui Termo de Cooperação Técnica. Abaixo disponibilizamos uma listagem com os municípios que já constam com Termo de Cooperação Técnica assinado pelo seu respectivo dirigente (Prefeito):

• Termo de Cooperação assinado - atualizado em 22/3/2011

Caso o seu município já tenha Termo de Cooperação Técnica, mas não esteja na listagem acima (Termos assinados), imprimir o Termo de Cooperação Técnica e enviar, com a devida assinatura do dirigente, para o endereço especificado no item 5.

Como descobrir se o seu município já possui o Termo de Cooperação Técnica:

1. Clique aqui (http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php)
2. Procurar o seu município
3. Clicar no link Termo de Cooperação Técnica
4. Imprimir o Termo e enviar (apenas 1 via) para: Renilda Lima, diretora da Dipro/FNDE, End.: SBS Quadra 2 Bloco L 4º andar Edifício Lino Martins Pinto - CEP 70070-929 Brasília – DF